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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Em Junta Preparatoria de 13 de Janeiro foi resolvido que a Camara dos Senadores se julgava constituida desde a passada Sessão da Legislatura; pelo que procedeu em seus trabalhos, sendo occupada a cadeira da Presidencia pelo Sr. Visconde do Sobral, ultimo Vice-Presidente. (*)
Sessão de 14 de Janeiro de 1840.
(Presidencia do Sr. Machado, 1.º Secretario.)
Aberta a Sessão, um quarto depois da uma hora da tarde, verificou-se a presença de 36 Srs. Senadores.
Leu-se e approvou-se a Acta da precedente.
Mandaram-se lançar na de hoje as seguintes Declarações.
1.ª — Declaro que na Sessão de hontem votei contra a incompetencia da Mesa, e sua substituição. Sala do Senado, em 14 de Janeiro de 1840. = José Curry da Camara Cabral = Aguilar.
2.ª — Declaro que na Sessão de hontem fui de voto que o requerimento do Sr. Senador Trigueiros (para que a eleição da Mesa definitiva precedesse a todos os trabalhos da Camara) se não achava prejudicado por votação alguma precedente. Sala das Sessões, em 14 de Janeiro de 1840. = O Senador, Aguilar.
3.ª — Declaro que na Sessão de hontem votei que não estava prejudicado o requerimento do Sr. Trigueiros. Sala do Senado, em 14 de Janeiro de 1840. = José Curry da Camara Cabral.
Mencionou-se a seguinte correspondencia.
1.º Um Officio do Sr. Visconde do Sobral, significando que, por molesto, não póde comparecer na Sessão de hoje, nem talvez em mais algumas. — Inteirada.
2.° Um dito, pelo Ministerio do Reino, incluindo as Actas da eleição, para um Senador e Substituto, a que se procedeu no Circulo de Santarem por Decreto de 6 de Novembro ultimo.
3.° Outro dito, pelo mesmo Ministerio, acompanhando a Acta da eleição, que teve logar no Circulo do Porto, em virtude do mesmo Decreto.
Foram remettidos para a Secretaria.
O Sr. Bergara participou que o Sr. General Raivoso não podia ainda comparecer nesta Sessão.
Passando-se á Ordem do dia, foi lido o seguinte
Parecer.
Senhores. — A Commissão de Poderes examinou as Actas dos Circulos eleitoraes de Santarem e do Porto, e dellas consta o seguinte:
Concorreram á Junta Geral do Circulo de Santarem os portadores de 41 Actas das Assembléas eleitoraes, sendo o numero de votantes das mesmas 5272. No apuramento dos votos, obteve o Sr. João Maria de Abreu Castello Branco a maioria absoluta com 4:943, pelo que foi proclamado Senador da Nação Portuguesa. As solemnidades prescriptas pela Lei foram observadas.
No Circulo eleitoral do Porto o numero dos votantes foi o de 9:079, em que obteve maioria absoluta o Sr. José Taveira Pimentel de Carvalho com 7:632 votos.
Neste Circulo houve a irregularidade de não se achar a Outorga de Poderes nas Actas parciaes de Valadares, Grijo, Concelho de Gaya, Valongo, S. Lourenço e Sobrado, mas sendo o numero dos votantes das referidas Actas 560, esta cifra não altera a maioria.
A Commissão é de parecer que os Srs. João Maria de Abreu Castello Branco e José Taveira Pimentel de Carvalho, devem tomar assento nesta Camara. Casa da Commissão, em 13 de Janeiro de 1840. = Manoel Duarte Leitão = João Cardoso da Cunha franjo = Basilio Cabral = José Cordeiro Feyo = Barão de Villa Nova de Foscôa.
Foi approvado sem discussão: immediatamente os Srs. Vice-Secretarios introduziram na Sala os dous Srs. Senadores a que o Parecer allude; e, depois de prestarem Juramento, tomaram logares.
Em seguida passou a Camara á eleição da Mesa.
Para Presidente, no primeiro escrutinio, houve o resultado seguinte:
N.° de listas..................... 38
Maioria absoluta................. 20 votos
Obtiveram os Srs. Leitão......... 19 votos
D. de Palmella................... 18
Braamcamp........................ 1
Apurou-se depois o segundo escrutinio, deste modo:
N.° de listas.................... 38
Maioria................ (A relativa)
E foram dados aos Srs. Leitão.... 19 votos
D. de Palmella................... 17
Braamcamp........................ 1
V. do Sobral..................... 1
Ficou portanto eleito Presidente o Sr. M. D. Leitão
Seguiu-se a eleição para Vice-Presidente; este escrutinio foi assim apurado:
N.° de listas.................... 37
Maioria absoluta................. 20 votos
Deram-se aos Srs. Braamcamp...... 16 votos
V. do Sobral..................... 15
General Carretti................. 5
Albergaria....................... 1
Como ninguem tivesse a maioria absoluta, despojou-se segundo escrutinio, com este resultado:
N.° de listas..................38
Maioria..............(A relativa)
Alcançaram os Srs. Braamcamp... 17 votos
V. do Sobral................... 16
General Carretti............... 3
Albergaria..................... 1
Machado........................ 1
Pelo que ficou eleito Vice-Presidente o Sr. A. J. Braamcamp.
Teve depois logar a eleição para Secretarios; a saber:
N.° de listas................ 38
Maioria absoluta............. 20 votos
E foram dados aos Srs. Bergara... 19 votos
Pinto Basto...................... 18
Machado.......................... 18
Salinas.......................... 16
Perdidos......................... 5
Em consequencia foi aberto segundo escrutinio, e assim verificado:
N.° de listas..............37
Maioria.............(A relativa.)
Foram dados aos Srs. Bergara... 20 votos
Pinto Basto.................... 18
Machado........................ 16
Salinas........................ 16
Perdidos....................... 4
Ficaram eleitos Secretarios os Srs. J. M. M. de Bergara, e J. F. Pinto Basto.
Seguiu-se a eleição dos Vice-Secretarios: no primeiro escrutinio resultou:
N.° de listas................... 37
Maioria absoluta........... 20 Votos
Deram-se aos Srs. Costa e Amaral.. 18 votos
A. Cast.° Branco.................. 17
Cordeiro Feyo..................... 13
Aguilar........................... 12
Perdidos.......................... 13
Passando-se portanto a segundo escrutinio, havia
N.° de listas...................37
Maioria.............. (A relativa.)
Obtiveram os Srs. Costa e Amaral.. 18 votos
A. Cast.° Branco.................. 17
Cordeiro Feyo..................... 15
Aguilar........................... 14
Perdidos.......................... 10
Ficaram eleitos Vice-Secretarios os Srs. F. J. da Costa e Amaral, e J. M. de Abreu Castello Branco.
Terminadas todas estas operações, disse
O Sr. Presidente (Machado): — Em virtude da Constituição, e pela nomeação da Mesa definitiva, estão concluidas as funcções da segunda Provisoria, e fica esta dissolvida.
Convidados os Srs. novamente eleitos a tomarem os respectivos logares, os Srs. Machado, Cordeiro Feyo, e Aguilar desceram da Mesa.
Occupada a Cadeira pelo Sr. Leitão, e os competentes logares pelos Srs. Secretarios Bergara e Pinto Basto, disse
O Sr. Presidente: — A Camara dos Senadores da Nação Portugueza está installada para a Sessão do anno de 1840.
Nomeou então, para formarem a Deputação que deve participar este acto á Rainha, Os Srs. Braamcamp,
B. do Tojal,
D. da Terceira,
B. da R. de Sabrosa,
B. de V. N. de Foscôa,
General Zagallo,
Conde do Farrobo.
Mencionou-se um Officio da Presidencia da Camara dos Deputados, participando que a mesma Camara se achava constituida, em virtude da nomeação da Mesa, cuja relação inclue. — A Camara ficou inteirada.
Passou logo á eleição dos quatro Membros que, com o Sr. Presidente, devem redigir o Projecto de Resposta ao Discurso do Throno. — Recolhidas e apuradas 37 listas, obtiveram
Os Srs. B. da R. de Sabrosa..... 19 votos
D. de Palmella.................. 19
Miranda......................... 18
P. de Magalhães................. 17
V. de Sá....................... 16
B. de V. N. de Foscôa........... 15
Castro Pereira.................. 15
Trigueiros...................... 15
Perdidos........................ 16
Ficaram por tanto unicamente apurados os dous primeiros Membros.
Por se não achar a Camara em numero, disse o Sr. Presidente que a Ordem do dia para a Sessão seguinte era o complemento da eleição começada, e a das Commissões Geraes da Casa: fechou a Sessão pouco antes das quatro horas.
(*) Posteriormente será publicada a integra desta Sessão, hoje não póde ter logar por ser muito extensa.