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N.º232

SESSÃO DE 9 DE JULHO DE 1889

Presidencia do exmo sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios — os dignos pares

Manoel Paes Villas Boas
José Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — O sr. Vaz Preto apresenta um requerimento, pedindo documentos relativos ao projecto que approva o contrato da illuminação a gaz no Porto. — O sr. presidente do conselho declara que deu ordem para serem remettidos todos os documentos, e vae repetir a ordem. — O sr. Vaz Preto diz que faltam alguns dos que pedira, e que hão de existir no ministerio do reino. — O sr. Hintze Ribeiro chama a attenção do governo para uma noticia da imprensa ingleza ácerca da formação de um syndicato para tomar a si a linha de Lourenço Marques, e provoca uma declaração do governo a este respeito. — O sr. presidente do conselho responde ao digno par. — O sr. Coelho de Carvalho manda para a mesa uma declaração de voto.

Ordem do dia, (primeira parte). — O sr. presidente declara que retirará da discussão qualquer projecto que levante discussão. — São lidos e approvados sem, discussão os pareceres n.ºs 289 e 285, e respectivos projectos. — E lido o parecer n.° 300. Posto em discussão, usam da palavra os srs. Costa Lobo, Franzini, Costa Lobo (segunda vez), Vaz Preto, Franzini (segunda vez), Vaz Preto (segunda vez) e presidente do conselho. E approvado o projecto. — É lido e approvado o parecer n.° 294. — O sr. Vaz Preto declara que votou contra este projecto. — São lidos e approvados sem discussão os pareceres n.ºs 295 e 302, e respectivos projectos. — É lido o parecer n.° 293. Usam da palavra os srs. Thomás Ribeiro, presidente do conselho e Thomás Ribeiro (segunda vez). É approvado o projecto.

Ordem do dia (segunda parte). — E lido o parecer n.° 303. — O sr. Hintze Ribeiro apresenta uma questão previa, que sustenta. — O sr. presidente do conselho responde ao sr. Hintze Ribeiro, e usam ainda da palavra os srs. Hintze Ribeiro e presidente do conselho. — É rejeitada a proposta do sr. Hintze Ribeiro. — O sr. Vaz Preto apresenta e sustenta uma outra questão previa. Posta á votação, houve empate. — O sr. Hintze Ribeiro requer votação nominal. É rejeitado o requerimento. — Repete-se a votação sobre a moção do sr. Vaz Preto, que não é admittida. — Usa da palavra sobre o projecto o sr. presidente do conselho. — O sr. Hintze Ribeiro declara que não discute por emquanto o projecto, e referindo-se ainda á fórma de votação sobre a moção do sr. Vaz Preto apresenta uma nova moção. Responde-lhe o sr. presidente, e é rejeitada a proposta. — O sr. Telles de Vasconcellos le uma representação contra o projecto, e apresenta uma proposta de adiamento temporario. Pede para, no caso de ser rejeitado o adiamento, continuar no uso da palavra. — O sr. presidente declara que não póde interromper o discurso do digno par com uma votação. — Lida na mesa, é a sua proposta admittida em discussão com o projecto.— O sr. Telles de Vasconcellos insiste em que se vote a proposta com prejuizo da discussão. E rejeitado o requerimento. — O sr. D. Miguel Coutinho requer que se prorogue a sessão até se votar o projecto. — Sobre o modo de propor usam da palavra os srs. Hintze Ribeiro, presidente do conselho, Hintze Ribeiro (segunda vez) e Mexia Salema. Consultada a camara é a sessão prorogada. — Usam da palavra os srs. Thomás Ribeiro, presidente do conselho, Vaz Preto, Telles de Vasconcellos, Fernandes Vaz e Hintze Ribeiro. É approvado o projecto, considerando-se prejudicado o adiamento proposto pelo sr. Telles de Vasconcellos.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros. Entrou durante a sessão o sr. ministro da marinha.)

Q sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, eu pedi a palavra

para mandar para mesa um requerimento pedindo esclarecimentos que julgo indispensaveis para a discussão do projecto relativo á illuminação a gaz na cidade do Porto. Os documentos que hontem me mandaram não são completos,

O meu requerimento é o seguinte:

Leu e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que seja enviado com urgencia a esta camara o officio de 9 de março d’este anno, a que allude o governador civil do Porto, e bem assim os documentos que acompanharam esse officio, e que foram enviados ao governo.

Requeiro igualmente toda a correspondencia trocada entre o sr. presidente do conselho e o governador civil do Porto ácerca d’este assumpto. = Vaz Preto.

O sr. Presidente: — O requerimento do digno par vae ser expedido com a nota de urgente.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): — Pedi a palavra para declarar ao digno par que hontem mesmo mandei pedir ao ministerio do reino todos os documentos que houvesse a respeito do assumpto a que o digno par se referiu, e mandaram-me aquelles que foram entregues as. exa.

Em todo o caso eu vou novamente pedir ao sr. director geral de administração politica que mande quaesquer outros documentos que porventura existam a este respeito, e logo que cheguem immediatamente os mandarei para a mesa a fim de s. exa. os examinar.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Vaz Preto: — Os documentos que eu peço hão de existir por força no ministerio do reino, a não ser que se perdessem. Quem se refere a elles é o sr. governador civil do Porto, que diz que os mandou ao governo.

O que eu desejo são estes documentos e toda a correspondencia que houve entre o sr. presidente do conselho e o sr. governador civil do Porto.

Todos estes documentos devem estar no ministerio do reino e por consequencia peço ao sr. presidente do conselho que os mande com brevidade a esta camara, porque preciso de os examinar antes de se discutir o projecto a que se referem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Hintze Ribeiro: — Eu peço a attenção do sr. presidente do conselho. O governo recentemente, por um acto seu, rescindiu o contrato para a construcção e exploração do caminho de ferro de Lourenço Marques. Contra esta resolução do governo levantaram-se protestos e reclamações, sobretudo dos capitalistas inglezes interessados na questão.,

V. exa. e a camara comprehendem que em presença das reclamações e da maneira como se apresentavam os interessados, nós todos não vemos aqui senão uma questão que prende com a dignidade do paiz. Em frente das reclamações menos justificadas do estrangeiro só temos que prestar ao governo portuguez toda a força de que elle precise para manter a sua resolução e os direitos da nação. (Apoiados.)

Um jornal, porem, ha pouco chegado, o Manchester guar-

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