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O SR. BISPO ELEtTO DE LEIRIA: —

Pedi a palavra para mandar uma emenda para a Mesa ; e concebida nestes lermos:

« E1 aulliorisndo o Governo para conceder a Igreja .de Thomar, e a parle do Convento e da Cerca , que for necessária para se estabelecer o CiMnilerio publico.»

Ora agora em quanto ao que acaba de dizer o illuslre Deputado devo adveriir-llje que é verdade que a Camará Municipal de Coimbra tem seis contos de réis de rendimentos; mas os 800$ réis de que faltei são unicamente os seus rendimentos próprios, tem uma contribuição especial, a qual tem um fim puramente especial, e tem de mais a mais lançado uma contribuição indirecta, mas isto tem sido absolutamente necessário para prover ao péssimo estado em que se achavam as Calçadas di> Coimbra, a Camará de Coimbra tem empregado esses rendimentos no seu melhoramento com n maior legularidade e cnm o maior /.elo possível ; rnas é certo que a contribuição indirecta que se tem estabelecido é muito pesada, e que nào podeiá ser lançada por muito tempo. Eis-aqui u razão porque c» disse que o Mu-nicipio de Coimbra era um Mnnicipio pobre, porque tem pequenos rendimentos próprios; e porque a contribuição indirecta excessiva que se Ilie tem lançado não poderá ser cobrada por muito tempo, porque vai gravar certamente muito o ramo especial dos vinhos de que se queixam já muito os Lavradores.

O SR. EUGÊNIO D'ALMEIDA: — O Ar-ligo 10.°que tem estado em discussão falia unicamente da concessão da cerca, e da Igreja; a emenda que o Sr. Bispo Eleito de Leiria mandou para a Mesa tracta destas duas espécies, e mais de uma terceira que e a de parte do Convento. Por consequência pedia áCòm-missão que tivesse tudo isto em consideração. Concedendo nós a igreja e a cerca, nada determinávamos a respeito do Convento, e todavia conveniente que uma decisão clara se manifeste sobre o destino deste. Parece-me pois que e necessário adoptar uma redacção que não offereça o inconveniente da inccrlesa, e que não dê origem, como é costume, a uma serie de perguntas, duvidas, e indecisões.

O SR. BISPO ELEITO DE LEIRIA: — O que eu propunha e o que se devia escolher para o Cemitério era a parte superior da cerca que é inteiramente inculta e. que nada produz ; e fazer-se uma communiçaçào para a Igreja, a qual communicação me parece que necessariamente ha de ser feita por uma parle do Cemitério.— Eis-aqui poique eu dizia na minha emenda •= uma parte do Cemitério.

O SR. BARÀO DE RENDUFFE : ~ Se a parte superior da cerca (dado o caso que a Comcnissão queira approvar esta concessão), e' tão improductiva como acaba de dizer S. Ex.ft o Sr. Bispo de Leiria, então lambem entendo eu, c anlendem todos, que ella não serve para Cemitério; porque talvez seja urna penedia descarnada, ou coberta com muito pouca terra , e sendo assim é mais que imprópria para consumir os cadáveres: tudo isto, Sr. Presidente, prova que esta Conimissão está decidindo de negócios de q MB não tem verdadeiro conhecimento, e para não cahir em ài-milhante absuido e' que o Senado commettia a solução delles a quem convenientemente os po-desse reãolver: em todo o caso o Sr. Bispo Eleito já fez ver que seria grande desperdício fazer-se as concessões na sua grande totalidade, c sendo informador maior de ioda a exce pçâo, terá convencido os Srs. Deputados que muita precipitação houve na adopção dos Projectos a que o Senado não deu inteiro assentimento. ( /fpniados.)

O SR. BISPO ELEITO DE LEIRIA: — Tem parte que é penedia, mas na parte superior , que fica próxima ao Convento, ha terreno que não é penedia, e que é próprio para o Cemitério.

O SR. BARÃO DE RENDUFFE: —Em segundo logar se se dá a Igreja perguntarei eu o que se pertende fazer do Convento? — Era melhor doar também o Convento ... Eu en-tendo que se devia vender tudo; mas já que prevaleceu o principio generoso de doações, não sei o que fica valendo o Convento separado da parte da cerca e da Igreja, e o que a Com-missão pertende fazer destes restos.. . Ou se se faz a ilJusâo de que elles terão venda... Eu não voto nem por uma nem por outro cousa, digo isto para informação dos'(Ilustres Membros da Com missão que pei tendem votar pela concessão.

O SR. ROMA: — Ha uma idea, que me

DIÁRIO DA CAMARÁ

foi suggerida, e que não tenho duvida em adoptar, que e'=nfio se conceder a parte da cerca , aonde ha uma horta e um pomar.

O SR. PESTANA: — Sr. Presidente, depois que se diz: eaulhorisado o Governo a conceder a parle daquelle terreno mais apropriada e mais conveniente para o Cemitério, que mais se pretende dizer? Do Governo depende a solução deste problema insolúvel? Ora, com cf-íeiio, c muito periender!!.. Ao Governo e'que compete decidir qual c o mais próprio, qual é o mal!» conveniente. Mas por que não hão dr dar indo? li' por que tudo não será necessário ;

— e por que a parle produclivn da Cerca — e a parte, que fica do Convento, podem vcnder-?e. IVJas, &e atti agora não tem apparecido comprador , certamente d'aqui por diante, com a vizinhança do Cemitério não appareceiá nenhum? Não é provável que isso aconteça. Compradores nunca hão cie faltar. Voto conseguiu-temente pela Emenda olfvrecida pelo Sr. Bispo de Leiria.

O Sn. CONDE DE LINHARES: — E' melhor que se abandone esle Artigo: por isso proponho a suppressão delle. ( apoiados.)

O SR. 1J U ESI D ENTE:—Não está sobre u Mesa essa proposta. '

O SR. CONDE DE LINHARES: — Visto que se suggerem estas duvidas parecia me me-Ihor que o Artigo fosse addiado ou antes rejeitado por agora. O Governo achundo-se á lesta du Administração publica , se entender que e necessária esta concessão a deverá propor munido das informações convenientes, i: então isto será objecto de Lei.— Mando para a Mesa osla

Proposta.

Proponho a suppressão d») Artigo, visto que as infoirnações perante a Commissào não parecem ser as necessária» para a sua boa decisão.

— Conde de Linhares.

Nrfo havendo (juem mais pedisse a palavra, o Sr. Presidente propoz á votação a suppressão do sirligo 10.", c ficou empatada.

Continuou por tanto a discussão delle, e disse

O SR. SILVA CARVALHO: — Todo* os que estamos aqui lernos informação deite objf-cto ; a maior parle dos Srs. que se sentam nestes bancos foram á Universidade, e conheceu) bem o que e o Convénio deTnomar, o que e' a Igreja e a Cerca , ninguém ignora isto, ninguém ignora a inutilidade daquelle edifício que com outro inverno mais ha de cahir, e ha de ficar arruinado sem ressultar d'aqui beneficio algum. Todos conhecem que a casa junta á Igrrju era um hospício cousa de muita pouca conta , pertencia aos Thomaristas e,w outro tempo. Coisn-bra precisa uni Cemitério, e uma verdade muito aitendivel que não tem certamente outro sitio onde o possa estabelecer se nãoaquelle. Ora agora realmente era muito rasoavel tirar desta concessão o pomar de espinho e a horta, iàlo pôde dar algum resultado, mas aquillo que se pede e aquillo que se poderia conceder certamente não vale cousa alguma, nern me parece lambem que mereça a penna estar questionando por uma cousa ião insignificante, ninguém por aquillo dana nada, não pega com fazenda ne-nhun.a, pega com uma Estrada; por consequência é absolutamente inútil para outra cousa que não seja o Cemitério. —Por lauto voto pela subsistência do Artigo.

O SR. ROMA : — Depois da explicação, tão calhegorica e làoexplicita que fez um dos Membros desta Commissào, é fora de duvida, que em 1816 o edifício do Convento já estava especado , e que det>de então se tem continuado a arruinar ale achar-se no estado em que hoje se acha. Eu não lenho conhecimento do local nem do edifício; mas mui tos Senhores que estão presentes certamente o tem, isto e, pelo que loca ao Convento. A Igreja ainda está em pé', mas pôde bem acontecer que se agora se negar a concessão, quando ella venha a fazer-se já a Igreja esteja no chão. Diz-se—mas o Governo, tomando conhecimento deste negocio pôde fazer uma Proposta mais circunstanciada ; e sabe-se por ventura que demora isto leria ! Pôde acontecer que quando chegue a dar-se a Igreja já á Cantata Municipal nào a queira, por estar arruinada, de modo que a Camará Municipal não possa com as obras que o seu estado exija. Por consequência parece-me que devemos allender muito a estas circumstancias, e principalmente a que a consequência da nossa votação será talvez inutilizar-se a Igreja que actualmente se pôde ainda aproveitar.

O Sn. BARÃO DE RENDUFFE: — Eu tenho algumas observações a fazer sobre a or-

dem , (para não dizer sobre a matéria.) O il-iuslre Deputado produziu aqui o argumento de que o Convento se achava em ruínas ha muitos annos, e que já em 1816 a Mesa da Consciência assim o considerava n'uma Provisão: eu frequentava nesse tempo a Universidade, e mui-Ias vezes fui ao Collegio de Thomar visilar os Lentes que lá moravam, e não ha duvida alguma, Sr- Presidente, que o edifício estavaem muito mau estado, e que elíectivãmente amea-Ç^a ruinn cm alguns pontos: porém , Sr. Presidente, se da concessão desfe edifício, e da Cerca resultasse u conservação delle, emãotal-vez eu votasse pela doação requerida ; toas a Camará Municipal pede por ventura este edifício para o conservar? Não, Sr. Presidente; ella não ped« verdadeiramente senão a Cerca e Igreja; esta está empe, ee&tará ainda uor muitos annos; mas o edifício creio bem que esta em ruínas; e como a Camará Municipal não o quer salvar dostas ruínas , segue-se por consequência que este argumento para justificar a doação não colhe.

Mas diz-se = "ao ha compradores: porém por que é que os não ha, Sr. Presidente? Por que para estes bens e propriedades que sã'o íol-licilados pelas Camarás Municipaes perante o Corpo Legislai! vo j e em quanto este nào confere ou rejeita o pedido, ninguém "ai exigir dos Administradores ou da Junta do Credito Publico que os ponha em hasta publica ; mas se o Corpo Legislativo os denegar, e os mandar vender talvez haja compradores, ou pelo menos nào haverá e»le embaraço paríi a venda delles. Mas, disse o illustre Deputado, meu particular e antigo amigo, « csies bensiido valem na-, dit. »z=:Sr. Presidenie, eu não sei qual e' o valor real desl.i propriedade , a qual talvez lera n m valor relativaincnio grande: não haverá nenhuma propriedade contígua, a cujo dono possa interessar esta de que Iraclatnos? .. . Não

sei, Sr. Presidente.....Mas, por exemplo,

o uroprielaiio dn Ccrc

Sr. Presidente, ninguém se propõe a comprar uma Cerca que a Camará de Seiubal requer; por que lodo o mundo sabe que este negocio esta atíecto ás Coités ha três aimos, e esta claro que ninguém só vai por em concorrência com a Camará Municipal, quando ale aqui só se tem visto facilidade em laes doaçòeç.

Por tanto, Sr. Presidente, eu entendo que o Artigo deve sur suprimido, o mais oinda depois do que disse S. Ex/ o Sr. Bi3po Eleitode Leiria, pois já não se entenderão os Srs. Deputados se devem ou não dar Ioda aCèrcu, nem já se sabe o que- se quererá conceder. (Apoiados.) Insto pois pela suppressão do respectivo Artigo.