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DIARIO DA CAMARA DOS SENADORES
SESSÃO ORDINARIA DE 1842.
(Segunda Legislatura.)
LISBOA NA IMPRENSA NACIONAL.
1842.
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edição official.
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DIARIO DA CAMARA DOS SENADORES
CÔRTES GERAES.
SESSÃO REAL DE ABERTURA.
Em 2 de Janeiro de 1842.
Ao meio dia se achavam reunidos, na Sala das Sessões da Camara dos Deputados, os Membros dos dous Corpos Co-legislativos, occupando os logares marcados no Artigo 42.° da Constituição. O Sr. Duque de Palmella, Presidente da Camara dos Senadores, tomou a Presidencia.
Estavam presentes os Srs. Joaquim Antonio d'Aguiar, Presidente do Conselho de Ministros, Antonio Bernardo da Costa Cabral, Ministro da Justiça, Antonio José d'Avila, Ministro da Fazenda, Conde de Villa Real, Ministro da Guerra, José Ferreira Pestana, Ministro da Marinha, e Rodrigo da Fonseca Magalhães, Ministro dos Negocios Estrangeiros.
O Sr. Presidente do Conselho, tomada vénia do Sr. Presidente das Côrtes Geraes, leu o seguinte
DECRETO.
Sendo chegada a epocha em que, segundo o Artigo quarenta e dous da Constituição Politica da Monarchia Portugueza, deve ter logar a Sessão Real de Abertura das Côrtes Geraes Ordinarias; e occorrendo circumstancias que Me impedem de assistir a esta solemnidade: Hei por bem Determinar que a sobredita Sessão Real se verifique no Palacio das Côrtes pelas doze horas do dia de hoje, e que por Mim assistam a ella os Ministros e Secretarios d'Estado que compõem o actual Ministerio, declarando em Meu Nome aberta a Sessão Ordinaria do anno de mil oitocentos quarenta e dous. Os mesmos Ministros e Secretarios distado assim o tenham intendido e executem; e o Conselheiro Joaquim Antonio d'Aguiar, Presidente do Conselho de Ministros, lea este Decreto no principio da Sessão, e depois faça remetter copia authentica delle a uma e outra Camara, para ficar depositada nos respectivos Archivos. Palacio das Necessidades em dous de Janeiro de mil oitocentos quarenta e dous. - RAINHA. = Joaquim Antonio d'Aguiar. - Antonio José d'Avila. - Antonio Bernardo da Costa Cabral. - Conde de Villa Real. - José Ferreira Pestana. - Rodrigo da Fonseca Magalhães.
Concluida a leitura deste Decreto, o Sr. Presidente do Conselho continuou lendo o seguinte
DISCURSO.
SENHORES:
"Em virtude do Decreto, de que acabaes de ter conhecimento, cumpre o Ministerio, por Commissão de SUA MAGESTADE, o dever de abrir a presente Sessão Legislativa em conformidade do Artigo quarenta e dous da Constituição da Monarchia.
"No curto intervallo que decorreu desde o encerramento da ultima Sessão, não foi alterada a ordem, a tranquillidade, e a marcha dos Negocios publicos. O Governo tem-se occupado de pôr em execução as Leis votadas sobre os differentes ramos da Administração, e para o complemento de algumas dellas vos serão apresentadas as necessarias Propostas.
"Entre as medidas que demandam os disvélos do vosso patriotismo, da vossa sabedoria, e do vosso zêlo, Espera SUA MAGESTADE que vos mereçam especial attenção as que dizem respeito ás Provincias Ultramarinas, cujas necessidades reclamam promptas, e efficazes providencias, de que depende o bem estar dos seus habitantes, e a prosperidade do Commercio, e da Navegação Portugueza.
"Continúa SUA MAGESTADE a receber dos Soberanos Seus Alliadps as mais satisfactorias provas de amizade, e de boa intelligencia, e o Governo não cessa de procurar estender as nossas relações politicas, e commerciaes por bem da paz, e em beneficio das producções, e da industria do Paiz.
"O Governo dará conta ás Côrtes do uso que fez das authorisações que lhe foram concedidas, das transacções que effectuou, e das resoluções adoptadas para assegurar o pagamento regular ás diversas classes dos Servidores do Estado, e provei ás mais despezas publicas.
"O Orçamento da receita, e despeza ser-vos-ha apresentado com os quadros das differentes Repartições organisados segundo as necessidades do serviço, conciliadas com a economia imperiosamente reclamada.
"Confia SUA MAGESTADE em que o Corpo Legislativo, avaliando devidamente o estado do Paiz, empregará o seu maior cuidado na discussão do Orçamento, e de todas as medidas essenciaes para a completa organisação da Fazenda Publica.
"Está aberta a Sessão."
Terminada esta leitura, o Sr. Presidente da Assemblea disse: - Está fechada a Sessão.
Era meia hora da tarde.
CAMARA DOS SENADORES.
N.° 1. Sessão de 2 de Janeiro 1842.
(PRESIDENCIA no SR. DUQUE DE PALMELLA.)
TRES quartos depois do meio dia foi aberta a Sessão; presentes 18 Srs. Senadores.
O Sr. Secretario Machado mencionou a seguinte correspondencia:
1.° Um Officio pelo Ministerio do Reino, incluindo Copia authentica do Decreto pelo qual S. Magestade Houve por bem Determinar que os Ministros e Secretarios d'Estado, que compõem o actual Ministerio, assistissem pela Mesma Augusta Senhora á Sessão Real d'Abertura das Côrtes Geraes Ordinarias do presente anno, por occorrerem circumstancias que A impediam de ser presente naquella solemnidade. - Foi enviado para o Archivo.
2.° Outro dito pelo referido Ministerio, acompanhando o seguinte
DECRETO.
Usando da faculdade, que Me compete em virtude do Artigo oitenta e um da Constituição Politica da Monarchia: Hei por bem Addiar as Côrtes Geraes Ordinarias da Nação Portugueza para o dia vinte e um de Fevereiro proximo futuro. E assim o Communico á Camara dos Senhores Senadores para sua intelligencia. - Palacio das Necessidades em dous de Janeiro de mil oitocentos quarenta e dous. = RAINHA. = Joaquim Antonio d'Aguiar.
Terminada a leitura deste Decreto, disse
O SR. PRESIDENTE: - Convido os Srs. Senadores a comparecerem na Camara no dia indicado no Decreto que acabam de ouvir ler. - Está fechada a Sessão.
Era quasi uma hora.
FIM.