N.° 188

SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 1889

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretario - os dignos pares

José Bandeira Coelho de Mello
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente declara que, devendo realisar-se ás quatro horas da tarde a inauguração do congresso juridico, e tendo o ministerio de acompanhar El-Rei n'aquelle acto, conviria encerrar a sessão. - O sr. Hintze Ribeiro pede que se não encerre a sessão sem terem usado da palavra os dignos pares inscriptos antes da ordem do dia. - O sr. presidente declara que não encerrará a sessão sem que usem da palavra os oradores inscriptos. - Dá se conta do expediente. - O sr. Henrique de Macedo manda para a mesa o projecto de resposta ao discurso da corôa. - O sr. Antonio de Serpa declara que se inscrevera para interrogar o sr. ministro das obras publicas ácerca dos contratos com as novas companhias vinicolas, e pede que se lhe conserve a inscripção para quando s. exa. compareça na camara. - O sr. Hintze Ribeiro pede para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. Antonio de Serpa, e pergunta ao sr. ministro da fazenda se poderá dirigir-lhe algumas perguntas. - O sr. ministro da fazenda declara que informará o sr. ministro das obras publicas dos desejos manifestados pelos dignos pares srs. Serpa e Hintze Ribeiro, e a este digno par diz que está prompto a responder ás perguntas de s. exa. - O sr. Hintze Ribeiro pergunta á presidencia se já teriam vindo á camara documentos que pedira, pelo ministerio da fazenda. - O sr. presidente responde que vae mandar perguntar na secretaria. - O sr. ministro da fazenda declara que esses documentos ainda não poderam ser remettidos, e explica a rasão da demora e da remessa. - O sr. Hintze Ribeiro dirige ao sr. ministro da fazenda differentes perguntas ácerca da lei dos cereaes, da da sellagem e da dos alcools. - O sr. ministro da fazenda responde ás differentes perguntas do digno par. - O sr. conde de Castro apresenta o parecer da commissão de verificação de poderes, que reconhece o direito de successão no pariato ao digno par sr. marquez de Graciosa. - O sr. Hintze Ribeiro, replicando ao sr. ministro da fazenda, insiste nas suas perguntas, desenvolvendo-as. - O sr. presidente diz que ainda estão inscriptos tres dignos pares, mas lembra que a hora vae adiantada e a camara manifestara o desejo de que se encerrasse a sessão. - Desistem da palavra successivamente os srs. Thomás Ribeiro, Camara Leme e Vaz Preto.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 33 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Entraram durante a sessão os srs. ministros dos negocios estrangeiros, da guerra e da marinha.)

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Bandeira Coelho e Gusmão a occuparem os logares de secretarios.

Como a camara sabe, é hoje a inauguração do congresso juridico, a que tem de assistir Sua Magestade El-Rei e os srs. ministros.

Pela grande importancia d'este acontecimento tão honroso para o paiz, parece-me que devo levantar a sessão, tanto mais quanto não ha nenhum assumpto importante a tratar.

O sr. Hintze Ribeiro: - Eu pedia a v. exa. que não levantasse a sessão sem dar a palavra aos dignos pares inscriptos.

O sr. Presidente: - Depois de fallarem os dignos pares que pediram a palavra é que eu tenciono levantar a sessão.

(Entrou o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se a correspondencia.

O sr. Secretario: - (Leu.)

Officio dos advogados de Lisboa, enviando 50 exemplares do Programma do congresso juridico para serem distribuidos pelos dignos pares do reino, a quem póde interessar a sua leitura.

O sr. Presidente: - A camara quererá, de certo, que se agradeça esta offerta. Como são apenas 50 exemplares, ficam elles sobre a mesa á disposição dos dignos pares.

(Continuou a ler-se a correspondencia.)

Officio do ministerio dos estrangeiros, remettendo 150 exemplares do Livro branco relativo aos limites entre o districto de Lourenço Marques e o Mussuate, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.

Officio do ministerio da marinha e ultramar, respondendo ao requerimento do digno par o sr. Telles e Vasconcellos, em que pede copia do parecer da junta consultiva do ultramar sobre um requerimento do barão de Balen, pedindo terrenos auriferos no districto da Zambezia.

Officio do ministerio dos negocios da fazenda, respondendo ao requerimento do digno par o sr. Telles de Vasconcellos, pedindo copia da consulta da procuradoria geral da corôa sobre o processo de habilitação dos herdeiros dos antigos contratadores do tabaco e sabão, aos quaes recentemente foram pagos 449:000$000 réis, e participando que a mesma consulta faz parte do processo remettido á camara dos senhores deputados,

Um officio do sr. Alfredo Bensaude, remettendo alguns numeros de uma circular da Conférence parlementaire internationale de l'arlitrage, que lhe foram enviados por mr. Fredéric Passy, deputado francez, encarregando-o de os distribuir pelos dignos pares.

O sr. Presidente: - Por esta carta são convidados os dignos pares a tomarem parte nos trabalhos d'esta conferencia.

A camara certamente quererá que se agradeça este convite. (Apoiados.)

O sr. Henrique de Macedo: - Mando para a mesa o projecto de resposta ao discurso da corôa elaborado pela respectiva commissão, de que tenho a honra de ser relator.

O sr. Presidente: - Vae a imprimir, para ser distribuido pelas casas dos dignos pares.

O sr. Antonio de Serpa: - Sr. presidente, eu tencionava pedir a v. exa. que me inscrevesse para fallar quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas; mas, da declaração que v. exa. fez, parece-me que se

16