O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 49

49

DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES.

4.ª Sessão Preparatoria, em 11 de Janeiro de 1839.

Um quarto depois do meio dia se reuniram 28 Srs. Senadores; estava presente, pela primeira vez, o Sr. Visconde do Sobral.

Finda a chamada perguntou o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa (dirigindo-se á Mesa) se se sabia o numero de Senadores que estavam em Lisboa. O Sr. Secretario Bergara respondeu que, a terem chegado os Srs. Soares e Macedo, deviam ser 36; que destes um delles (o Sr. Raivoso) estava doente, mas prompto a apresentar-se para constituir a Camara, quando isso dependa da sua pessoa. Alguns Srs. disseram que no mesmo caso estava o Sr. Conde das Antas, e que por isso se podia contar com elle.

Leu-se e approvou-se a Acta da precedente Reunião.

Mencionou-se a seguinte Correspondencia:

1.° Um Officio da Presidencia da Camara dos Deputados, participando que a mesma Camara se acha constituida, e remettendo uma relação dos Membros eleitos para a Mesa.

2.º Outro da referida Presidencia acompanhando varios papeis relativos ás eleições de Senadores e Deputados, que lhe haviam sido anteriormente exigidos, e pedindo que apenas desembaraçados alli sejam devolvidos.

De ambos ficou a Reunião inteirada.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Parece-me que ainda mesmo que venha a approvar-se a eleição de Braga, nem por isso teremos Senador algum por esse Circulo, porque não existe; o mesmo acontece em Arganil, e tambem em Alemquer (segundo aqui ouço dizer): por tanto é necessario fazer alguma diminuição na totalidade dos Srs. Senadores para ter a verdadeira maioria legal: assim será mais facil constituir a Camara.

O Sr. Leitão: — A Commissão de Poderes está tractando de lançar o seu Parecer sobre a validade das Eleições, e até que ella o apresente parece-me prematuro entrar no exame da questão do numero de Senadores estrictamente necessario para constituir a Camara: quando a Commissão tiver concluido o seu trabalho, então se questionará esse ponto, dando o verdadeiro sentido ás palavras da Constituição. (Apoiado.)

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Então mais necessaria se torna a apresentação do Parecer, porque delle depende o saber se havemos de contar o numero total daquillo que não existe: eu entendo que a maioria deve referir-se ao que existe, e que nada deve entrar em calculo.

O Sr. Leitão: — A Commissão trabalha em apresentar seu Parecer, mas ainda hontem vieram os papeis da outra Camara.

O Sr. Presidente, observando que julgava desnecessario haver Reunião antes que o Parecer da Commissão estivesse prompto, pediu que algum dos seus Membros quizesse informar quando lhe parecia poder concluir-se esse trabalho. O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa respondeu que, com certeza não podia affiançar um praso, mas que provavelmente a Commissão daria o seu Parecer de hoje a oito dias.

Resolveu-se então que houvesse Reunião um dia sim outro não, até que a Commissão de Poderes apresentasse o Parecer sobre as Eleições; ficou por isso designado o de Segunda feira (14) para a primeira, e terminou esta meia hora depois do meio dia.

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×