O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 198

SESSÃO DE 14 DE MAIO DE 1889

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Manuel Paes Villas Boas
José Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par o sr. Senna fax varias considerações com respeito ao futuro censo da população do reino, e sobre um legado que coube em Guimarães a um estabelecimento de caridade.

Ordem do dia (primeira parte): discussão ácerca do contrato com a companhia vinicola do norte e da moção do digno par Adriano Machado.- O sr. Antonio de Serpa confirma o que na sessão anterior disse, relativamente aos depositos geraes concedidos a essa companhia. Responde lhe o sr. presidente do conselho. - O digno par Vasconcellos Gusmão justifica o ter faltado ás sessões o sr. conde de Castro. - Refere-se á companhia vinicola do norte o sr. conde do Bomfim, e manda para a mesa uma proposta. É admittida á discussão. - O sr. D. Miguel Pereira Coutinho requer se prorogue a sessão até findar este debate. A camara approva. - O sr. presidente consulta a camara sobre se deve dar mais uma vez a palavra ao sr. Hintze Ribeiro, visto ser a terceira que o digno par pretende fallar sobre o mesmo assumpto. Resolve-se affirmativamente. - O sr. Hintze Ribeiro interroga o governo ácerca dos ultimos acontecimentos do Porto. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - Estranha-lhe a resposta o mesmo digno par, e invectiva contra o procedimento do governo. - O sr. Pereira Dias propõe que a moção apresentada na anterior sessão pelo sr. Adriano Machado tenha votação nominal. A camara assim determina.- Procede-se á chamada, e approva-se a moção.

Ordem do dia (segunda parte): discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. - Declaração de voto do digno par Antonio de Serpa. - O sr. Thomás Ribeiro faz varias considerações, e manda para a mesa uma emenda. É admittida á discussão. - O sr. Henrique de Macedo, como relator do projecto, declara não poder acceital-a. -Faz declarações em contrario, e fundamenta-as, o digno par Barjona de Freitas. - Pergunta o sr. Thomás Ribeiro se o sr. presidente do conselho concorda com ella. Resposta negativa do dito sr. presidente. - Alternam-se ainda no uso da palavra estes dois oradores, por entender o primeiro que havia contradicção entre o que o segundo agora dissera e em tempo escrevera. - Dis creteia ácerca da nossa agricultura, e pede providencias em seu favor, o digno par Moreira de Rey. - Insiste no que anteriormente dissera o sr. Thomás Ribeiro. - Requer o sr. Hintze Ribeiro votação nominal sobre a emenda do sr. Thomás Ribeiro. A camara approva este requerimento. - Usa da palavra sobre o modo de propor o digno par Coelho de Carvalho. - Observações do sr. presidente. - Procede-se em seguida á votação do projecto. É approvado unanimemente. - Segue-se depois a votação da emenda.- Faz-se a chamada, e emquanto se verifica a contagem dos votos o sr. presidente nomeia a deputação que ha de apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da corôa. - O sr. presidente do conselho declara quando Sua Magestade a receberá. - Dá-se a ordem do dia para a immediata sessão. - A final apura-se o resultado da votação sobre a emenda do digno par Thomás Ribeiro, tendo sido rejeitada. - O sr. Antonio de Serpa refere-se a uma interpellação, por si annunciada, ácerca do pagamento da divida aos antigos caixas do tabaco, e pede que a discussão deste assumpto prefira á de qualquer outro dado para ordem do dia da subsequente sessão. Responde-lhe o sr. presidente do conselho.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 65 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio da guerra, enviando 100 exemplares das contas d'aquelle ministerio, relativas á gerencia de 1887-1888, e ás de exercicio de 1886-1887.

Mandaram-se distribuir.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho de ministros, e ministro das obras publicas.)

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Bandeira Coelho a occupar o logar de secretario.

O sr. Senna: - Sr. presidente, aproveito a presença do sr. ministro das obras publicas para chamar a attenção de s. exa. para um assumpto que me parece de grande importancia.

Vae proceder-se em 1890 ao recenseamento da população do reino, trabalho muito importante, pois que n'um bom recenseamento da população é que estão os elementos seguros para se apreciarem com fundamento muitas questões economicas.

Eu não quero occupar-me agora de todas as condições geraes a que deve satisfazer um bom recenseamento, desejo apenas pedir ao sr. ministro das obras publicas o favor de dar as suas ordens para que no novo censo se analyse a população estrangeira do reino.

Preoccupam-se todos os paizes com este facto, e penso que ha utilidade em que nós nos preoccupemos tambem.

Nos paizes pequenos como o nosso, a analyse da população estrangeira é ainda mais necessaria, pois é n'elles que o elemento estrangeiro póde perturbar mais facilmente a vida dos nacionaes.

Tive já necessidade de occupar-me d'este assumpto, e não pude seguil-o por falta de documentos. Em nenhum dos censos da população até agora feitos entre nós se tem attendido a este facto.

No ultimo censo, o de 1878, apurou-se que a população do reino era, em numero redondo, de 4.500:000 habitantes.

Não haveria vantagem em poder decompor esta população em nacionaes e estrangeiros?

Como comprehender a influencia da emigração em faee do phenomeno parallelo da emigração dos nacionaes para outros paizes, sem se conhecer a extensão e qualidade do primeiro facto, isto é, da entrada e estabelecimento entre nós de muitos estrangeiros?

Fico por aqui, deixo ao bom senso de s. exa. e da camara o apreciar se o meu reparo merece consideração.

Ao sr. ministro das obras publicas peço se digne attender a minha reclamação.

Aproveito a presença do sr. presidente do conselho, rogando-lhe que tome tambem em consideração um pedido que vou fazer.

Na sessão de hontem na camara dos srs. deputados apresentou o illustre deputado o sr. Franco Castello Branco um projecto de lei isentando da contribuição de registo por um legado de 1:000$000 réis ao asylo de Santa Estephania da cidade de Guimarães. Creio que não ha projecto que mais mereça a approvação do parlamento.

Parece-me que se não deve exigir dos estabelecimentos de beneficencia de iniciativa particular o pagamento d'esse imposto, e é por isso que eu, em, nome da mesa da mise-

26