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N.° 185

SESSÃO DE 6 DE ABRIL DE 1889

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Manoel Paes Villas Boas
José Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente do conselho explica as causas da ultima modificação ministerial. - O sr. visconde de Moreira de Rey chama principalmente a attenção do governo para a resolução da questão agricola e da questão da salubridade publica da capital. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. Antonio de Serpa requer copia da ordem de pagamento de 7.200:000$000 réis, e faz varias considerações sobre este assumpto. - O sr. ministro da fazenda, respondendo ao sr. Serpa, manda para a mesa o documento requerido. - De novo usa da palavra o sr. Serpa, tornando a responder-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. visconde de Moreira de Rey insiste nas suas considerações. - O sr. Barjona de Freitas occupa-se da modificação ministerial e da marcha politica do gabinete. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. Thomás Ribeiro refere-se ao officio que o sr. deputado Vicente Monteiro enviara á presidencia da outra camara, e sobre este incidente usam da palavra os srs. presidente do conselho e Hintze Ribeiro, e novamente o sr. Thomás Ribeiro, respondendo-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. presidente levanta a sessão.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 59 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros,, remettendo a copia da nota do encarregado de negocios da Austria n'esta côrte, agradecendo, em nome do seu soberano, o voto de unanime sentimento emittido pela camara dos dignos pares do reino, por motivo do fallecimento de Sua Alteza Imperial e Real o Archiduque Rodolpho.

A camara ficou inteirada.

Officio do ministerio dos negocios da guerra, remettendo os documentos que satisfazem aos requerimentos dos dignos pares os srs. Hintze Ribeiro e Barbosa du Bocage.

Foram entregues a s. exas.

Officio do ministerio dos negocios da guerra, remettendo seis autographos dos decretos das côrtes geraes, que deram origem ás cartas de lei a que allude a relação junta ao mesmo officio.

Para o archivo.

(Estava presente todo o ministerio.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Já v. exa., sr. presidente, e a camara estão informados de que, durante o intervallo parlamentar, houve uma modificação parcial do gabinete, e que, em virtude d'essa modificação, saíram do ministerio os srs. Marianno de Carvalho e Emygdio Navarro, que desempenharam, aquelle, o cargo de ministro da fazenda, este, o de ministro das obras publicas.

Tambem esta camara sabe que, como participei no officio que tive a honra de enviar para a mesa, entraram para o ministerio os srs. Ressano Garcia e Eduardo José Coelho, sendo confiada a pasta das obras publicas a este, a da marinha aquelle, e passando o sr. Barros Gomes a tomar conta da da fazenda.

Tanto o sr. Marianno de Carvalho como o sr. Emygdio Navarro instavam havia bastante tempo pela sua exoneração; o primeiro porque entendia que, tendo feito concessões na questão das licenças, não podia fazel-as na da sellagem sem perder perante o contribuinte a força e auctoridade que julgava necessarias para o exercicio das suas funcções de ministro; o segundo, porque tendo sido o iniciador do contrato da formação da companhia vinicola do norte, contrato que assignara em 5 de dezembro, entendia que não devia fazer-lhe modificações, posto concordasse que outro qualquer ministro as poderia fazer.

Tentei persuadir estes dois cavalheiros de que podiam continuar a dispensar-me no ministerio a sua util collaboração sem quebra da sua dignidade pessoal ou politica. Não logrei convencel-os, e tornou-se por isso inevitavel a recomposição, sendo-lhes concedida a exoneração que solicitavam, e entrando para o ministerio os dois cavalheiros já citados, que a camara bem conhece como dois homens de trabalho e aptidão reconhecida, cuja proficiencia e saber me dispensam de recommendal-os.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Disse o digno par que não pedira a palavra para responder ás declarações que, relativamente á reconstrucção ministerial, acabára de fazer o sr. presidente de concelho. Ouvíra-as, porém, com toda a attenção, e dirá de passagem que a versão apresentada pelo sr. presidente do conselho é muito differente d'aquella que corre no publico. Não se fará cargo de reproduzir esta versão, nem de apreciar a do sr. presidente do conselho. Para elle, orador, o governo continua a ser o mesmo, e portanto a sua situação politica como par do reino é tambem a mesma.

Pediu a palavra para chamar a attenção do ministerio para duas questões que na actualidade, e na sua opinião, lhe parecem as mais graves de todas.

Deseja saber se o governo está disposto a tomar perante o parlamento o compromisso de resolver, na actual sessão legislativa, essas duas questões, que são a dos cereaes e a da salubridade publica da capital.

Entende que não podem ser adiadas, e que importa antopol-as a todos os outros assumptos, incluindo mesmo a resposta ao discurso da corôa.

A camara conhece perfeitamente as difficuldades com que luctam os agricultores e proprietarios portuguezes.

A questão agricola não se resolve a olhar para ella, nem a fingir que se estuda, pedindo informações e esclarecimentos, que já não são precisos a ninguem.

Quanto á questão da salubridade publica, é espantoso o que se tem passado em Lisboa com a canalisação do gaz, e diversas canalisações, a ponto de não acreditar que outra qualquer cidade tivesse tido paciencia para soffrer tanto.

A verdade é que a capital lucta com varias epidemias, dos typhos, do sarampo, da variola, sendo rara a casa em que não haja uma manifestação das pessimas condições em que se encontra a cidade.

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