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N.º 201

SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1889

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Manuel Paes Villas Boas
José Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - A camara concede licença para que o digno par Lourenço de Almeida Azevedo possa ir depor em juizo como testemunha. - O sr. presidente dá conta á camara de ter recebido as representações do comicio realisado em Villa Nova de Gaia e do comicio realisado em Lisboa, sendo esta ultima representação acompanhada de um protesto. - Lidos na mesa estes documentos, a camara resolve que sejam publicados. - O digno par Barbosa du Bocage requer que, pelo ministerio da guerra, lhe seja enviado um documento relativo ao tenente coronel de engenheria Thomás de Aquino e Sousa. - O digno par Francisco Maria da Cunha justifica a falta ás sessões do digno par visconde de Carnide. - O digno par Pequito de Andrade manda para a mesa uma justificação de falta. - O digno par Vaz Preto deseja saber quaes foram as rasões que demoveram o commissario geral de policia a dissolver o comicio de domingo. - O sr. presidente do conselho le o relatorio daquelle funccionario. - Depois de alguma discussão é approvado um requerimento do digno par Coelho de Carvalho, para que se generalise a discussão d'este incidente, bem como tambem é approvada uma proposta do digno par Pereira Dias, para que a sessão seja proro-gada até esgotar se a inscripção. - Sobre o incidente usam da palavra os dignos pares Vaz Preto, Henrique de Macedo, que apresenta uma moção, Coelho de Carvalho, marquez de Pomares, visconde de Moreira de Rey, Pereira Dias, Thomás Ribeiro, o sr. presidente do conselho, Hintze Ribeiro, conde de Castro e Barjona de Freitas. - A requerimento do digno par José Tiberio resolve a camara que haja votação nominal sobre a moção do digno par o sr. Henrique de Macedo, a qual é approvada por 5l votos contra 30. - O sr. presidente levanta a sessão.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 44 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros. Entrou durante a sessão o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Bandeira Coelho a occupar o logar de segundo secretario.

Occupou o logar de segundo secretario o digno par o sr. Bandeira Coelho.

O sr. Presidente: - Vae ler-se a correspondencia.

Leu-se na mesa a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio das obras publicas, remettendo 100 exemplares de cada um dos relatorios de serviços anti-phylloxericos, em 1887, das circumscripções do norte e sul.

Mandaram-se distribuir.

Outro do ministerio da justiça, pedindo a auctorisação da camara para o digno par Lourenço de Almeida e Azevedo prestar declarações no tribunal do segundo conselho de guerra da primeira divisão militar.

O sr. Presidente: - A camara ouviu ler o officio pedindo licença para sor intimado o digno par o sr. Lourenço de Almeida e Azevedo a ir depor em juizo.

Os dignos pares que concedem esta licença tenham a bondade de se levantar.

Foi concedida.

O sr. Presidente: - Fui procurado ha poucos momentos por uma commissão de trabalhadores de Villa Nova de Gaia, que me pediu para eu apresentar á camara dos dignos pares do reino uma representação do comicio que ali teve logar, e consultal-a sobre a publicação da mesma representação ri o Diario do governo.

Pela leitura que o sr. secretario vae fazer da representação, a camara resolverá se ella está redigida em termos de poder ser publicada.

O sr. Secretario: - (Leu.)

O sr. Presidente: - Os dignos pares que são de opinião que esta representação seja publicada no Diario do governo, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

(Este documento foi publicado no n.° 116, quinta f eira 23 de maio, do Diario do governo.)

O sr. Presidente: - Fui igualmente procurado por uma deputação do meeting que se verificou em Lisboa no dia 19 do corrente, e que teve por fim protestar contra a marcha politica u administrativa do governo.

Essa deputação encarregou-me de apresentar á camara a representação, fazendo-me identico pedido para que fosse publicada.

O sr. Secretario: - (Leu.)

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam que esta representação seja publicada no Diario do governo, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

(Este documento foi publicado no n.° 116, quinta feira 23 de maio, do Diario do governo.)

O sr. Presidente: - A mesa do mesmo comicio igualmente me apresentou uma outra representação ou protesto contra o modo por que o meeting foi dissolvido.

Vae ler-se.

O sr. Secretario: - (Leu.)

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam que esta representação seja publicada no Diario do governo, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

(Este documento foi publicado no n.° 116, quinta feira 23 de maio, do Diario do governo.)

O sr. Presidente: - Vou dar a palavra aos dignos pares que a pediram, mas cumpre-me dizer a s. exas. que ha só meia hora para os assumptos antes da ordem do dia.

Finda esta meia hora passarei á ordem do dia, excepto se a camara resolver o contrario.

O sr. Vaz Preto: - Eu pedi a palavra para quando estivesse presente o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente: - Está inscripto.

O sr. Bocage: - Mando para a mesa um requerimento em que peço que, pelo ministerio da guerra, seja enviado a esta camara, com urgencia, um documento.

O meu requerimento é do teor seguinte: