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CAMARA DOS SENADORES.
Continuação do Parecer da Commissão de Poderes, apresentada em Sessão de 10 de Junho.
Circulo eleitoral da Guarda.
Primeiro escrutinio: — Elegeu dous Senadores.
Assembleas em que foi dividido o Circulo... 27
Listas que entraram na urna......... 8:074
Maioria absoluta.................... 4:038
Senadores Proprietarios proclamados
Manoel Duarte Leitão com votos... 5:377
Francisco Joaquim Carretti com votos... 5:102
A Commissão tendo examinado as Actas desta eleição, encontrou na Acta definitiva, consignada a falla de alguns Portadores das Actas; mas com motivo justificado achou que na Mesa do apuramento difinitivo dous protestos se fizeram, assignados, o primeiro por dez Cidadãos, e o segundo por um, contra as Actas e eleição das Assembléas de Gouvêa, Linhares, Villa Nova, Mello, Moimenta, Almeida, Cellorico, Guarda, Manteigas, e Valhelhas. Os protestantes declararam que elles comprovariam a materia do seu protesto perante a Junta Preparatoria, com documentos legaes; porém á Commissão não foi presente algum; e recorrendo ás Actas das Assembléas, cuja eleição se impugna naquelles protestos, as achou em devida fórma; e estando legaes os diplomas dos dous Senadores eleitos, que julga devem ser proclamados, e tornar assento na Camara, pelo Circulo eleitoral da Guarda, Manoel Duarte Leitão, e Francisco Joaquim Carretti.
Circulo eleitoral de Portalegre.
Primeiro escrutinio — Elegeu um Senador.
Assembléas em que o Circulo foi dividido... 26
Listas entradas na urna............. 3 888
Maioria absoluta.................... 1:945
Senador Proprietario proclamado
Conde do Bomfim com votos........... 2:312
A Commissão achando regular o processo eleitoral neste Circulo, e legal o diploma, é de parecer que seja proclamado Senador, e tome assento na Camara, pelo Circulo eleitoral de Portalegre, o Conde do Bomfim.
Circulo eleitoral de Alenquer.
Primeiro escrutinio — Elegia um Senador.
Assembléas em que foi dividido o Circulo... 35
Listas que entraram na urna........... 4:961
Maioria absoluta...................... 2:481
E sendo o maior numero de votos que produziu este escrutinio 2:392, que obteve o Cidadão Manoel Ignacio de Sampayo e Pina, numero inferior a maioria absoluta, nenhum Cidadão foi proclamado, e se procedeu a segundo escrutinio.
Assembléas.......................... 35
Listas que entraram na urna......... 5:432
Maioria absoluta.................... 2:717
Senador Proprietario proclamado Bartholomeu de Gambôa e Liz com votos... 3:993
A Commissão examinando as Actas deste Circulo eleitoral; as achou muito regulares, e apenas notou que alguns Portadores de differentes Assembléas deixaram de comparecer com motivo justificado, a excepção dos de Mafra, que se negaram a esse dever, sendo remettidas com tudo todas as Actas.
A Commissão é de parecer, que achando-se legal o diploma, deve ser proclamado Senador, e tomar assento na Camara, pelo Circulo eleitoral de Alenquer, Bartholomeu de Gambôa e Liz.
Circula eleitoral de Villa Real.
Primeiro escrutinio — Elegeu dous Senadores.
Assembléas em que foi dividido o Circulo... 71
Listas que entraram na urna......... 12:530
Maioria absoluta.................... 6:266
Senadores Proprietarios proclamados
Conde de Villa Real com votos....... 10:612
Barão de Renduffe com votos......... 9:858
O primeiro prefere por Lisboa por onde tem naturalidade, e maior numero de votos, e por conseguinte em seu logar deve ser chamado o Substituto proclamado, Marquez de Loulé, com 9:020 votos.
Marquez de Loulé, com votos... 9:020
A Commissão examinou attentamente as Actas deste Circulo, e achou regular a eleição de todas as Actas parciaes, á excepção da falta de tres listas das Assembléas de Reigoso, Salto, e Riba-tua, de sete Assembléas, donde ha um acrescimo de votos sobre as listas entradas na urna de cento e noventa e seis, produzindo estas sete Assembléas, para os que têem de ser proclamados, a saber:
Para o Barão de Renduffe............ 1:234
Para o Marquez de Loulé............. 666
vê-se não alterar o resultado contido na Acta definitiva; pelo que é a Commissão de parecer que devem ser proclamados Senadores, e tomar assento nesta Camara, pelo Circulo eleitoral de Villa Real, estando legal o seu diploma, o Proprietario Barão de Renduffe, e chamado o Substituto Marquez de Loulé.
Circulo eleitoral de Penafiel.
Primeiro escrutinio — Elegeu um Senador.
Assembléas em que foi dividida o Circulo... 32
Listas que entraram na urna....... 6:311
Maioria absoluta.................. 3:156
Senador Proprietario proclamado Barão de Renduffe, com votos.... 4:482
Prefere por Villa Real, onde teve maior numero de votos;
Substituto proclamado José Nogueira Soares Vieira, com votos 4:299
A Commissão muito miudamente examinou as Actas deste Circulo eleitoral, e encontrou em dezeseis algumas pequenas irregularidades como a de uma insignificante differença de listas para menos, comparadas com as relações dos votantes, e em quatro a differença para mais, de uma lista em tres, e de duas em uma.
Da Acta definitiva consta que na Acta da Assembléa de Christeles se declarava serem sessenta e seis as listas dos votantes, e observando-se que haviam duzentos e um votos para o mais votado se achou notavel differença; porém, na relação dos votantes que esta junta á Acta dessa Assembléa se encontram duzentos e sessenta e seis nomes, o que prova claramente que o Secretario deixou de pôr um 2 na centena: este engano foi reconhecido pela Mesa definitiva.
As Actas de Bem-viver, Parada, e Paço de Sousa, não vem acompanhadas da relação dos votantes; nem assignada pelo Presidente a da Bittarães, mas sim pelo Revesador em seu logar, por lhe não ter sido admittido um protesto, cuja materia se omitte, mas que a Mesa declara destituido de razão, verdade, e justiça. A Commissão tem sido prolixa na analyse das irregularidades que encontra, mas prefere incorrer nesta censura, á que se lhe podesse fazer de omissa.
Á vista pois das irregularidades já observadas, que por fórma algum alteram a verdade da eleição, e menos ainda o seu resultado, a Commissão é de parecer que deve ser chamado para tomar assento na Camara pelo Circulo Eleitoral de Penafiel, o Substituto José Nogueira Soares Vieira.
Circulo eleitoral de Bragança.
Primeiro escrutinio — Elegeu um Senador.
Assembléas em que se dividiu o Circulo... 43
Listas que entraram na urna.......... 8:278