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7-ão snjida que justifica a vantagem ,de adiantar esse tra.balho :, a eleição .das Comrni&sõcs por csCiutinio leva duas on lies Sessões, q^e se • poderão aproveitar me.Uior do que escrevendo listas o laiíçando.-as na urna,... (OS,r. Barú<_ dores='dores' com='com' digo='digo' fora='fora' do='do' deliberações='deliberações' dp='dp' pie='pie' perle='perle' tag1:_='tojal:_' admitte='admitte' fíxese='fíxese' das='das' pio='pio' nem='nem' legal='legal' falln='falln' me='me' _.não='_.não' s.='s.' gimaia.='gimaia.' independente-='independente-' tal='tal' poderia='poderia' portan-to='portan-to' deixar-se='deixar-se' çpncurso.='çpncurso.' as='as' uipa='uipa' preparatório='preparatório' que='que' numero='numero' constituição='constituição' operação='operação' inconveniente='inconveniente' senado='senado' exerçam='exerçam' regimento='regimento' se='se' essa='essa' para='para' mesa='mesa' poique='poique' não='não' mas='mas' _='_' regi='regi' tag0:_='_:_' a='a' necessário='necessário' estee='estee' srna='srna' d='d' e='e' acoiislituigpo='acoiislituigpo' violava='violava' mente='mente' e.='e.' parece='parece' m='m' grande='grande' n='n' iuas='iuas' o='o' p='p' jm-esgntes='jm-esgntes' actos='actos' ella='ella' fazendo-se='fazendo-se' commissões='commissões' és.a='és.a' faça='faça' ú='ú' da='da' porque='porque' nomeação='nomeação' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:tojal'>

O VSR. BARt\O DE RENDUFFE: — Eu do certo não considero que uma resolução que sje tomasse idêntica á que propo-5 o Sr. Caslro Pereira, seja oppõsta á Constituição; porque eu estou bem convencido de que a nomeação dás Com missões c negocio peculiar desta Camará ; porern , Sr. Presidente, a minha duvida vem do que determina o Rugjrnenlo que está approvado, do qual vejo eu que o casp cm quostão não está compruhendido dentro da denominação do trabalho» preparatórios. Se neste Regimento não houvesse um Titulo cjue marca o methodo que deve observar-se para a nomeação do Commissões, enlão poderia seguir-se o que propojs o illuslic Senador; 'pouim, Sr. Pre-sidènle, o Aitigo 36 com referencia ao&Arligos 71 e 74, que já ii, oppoem-si* a isso, porque requerem que haja o numero legal de Senadores presentes. Repilo pois, que a rainha duvida e só fundada rias disposições do novo Regimento, e não na essência da cousa, que a meu Ver e de miture/a secundaria, e não compre-licndida nas disposições da Constituição.

O SR. PRESIDENTE:—Sc me dá liceh-. ca , observarei ao illustie Senador que o Ar-Ugo 3G nào me parece aqucjlc que se deva citar nesia occasiào , por que Iracta das Com-missoes eápeciaes ; o que aupponho applicavel a esi

O SR. CONDE DE LINHARES :—Corno pedi a palavra, devo dizer quo fui imeiràmen-le prevenido por V. E\.a, e por lanto limitai-me-ci simplesmente a repelir o quo V. Ex.a jádisse, istoe, que o Artigo 3-1 do Regimento e quem estabducc o'que se deve observar a respeif-to dasCommissões geraes de que agorase traclá.

DIÁRIO DA CAMA»A

O SjR. MIRANDA : •>— A importância da nomeação dasCprnmissõe? -e sensível a.todpa p£ Membrpa desta-Casa,, e para a provar egciisu-do -ç t-nlror .agora cm mai? rfl?qes ; ba«la que se considere a regra geral «m si mesnu? , -eu» sups con&equcncias ; basta que sc-considere am allenção ás circu.nslancia.s presentes. ;Sr. iPfe. sidciUe , .9 ;aqto de .nomeai ns Comm-ip&õps não e' um ,a,clo preparatório , se ,@ que.se entende, como ,cu e,nieudo,, .por .ac{.o preparatório uni acto de formalidade-sem influencia nas resoluções df» Camará; e ,11111 0(1»', digo, de jnmta importância ; porque delle depende-a ord^m dos trabalhos dusla .Camará, -c o acerto das suas resoluções. O que disse o tneu .ilhisirc Col-lega c hábil Jurisconsulto, o Sr. Carvalho e iVJello, não te^n resposta ; por quanto, S. Ex.a considerou esta meteria pó verdadeiro sentido dos prineipios e du regra geral, e eu digo, como S. Ex.* disse, ,que não estamos no caso de circunstancias imperiosas que-nos obriguem a deàviar-nos da praçtica seguida e da regra do nosso Regimento. (/ípoiadns.) Quanto í\ perda de tempo; querendo aproycilar-se, haja uma Sessão oxlraorclinaiia. para a nomeação das Çommissõcs, procedondo-se por maneira quy esta operação não Ipvo muito tVnipo. Pela minha parte prometto q'*e n não hei de demorar. Esle me parece o melhor arbilrip, Sr. Presidente, e nào de ir-mos, por uui impulso de pressa ou" de impaciência-, violar ns princípios estabelecendo vfui precedente que pôde ter consequências, e, talvez, sor fatal para o futuro, (Apoio doa.)_ por quanto do respeito sanlo e permanente ás regras geraes é que depende e ordem e a conservação do governo representativo. E* .por janto minha opiniàu, que este acto não é purarnçnte pro.parato.rip, antes de muita importância ? e essencjali&simo, ç também minha opinião, que segundo <_ com='com' urgentíssimo='urgentíssimo' estado='estado' extraoidinario='extraoidinario' podemos='podemos' ordinárias='ordinárias' membros='membros' bem='bem' do='do' excepção='excepção' pleitas.='pleitas.' caso='caso' nem='nem' das='das' legal='legal' _.não='_.não' sessão='sessão' pela='pela' sessões='sessões' seremsuccessiyame.nle='seremsuccessiyame.nle' extraordinária='extraordinária' presentes='presentes' lambem='lambem' em='em' çlíi='çlíi' obrigue='obrigue' as='as' ás='ás' regra='regra' _9='_9' _-ou='_-ou' haja='haja' que='que' motivo='motivo' _.ha='_.ha' numero='numero' constituição='constituição' fazer='fazer' uma='uma' liem.='liem.' eleição='eleição' coiiimíssôes='coiiimíssôes' tcmpp='tcmpp' desta='desta' se='se' regimento='regimento' nos='nos' para='para' regras='regras' urgente='urgente' camará='camará' sem='sem' não='não' pira='pira' finalmente='finalmente' çqmmissões='çqmmissões' _='_' a='a' á='á' necessário='necessário' os='os' e='e' brevidade='brevidade' noiso='noiso' positiva='positiva' prplon.='prplon.' o='o' p='p' es.ojo='es.ojo' proceder='proceder' gueíj='gueíj' csta-beleçjdas='csta-beleçjdas' abreviar='abreviar' içmpo='içmpo' da='da' princípios='princípios'>

O Sá. PRIÍSIDENTÇ: —. Não contradigo nenhum dos argumentos que acaba cie apresentar o illiisire Senad.or, unicamente preciso fa.-zejr uma, observação, por que a maior parte do seu,discurso versou sobre um engano. Eu nunca disse que a eleição das Commissòes fusse uin

aclo preparatório, o que 'disse foi que a Camará poderia -agora ,' 'como um aclo fírspfcratóTÍoj proceder hnje a -rissa f'1-eição, que seria stibn&t-lida á deliberarão da Camará logoque se aclia»-se eirj concH-r

(J SR. MIRAN

O -Siu VISCONDE DE LAfiOKtM : — Sr. Presidente, eu iquoro simplesmentecxuôr que a eleição das Commissões e uma operação regular como todas as outras que neala Camará *e fazem , não só pela disposição do art. 34 dal nosso Regimento, :wi$ rnd mesmo

o art.

['aliando das Coin

para cilas exige -umn votação ordinária, não v<_ rado.='rado.' digo='digo' depois='depois' dê='dê' sonda='sonda' menina.='menina.' prudente='prudente' enião='enião' da-camará='da-camará' pedi='pedi' cancã='cancã' dacutnara='dacutnara' isto='isto' até='até' ler='ler' presidente='presidente' como='como' quaudoesli='quaudoesli' praticar='praticar' preparatória='preparatória' is='is' livraremos='livraremos' differentes='differentes' isso='isso' conveniência='conveniência' eleito='eleito' _-não='_-não' destas='destas' ee-rá='ee-rá' neto='neto' demonstrar-por='demonstrar-por' entendo='entendo' numero='numero' jo='jo' _.apoiados.='_.apoiados.' rejeitado='rejeitado' e-geu='e-geu' reserva-la='reserva-la' cominissões='cominissões' nponiei='nponiei' se='se' por='por' pteparalo-rio='pteparalo-rio' indicação='indicação' respeito='respeito' regular='regular' _='_' a='a' opinião='opinião' sendo='sendo' d='d' e='e' e-='e-' rasòes='rasòes' condescendência='condescendência' n='n' o='o' r='r' s='s' delle='delle' euern='euern' u='u' votação='votação' v.='v.' ipoiados='ipoiados' com='com' de='de' rasa='rasa' do='do' mais='mais' observe='observe' nasgcrnos='nasgcrnos' lavra='lavra' mesmo='mesmo' que-rcoohce='que-rcoohce' das='das' rei='rei' me='me' observar='observar' ver='ver' pnia='pnia' consequência='consequência' zer='zer' em='em' rasões='rasões' _.='_.' este='este' eu='eu' na='na' já='já' haja='haja' que='que' foi='foi' evitar='evitar' convçninlfi='convçninlfi' dosai='dosai' uma='uma' ex.a='ex.a' muito='muito' quo='quo' confirme='confirme' cao='cao' fique='fique' sã='sã' quero='quero' nos='nos' fa-='fa-' para='para' principio='principio' não='não' pá-='pá-' só='só' á='á' mna='mna' necessidade='necessidade' subjeilar='subjeilar' corro='corro' dpoiados.='dpoiados.' ou='ou' é='é' assim='assim' erú='erú' _-me='_-me' necessária='necessária' forçod='forçod' aquel-='aquel-' verti='verti' quem='quem' avista='avista' lê='lê' nomeação='nomeação' risco='risco'>

OStt, PUKSEDBNTR: — A proposição não era minha; foi apresentada pelo Sr. Castro IV-reira.... (O Sr. Pitcohdé de Labor i m :— . I'a-rect*-me ter «ido adoptada por V. Ex.a) entre-tanto, não posso deixar de dizer, qu<_ que='que' de='de' senador='senador' e='e' parte='parte' concordo='concordo' bem='bem' parece='parece' er='er' o='o' p='p' forie='forie' illuslre='illuslre' nelle.='nelle.' me='me' minha='minha' fa='fa' acaba='acaba' pela='pela' argumento='argumento' _='_'>

(•Pausa.)

A Camará tem trinta e cinco S«nadores presentes ; nuo me parece que a esta hora se^deva esperar que appareça um que falta para b nu» mero leg^l. ( /ífjftiados.) J\ JVIèea officíara áqueU. l o s Sr^. Senadores que lhe consta estarem em Lisboa , significando-lhes que por falta de um Membro não pôde a Camará pro&eguir noa aeu«-trabalhos , e quo por 'uso 'é de esperar que concorram ás Sessões seguintes. ( dpoÍQdos.)

A Ordem do dia para Quinta feira (7 do corrente) é a eleição dasCommi«sx)esGeraes da Casa. Está fechada aSesaâo. — Eram Ires horas 9 meia.

í)e 7 l*e Janeira.

1841.

(PRESIDÊNCIA ço £B. DvauE DE.PALMELLA.) , ,

i abefla a Sessqo ás.duqs. Ijorasda larde, e vei ificcu-se a presc-nçn. d.e 37 Srs. Sena? dores; faltavam os Sr*. Barõe^ de Almeidinjia, do Almargem, do Fonte Nova, da Ribeira de Sabrosa , de Vi^la Nova de Ifoscôa , p dii Villar Toipim , J^azilio Cabral, Condes das. Antas, e de Tereria («/Qse') , Ornei Ips B Serpa Síirpiva 7 Abicu Castello Bra,nçp , Pcssanha, Curry, Gomes dy O)jveira , Creap.q , Noguei-, rã Sourcsf, Tovcira, Osório de Castrp, Leilão, li»! vp^o,, Serpa M.ichado , Azevedo e JVjello, Trigtieiros,. e Viscondes d(,> Bpire-» q"q bá. da Baiidoirp , p do Seiíio^ães.

Leu-se a Acta da Sesg^p anteçedentp ,_ e foi approvudp,

Mv»i]çÍQijou-s.e a seguinte correspondência : 1.° Um, QlVicio do Sr.. Senador L,pitão, cQrnrrju.nicando que, por indisposição (ie saúdo não pflde. \irja assjslif ás Ses,sQr^, o, que far.á5 logo que ces.se, aquellç rjíPtivo. r-^ A. Cama.(q ficou iiU'M|acja. .

2.° Um dilo pelo iMinistcrio dft Jusliça, in«( cluindo um aullwgrppjjQ (Sa.pcciqnydp por Sua, Moigestade) do Pocreío das Córtex q'^ cp(|qe» dc-u a D,. Culharina Margarida çlo Mirand^ 3 prilsão annutil e. vitalícia, dy 300,^000 rçiij. -rw Renie|j.eu-se para. o Aj-chivq. ,

O Sn. TAVARES'DE ALMADA i-T- O Sr. l^ai ao de A | meidinlia e,nçarrQgp»}rrrjfi. de participai- á Canjíira q\ie, por molivQ dq

^O SR, MELLO E CARVALHO: — Pdo

mesmo molivo não tem cQ.ncorri(.lp.ainda á pre-sQnie Sessão o Sr. Azevedo e Mello, p que fora logo que se ache melhor.

O.SR PRDSIÇ)ENTEIA Mesa cumpriu co/n o. quu se linha indicado na ultima Sessão, oITiciando a Iodos, os Srs, .Sepadpres ausentes dá Camará, mas quo contava e.xis.tirern na Capital. ,

O SR., LOPES, RQCHA.: •*> lia tinha len.-çT(,o de.pedi r a palavra,,-5e não e&livessemos ho-j«. en-, nu-nero, afijn de renovar ^ questão que

se tinha suscitado nq Sessão anlocedenle.....

(/'«jjtCK: — Falle. Falle.) Sr, Presidente, eu sou cle. ofiid ãornnt;íina áquolla que. sç eniitliuaqui na, Se-f-fio de 'l^e^ç^ feira, quAndp se julgou que a (Uimeaçào.das Commis»ôes não era auto pre-p^uitoriq,,. e que eiu consequência scnâ!o, podia procedpr a t^lla ^in calarem presegiea trinta e seis Senadores. \1ui(^s r^çÔtis mo lqvo,m a pen* sã/ aísjin ; a primei/3 e 4 signifjqaçàp Pariu-gue^a da pí\.\avr&z=,preparatória^,: preparar, quç supposto não seja antiga, cpm tudo tem o c.ui)ho do baptismo da Legi*laçãp Pqrtugueza np tempo e u) q u e L.eis Poiluguezas eram feitas em, linguagem Portugue,?.». Em linguagem Por-lugyQza =^prepurar=^ nãp ésenâo arranjar com an^cipaçao Q que é >\.cce.&sçrio como, ?ncio pa.ro. a.lgpm Jim : oro, se^do O no»>a qbjrigajção , (entre outjqs) a d« fa/.gr Le'|3, ç,iondp-9,e; adopta-cjo q prípcipjp d'ellas syreir) arranjadas, oti o» Projflcios das meatnas eixaminatos em C^miuu , já, ^o. vê que, a nomeação dps Coiiiniiâ-e' gm Rieio rue^e.ssurío^ pa,ia. vir

de fazer essas mesmas Leis:- por consequência as Commissões são dilfinitivameote um meio ou acto preparatório dos nossos trabalhos. Neste-senlido de arranjar com antecipação o quo ene-ce6*i>.rio COIDO (ueio de obter algum fim, vemos nóâ qjie os Ehtatulos da Universidade d-e Coimbra em differentes pontos, tornaram u palavra pre-paratorios considerando as disciplinas du gríiu -inallca. latina, pltilosona, c rethorica como acto preparatório para os Estudantes se matricularem nç curso das Faculdades que alli se ensinam. Mas sobre este objecto parece-me que toda a duvida deve cessar avista dos preceden- • lês desta mesma Camará , porque vejo que na Segunda Sessão (de 29 de Janeiro de 1839) na Acla d'ella se lê o seguinte : = /íntes de sepas-tar á ordem do dia, ponderou o Sr. Presidente , se apesar de -não se adiar presente o nume» ro legal de Senadores necessário para tomar ré» voluçôós.,- se procederia â eleição das Comrnis-«