N.° 225

SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1889

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios — os dignos pares

Manuel Paes Villas Boas
José Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par Luiz Bivar justifica o ter faltado ás sessões o sr. Telles de Vasconcellos, e manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos. É expedido. — O sr. presidente notifica á camara a remessa de uma carta do sr. José Joaquim de Andrada Pinto, contendo tres requerimentos de officiaes de marinha, pedindo que não seja approvado o projecto de lei n.° 66, vindo da outra casa do parlamento. — O digno par Vaz Preto justifica as faltas ás sessões do sr. Coelho de Carvalho, e interroga o governo ácerca da questão de Lourenço Marques e Inglaterra. Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros. — O digno par Miguel Osorio allega os motivos que o inhibiram de comparecer a algumas sessões da camara. — O sr. Vaz Preto insiste nas suas perguntas quanto a Lourenço Marques. Réplica do sr. ministro dos negocios estrangeiros.— O digno par Carlos Testa pede providencias contra o modo inconveniente como entre nós se fazem as quarentenas, e alludindo á pendencia entre Portugal e a Gran-Bretanha sobre o caminho de ferro de Lourenço Marques, manda para a mesa uma moção. — Ponderações do sr. ministro da fazenda e do sr. visconde de Moreira de Rey ácerca d’este assumpto. Este mesmo digno par refere-se a um despacho, attribuido exclusivamente ao sr. presidente, no processo do Br. conde de Gouveia, e mostra por este facto a sua estranheza. — Justificação do sr. presidente. — Fica a moção do sr. Carlos Testa para segunda leitura. — O sr. conde de Castro, no intuito de que as sessões findem ás seis horas da tarde, manda n’este sentido uma proposta para a mesa. — A este proposito manda o sr. D. Luiz da Camara Leme um additamento, e fazem varias considerações os dignos pares conde de Castro e visconde de Bivar. Por ultimo é approvada a proposta e rejeitado o additamento.— Os dignos pares visconde da Silva Carvalho e Paes Villas Boas apresentam dois pareceres da commissão do ultramar.

A imprimir.

Ordem do dia: discussão do parecer n.° 276. É approvado, depois de algumas reflexões entre o digno par Vaz Preto e o sr. ministro da fazenda. — Proseguimento da discussão sobre o parecer n.° 274.— Continúa o seu discurso, encetado na vespera, o sr. Hintze Ribeiro, ficando ainda com a palavra para a sessão seguinte. — Levanta-se a actual e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei dividindo em duas assembléas eleitoraes o concelho de Rio Maior.

Para a commissão de administração.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.)

O sr. Vaz Preto: — Peço a v. exa. que me reserve a palavra para quando esteja presente algum dos srs. ministros.

O sr. Luiz Bivar:— Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Aproveito a occasião para dizer que o meu amigo, o sr. Telles de Vasconcellos, me encarregou de participar a v. exa. e á camara que, sen do obrigado a sair de Lisboa, por motivo de doença de pessoa de sua familia, não póde comparecer á sessão de hoje, e naturalmente terá que faltar a mais algumas.

0 sr. Presidente: — Vae ler-se o requerimento mandado para a mesa pelo digno par o sr. Luiz Bivar.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obra publicas, seja enviado, com a maxima brevidade, a esta camara, o projecto das obras approvado pela junta consultiva das obras publicas e minas para esgoto e. saneamento da cidade de Coimbra, a fim de que, antes da discussão do parecer n.° 280, possa ser examinado ou lido na mesa.

1 de julho de 1889. — Luiz de Bivar.

O sr. Presidente: — Vae ser expedido com a nota de urgencia.

Ha sobre a mesa um officio do nosso collega, o sr. José Joaquim de Andrada da Pinto, remettendo uns requerimentos de alguns officiaes da armada, que n’elles pedem se não approve o projecto de lei n.° 66, que já foi votado na outra camara. Estes requerimentos vão ser remettidos á commissão de marinha para os tomar na devida consideração.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, como está presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, eu desejava que s. exa. informasse a camara dos acontecimentos que tiveram logar, segundo dizem os telegrammas publicados nos jornaes, em Lourenço Marques.

Desejava tambem saber se o governo portuguez recebeu, como tambem dizem os jornaes, algumas notas violentas do governo inglez. Peço a v. exa. que me reserve a palavra para depois de dar o sr. ministro explicações á camara a este respeito.

Aproveito esta occasião para participar a v. exa. e á camara que o sr. Coelho de Carvalho não póde comparecer a algumas sessões por incommodo de saude.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): — Sr. presidente, em resposta ás perguntas que o digno par, o sr. Vaz Preto, me dirigiu, cumpre-me dizer que o decreto de rescisão do contrato com a companhia dos caminhos de ferro de Lourenço Marques está em via de execução. A principio houve algumas difficuldades levantadas pelos empregados da companhia, mas essas difficuldades desappareceram, e até os proprios agentes da companhia reconheceram que não deviam persistir no caminho que tinham encetado.

Cumpre-me dizer que effectivamente houve conferencias verbaes e troca de correspondencia entre as legações dos Estados Unidos e de Inglaterra e o ministerio dos negocios estrangeiros.

N’essa correspondencia o governo procurou mostrar as rasões e a justiça que lhe assistiam, isto em explicações amigaveis entre governos amigos.

N’este momento não me parece que seja conveniente

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