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se traclar do objecto primordial; quando mesmo a Substituição não abrange c não deista em vigor algumas das provisões etn que ambas as Cutriiiras liiiviam accordarlo', rt-fundíndo tudo em novo Projecto, e agora eu que como uma pnrte da Commiásão , otfcreci a Substituição ao Artigo' quo vem a compiehender uma parte do PiojeCto, e não a sua totalidade», que é menos do que aconteceu na próxima derradeira Com-< missão M dia ," não posa» deixar de invocar os precedentes, e lYiesmó o bem senso paru que fiio gastemos duas horas, em logar de dois segundos , quando dess-as duas horas não pôde resuhar vantagem ort utilidade alguma publica.

O Sii. TAVARES DE ALMEIDA:— Pa* rècia-mé melhor que V. E\." propozessc a vo* tacão por quisilos, para ver sê hoje viinos a um resultado; ó se isto não for possível então' vá-hio-nos embora , e deteriuine-s'è o dia em que de novo nos havemos de reunir.1

O S«. CONDE D E LINHARES:- Se este primeiro Artigo está em discussão então.....

O SR. PRESIDENTE :—O qiíe eifá em discussão e o melhodc» porque se ha de votar: a Curo missão decloru a matéria discutida, e agora do que se está tractando é do modo por que lia de votar-s<í. que='que' a='a' apoiados.='apoiados.' queslão='queslão' parete-ine='parete-ine' o='o' p='p' por='por' era='era' melhor='melhor' votação='votação' ú='ú' quisilos.='quisilos.' pois='pois' _='_' propor='propor' meihodò='meihodò'>

O SR. AGUIAR :—Eu entendo que deforma alguma se podem admittir estesquisitos (O Sr. Roma: — Apoiado.) Sr. Presidente, quer-se propor o quisito se devem fazer-se graiui-lamcnte ás Gamaras Municipaes concessões de terrenos para Cemitérios. Não é este, Sr. Presidente, o objecto do Projecto que foi apresentado a esta Camará vindo da Camará dos Deputado*, o objecto deste Projecto é, se em certos H determinados casos devem fazer-se ascon-ces«òi-s ; ora isto nem e'approvar o ririncipiò''de que devem ser gratuitas iis concessões, nem approvar o principio contrario. Se «caso V. Ex * propozer esse quisito, vem assim a ser prejudicada a minha opinião, porque eu venho nesse caso a ser obrigado a votar por um prin-

DIÁRIO DA CAMARÁ

cipio que é inteiramente crinfrrfrio á ella. O que veio dá Ctfmafá' deis Deputado^ foram dif-ferentes Artigos de um Projecto nos quaes 36' fazirfm difTerented concessões pelatf ciréumstan-ciaá particulares de que e revestida cada uma-das espécies propostas, l4, não se me diga que-iátt> é ihtlifferenle', não é indifterente eu já o' mostrei, e um outro Sr. Deputado t-ambern já: sustentou OTrtesmo. Eu já hiostrei que deve lia-vêr diséifss&o sbhrécadà uma dcstas'concessôes ;• porque apesar dte serem todns ápprovadiis pela Camará dos" Deputados podem' atgum', ou uU guris dos Membros desta Commissào -er d'um voto contrario a respeito de algumas. E-preciso quê me não privem da occas'íâo de poder votar sobre cada uma'destas concessões como onleTí-der, e sou privado de ássitn' o fazer uma vè'z que sé apresente este' quisito.

Ora agora invoca-se uin precedente contra o piinripio que invoquei, de quê se deve votar sobre o Projecto. Primeiramente pre-cedehleá de tempos em que régia ouua Lei Constitucional lião podem invocar-se, c tam-bem senão podem invocar os de tempos, em que jft vigorava ri actual ,- se r.lles se lhe op-põem, ou se segue inconveniente; -ínas em segundo lo^oi1 é* hèYe'ssario ver quaes sào as cir-cumstanciiSs1 diiá difleienies casos quê se apresentam, é precisb ver se esses pif-cedentés estrio exactamente fins mesmas cirrumstancias. Jui digo quê áqíièlle *í que se referiu especialmente o illUstre Senaíldr não está no mesmo caso j porque não se se^iiani os mesmos inconvenientes, e 'a Substituirão foi leslricta aO objecto do Projecto. Por tanto pp

O Sii. PRESIDENTE: — Já deram cinco horas; se esta questão se prolrvnga , tíonlinuâ-mos n'uma questão de ordem inutilmente, e

pôr fim não se ha de votar nada:, a votação não se ha de fazer nem pelas decisões e opiniões particulares de um ou outro Membro da Gommissão, nem pela minha vontade r nem por um acto dispotico da Mesa. Por tanto a votuç&o1 não se pôde fazer senão em virtude de uma' decisão da mesma Commissão. Eu hei de ver se posso propor uma votação- que nos tire deste1 embaraço-, Em quanto ao que se disse acerca da Constituição, se a Constituição <_:s-trvesse que='que' como='como' a='a' não1='não1' clara='clara' vejo='vejo' esto='esto' do-dia='do-dia' eu='eu' luz='luz' este='este' uns='uns' embaraço='embaraço' respeito='respeito' mas='mas' haveria='haveria'> a interpretam' n'um sentido, e outros em sentido^ corítrario; c então não sei qual das opiniões hei de seguir. Vou pois consultar a Com-nrissão para que decida se quer votar sobre um principio geral, ou sobre cadauma das questões srpanída esuccessivamente ; se nComrnis-fàa qiiixer adoptar uma regra geral ficarão desde logo prejudicados muitos Artigos do primeiro Projecto de Lei. (Apoiado».)

Por não havor quem pedisse a palavra, o Sr. Presidente p

u Quer a Commissào adoptar uma regra gc* raí para a primeira notação ? »

/''íCOM empatada.

Perguntando depois o Sr. Presidente, quando teria logur a reunião da Cornmissão", dis«e

O SR. ÁGUIA II: — Eu entendo qu« não pôde delerminar-âc aqui outro dia para a reunião da Commissão Mixta com prcjuixo díis r Sessões Ordinários das Cftmaras; nem elle pôde determinar-se, tendo aquellu reunião lo^ar , a horas diversas; mas parece-me melhor que i se entendam a este respeito as respectivas Me- • sãs. ( A'poiados.)

O Sr. Presidente propôs cnlão — se a Com-, inissâo se addtaria para inn -dia marcado ? — e — se as Mesas das duas Camarás (.ediueriani en~ tender nobre a designação desse dia?

Ambas estas propostas foram atTirmativa men- ' te resolvidas. — Acabando .de dar cinco horas,f disse

O SR. PRESIDENTE: — Está levanlada: a Sessão.

CAMARÁ DOS SENADORES.

N.° 25,

(PRESÍDENCIA DO SR. DUQUE DE PÁLMELLA.) '

'4 uuia 'hora e Ires quartos da tarde foi aber-jTV ia a Sessão, á quul estiveram presentes H8 Senadores; a saber: os Srs. Mello e f Carvalho, Lopes Rocha, Barões de Almeidi-filia, tíe Argamassa, de Renduffe , do Tojal, e de Villar Torpim , Gamboa e Liz , Zagallo, Condes das Antas, de Avillez, do Bom fim , de Mello, de Terena, e de Villa Real , Or-nellas, A rouca, Medeiros, Duque de Palmel-la, Pereira de Magalhães, Costa e Amaral, Tavares d'Almeida, Abreu Castello Branco, Cordeiro Feyo , Pinto Basto, Crespo, Pimen-tel Freire, Tnveira, Vellez Caldeira, Castro Pereira, Leilão, Serpa Machado, Patriarcha Eleito, Polycarpo Machado, Trrgueiros, e Visro!ides de Laborim , de Porto Còvo, e do Sobral.

Leu-se a Acta da Sessão antecedente, e foi opprovuda.

Mencionou-se um'Orneio pelo Miníslcrio da Fazenda, incluindo uma Consulta dnCommis-sâo permanente das Pautas, relativa á classificação que dev*>m ler na Paula Geral das Alfândegas uns Queijos Gruyeres, por nesta Ca-< "hiara se acharem para discutir as alterações ^propostas á mesma Pauta. — Passou á Com-missão de Fazenda.

O SR. BARÃO DE RENDUFFE : — Mati-*do para a Mesa o re(|iierimento de um muito conspícuo e á'nligo J\m , que actualmente-p Magistrado de PoliciaCorreccional de Lisboa, 'José Maria de Lemos Carvalho Sousa Beltrão, 'que expende as razões pelas quaes chama a solicitude do Senado sobre usnecessidade de providencias que. luern'de uma maneira razoável 'a ordem hierarchica da Magistratura Judicial: este requerimento e longo e instruído de muitos documentos. Peço qup seja remetlido á Com-' missão de Legislação, ou que siga a sua marcha regular, porque estou certo que a justiça 'que lhe assiste por um lado, e porou'tro a consideração em que SP'deve ter o me:llíor-esiar de um Juiz qtie instaurou o famoso processo da 'ilebelliao de'30 d'Abnl, e que tern servido o

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seu paiz lia mais de vinte annos, e em logares de sumnm e variada 'importância ; e sempre a contento do Governo e do-» Povos, são maii que títulos para esperar que a Commissão de Legi«lação, a que definitivamente Será ênVia-. do o requerimento, st; appressarú'em propor-ai medida legislativa que áe reclama. .(Apoiados. )

(O requerimento apresentado foPremeltidoií1 Commissão de Petições. ;

O SR. PRESIDENTE : -r Gi>mo ainda Ta U j tom dous Senadores para coniplelíír o numero,, não sei se a Câmara quererá additir a Sesààrj pòr^tneia hora. (/Jpniadoa.)

Manifestando B generalidade do^s Membros^ presentes que dorrvinhum neste arbítrio, 'fb'i' interrompida a Sessão ; eram quasi duasuoras.,1

Um quarto depois continuou a Sessão, esta-, vá presente o nrtinVro'legal para deliberar. '

Passando-se á Ordem do dia, foi lido o Parecer da Commissão deFazehda ácêíca do Pró-, jecto de Lei refncttido dia Camará dos Depu-j lados sobre o modo dercguiar a venda do&Beris, Nacionaes, e bem assim foi lido este mesmo Projecto. (F. pag. 66, còl. 1. e 2.a;

Sobre proposta do Sr. Presidente se dispen-, sim a discussão na generalidade, para se t radar logo o assumpto em especial. — Foi por tanto lido o

Art. 1.° O preço dos Bens Nacionnrs destinados para a venda poderá ser pago pelos três modos seguintes:

Approvou-se sem discussão; e disse '

O SR. BARÃO DE RENDUFFE : —Este paragrapho 1.° não poderá votar-se senão salva a redacção ; e se a Camará approvar c» Parecer da sua Commissão, ha de dizer == os Bens Nacionnes serão'vendidos por cinco modos'= porque o Artigo refere-se^a Ires, que é a escala proposla pela Camará dos Deputados , e que a nossa Commissão de Fazenda subdividio elevando-a assim a cinco' — entendo pois'que •o paragrapho se não poderá approvar puramente. ( Jípinados.)

O SR. PRESIDENTE:— Mas^a Commis-•são diz que'apptovava-0 Artigo 1.°

1841.

Ò SR. BARÃO DE RENDUFFE: — Eu

entendi que V. Ex.a fallavu do Numero 1.° i mas se a Camará approva jo Artigo l.°, -ap-prov-a os Ires modos, ap.prova o Parecer da Camará-dos-Deputados , (fozes:—JÉ veidacle.) fc'implicitamenle rejeita as emendas offerecidas pe'lá-nossa Commissào. ( Apoiados.) Apoiado ^quereria eu anles para que ellns se rejeitassem^ e não-obstante isto desejo que o'não sejam, '{lor uma espécie do surpreza. (/Ipmados.)

O Sn. VISCONDE DE PORTO COVO: °—- Eu est-ava persuadido que a'Camaia titihc votado-só o paragrapho primeiro, 'e-que.ft.oa vá -resalvtada Ioda a alteração que houvesse dí -fazer-se sobfe o* difTerentes modos de fa/eT a 'venda;; -porem&se esta não-foi a votação da Ca Triara-, pôde ngor-a'principiar-se por votar-sor lire o-[>aragraplio 4,° do Artigo-1.°

O SR.'PRESIDENTE: —Votou-se, ma como -a Camarn talvez não'entendesse bem c que, setó necessário confirmar a votação.

O SR. VISCONDE DE PORTO COVO — O-q'ir"e eu retleetia-'tíra que a votaçjão devi principiar pelo' paragrapho^primeiro para foca •salva a 'reílaéçãt).

O SR. VELLEZ CALDEIRA : —Eu -as sento que o Artigo ].° deve dizer; «Será feil a venda pela maneira -seguinte ».

O Sá. PRESIDENTE: —Terá falia de ré daccão.

OSR. CONDE DEVILLA REAL: —P di a palavra para dizer isso mesmo; uma vt que se 'alteraram os Números deste Artrgo, d-vê se também alterar a redacção delle.

Consultada novamente a Camará , -resolvr que o Artigo 1.° era approvado'salva a reda cão.

Leu-se então o Numero •1.° Uma terça parte em dinheiro; uma'te ca parte em Escriptos chamados* das três op rações; e uma terça parte em papel-moeda. Teve a palavra