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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 17 de Janeiro de 1840.
(Presidencia do Sr. Leitão.)
Pouco depois da uma hora da tarde foi aberta a Sessão, estando presentes 35 Srs. Senadores.
Lida a Acta da precedente, ficou approvada. O Sr. Visconde de Laborim participou que o Sr. Aguilar não comparecia hoje, por incommodo de saude;
Mencionou-se um Officio, pelo Ministerio dos Negocios do Reino, communicando que Sua Magestade a Rainha Havia designado o dia de ámanhã (pelo meio dia) para Receber a Deputação encarregada de Lhe participar que esta Camara se acha installada. —- Ficou inteirada.
Como Membro da Commissão encarregada de apresentar o Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, o Sr. Trigueiros leu, e mandou para a Mesa o seguinte
Requerimento.
Requeiro que se peça com urgencia ao Governo, pelo Ministerio dos Negocios da Justiça, que remetta a esta Camara as informações, que obteve dos Juizes de Direito, sobre os obstaculos encontrados na execução do Decreto de 13 de Janeiro de 1837, cujas informações foram pelo Governo exigidas em virtude de um Requerimento feito na Camara dos Srs. Deputados, na Sessão passada. Sala da Camara dos Senadores, em 17 de Janeiro de 1840. = Trigueiros.
Sendo julgado urgente, lido segunda vez, foi posto á votação e approvou-se.
O Sr. Trigueiros: — De differentes partes do Reino chegam repetidas noticias do escandaloso contrabando de cereaes que constantemente se continua a fazer, e tão escandaloso e conhecido que na ultima cheia que houve no Douro (como acaba de me informar um Sr. Deputado na presença do illustre Secretario o Sr. Bergara) dez barcos carregados de trigo e centeio estrangeiro que vinham em caminho ao Porto, se ficaram em pedaços. Lembrado eu de que o anno passado nós tomámos este objecto em consideração, coma merecia, para de alguma maneira dar uma satisfação aos meus Constituintes, e principalmente aos que mais directamente são interessados neste assumpto, desejava saber se o Projecto de Lei sobre a repressão do contrabando dos cereaes foi ou não remettido desta para a Camara dos Deputados, porque se isso aqui se participou não me lembra. Peço que algum dos Srs. Secretarios nos informe a este respeito.
O Sr. Secretario Bergara: - Para satisfazer ao meu illustre amigo, o Sr. Trigueiros, tenho a dizer que aos Srs. Senadores foi já distribuida a synopse dos trabalhos desta Camara na Sessão passada, e que, se se quizerem dar ao trabalho de a consultar, aí encontrarão que o Projecto a que se alludiu foi remettido á Camara dos Deputados, assim como alguns outros de interesse publico, como aquelle que tracta da reforma do Terreiro de Lisboa, o outro que organisa o Tribunal de Contas, etc.; os quaes todos param na outra Casa. Por esta occasião accrescentarei (e ainda não houve opportunidade de tocar neste ponto) que já tive a idéa, quando fui Secretario (e necessario que eu falle com franqueza) de pedir que a nenhum Projecto vindo da Camara dos Deputados e desse aqui andamento, sem nos constar que lá eram tomados em consideração, e discutidos aquelles que lhe foram remettidos pelo Senado, porque, Sr. Presidente, sumiram-se, não ha saber noticias delles; nem ao menos mereceram o Parecer de uma Commissão! Eu tenho interesse particular em que passe o Projecto sobre a reforma do Terreiro; não é porque lhe desse origem uma Proposta minha, porque esta quasi que desapareceu em presença do Parecer da Commissão de Agricultura, mas, Sr. Presidente, ha um clamor geral contra aquella Repartição, tanto em Lisboa como nos suburbios da Cidade; (Apoiado. Apoiado.) e eu oara que o Projecto passe, não tenho outro meio senão valer-me (como particular) dos Membros da Commissão de Administração da outra Camara. Tudo o que acabo de dizer, é para soar aos Srs. Deputados, e as minhas intenções a este respeito sabem-nas todos os Srs. Senadores. Creio que tenho respondido ao Sr. Trigueiros.
O Sr. Trigueiros: — Estou satisfeito.