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o momento de o declarar; porque, tanto inelhor e o cauza a que noa oppomos, tanto mais sim-patlúca, tanto maior deve ser a nossa coragem, porque a consequência da rejeição desta pensão deva ser a rejeição de todas.

Sr. Presidente, « votemos por esta pensão; porque esta pensão é mais justa que todas as outras que se tem votado.» — Sr. Presidente votemos contra cata pensão; e então a consequência necessária é que nós não votámos por maia nenhuma, digo eu ; nada mais de pensões, Sr. Presidente, nada mais de pensões, porque é neces-saiio começar; porque é necessário attender ao estado das nossas tinanças como Corpo Legis-Jutivo e Representantes do paiz que somos, porque, Sr. Presidente, esta é a verdade: nós individualmente somos uns anjos, quando dons de nós nos juntámos, discorremos sobre o nosso estado, conhecemos nossos malles; mas nós col-lectivamente (peidoe-se-me a expiessão) somos uns demónios. ^>r. Presidente, este estado de cousas é ruinoso, é preciso que nós o tenhamos presente, e se nós não tttnos coragem para o encarar, enião tenhamos ao menos o bom senso tle o não augmenlar; e não conjuremos sobre as nossas cabeças a maldição publica que nos havia de esmagar. D'aqui a seis mezes como viveremos ? Lá nos ameaça a terrível calastro-pne. (Apoiados.)

Sr. Prosidente, eu entro na questão. «Ono-nie de Scarnichia é histórico :« talvez, por que eu sei poucas historias, elle me não chegou ; mas já se demonstrou, e evidentemente que esse nome histórico, qne todos esses feitos que praticou um Scarnichia hão sido rpmune-rados. Por conseguinte é escusado, e uma redundância, e prova da falta do argumentos, usar aqni dos mesmos argumentos já produzi, dos e refutado».

Sr. Presidente, mas não é pelos merecimentos deste Scarnichia que se pertehde dar esta pensão, e pela morte desse moço infeliz e desgraçado, que expirou no patíbulo sacrificado pela Causa da Liberdade, ê em lavor de suas irmans que esla pensão se quer dar. Mas, Sr. Presidente, consideremos as cousas.—O Legislador deve ler coração, mas deve usar da cabeça: para aqui é que invoco o cabeça, e peço aos nobres Senadores que ponham de parte os sentimentos dos seus corações. (Apoiados.)

Sr. Presidente, e pelo trágico fim que teve «ste moço que se deve conferir a pensões a quem a Lei as não manda dar? Então, Sr. Presidente, se é por t-sse motivo, de certo o seu fim , nào sendo rnais trágico que foi o de mil outros, que foram sacrificados da mesma maneira; a sua vida não sendo mais cara, nem mais necessária á sua família do que á daqueilcs, que a perderam do mesmo modo ; a desgraça desta família não sendo maior que a desgraça das outras famílias que supporla-xam o infame e affroutoso modo por que aquelles foram sacrificados; nós devemos con«.idf-rar Iodos, e a todos concedermos pensões. Sr. Presidente, uma de duas, c eu dou a escolha aos que defendem a pensão, nesle dilemrna , € deste dilemma , Sr. Presidenie , neta o sentimentalismo nem a justiça podem fugir. É pelo sentimentalismo? Lu está razão idêntica. Ha justiça? Tnnta justiça lêem os parentes deste moço que nisim perdeu a vida, como tem os parentes daquelles que do mesmo modo perderam a vida. Por consequência as circums-lancias são idênticas. «Mas é forçoso votarmos aqui por esta pensão.» E poderemos nós votar milhões para todos os que estão em cuso igual, Sr. Presidente? Eis-aqui o dilemrna, e e preciso resolver; aquelles que combatem a favor da pensão querem que se votem iguaes aos que tiverem iguaes razões: eis-aqui a consequência necessária, que a concessão desta

DOS SENADORES.

pensão deve trazer-nos necessariamente; escolham.

Mas, Sr. Presidente, e podíamos nós votar pensões a todos aquelles que esião no caso de as merecer por identidade de circumstancias ? Poderá com isto o nosso T besouro que não tem forças para satisfazer aquiilo de que está so-bre-carregado ? Mas o que é que queremos nós dar? Nós nada temos que dar. Se o Governo está deixando todos os dias de fazer aquiilo que tinha obrigação de fazer por que não tem meios? O Governo e' arguido porque não faz aquiilo que é de necessidade publica, e nós que lhe estamos fazendo por isso censuras injustas (aquelles que lhas fazem) por outra parle estamos augmentando ainda mais as des-pezas ?!!... Sr. Presidente, quando se tem uma tão péssima lógica, quando se chega a esle estado, póde-se governar, póde-se subsistir, póde-se admmisLiar, e viver?...

Sr. Presidente; eu peço desculpa á Camará de ter talvez levantado a voz, peço desculpa de a ler erguido a respeito de um objecto que já estava discutido ; mas entendo, Sr. Prooi-denle, que era da miiiha rigorosa obrigação declarar aqui rio meio desta Camará o meu voto livre. Declaro que voto contra a pensão, e declaro que hei cie votar contra todas as pensões, quantas aqui vierem em quanto me sentar nesta Cadeira.

O Sn. PRESIDENTE DO CONSELHO DE MIN IS ritOS : — ^r. Piesideiiti-, quando eu disse que attnbuindo ao M mistério apadri-nhação estava a opposiçãu no seu direit >, parece-me que com isto não quiz inculcar de maneira alguma que eu entendia que fo»&o um acto de opposição ao Ministério, votar qualquer dos nobn-s Senadores contra uma peiiaào da espécie daquell «s que dev«m ser aqui trazidas (como é obrigação do Governo) para cada urn votar comoeniender que e'ju3io; por quanto nunca considerei isto questão ministi-nal, e por conseguinte parece-me que esla não pôde ser olhada tal. Por tanto desejava que o nobre Senador que fallou, sobre esle objecto entendesse que quando disse isto não mu referia a elle, mas que o tinha duo na generalidade, de Ministro que previa, que poderia ler mu a resposta menos satisfatória, do que a que foi dada a um nobre Senador, que realmente se fosse provocar uma explicação como o fez o nobre Senador a que alludi tinha feito atiles de eu fal-lar, poderia talvez ter recebido esta resposta, que o Senador que fallava estava no seu direito quando fallava d^ipadrinhações, poslo que eu rejeito essa insinuação.

OSR.TAVARES D'ALMKIDA: — Quando fallei contra o modo de se votarem as pensões fallava em geral , não fiz referencia nem a pessoas nem a casos esoeciaes (Apoiado*.)

O SR. VELLEZ CALDiilUA: —Quando fallei em apadrinhamento (j

Agora devo d zer que rejeito inteiramente o epitheto dê opposição, não sou opposiçào, voto nas matérias que se offerecem á discussão como entendo; isso sim , mas sem relação á opposição, pois não tenho ligações algumas de partido; mas se isto é opposição, agora vejo que a opposição está cá muito augmenlada deste lado. (Riso prnlongfidn.)

O Sr. JBASILIO CABIi AL: —Eu certamente não fadaria sobre isto se não fosse áquelle que tivesse proposto o addiamento deste objecto; mas, tendo eu proposto o addiamento, devo dar francamente a minha opinião sobre este objecto.

Eu voto contra esta pensão pela mesma razão que lenho votado contra todas as pensões que aqui tècm apparecido, e congratulo-me

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muito com o Sr. Presidente do Conselho, em quanto a dizer que esta pensão é talvez mais justa do que algumas das outras que se lêem votado. Sou desta mesma opinião; e realmente e mais justa do que algumas daquellas que aqui se concederam o anno passado; porque se concederam pensões naquelle anno que já tinham sido rejeitadas no Congresso Constituinte.

Agora, se eu tivesse votado a favor das pensões que se concederam o anno passado havia de votar por esta, e havia devotar por ella por um principio de ju-tiça, e pela mesma regra porque votei contra todas as dotações que ser estabeleceram para algumas pessoas illiistres que tinham feito serviços ao seu paiz , deram-se 100 contos de réis a um c a outro, e negaram-se 100 contos de réis a outro que linha iguaes serviços, posto que de diversa natureza, e eu votei contra estas pensões porque já antevia o resultado, e o lesultado e^-tá patente.

Ora agora, diz um illu&tre Senador que comecemos hoje a fazer economias! E' já tarde, Sr. Presidente, opplico neste caso o rifão da prosódia—po&t vulnus clypeus:— principiasse como eu principipi já em 34 corn as economias. Se iodos tivéssemos seguido este caminho nós não chegaríamos a estas circumstancias, que realmente nào são boas. Havia dinheiio, e havia todos os meios de se fazer o serviço cora regularidade, e o Governo escusava de andar a viver .de empréstimos e antecipações; porque o viver de empréstimos, e antecipações não é governar.

Por tanto, Sr. Presidente, resumindo-me, voto contra a pensão, e voto contra ella com muito sentimento. Se eu visse que o paiz estava em circumstancias de soccorrer as pessoas miseráveis, que disso se tornassem dignas, por motivos altendivcis, com muitíssimo gosto votaria favorável mente ; p »rém desgraçadamente nào podemos: é necessário que primeiramente se pague a quem só deve, isto mesmo não o podemos fazer! E oxalá que nânrhegue o lem-po t-m que esta verdade se faça sentir mais amarga.

t/u/gow-íc discutida a matéria, e sendo j '.to a votos o Parecer da Cominissão, fícou rejeita' do (por 21 votoi contra 16^, e conseguinte-mente se houve como tal o Projecto de Lei a que se referia.

O SR. PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS: —Peço licença para dar uma noticia que acabo de receber qui1 me parece que deve interessar á Camará. Eu leio um boletim que acabo de receber sobre oseslragos da tempestade. ( Leu )

O SR. CASTRO PEREIRA: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa um Rpqueri-inonto, no mesmo sentido de outro que aqui se fez na Sessão passada , para que pelo Ministério da Fazenda se remeltam á Camará os documentos relativos a direitos differenciaes que já pediu o meu nobre amigo o Sr. Visconde de Sá em 17 de Agosto na Sessão passa-da. — Se V. Ex.a me permute manda-lo-hei: é o seguinte

Requerimento.

Requeiro que se renove a requisição que esta Camará dirigiu ao Governo a requerimento do Sr. Senador Visconde de Sá, feito na Sessão de 17 de Agosto de 1840. Sala do Senado 16 de Fevereiro de 1841. =.Manoei de Castro Pereira.

Foi approvado sem discussão. O SR. PRESIDENTE: —A próxima Sessão terá logar naSexta-feira (1.9 do corrente): a Ordem do dia é a discussão de vários Projectos que ee acham em cima da Mesa sobre concessões de pensões, e restituições. — Está fechada a Sessão.

Tinham dado quatro horas.

COMMISSÃO MIXTA.

Nomeada para o exame de dous Projectos de Lei (originários da Camará dos Deputados, e alterados pela dos Sena dor es J contendo varias doações de Bens Nacionaes a favor de diversos Municípios, Corporações e Sociedades.

3.

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te \ 84 1 *

TENDO dado uma hora da tarde, tomou a Presirli-neia r» Sr. Duque df Palraella, e declarou aborta a Sessão.

Feita a chamada, verificon-se estarem presentes todos os Membros da Com missão; eram

os mesmos que haviam assistido á ultima Sessão , com a differença de que, em logar dos Srs. Portugal e Castro, e Gomes de Castro, compareceram os Srs. Visconde de Porto Cô-vo e F. J. Maia, áquelle proprietário (pelo

Senado) e este supplente-(pela Camará dos Deputados.)

Leram-se as Actas das Sessões antecedentes, e foram approvadas.