N.º 174

SESSÃO DE 11 DE JANEIRO DE 1889

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
José Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente declara que, por lapso de memoria, não declarara á camara na sessão anterior que o chefe do estado recebêra com o seu costumado, agrado a deputação encarregada de lhe participar achar-se já constituida a camara. - O digno par o sr. Hintze Ribeiro manda para a mesa um requerimento. E expedido. - O sr. D Luiz da Camara Leme envia uma proposta, que fica para segunda leitura, e um requerimento, que é expedido. - O sr. Placido de Abreu justifica as suas faltas ás sessões. - O ar. conde de Samodães manda varias representações a favor da organisação da companhia vinicola do norte. - O digno par o sr Luiz Bivar manda um requerimento. É expedido. - O sr. Macedo Pinto manda uma representação da quarenta maiores contribuintes da Pesqueira, igualmente favoravel á mencionada companhia. - O digno par o ar. Vaz Preto interpella o sr. presidente do concelho ácerca da transferencia dos regimentos que se achavam na Covilhã e Penamacor. Responde lhe o sr. presidente do conselho. - Usa novamente da palavrão digno par interpellante, ao qual de novo se contrapõe o sr. presidente do conselho, que manda para a mesa uma proposta de accumulação. - O mesmo sr. presidente e ".s srs. visconde de S. Januario e Henrique de Macedo referem-se á modificação ministerial. - Em replica faz-lhes varias ponderações o sr. Hintze Ribeiro. Responde-lhe o sr. ministro da guerra. - O digno par o sr. Vasconcellos Gusmão manda para a mesa uma representação da camara municipal da Povoa de Varzim, favoravel á constituição da companhia vinicola do norte. - O sr. Hintze Ribeiro interroga o sr. presidente do conselho sobre factos occorridos em Mira e ácerca do decreto sobre sollagem. Redargue-lhe o sr. presidente do conselho. - Terçam novamente sobre este mesmo assumpto os dois contendores. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação era contrario.

(Esteve presente o sr. presidente do conselho de ministros.)

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Bandeira Coelho a occupar o Jogar de segundo secretario.

(Occupou o Jogar de segundo secretario o digno par sr. Bandeira Coelho.)

O sr. Presidente: - Por lapso não participei na ultima sessão á camara, o que faço agora, que a deputação incumbida de dar conta. da constituição da mesa ao augusto chefe do estado, cumpriu a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com o costumado agrado.

Devo tambem participar aos dignos pares que o nosso collega o sr. Montufar Barreiros me escreveu, agradecendo a honra que a camara lhe fizera, e pedindo-me que o desculpasse para com ella da sua falta de comparecimento, que é originada do mau estado da sua saude.

Vae ler-se a correspondencia.

Leu-se a seguinte:

Correspondencia

Treze representações assignadas pelos quarenta maiores contribuintes da contribuição predial dos concelhos abaixo indicados, pedindo a approvação do contrato de 5 de setembro de 1888, que creou a companhia vinicola do norte: concelho de Alijó; camara municipal do concelho de Penacova, districto de Coimbra; concelho de Bragança; camara municipal do concelho de Nellas, districto de Vizeu; camara municipal de Góes, districto de Coimbra; camara municipal do concelho de Mondim, districto de Vizeu; camara municipal de Gouveia, districto da Guarda; camara municipal do concelho de Méda, districto da Guarda; camara municipal do concelho de Alfandega da Fé, districto de Bragança; camara municipal do concelho de Vallongo, distrito administrativo do Porto; camara municipal de Estarreja, districto de Aveiro; camara municipal e parte dos quarenta maiores contribuintes do concelho de S. João de Pesqueira, districto de Vizeu; camara municipal do concelho da Povoa de Varzim, districto do Porto.

Foram remettidas á commissão que em tempo opportuno terá de dar parecer ácerca do contrato para a constituição da companhia vinicola do norte, bem como as que anteriormente têem sido recebidas.

O sr. Hintze Ribeiro: - Mando para a mesa um requerimento, pedindo alguns documentos, pelo ministerio da guerra.

Desejava igualmente pedir algumas explicações ao governo; mas não vejo presente nenhum dos srs. ministros.

O sr. Presidente: - Posso informar o digno par e, a camara de que o sr. presidente do conselho me fez saber que assistiria á sessão de hoje.

O sr. Hintze Ribeiro: - Peço então a v. exa. que me inscreva para quando s. exa. estiver presente.

Leu-se na mesa o requerimento do digno par o sr. Hintze Ribeiro, que e do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, me. sejam enviados com urgencia os seguintes esclarecimentos:

Copia do processo que antecedeu a pena de reprehensão imposta pelo governador do castello de Angra ao coronel de artilheria, o sr. João "Maria Rodarte; e bem assim copia da reclamação feita pelo referido coronel, e de todos os outros documentos officiaes que formaram elementos para a confirmação d'aquelle castigo pelo ministerio da guerra.

Sala das sessões, 11 de janeiro de 1889. - Hintze Ribeiro.

A camara, consultada, resolveu que fosse expedido..

O sr. Camara Leme: - Sr. presidente, eu pedi a palavra para mandar para a mesa uma proposta, para ser posto em discussão o parecer que se acha lavrado sobre o projecto das incompatibilidades.

Aproveito a occasião para tambem mandar para a mesa um requerimento, que peço dispensa de ler, por isso que tem de ser lido na mesa.

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios da guerra, remetia com urgencia a esta camara