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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 15 de Janeiro de 1840.
(Presidencia do Sr. Leitão.)
Foi aberta a Sessão pela uma hora da tarde, e verificada a presença de 36 Srs. Senadores.
Leu-se e approvou-se a Acta da anterior.
O Sr. Miranda participou que o Sr. Macedo não comparecia, por molestia.
Igual participação foi feita pelo Sr. Machado a respeito do Sr. Barão de Albufeira.
Mencionou-se a correspondencia seguinte:
1.º Um Officio do Sr. visconde de Geraz do Lima, expondo que o seu estado de saude não permittia que se apresentasse no Senado.
2.º Um dito do Sr. Serpa Saraiva, participando que não reune á Camara, em consequencia de um ataque de rheumatismo, o que tenciona fazer logo que possa.
De ambos ficou inteirada a Camara.
3.º Um dito da Presidencia da Camara dos Deputados, acompanhando as Actas e mais papeis relativos á ultima eleição que teve logar no Circulo de Santarem. — Para a Secretaria.
4.º Um dito, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, enviando outro (em 1.º e 3.ª via) dirigido ao Sr. Presidente pelo Vice-Almirante Antonio Manoel de Noronha, Governador Geral de Angola.
Neste Officio pede o mesmo Governador seja levado ao conhecimento da Camara = que elle viu com a maior surpresa e desgosto a discussão e a decisão que teve logar a seu respeito, contra a qual (diz que) mui respeitosamente protesta: depois da exposição das razoes em que se funda, conclue que espera da Camara uma reparação assim como a publicação deste Officio.
E terminada a sua leitura, disse
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, primeiramente pedirei a V. Ex.ª queira ter a bondade de consultar a Camara para que esse Officio seja remettido á Commissão de Poderes; depois, e como Ministro da Marinha que fui, quero dar uma explicação.
Ainda eu estava no Ministerio, já o Sr. Vice-Almirante Noronha me tinha escripto, pedindo a sua demissão; isto é, que levasse á Presença da RAINHA que Houvesse por bem exonera-lo. Além de outras muitas razões dava tambem o Sr. Noronha a de que era Senador. Não foi a opinião do Conselho, a que tive a honra de presidir, tirar dalli aquelle illustre General, porque elle tinha feito importantes serviços; e para cumprir as ordens do meu illustre Antecessor, o Sr. Visconde de Sá, tractou de pôr em execução uma medida severa, no que achou grandes tropeços, encontrando resistencias de toda a especie: mas passou por cima de todas as dificuldades, e poz as ordens em execução. Appello para todos os Senhores que (como eu) tem servido no Ultramar, ou fossem Capitães Generaes, ou Secretarios, ou Ajudantes de Ordens; elles que me dêem o seu testemunho do muito que alli se soffre pelas opposições locaes, em vista da grande distancia á Sede do Governo. Por tanto o Sr. Noronha é certo que ha muito tempo se deseja retirar de Angola, para isso fez muitas representações; mas como o Ministerio não tinha tenção de o substituir tão cedo, não aconselhou a Sua Magestade que lhe concedesse a exoneração. Eu quiz dar esta explicação; porque, repito, mais de uma vez me fallou na sua demissão, querendo, entre outras razões, fazer valer a sua qualidade de Senador.
O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa: — Eu não entendo que esse Officio deva ir á Commissão de Poderes, nem a outra qualquer, mas sim para a Secretaria. A Commissão já deu um parecer ao Senado, sobre o qual tomou uma decisão, e uma vez que se não queira agora revogar essa decisão, inutil é por tanto remetter-se o Officio a Commissão alguma. A Commissão de Poderes disse que tendo eu sido eleito por Lisboa e por Trancoso, devia preferir esta ultima eleição por ser a terra da minha naturalidade: a Camara approvou este legal arbitrio, devendo por tanto chamar-se o primeiro Substituto por Lisboa: ora, sendo este o Sr. Noronha, se elle desejava tomar assento nesta Casa, não devia ausentar-se da Capital, para isso se poder verificar no caso de alguma vacancia; mas elle partiu de Lisboa, e a Camara approvou o parecer em que a Commissão de Poderes propunha o chamamento do immediato Substituto, assentando que a Capital não devia ser privada de um Representante. Este o facto; e se acaso a Camara não quer revogar a decisão tomada o anno passado, creio que não ha outra cousa afazer senão depositar esse Officio na Secretaria (apoiados).
O Sr. Visconde de Sá da Bandeira: — Sr. Presidente, eu tive igualmente cartas particulares de Angola, que me dirigiu o Almirante Noronha (na supposição de que eu ainda era Ministro), pedindo-me que me interessasse com o Governo para que fosse removido, a fim de vir tomar logar nesta Camara. É de notar que quando o Sr. Noronha partiu daqui para Angola, já estava eleito Substituto. Fui eu quem o convidou a sahir, attendendo á maneira por que elle tinha servido na Ilha da Madeira: elle conhecia muito bem as circumstancias em que se achava; sabia que havia de encontrar resistencias, e as maiores, para pôr termo ao trafico da escravatura, como determina o Decreto de 10 de Dezembro de 1836, porque uma grande parte da gente de lá é interessada nesse trafico. Eu respondi ás cartas do Almirante Noronha, dizendo-lhe que, visto estar fóra do Governo, não fallaria em favor da sua exoneração; mas que se ainda fosse Ministro, elle havia de estar alli até ao ultimo dia da sua convenção (elle tinha ido por dous annos). Eu sempre entendi ser necessario que o Governo sustentasse as suas Authoridades no Ultramar, e principalmente em Angola; porque em toda a parte ha homens intrigantes, que querem deitar fóra aquelles Governadores honrados, que não são ladrões, e que se portam bem (apoiados). Este Governador encontrou alli grandes difficuldades e obstaculos, pois que foi para Angola quando o Governo estava na resolução de acabar com o trafico da escravatura. Convenho em que seja indispensavel que o Governo escolha bons Governadores; mas, depois de os nomear, deve sustenta-los, ainda quando commettam algum erro, se alias são homens probos e desinteressados (Apoiados). Em quanto á resolução que o Senado tomou, foi forçosa pelas nossas circumstancias; e pelo que res-