SESSÃO DE 25 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
José Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Approvação da acta. - Correspondencia. - Estando presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, é dada a palavra ao digno par o sr. Bocage, o qual discursa sobre os tratados de Zanzibar e da China. - A proposito de umas palavras proferidas por s. exa. estabelece se confusão, que leva o sr. presidente a suspender a sés são. - Reaberta esta um quarto de hora depois, prosegue orando sr. Bocage, que, mantendo o seu direito de apreciação, declara que não teve o intuito de melindrar a maioria; e fazendo ainda varias considerações sobre politica colonial, conclue o seu discurso. - Começa a responder-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que, por haver dado a hora, fica com a palavra reserva da. - Usam da palavra, pois estavam inscriptos para antes de se levantar a sessão, os dignos pares os srs. conde de Ficalho e Thomás Ribeiro. O primeiro remette para a mesa um telegramma que havia recebido da liga dos lavradores do Baixo Alemtejo, contra o projecto dos cereaes; e manda o segundo para a mesa uma representação relativa ao projecto dos álcoois. - O digno par o sr. Pereira de Miranda remette para a mesa um parecer das commissões de agricultura e de fazenda, o qual vae a imprimir.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim modificar os direitos, fixados na pauta geral das alfandegas, para os cereaes e farinhas correspondentes, assim como os da fava.

Foi enviado ás commissões de fazenda e de agricultura, reunidas.

(Estava presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Barbosa du Bocage: - Sr. presidente, não me referirei ás declarações feitas na camara hespanhola pelo sr. Moret, ácerca do tratado do commercio de Hespanha com Portugal, nem me occuparei tambem do discurso do sr. Fergusson proferido na camara dos communs.

Com respeito ao primeiro assumpto o sr. ministro dos negocios estrangeiros declarou que julgava inopportuna qualquer discussão, visto estarem pendentes negociações com o governo hespanhol.

Ao discurso do sr. Fergusson tambem me abstenho de referir, porque, comquanto o sr. ministro dos negocios estrangeiros se compromettesse de certo modo a apresentar-nos a versão exacta d'esse discurso, eu receio que qualquer discussão possa agora aggravar as relações existentes entre a Inglaterra e Portugal, apesar tambem do sr. ministro dos negocios estrangeiros e do sr. presidente do conselho dizerem que essas relações são cordialissimas.

Não tratarei d'esses assumptos, porque entendo que seria inconveniente discutil-os agora n'esta camara.

Quando se trata dos interesses do paiz e da sua dignidade, eu, como todos os membros d'esta camara, somos primeiro que tudo e sobre tudo portuguezes. (Muitos apoiados.) Eu vou occupar-me de negociações findas, para as quaes de certo não póde ser invocada nenhuma reserva diplomatica.

Tratarei dos negocios de Zanzibar, que já tiveram o seu desenlance, e das negociações que precederam o tratado da China.

Começarei pelas negociações de Zanzibar que, como já disse, tiveram já o seu, desenlace, que está consignado no memorandum, que bem só póde chamar um ultimatum, dirigido pelo governo inglez ao ministro dos negocios estrangeiros, em 9 de novembro de 1886.

Sr. presidente, antes de proseguir preciso dizer á camara que nas considerações que vou fazer entendo que cumpro o meu dever como membro d'esta camara, e contribuo tambem para que se não diga que a camara dos pares se não occupou d'este assumpto e deixou correr á revelia uma questão tão importante como é esta a que me estou referindo.

Se do exame de todos os documentos exarados no Livro branco não resultar a convicção de que o sr. ministro defendeu com habilidade todos os interesses de Portugal, é justo que toda a camara lhe preste homenagem e tenha como remuneração condigna os applausos de todos nós. Mas se, pelo contrario, a apreciação justa e desapaixonada d'estes documentos determinar uma convicção opposta, teremos de formular censuras em vez de louvores e applausos. Em todo o caso é dever nosso mostrar ao paiz que fomos zeladores vigilantes da manutenção dos interesses do paiz e do seu decoro.

Devo declarar que é com extraordinaria mágua que eu vejo ser mais merecedor de censuras, que de louvores, o procedimento do governo, e acrescentarei que, para tratar com toda a severidade e com todo o desassombro d'este assumpto, preciso contrariar os sentimentos de boa e antiga amisade que me ligam ao sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Vou ler á camara os ultimos periodos do memorandum do governo inglez. (Leu.)

A nossa palavra satisfação traduz muito melhor o termo usado no original inglez. (Leu.)

As resoluções tomadas pelo governo britannico, de accordo com o governo allemão, e communicadas ao governo portuguez, constituem um desenlace triste para todos nós. Note a camara que esta declaração tem a data de 18 de novembro, data da sua apresentação no ministerio dos negocios estrangeiros, declaração formal e definitiva que em nome dos dois governos estrangeiros contestava o nosso antigo direito á fronteira norte de Moçambique pelo parallelo do Cabo Delgado e decidia o antigo pleito a favor do Sultão de Zanzibar restringindo o nosso dominio á fronteira de Meningane.

Passava-se isto em 18 de novembro, e comtudo quasi dois mezes depois, El-Rei, na falla do throno, dizia aos representantes do paiz o seguinte:

(Leu.)

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