N.º222

SESSÃO DE 25 DE JUNHO DE 1889

Presidencia do exmo sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios — os dignos pares

Manuel Paes Villas Boas
Cypriano Pereira Jardim

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. conde de Alte refere-se ao projecto dos consulados, approvado na sessão anterior.— O sr. presidente dá explicações áquelle digno par. — O sr. visconde, da Azarujinha dirige varias perguntas ao governo, ás quaes responde o sr. ministro das obras publicas. — O sr. Costa Lobo apresenta e justifica um requerimento, pedindo documentos pelo ministerio das obras publicas. — O sr. ministro das obras publicam prometteu satisfazer com urgencia aquelle requerimento. — O sr. Fernandes Vaz propõe que se conceda um subsidio á filha do um fallecido continuo d’esta camara. É approvada esta proposta. — O sr. Telles de Vasconcellos allude á questão agricola e apresenta diversas considerações com respeito ao pão fornecido a alguns corpos do exercito. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas.— O sr. Vaz Pro.ro pergunta se já vieram uns documentos que pedira em uma das sessões antecedente, e, alcançando resposta negativa, manda para a mesa um outro requerimento, pedindo documentos ao ministerio da fazenda. Foi expedido.— Entre os srs. Coelho de Carvalho e ministro das obras publica trocam-se algumas explicações ácerca da linha litoral do Algarve. — O sr. Francisco de Albuquerque manda para a mesa um requerimento do sr. conde de Lagoaça, em que pede para tomar assento na camara por direito de successão. Foi enviado á commissão respectiva. — Trocam-se algumas palavras entre os srs. proficiente e conde de Bretiandos ácerca da ordem da inscripção. — O sr. Mathias de Carvalho deu explicações com respeito ao projecto dos consulados. — O sr. conde de Bretiandos pede ao sr. ministro das obras publicas que mande rectificar um ribeiro que corre no logar de S. Pedro de Arcos. Responde-lhe o sr. ministro das obras publica?.

Ordem do dia (primeira parte), continuação da discussão na especialidade do parecer n.° 256. Foram approvados os artigos 3.° e restantes do projecto, depois de algumas considerações dos srs. Bocage e ministro da marinha. — Entra depois em discussão o parecer n.° 266. — O sr. Vaz Preto apresenta um additamento, que é admittido. — Usaram da palavra os srs. Paes Villas Boas e Luiz Bivar, e em seguida é approvado o parecer n.° 266 com o additamento do sr. Vaz Preto.

Ordem do dia (segunda parte), continuação da discussão do parecer n.° 265. — Discreteia largamente sobre o parecer o sr. Bocage. — O sr. Francisco de Albuquerque requer que se prorogue a sessão até se votar o assumpto da ordem do dia. — Sobre o modo de propor fallam os srs. Costa. Lobo, Telles de Vasconcellos, Henrique de Macedo, visconde de Bivar, Hintze Ribeiro, presidente e novamente o sr. Costa Lobo, que propõe seja votado nominalmente o requerimento do sr. Francisco de Albuquerque. E rejeitada esta proposta e approvado o requerimento do sr. Francisco de Albuquerque. — Continuando a discussão do parecer n.° 265, usam da palavra os srs. ministro das obras publicas e visconde de Bivar, que apresenta duas propostas, que são admittidas. — Acercada leitura na mesa d’estas duas propostas trocam-se algumas palavras entre O sr. visconde de Bivar e presidente. — Em seguida discursam sobre a materia - os srs. Silvestre Bernardo Lima, visconde de Azarujinha, visconde de Carnide, Vaz Preto, Costa Lobo, que apresenta uma proposta, que é admittida, e marquez de Rio Maior. — Approva-se o parecer na generalidade e votam-se o artigos 1.° a 9.° do projecto, sendo rejeitadas todas as emendas referentes aos mesmos artigos. — Posto em discussão o artigo 10.° o sr. Carlos Testa apresenta uma substituição. É rejeitada e approvados os artigos 10.°, 11.° e 12.° do projecto. — Levanta-se a sessão e designa-se a immediata bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 33 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei concedendo á companhia que for organisada pelo syndicato portuense a exploração do porto de Leixões.

Para as commissões de fazenda e de obras publicas.

Outro do ministerio das obras publicas, remettendo 160 exemplares do Boletim, da direcção geral de agricultara, n.° 3, de março de 1889.

Para distribuir.

(Estava presente o sr. ministro das obras publicas. Entrou durante a sessão o sr. ministro da fazenda.)

O sr. Conde de Alte: — Sr. presidente, começo por agradecer a v. exa. a extrema benevolencia que teve para commigo na sessão passada, explicando os motivos por que antecipadamente tinha feito entrar em ordem do dia o projecto dos consulados.

V. exa. disse que não tinha havido surpreza desculpa que não era necessaria, porque todos sabem que v. exa. é incapaz de fazer uma surpreza qualquer á camara dos pares, e todos nós reconhecemos e applaudimos a maneira imparcial com que v. exa. dirige os seus trabalhos, e ao passo que mantem a dignidade d’esse alto logar, dispensa a maior benevolencia e consideração a todos sem distincção, e eu mesmo tenho já sido muitas vezes contemplado por v. exa., o que me apresso a confessar reconhecido.

O que aconteceu, sr. presidente, na sessão passada foi uma d’aquellas fatalidades a que a triste humanidade está sujeita, e não póde prevenir nem evitar.

Hoje mesmo, sr. presidente, me está dando rasão o relogio da camara.

Foi ás duas horas e meia da tarde que se abriu a sessão de hoje e a ultima abriu-se ás duas horas e um quarto, segundo os dizeres da acta que o sr. secretario acaba de ler.

Foi lida a acta, leu-se o decreto que proroga as camaras, a correspondencia: approvou-se um projecto, discutiu-se depois o projecto dos consulados, fallando dois oradores e tudo isto no breve espaço de quinze minutos, pois que, quando eu entrei na camara já v. exa. tinha suspendido a sessão, descido da presidencia e se achava sentado n’estas cadeiras como um simples membro d’esta camara.

Ora, sr. presidente, feito este devido agradecimento a v. exa., vou procurar desculpar-me, dizendo quaes os motivos por que não estava presente quando se abriu a sessão, e porque assim me vi inhibido de discutir o projecto dos consulados com o empenho e interesse que me merecem todos os assumptos que respeitam ao ministerio que tenho a honra de servir ha trinta e cinco annos. Eu tinha lido no Diario do governo a ordem dos trabalhos d’esta camara para aquella sessão, que era a seguinte:

(Leu.}

Já vê a camara que o projecto a que me refiro figurava no penultimo logar dos assumptos dados para a ordem do

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