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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
4.ª Sessão Preparatoria, em 11 de Janeiro de 1839.
Um quarto depois do meio dia se reuniram 28 Srs. Senadores; estava presente, pela primeira vez, o Sr. Visconde do Sobral.
Finda a chamada perguntou o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa (dirigindo-se á Mesa) se se sabia o numero de Senadores que estavam em Lisboa. O Sr. Secretario Bergara respondeu que, a terem chegado os Srs. Soares e Macedo, deviam ser 36; que destes um delles (o Sr. Raivoso) estava doente, mas prompto a apresentar-se para constituir a Camara, quando isso dependa da sua pessoa. Alguns Srs. disseram que no mesmo caso estava o Sr. Conde das Antas, e que por isso se podia contar com elle.
Leu-se e approvou-se a Acta da precedente Reunião.
Mencionou-se a seguinte Correspondencia:
1.° Um Officio da Presidencia da Camara dos Deputados, participando que a mesma Camara se acha constituida, e remettendo uma relação dos Membros eleitos para a Mesa.
2.º Outro da referida Presidencia acompanhando varios papeis relativos ás eleições de Senadores e Deputados, que lhe haviam sido anteriormente exigidos, e pedindo que apenas desembaraçados alli sejam devolvidos.
De ambos ficou a Reunião inteirada.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Parece-me que ainda mesmo que venha a approvar-se a eleição de Braga, nem por isso teremos Senador algum por esse Circulo, porque não existe; o mesmo acontece em Arganil, e tambem em Alemquer (segundo aqui ouço dizer): por tanto é necessario fazer alguma diminuição na totalidade dos Srs. Senadores para ter a verdadeira maioria legal: assim será mais facil constituir a Camara.
O Sr. Leitão: — A Commissão de Poderes está tractando de lançar o seu Parecer sobre a validade das Eleições, e até que ella o apresente parece-me prematuro entrar no exame da questão do numero de Senadores estrictamente necessario para constituir a Camara: quando a Commissão tiver concluido o seu trabalho, então se questionará esse ponto, dando o verdadeiro sentido ás palavras da Constituição. (Apoiado.)
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Então mais necessaria se torna a apresentação do Parecer, porque delle depende o saber se havemos de contar o numero total daquillo que não existe: eu entendo que a maioria deve referir-se ao que existe, e que nada deve entrar em calculo.
O Sr. Leitão: — A Commissão trabalha em apresentar seu Parecer, mas ainda hontem vieram os papeis da outra Camara.
O Sr. Presidente, observando que julgava desnecessario haver Reunião antes que o Parecer da Commissão estivesse prompto, pediu que algum dos seus Membros quizesse informar quando lhe parecia poder concluir-se esse trabalho. O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa respondeu que, com certeza não podia affiançar um praso, mas que provavelmente a Commissão daria o seu Parecer de hoje a oito dias.
Resolveu-se então que houvesse Reunião um dia sim outro não, até que a Commissão de Poderes apresentasse o Parecer sobre as Eleições; ficou por isso designado o de Segunda feira (14) para a primeira, e terminou esta meia hora depois do meio dia.