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timos interesses íociaea.. Proponho por tanto a

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, .

O SK. PKESTDENTE: — Em vista da importância rJpste objecto, .parece-me -que a faliu de providencias do Governo sobre «He não deve nllribuir-se senão a esquecimento , porque realmente os Sr». Ministros da Coroa tem eHa-do muito occupados depois que na Sessão passada alguma cousa se disse no Senado a este, respeito. — S«-ria para desrjar que não houvesse lo-teria alguma, (Apoiados.) mas, havendo-as a favor de estabeleci mentos pios, o livre curso dos bilhetes Hás estrangeiras é um roubo que se faz a Portugal em dfírimenlo daquelles institutos. >lem no° Projecto Ho Sr. Lopes llocha 'nem na Proposta do Sr. Mello c Carvalho *e falia expressamente dos annuncios que pela imprensa se fa/em re/a/ivamente a taes l.oterias, e que me parece deveriam prohibir-se; mas tudo isso será comprehendido no Parecer

O SR. LOPES KOCHA : — Os annuncios efiào indirectamente comprehendidos no .meu Projecto.

O SR, PRESIDENTE: —Bem. Se a Camará convém, tanto o Projecto como a Proposta serAo rerriettidas á Comujíssão de Fa/en-cla. (Apoiado*.')

O Sn. LOPES -ROCHA: — Eu comecei dizendo que Iodos os meios nite se empregassem para mnis depressa -se obter o,Jitn de obstar ao roubo que se estava fazendo , pela minha parte eu tígajifirovava. Não me opponho a que se separe a indicação do Sr. Mello e'Carvalho doPio-jecío que apresentei , e que ella seja 'logo te-metrid.T ao. Governo; depois se Mactará da Lei para prohibir a venda dos bilhetes das loterias estrangeiras, mas «' necessário que is»so se faça cora urgência.

' Sendo a Proposta do Sr. Mello e "Carvalho julgada urgente, foi lida segunda vez, e appro-TOU-SC logo sem discussão.

Fazendo. se também segunda leitura do Projecto , disse

O SR. VISCONDE DE PORTO COVO,-: — Pedi a palavra, sobre a ordem , .porque me parece que se deve observar o Regulamento a respeito desta Proposta : para-se reputar segun-Ida leitura, e' necessário quo a Camará assim o declare , porque aliás ha de segnir-se o Ucgi-ruenlo, c deve ficar para a Sessão seguinte.; e como eu já hoje vi praticar o contrario dislo^ por isso pedi a palavra sobre a ordem para que primeiro se declare urgente' a Proposta, para então se dispensar nas formalidades do Regimento.

O Sr- Presidente propoz se o P-rojeclo do Sr. Lopes Rocha era julgado urgente; e decidiu-se que sim. Disse então

O SR, VELLEZ CALDEIRA.: — A rnim parece-me que esse Projecto, deve ser remettido á Commissào d*1 Administração,

O Sr. BARÃO DE RENDUFFE: — A Camará poderá, determinar com todo o conhecimento de causa -a Commissão que deve preferir para a remessa deste Projecto de Lei : se traçássemos da questão de lotorias, ou da crea-çàò delias, talvez fosse a Com missão de Fazendo-, ou de Administração a chamada a irilpr-jpõr o seu juízo a este respeit.o ; mas aqui Ira-cla-se de uma Lei penal, e, então isto e puramente objecto de Legislação, e por isso pare-ce-mé que esta Commissão é -aquella que e a mais compelenle, a este respeito: não sendo pois umacjuestâo de Economia-politica, isto e, SP convém , ou 'não que tal loteria se crie, ou

O SR VELLEZ CALDETRA: — Oseruma Lei penal , não pôde ,ser razão, para o Projecto ir á Commissão de Legislação , porque não ha Lei nenhuma cuja infracção não lenha lima pena. Não digo isto porque eu me negue a trabalho, pois até me patec« impróprio o estar-se impurrando de ura para outro lado. — Tracla-se de um objecto de moralidade publica , e da ..sabida de dinheiro do Reino; por tanto de qualquer modo que se considere não pôde ser da competência da Commissào de Le-g.islação ; entretanto a Camará em sua sabedoria decidirá o que lhe parecer.

O SR. LOPES ROCHA : — Remei ta-se o Projecto quanto antes a uma Commissão, seja a que for, porque a mim não me importa A qual. .

DIARTO DA CAMARÁ

Resolveu-sp que o Projecto era remetlido com urgência -á Commissào de Administração.

O SR. Presidente leu o Projecto de Resposta no Discurso do Throrio: .e o seguinte

SKNHORV :—-A Camará dos Senadores ouviu com profundo respeito,,e altençào o Discurso, que VOSS.Y MAGIÍSTADE si; Dignou pronunciar do alto doTliiono na solemne abertura da pre-senle Sessão das Cortes Ordirjarias : c peneirada dos sentimentos de amor, e-Ti dei idade, que animam -toda n Nação Portuguesa para corn a sua Augusta RAINHA, prorurarájustificar, pp-lo-zeloso e pontual desempenho dos seus deveres, a confiança, de que VOSSA MAGESTADE lhe dá honroso testemunho.

E, sem duvida, muilo para sentir que a exigência do Governo de Sua Magestade Ca-tholica, tào inopporlunauiente motivada pela questão da Navegação, do Douro, chegasse u inspirar sérios, o bem fundados receios de vermos interrompida a paz, que felizmente tom por largo tempo subsistido entre as duas Nações, e.que ambas ellas com igual interesse, e empenho desejam, e -devem conservar.

VOSSA M AGESTADE ,'.recusando-se a annuir a esta injusta exigência, deu um grande documento da Stra Alta Prudência , e Sabedoria, mantendo ao mesmo tempo os invariáveis di-rekos da justiça, e desviando do seu Governo1 a pesada responsabilidade, que costuma^ recahif sobre quem o& despreza.

O Senado, comtudo, participa com VOSSA MAGESTADE da esperança de que por meios pacíficos, e por francas, e sinceras explicações-, se removerão quaesquer errados conceitos , ou desconfianças, e se poiá feliz termo Ár momentânea desintelligencia que se tem suscitado entre os dous Governos.

Em lodo o caso confia o Senado, com plena segurança, que o Governo de VOSSA MA-GKSTADK ha -de conservar em perfeita integridade a Constituição do Estado , o decoro do Throno., e a independência da Nação: >e não menos-esta convencido , de que, vindo a realizar-se o inesperado acontecimento, em que devam ter effeilo -as estipulações tantas vezes pactuadas ^ntte as duas Coroas de Portugal, e da.Giam-Bretanha, as reclamações do Governo Portuguez hào de ser lealmente, e com j u? t iça altendidas pelo mais antigo Alliado de

VOSSA M AGESTADE»

Com giande satisfação viu a Camará dos Senadores, que nas' ar t uivesicirciiinstujicias publicas um. dos principaes pensamentos, que pTesidiram aos Conselhos d-c VOSSA MAJESTADE , foi o de prover activa , e cn'ergiaamenle aos meios de defensa necessaiios para pôr o Paiz ao «'brigo de qualquer imprevista tentativa hostil. E protesta pela sua parle que concorrerá para se obter este importante fim com todos os meios, que estejam dentro dos limites das suas attribuições, prestando desde logo a mais se'iia altençào ao Relatório, que a esse respeito lhe for apresentado pelos Ministros de VOSSA MAGESTAWE.

Os sacrifícios extraordinários, que esta ino.-pmada occurroncia tem exigido , e pôde ainda exigir, hão de ser supportados com generosa constância pela Noção Portugueza, para quem e' leve e suave tudo o que a honra , .e o patriotismo aconselha , on demanda. O Senado pórétn os considerará como um novo, e mnis urgente motivo p;ara na prosenle Sessão empregar todos os possíveis esforços na definitiva organisação do systerna da Fazenda, sem a qual não só é impossível obter qualquer gráo' de prosperidade publica ; mas ate-se torna precário a liberdade da Nação, e arriscada a .sua própria independência. -

A Camará receberá us communicaçõcs, que os Ministros de VOSSA MAGLSTADE houverem de. fazer-lhe sobre o importante assumpto das nossas relações commerciaes, e apreciará devidamente o Tractado ajustado cornos Estados-Unidos da America.

Não podem deixar de ser gratas ao Senado as seguranças ,-que VOSSA MAGBSTADE se Dignou dor-lh(» acerca doestado da ordem publica no interior do Reino, bom como no piose-. guimento dos trabalhos necessaiios para n execução das leis orgânicas5, Botadas na ultima Sessão , e do progresso favorável , que começa a observar-se nas Províncias Ultramarinas.

As Propostas, que o Governo de VOSSA M A-GESTADK apresentar com o fjm de promover o desenvolvimento da industria nnquellas interes-

santes partes da Monarchia , è em beneficio dos seus habitantes, -acharão no Senado ag mais sinceras, benévolas,, e cordiue» disposi-çôVs. f

• VOSSA M AGESTADE faz honra, «justiça á Nação Porttigueza, notando as demonstrações do espirito publico, -com que p|Ja , na presente crise , lem correspondido á geral expectação. Tnl foi sempre o caracter dest» Povo illuslre, a quem os tempos, e a fortuna podem fazer injuria, mas nunca alterar os nobres, e elevados sentimentos, de <_:e p='p' é='é' animado.='animado.'>

O Povo Portuguez xeloso da sua independência, e exemplarmante fiel aos seus Príncipes , empregará sempre com gosto o seu reconhecido valor, e todas as suas faculdades em defender estes sagrados objectos ;, e fará glorioso timbre de merecer o alto conceito, e a honiosa approvaçào de VOSSA MAGESTADE.

Sala Sessões do Senado em 8 de Janeiro de de 1811. — Duque de • l\dmeU(i,. — Pulriarcha Eleito. — M, G. d* Miranda. — Francuco Tavares tf sJíineida Pr-ocnça. — /e/1% Pereira de

Mandou-se imprimir. ( Pauta.)

O SR. PRESIDENTE: — Ainda não estamos em nnmeio suflic-ientc para a eleição das Commissões; como e provável' que ainda venham os poucos Membros que faltam para trinta e seis, se á C.itmira parecer, suspender-se-ha a Sessão por meia hora. ( '/l /miado*.)

Manifestando a generalidade do» Srs. Senadores presentes convir -.neste arbítrio, effecti-, vãmente se suspendeu a Sessão : eram duas horas .e meia.

As três continuou a Sessão com 36 Srs. Senadores , e faltavam os Srs. Barões de Almei-dinha, do Almargern, de Argamassa, de F o n lê 'Nova, da Ribeira de Sabrosa , de Villa Nova de1 Foscôa , e de Villar Torpim , Condes das Antas, e deTerena (José), Urneílas, Ser-pa Saraiva, Pessanlm, Abieu Ciislello Branco , Curry , Gomes de Oliveira, Pinto Basto, Crespo, Nogueira Soares , Taveira, Osório de Castro, Leilão, Raivoso, Serpa Machado, A^evedo-e Mello, Trigueiros, e Viscondes de Beircj de Sá da-Bandeira,' e de Se-inodàes.

Passando-se á Ordem- do Dia, proseguiu a eleição da Commissões, começando-se pela.de Infrancções, para a qual- concorreram 3b" listas, de cujo apuiamenlo resultou ti curem eleitos os

Srs. Tavares de Almeida, por 29 volos.

Pereira de Magalhães ... 26 • : Mello e Carvalho ____ '...2.2'; '

Trigueiros ........... -. . 22

Lopes Rocha .......... 20.

Seguiu-se um escrutínio, do- mesmo numero de listas, para a .Com missão Diplomática, despojado foram apurados os

Srs. Duque de Palmella , por 34 .vo.los. Conde de Villa Real ____ 32

Barão de Renduffe. ..... 23

Barào do Tojal ......... 20.

Como faltasse ainda um Membro, por que nenhum dos outros volados o havia sido com maioria absoluta, procedeu-se a segundo escrutínio, de igual numero de listas, e ficou eleito o

•Sr. Marquez de Loule' por..-.. 26 votos. Teve depois logar a eleição da Cominissão de -Marinha, para a qual concorreram 36 listas, ficando nomeados Mumbrng deliu os

Srs. Costa e Amaral com ..... 32 votos.

Po 1 1 nga l e Castro. ." ..... 3 L

Visconde de Sá da Bandeira ............... 26

Lopes Rocha ........... 22

Marquez de Loule ...... 22

Barão do Tojal ......... 19

Aloura ................ 19.

Finalmente elegeu-se a Commissão de Petições , e lambem sobre 36 listas, ficaram apurados os

Srs. Gamboa e Liz por ...... 30 volos.

Macedo Pereira ........ 29