N.º 179

SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1889

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Entra na sala, presta juramento e toma assento o digno par o sr. José Paulino de Sá Carneiro. - Correspondencia. - O sr. Sousa Pinto pede que seja dado para ordem do dia de uma das sessões proximas o parecer n.° 127. - O sr. Hintze Ribeiro participa que o digno par o sr. Telles e Vasconcellos não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude. - O sr. Vaz Preto dirige algumas perguntas ao governo sobre uns acontecimentos occorridos no concelho de Terras de Bouro. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.

Ordem do dia: continuação do incidente sobre a questão da sellagem. - O sr. Thomás Ribeiro usa largamente da palavra, e termina mandando para a mesa uma moção. - Segue se-lhe no uso da palavra o sr. visconde de Moreira de Rey. - Inscripto para antes de se encerrar a sessão, o sr. ministro da fazenda dá explicações ao sr. Vaz Preto sobre as perguntas que este digno par dirigíra ao governo no começo da sessão. - O sr. Vaz Preto agradece. - O sr. conde de Castro manda para a mesa a carta regia que eleva á dignidade de par o sr. Rodrigues de Carvalho. - O sr. presidente levanta a sessão e designa a immediata para segunda feira, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

O sr. Presidente: - Acha-se no edificio da camara o Sá Carneiro, que pretende tomar assento como par vitalicio.

Convido os dignos pares, os srs. Sousa Pinto e Andrada Pinto, a introduzirem s. exa. na sala.

Introduzido na sala, leu-se a carta regia, que é do teor seguinte:

Carta regia

José Paulino de Sá Carneiro, general de divisão, commandante da primeira divisão militar. Eu, El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades e attendendo a que pela vossa categoria de general de divisão vos achaes comprehendido na disposição do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878:

Hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino. O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 17 de janeiro de 1889. = EL-REI. = José Luciano de Castro.

Para José Paulino de Sá Carneiro, general de divisão, commandante da primeira divisão militar.

Em seguida prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Vae ler-se a

Correspondencia

Um officio de D. Florinda Amelia Pinheiro Borges, agradecendo o voto de sentimento manifestado por esta camara por occasião do fallecimento de seu mano, o digno par Domingos Pinheiro Borges.

Inteirada.

Outro de D. Josefina Sant'Anna Guerreiro, participando a data do fallecimento de seu prezado esposo, Antonio José Antunes Guerreiro.

Inteirada.

Outro da mesma senhora, agradecendo o voto de sentimento d'esta camara, por occasião do fallecimento d'aquelle digno par.

Inteirada.

Outro do ministerio da guerra, satisfazendo o requerimento do digno par Camara Leme, apresentado em sessão de 11 do corrente.

Foi posto á disposição do digno par.

Um exemplar da representação do real padroado portuguez.

Para o archivo.

(Estavam presentes os srs. ministros da fazenda e da guerra.)

O sr. Sousa Pinto: - Sr. presidente, na sessão de 18 de fevereiro do anno passado, apresentei uma proposição de lei, isentando do pagamento de portes do correio toda a correspondencia official da sociedade portugueza da Cruz Vermelha, da qual me honro ser presidente.

Esta proposta não offerece novidade.

Como v. exa. sabe, formou-se em Portugal no anno de 1864, uma commissão intitulada de soccorros a doentes e feridos em tempo de guerra, filial da sociedade da Cruz Vermelha, de Genebra; esta commissão, que prosperou por muitos annos, obteve do governo de então a isenção do porte do correio em seus papeis officiaes.

Muito reduzida depois no seu numero de socios, por terem fallecido os srs. dr. Marques, principal influente, o dr. Bernardino Antonio Gomes, pae do actual ministro dos negocios estrangeiros, o general Baldy, e outros, ficou quasi que limitada ao sr. general Palmeirim, ultimo presidente que a doença tambem inutilisou.

Não tendo conhecimento a associação internacional do esphacelamento da commissão, convidou em 1886 o governo portuguez a mandar á reunião de Carlsruhe dois commissionados, e foi então que me lembrou resuscitar a commissão, e ligado com alguns individuos da mesma opinião, entre elles o nosso collega o conde d'Alte, fizemos uns estatutos, que levados ao governo foram approvados por decreto de 4 de maio de l887, referendado pelos srs. visconde de S. Januario e Henrique de Macedo.

Sendo a nova associação a continuação d'aquella que acabava, pareceu me que devia gosar das garantias da outra, e por isso apresentei o meu projecto, que foi remettido á commissão de fazenda, que o examinou, discutiu e approvou, estando presente, segundo me consta, o sr. ministro da fazenda, que igualmente o approvou.

Porém, por mais diligencias que se fizessem no anno passado para trazer á discussão o projecto a que me refiro, não foi possivel. Portanto, peço a v. exa. que empregue todos os meios ao seu alcance, a fim de que ainda n'esta sessão seja discutido o meu projecto.

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