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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Terceira Junta Preparatoria, em o 1.º de Junho de 1840.
(Presidencia do Sr. Macedo Pereira, Decano).
Tendo dado uma hora da tarde, foi aberta a Sessão; presentes 28 Membros.
Leu-se e ficou approvada a Acta da precedente.
O Sr. Secretario Provisorio Trigueiros disse que o Sr. Gomes de Oliveira, Senador eleito por Leiria, o encarregava de participar á Junta que em breve se apresentaria; e o Sr. Castro Pereira fez sciente que o Sr. Taveira o incumbira de significar-lhe que partiria para a Capital no primeira barco de vapôr, que do Porto sair para ella. — A Junta ficou inteirada.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa mandou para a Mesa o seguinte
Requerimento.
Requeiro que pelo Ministerio da Guerra se remetta a este Senado um mappa da força do Exercito, referido ao dia de hoje; e bem assim uma cópia do mappa da mesma força, referido ao primeiro de Dezembro proximo passado. Sala do Senado, 1.º de Junho de 1840. = Barão da Ribeira de Sabrosa.
E prosseguiu: — Creio que V. Ex.ª não terá duvida em mandar fazer a primeira leitura deste requerimento; no caso contrario, reclamo a palavra para sustentar a necessidade, e utilidade desses mappas.
O Sr. Secretario Provisorio Trigueiros: — Como na Sessão passada se decidiu que outros não tivessem leitura, parecia-me que se devia sustentar esta decisão.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, na Sessão passada, tractando-se se devia fazer-se ou não a leitura dos requerimentos, discutiu-se muito mas nada se concluiu, como acabámos de ouvir pela leitura da Acta que acabou de fazer o Sr. Secretario, mas essa discussão não me poz na obrigação de não renovar hoje o que então pedi, porque isso são funcções que eu tenho direito a exercer: assim como reconheço em V. Ex.ª, e nos Srs. Secretarios uma Mesa de direito, tambem, no exercicio do que me assiste, reclamo della que o meu requerimento seja ahi lido, nem será mister que, para o obter, eu cite o exemplo do que aconteceu na outra Casa no dia Sexta feira passada.
A Junta resolveu que se fizesse a primeira leitura do requerimento, o que teve logar immediatamente; e disse logo
O Sr. General Zagallo: — Decidido agora que esse requerimento tivesse primeira leitura (e creio que disto não poderá duvidar-se, pois que acaba de acontecer neste mesmo instante), requeiro, que tambem se leia o que apresentei na Sessão passada, e igualmente os que antes de mim havia apresentado o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa (*).
Assim se fez, e ficaram todos para segunda leitura.
O Sr. Trigueiros: — A Commissão de Poderes continua a estar na impossibilidade de concluir seus trabalhos por lhe não terem ainda sido presentes os documentos que param na Camara dos Deputados; tem feito quanto tem podido com as Actas e Diplomas que lhe foi em remettidos, mas não tem podido fazer mais nada.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Em quanto a illustre Commissão não póde concluir os seus trabalhos, seria conveniente que V. Ex.ª desse ordem na Secretaria para se apresentarem as Actas, que estiverem na Casa, a alguns Senadores que as queiram examinar.
O Sr. Trigueiros: — Isso até me parece escusado, porque todos os papeis relativos ás eleições estão patentes na Commissão ou na Secretaria.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Nunca na Secretaria ou Commissões me negaram papel que eu quizesse consultar, mas parecia-me mais curial que V. Ex.ª assim o determinasse para que não haja a menor difficuldade quando os Membros da Mesa não estejam presentes (Ajunta manifestou convir). É preciso tambem examinar se o Sr. Visconde de Laborim poderá continuar a fazer parte da Commissão, porque todos os Senadores eleitos querem saber o seu destino: desejaria alguma informação e este respeito.
O Sr. Trigueiros: — A Commissão, como eu já disse, tem feito tudo quanto é possivel; entretanto o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa tem razão até certo ponto, e se a molestia do Sr. Visconde de Laborim o continuar a impedir forçosamente se ha de nomear outro Membro para Relator da Commissão.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Bem: estou satisfeito.
O Sr. Vellez Caldeira: — Peço a V. Ex.ª queira mandar escrever á Camara dos Deputados para que nos remetta os papeis de eleições logo que lá se desembaraçarem (Apoiados). — A Junta manifestou estar de accordo.
Sobre proposta do Sr. Presidente, resolveu-se que a proxima Sessão tivesse logar na Sexta feira seguinte (5 do corrente): fechou-se a de hoje pela uma hora e meia.
Errata.
NA Sessão de 29 de Maio, publicada no Diario de hontem, convêm fazer as correcções ao diante:
A pag. 609, col. 1.ª lin. 47, onde se lê = compareceram por primeira vez os Srs. Duque de Palmella, e Barão de Renduffe = accrescente-se = e o Sr. General Carretti.
Na mesma pag. col. 3.ª lin. 68 (discurso do Sr. General Zagallo), onde se lê = fez completamente effectuada etc. = deve lêr-se = for completamente effectuada etc.
A pag. 610, col. 1.ª, lin. 3, onde está = O Sr. Secretario Provisorio Trigueiros se deveria fazer, etc. = corrija-se = O Sr. Secretario Provisorio Trigueiros entrou em duvida se deveria fazer, etc.
Na mesma pag. e col. lin. 14, onde se acha = se decidia = leia-se = se decidiu.
Na mesma pag. col. 2.ª, lin. 31 em logar de = de facto ella se achava constituida = substitua-se = de facto elle se achava constituido.
A pag. 611, col. 1.ª lin. 39. em vez de = seguidas = leia-se = segundas.
(*) V. Diarios N.º 125 (a pag. 594), e 129 (a pag. 610).