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CAMARA DOS SENADORES
Segunda Junta Preparatoria, em 29 de Maio de 1840.
(Presidencia do Sr. Macedo Pereira, Decano).
Aberta a Sessão, pela uma hora da tarde, foi verificada a presença de 25 Membros: compareceram por primeira vez os Srs. Duque de Palmella, e Barão de Rendufe.
Leu-se a Acta da Sessão precedente, e ficou approvada.
Mencionou-se a correspondencia seguinte: 1.º Um Officio do Sr. Patriarca Eleito de Lisboa, Senador eleito pelo Circulo de Vizeu, participando que o accidente que lhe aconteceu no dia 25 do corrente, lhe não permitte assistir ás Sessões, o que fará logo que se desvaneça o incommodo que padece: envia o seu diploma. — A Junta ficou inteirada, e o diploma foi remettido á Commissão de Poderes.
2.º Um dito do Sr. Francisco Tavares de Almeida Proença, Senador eleito por Castello Branco, expondo que a doença de pessoa de sua familia, o tem inhibido de se apresentar ao Senado; conclue dizendo, que espera em breve vir cumprir o seu dever.
3.º Um dito do Sr. Conde das Antas, participando que a sua saude lhe não permitte apresentar-se por agora, o que fará logo que lhe seja possivel.
4.° Um dito do Sr. Visconde de Beire participando que, por molestia, lhe não é possivel apresentar-se na abertura da Sessão, o que fará logo que consiga melhoras que lhe permittam intentar viagem.
5.º Um dito do Sr. Visconde de Geraz do Lima, expondo que o seu estado de saude lhe não permitte comparecer, como desejava, mas que cumprirá com esse dever logo que lhe seja possivel.
6.º Um dito do Sr. L. J. Ribeiro, participando que, desde o dia 6 do corrente, tem estado gravemente enfermo (como manifesta a Attestação que envia), que por isso não tem comparecido, e o fará logo que tiver melhoras.
7.º Um dito do Sr. Barão de Albufeira, Senador eleito por Lisboa; participa haver optado o cargo de Deputado.
A Junta ficou inteirada do conteudo nos seis Officios precedentes.
8.º O seguinte
Officio.
Ill.mo e Ex.mo Sr. = No Officio que em 20 de Maio de 1839 tive a honra de dirigir ao Ex.mo Presidente da Camara dos Senadores participando-lhe que não tomaria assento naquella Camara, se lê o paragrapho seguinte: = Mas é tal a situação em que me collocaram os acontecimentos de 1837 que eu faltaria a mim mesmo se não sustentasse a resolução de não tomar parte, ao menos por alguns annos, nos negocios politicos do Paiz. Qualquer que fosse a opinião por mim emittida na Camara, por mais consciencioso que fosse o meu voto, não se faria justiça á sua pureza, e eu não posso sujeitar-me a que minhas acções sejam attribuidas a motivos improprios do meu caracter incompativeis com meus principios. Coherente com o que então escrevi, e não tendo ainda decorrido um anno desde que fiz aquella declaração, é do meu dever participar a V. Ex.ª que ainda me não é possivel tomar assento na Camara a que V. Ex.ª preside, e que em consequencia renuncio a honra de ser, nesta Legislatura, um dos Representantes da Nação.
Devendo hoje embarcar para Inglaterra e não querendo que pelo meu silencio a Camara seja privada da cooperação do um de seus Membros, julguei do meu dever antecipar-me, deixando este Officio para ser entregue a V. Ex.ª. Deos Guarde a V. Ex.ª. Lisboa, 11 de Maio de 1840. = Ill.mo e Ex.mo Sr. Presidente da Camara dos Senadores. — Marquez de Saldanha.
Foi remettido á Commissão de Poderes.
9.º Um Officio, pelo Ministerio do Reino, acompanhando as Actas do apuramento definitivo da eleição para Senadores, ultimamente effectuada em virtude do Decreto de 25 de Fevereiro proximo passado. Accrescenta que os outros documentos foram remettidos á Camara dos Deputados, donde devem opportunamente passar ao Senado; e depois de breves observações sobre o processo das mesmas eleições, conclue que apenas falta o resultado total da do Circulo de Angra, e o do segundo escrutinio de Ponta Delgada, cujas Actas remetterá logo que cheguem.
Terminada a leitura deste Officio, disse
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Parece-me que ouvi lêr que de algumas eleições faltava a lista dos votantes... (Repetida a leitura, de parte do Officio, proseguiu o Sr. Barão:) Sr. Presidente, eu não queria senão tomar nota daquellas palavras, porque a falta das listas dos votantes é a origem de todas as fraudes que ha nas Actas.
Continuando a mencionar-se a Correspondencia, deu-se conta de
10.° Outro Officio, pelo mesmo Ministerio, remettendo as Actas da eleição de um Senador Substituto pelos Estados de Gôa; e bem assim a de um Senado e um Substituto, pela Provincia de Cabo Verde.
Tanto este, como o Officio 9.º, foram mandados á Commissão de Poderes.
11.° Outro dito, pelo referido Ministerio, participando que Sua Magestade a RAINHA, Houvera por bem Resolver que o Beija-Mão de 30 do corrente, Dia do Nome d'El-Rei, tivesse logar no Palacio das Necessidades, pela uma hora da tarde. — A Junta ficou inteirada.
O Sr. Trigueiros: — O Sr. B. de Argamassa encarregou-me de declarar a esta Junta, que, por motivo de molestia não pode comparecer; e o Sr. Duque de Palmella fez-me a honra de remetter-me tres diplomas da sua eleição por differentes Circulos; mandei-os á Commissão de Poderes, por entender que este era o seu destino natural. - A Junta ficou inteirada.
O Sr. Vellez Caldeira: — Mando para a Mesa o Diploma do Sr. Leitão, Senador eleito pela Guarda; o mesmo Sr. me encarrega de informar a Junta que lhe não é possivel comparecer já, mas que o fará com toda a brevidade, esperando que seja por todo o mez seguinte. — Agora terei a honra de lêr a seguinte
Declaração.
Na Sessão ultima fui de Voto contrario á nova constituição da Mesa provisoria. = Vellez Caldeira.
A Junta ficou inteirada da participação; enviou o Diploma á Commissão de Poderes; e mandou que na Acta fosse inserta a Declaração.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Eu tinha pedido a palavra na esperança de vêr no seu logar a S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, que felizmente acaba de entrar, porque me parecia ter direito a esperar da sua bondade uma pequena informação sobre um objecto a respeito do qual entendo que S. Ex.ª póde dá-la de prompto; e vem a ser: desejava saber se S. Ex.ª quererá ter a facilidade de dizer-me se eu poderei esperar lêr o Relatorio da sua Repartição antes da discussão da Resposta ao Discursa do Throno. Sr. Presidente, a razão por que eu desejo de S. Ex.ª esta informação, é porque estou persuadido de que se esse Relatorio vier antes daquella discussão, algum esclarecimento podéra dar de, que resulte algum bem ao Paiz; mas se vier depois (para o Natal ou para o Entrudo) ha de fazer tão bem ao Paiz como faz a autopsia do seu cadaver para a cura da molestia de um enfermo. — Pedirei tambem a V. Ex.ª queira mandar fazer a leitura dos Requerimentos que eu tive a honra de mandar para a Mesa na Sessão antecedente.
O Sr. Conde de Villa Real: — Em quanto a Camara se não acha constituida, só poderei responder officiosamente ao que pertende saber o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa; mas logo que a Camara se achar constituida, então darei uma resposta satisfatoria sobre este negocio que é de interesse publico geral.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — É naquelle estylo officioso que eu pedi a informação, sem que ignorasse que o Senado se não acha constituido: S. Ex.ª preenche as condições da sua posição, e eu preencho as da minha.
O Sr. General Zagallo: — Vendo no Discurso da Corôa que o Governo tenciona levar a effeito a organisação actual do Exercito, e havendo eu apresentado ao Senado um Projecto de Lei sobre uma nova organisação do mesmo Exercito, no qual se fazem reducções, entre outras em certos Estados-Maiores; ora, se acaso fez completamente effectuada a actual organisação antes de se discutir aquelle Projecto, ou outro qualquer que ao mesmo respeito se apresente, segue-se que todas as economias que em consequencia da approvação de algum delles hajam de resultar, são inteiramente nullas. Em consequencia tenho a honra de remetter para a Mesa um Requerimento que vou lêr, e espero que a Junta o tomará na consideração devida. — Leu então seguinte
Requerimento.
Requeiro se recommende ao Governo, pelo Ministerio da Guerra, que não leve a effeito a actual organisação do Exercito, emquanto não fôr discutida a que tive a honra de propôr a esta Camara na Sessão passada; a fim de se poder cumprir a economia que resultar da dita proposta, ou daquella que approvar. Salla do