acharei os de que se precisar, e rnos!rarei'quan. to seja necessário p^ra (Ilustrar esta discussão, e fazer ver que os peJidos, na sua máxima parte , sào de terrenos ou prédios insignificantes.
Concluo que a denegação desles Bens produziria oefleilo dedeiíconleular os povos, prin--cipalmonli» quando se vê que agora se toma uin.i medida diversa daquellas que, sobre o mesmo objecto já tem sido tomada» , pois que ha muitos precedentes de concessões no'mesmo caso das de que trnclâmos; e se hoje se não fi/erem estas, estou persuadido de que isso deve conconer fortemente para queapparcça uma repugnância maior ao estabelecimento dos Cemitérios públicos, cuja utilidade é bem avaliada por cada um dos illustres Membros jdosta Co m missão.
O S.t. TAVARES D'ALMEIDA: —Se gundo vejo pelos Pareceres das Commissôes de urna e outra Camará, entendo que a principal questão destes Projectos e a concessão gratuita de terrenos para Cemitérios. Nas 41 doações que se contém no Piojeclo arigina-rio c o Senado de ppimoo que os edilicios sejam doados com certas clausulas , e que os lerre-lios sejam vendidos por uma maneira assaz benéfica e commoda ; os Srs. Deputados con vieram na doação dos edifícios com as suas clausulas , mas parece que não convém sobre a opinião emittidfi pelos Senadores de queos terrenos sejam vendidos. Couno é a piiiimira \tz que eu sou presente a uma discussão similhan-tc (por que quando oulia teve logar eu não estava nesla Casa) seja-nu- permillido dizer que, se He alguma maneira me não sentisse ligado ao» votos de ambas a# Camarás, em quanto ás doações Quando se traciu de concessões como estas, geniimenle se costuma dizer — os edifícios nào tem vulor, nào aulium compradores, estão a cnliir r-rn minas, ele. , olc. Ora eu não accre-dilo que os guindes casas que foram das Or-df-us Religiosas, muitas delias edifícios maiu-villiosos, não tenham valor algum; convenho que não tem um valor segundo nquillo que custou a sua construcção, mas hão de neces-sailamente ler algum segundo a sua situação, segundo o seu eslado actual, e segundo os usos para que ainda podem servir. Também nào posso admillir que esse» edifícios não achem compradores : aqui já se ahidio a um faclo relativo a esla asseição, e esse facto passa comigo.— No ultimo correio livc uma cai Ia de nm amigo meu da Província, a quem constou estar nas Cortes um Requerimento de uma Junta de Parochia pnra obter por doação certo Convento e sua cèicn; dlz-se-rnc que pelos meios que eu podesàe me oppozesse á doação desse prerlio, por quanto achará compradores, e que elle mesmo será um dos concorrentes. — Já se vê por tnnto que nem sempre e exacto o dizer-se quo laes edifícios nào tem quem os queira comprar: o que succede e quo os avaliadores os avaliam muitas vezes, só com ai-tenção ao custo da sua conslruição, e caros por modo idl que indo á praça não acham compradores; mas quando essas avaliações forem razoavelmente feilas, e alle-ndendo ao uso e préstimo que os edifícios poderão U-r, estou persuadido que poucas vezea faltará quem os compre. Também não é exacto o dizer-se que taes eilificios cahem em ruínas; mas, quando mesmo assim fos^e, isso o mais que podia provar e' que os objectos pertencentes a Fazenda Publica sào mal administrados, e que as Au-(horidades respectivas tem falta do zelo pela sua conservação; entretanto, por que se diz que os edifícios do Estudo vào'calnr em ruínas , nào se pôde d'ahi tirar a consequência de que se devam dar, e desbaratar, porque isso era chamar um abysmo sobre outro aby*mo. Por iod;is estas considerações eu havia de ser diffjcií em conceder a maior paile dos edifícios que se pedi m ; mas j pelo respeito que tenho ás deliberações d.-; uma e outra Camará, nào farei disso já agora uma> questão. Porem é fácil de \èr que quanto u outro ponto necessariamente eu suiei m»is opposla ainda. Tenho aqui ouvido produzir alguns argumentos paia que se façam doações destes lerrenos, e -muitos dellos tem bastante analogia com aquelles que eu ri'feri, e que se fazem relativamente ás doa-çócs dos cditicios. Tem-se dito que os terrenos DOS SENADORES. cuja doação se pede são de muito pouco valor. Se -elles são de rnuilo pouro vuloi , então pouco ctiâta tis Carneiras u compra-los : pois linve-rú »tlguma Municipalidade que não pns,s.i ilis-])òr d« 10 ou 12 mil reis pagos em prefações ? Não e provável; (dpoiaclns.) e por tanto esta razão prova contrapruduccntem: por m.ii-s estreitas e minguadas que sejam ns circumslan-ci.is de uma Camará não pôde ella deixar de poder dispor de tão módica quantm para compiar um teneno. — Diz-se que o estabelecimento df Cemitérios públicos e de untnensa utilidade, e que por tanto se devem farililar ás Camarás todos os meios de os -construir; mas a verdade e que, no longo catalogo rias doações que nqui se pi opõem quem faz esses pedidas são Gamaras de Villas, e não Juntus de Parocluas das Aldeãs; pede quem tem mais nir-ios para cniia-truir os Cemitérios do que quem tem menos meios. Seria para desejar que se exigisse da» Cainaras quo tivessem mais zelo pelo di-se-mpunho d.is suns obrigações, e n,\o occorreriam tantas dificuldades para o estabelecimento dos Cormteiios. O meio poiem de que se senem e' muito commodo. p.iivi ella*; que cousa mais JVi-cil do que Irinçar mào de uma folha de papel, c diiii>ir uma Ucpivsenlaçào ás Co-lês, se pega pega , se não pouco se perde. Esta faculcla-«Ití e execulada nmdu com outra muito,maior, aqiiella com que laes doações aqui se cosi urna/u conceder, e muilíis vezes sem o devido exame, iAi o conhecimento adequado das circumstan-cias. A pi'.-vá está neslcs papeia;.o Senado eliminou uma doação que se fazia á Camará de Mirandell.i, e os Srs. Deputados approvar.tm os!a cliiinnnçHo, reconhecendo a sem razão com que aquelle Município tinha feito o seu pedido: jA aqui se fallou n'uiitra Camará que pede um edifício e cerca no meio de uma glande p-Tioiiçào, que ueceb-iíiriíiíflenle ha de achar f.ompr,idnr, i-io ao pisso que já tem um Cemitério cm loc.iliH.ide muito rnaisappropriad.i, e para o que l lie nào podia servir oterieiio que pedio. Prov.i-se p 'is por estes mesmos papeis que nós mio estamob habilitados para decidtr taos concessões com bom conhecimento decau s>a que deve servir de babe ao nosso exaure: ha e^la fcilta de informações, ou se as lemos nào são ex.iclas; o Governo manda informar os Administradores Geraes, e esles os Administrado-res dos Concelhos; mas os Administradores de Concelho, porque são visinhos, porque tem certa -dependência dos poVos (ao menos ti-niiam-a com as cleiçõc?), e cm fim porque lhes nno custa nada, suo fáceis em dnr bons informes o favor deslas pertençòes , e por tanto dizem que um terreno não vale nada , tendo ás vezes grande valor, que não ha outro local mais appropriado parti o firn de que se lrciclu, otc. Eu sempre duvido muito de similhantcs informações, quando usaulltondadcs infoiman-tes são quasi as mesmas que requerem , ou estão unidas em interesses as parles que figuram nos Requerimentos. Não se pôde dizer que as Camarás Munici-pães não tem rendas para construírem os Cerni-teiioí, principalmente quando, os terrenos são de pouco valor; o Decreto de 21 de Setembro de IB35 asáigna os meios porque as Camarás hão de .haver esses objectos, que ê lançando as contubuições que o Código Administrativo lhe» faculta, que o cumpram assim, e, se o nào fazem, a culpa é sua. Devo porem dizer aqui que uma grande parte dds Cemitérios, (segundo creio), estão feitos, e não foi preciso que se fizessem á custa da Fazenda Publica: digo que a maior parte estão feitos,, isto dão.cousas de faclo que todos podem dizer, com as ide'as de facto que tem a este respeito. Eu peloconhecimentoque tenho da rniuha Província, eslou persuadido que assim succede : hoje em pale nenhuma se sepulta nas Igrejas; porque e certo que por ioda a par.te ha um local , um espaço onde *e sepultam os cadáveres, que se chama o Cemilerin. Oro já se vê que a Fazenda Publica não podia fornecer terrenos para todos, porque nem em ioda a parte os Unha. , áL Agora resta-saber se os bens rtaciona*^ estando destinados para satisfazer aos encargos geiacs do Estado, se pôde com elles beneficiar est'0. ouaquella Villa, ou Aldeã; o que me parece um privilegio od-ioso; por que o valor destes bens, pequeno ou grande, deixa um déficit ao Estado, que só por um tributo gorai o liatlc satisfazer; c'tanto se lirar da massa dos bens nacionacs destinados, para os- encargos geraes- do- Estado, para favorecer a uns, lanlo se ha desupprir por tributos sobre todos, e is,to não e justo. Foi censurada uma expressão da "Coinmis-são do Senado, quando alfirmou que os bens narioriíies estacam/ty/íul/iecadus ao pagamento de divida* — mas talvez se podesse 'mostrar que oe-«tão, pelo menos, áeMmcção do papel moe>-da; quando se p\linguio c»la moeda, se passaram o3 títulos pr-lo Thesouro , e dccrelou-se que leriam cabimento na compra dos bens na-oioiicies.. Esta promessa nau se cumprir», irias ainda hoje a moeda papel entra por urn terço no preço da rompia dos Sons nacionaes; e por tanto, quanto maior Comina desles bens nacio-na^s se Hei ou doar, tanto mais hão-de faltar par.n amoidsar aquclla divida, que é sngiada ; nào foi ft-Ha por operações mixLas, representa metal snunlo ( sl/toiutlns.) Se não obstante se devem favorecer as C.i-mnras poi qua!(|iier maneira para a construo cã/» dos Cemitérios,- bastante beneficiadas vão pelo Parecer do Senado, pelo modo como lhos sào vendidos os bens nacionaes para tal fim , basta a circunstancia de se não amiltir a hasta publita. Comprarão por menos clcdous terços ou pouco mais de metade 'do seu valor ^ pa»ando pela maneira como actualmente se pagíim os bens nacionaes, o que nào e pequeno beneficio. Por iodas e&tas razões, voto pela opinião do Senado, e creio que as Cama ia*, devem r-Mi-ninr que ella seja convertida em Lei, que lhe seria mais útil do que ficar csle negocio pa-ralysado, o sem decisão alguma. Õ SR. BARÃO DE IlENDUFFfi: —Sr. Presidente, eu lcvanlo*me para dar uma explicação, c dizer que eu não creio haver proferido o absurdo de que nós não devíamos aqui traclar de interesses locaes ; porque iodos nós sabemos qual c a nossa missão, e a Constituição e os nossos Diplomas, no-la explicaram com superior authorkladc, que nenhum de nós se pôde arrogar, e quo todos, om igual gráo, entendemos, as-sim como observamos e desempenhamos, com lealdade (j^poiados*) tanto erô uma como na outia Casa : por consequência-o qur> eu disse foi que nos não cumpria, qiian-do afhavamos um meio maisscguro, mais bre--vo > e meno? sujeito a precipitações e u fiau-des , para prover aos interesses locais rteslâes* pecie^ apartnrtno-nos dos termos do Pr«'jecl Observarei á Commissão que, pelos papeis que lenho piosenlc, riem d»; Iodas as concessões, que vem no Projecto sabemos qual e o seu valor, « enlão sobre doar um objecto não avaliado, não perderíamos um tempo precioso, como já perdemos relativamente â esta Lei, se em logar da discussão de concessões espcciaes, s-c adoptasse por urna vez o principio deaulho-lisar, para laes fins a venda, qucaltenltí n estado dns avaliações, e o valor, e juro das dilfercntds moedas, pôde calcular-se redondamente em 50 por cento, ou esta se verique pelo modo actual por que se vendem os bens nacionaes , ou pelo melhodo novo que proponho. Eu creio que sirn.