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Provisorio. - José Maria Moreira de Bergara, Secretario Provisorio. - Venancio Pinto do Rego Cêa Trigueiros, Secretario Provisorio.

ACTA DA TERCEIRA REUNIÃO PREPARATORIA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 1838.

Ao meio dia declarou o Sr. Presidente Visconde de Semodães que estava aberta a Sessão; e feita a chamada pelo Sr. Secretario Bergara, se verificou estarem presentes os Srs. Senadores: Anselmo Braamcamp, Barão de Fonte Nova, Barão de Villa Nova de Foscôa, Bazilio Cabral, Conde do Bomfim, Conde de Villa Real, Duque da Terceira, Araujo e Castro, Feio, Vellez Caldeira, Castro Pereira, Leitão, Viscondes de Beire, de Sá da Bandeira, e de Semodães, Bergara, e Trigueiros. Passou depois o Secretario Trigueiros a ler a Acta da Reunião do dia 11, que foi approvada, O Sr. Senador Castro Pereira, pedindo e obtendo a palavra, declarou o sentido em que tinha votado na Reunião antecedente, isto é, que se não nomeassem Commissões em razão de deferencia para com os Senadores, que ainda senão apresentaram; igual declaração fez o Sr. Feio, as quaes foram geralmente approvadas. O Sr. Secretario Bergara leu a seguinte Correspondencia: Um Officio do Sr. José Pinto Soares, e outro do Sr. Ribeiro Saraiva, Senadores e Deputados eleitos, em que declaram terem optado pelas cadeiras de Deputados. Outro do Sr. Visconde d'Ervedosa, em que participa por agora não poder tomar assento na Camara. O Sr. Senador Visconde de Sá da Bandeira mandou para a Mesa o Diploma do Sr. Manoel Antonio de Carvalho, accrescentando que este Sr. o encarregara de declarar que usando da faculdade da Lei, optava tomar assento na Camara dos Deputados. Em virtude da indicação do Sr. Secretario Bergara, propoz o Sr. Presidente que se chamassem os Substitutos daquelles Senadores, que legalmente se entendesse estarem vagos os logares; e tendo sobre este assumpto apresentado uma indicação o Sr. Castro Pereira, não teve esta seguimento algum. O Sr. Senador Feio, offereceu depois uma indicação concebida nos termos seguintes: "1.º que se chamem os primeiros Substitutos daquelles Senadores, que desistirem, ou fallecerem, por todos os Circulos por onde foram eleitos." 2.° Que no caso que o mesmo Senador presente, ou o que não desistio, tiver sido eleito por muitos Circulos, sé examine, á vista da Lei, qual o Circulo por onde deve entrar, e que se chamem os Substitutos pelos outros Circulos. Tendo o Sr. Presidente posto á votação a primeira parte desta proposta, foi approvada; em quanto á segunda parte, foi retirada pelo seu author com consentimento dos Senadores presentes. O Sr. Secretario Bergara propoz que se adoptasse provisoriamente o Regimento da Camara dos Deputados de 1827, e sendo depois de breves reflexões posta á votação esta moção, foi approvada, salvas as alterações, que se lhe devessem fazer. Em seguimento o Sr. Presidente propoz: se se deviam nomear já as Commissões conforme o Regimento adoptado, resolveu-se que sim; se estas deviam ser uma de cinco Membros, e outra de tres; igualmente se resolveu que sim. Passou-se á nomeação das Commissões, e o Sr. Presidente propoz, se a votação da Com missão devia ser por maioria absoluta: resolveu-se que sim; e correndo-se o escrutinio obtiveram a maioria absoluta, os Srs. Leitão com 14 votos, João Cardozo 10, Feio 9; Barão de Villa Nova de Foscôa 9, Bazilio Cabral 9. Passando-se á