mós inconvenie»>lea que resultariam se essa ex« ' pressão aahissc da boccá dos Ministros. — Disse o ST. Conde de Linhares que o Discurso do Throiio não dnva logar n que na Resposta 90 dissesse ~ que a exigência do Governo de S. M. C. checava a inspirar sérios e b&n fundados receios de vermos inlerrofnpida a paz : = o Discurso do Thfono"diz =que o-Govcrno de S. M. C. apresentou uma exigência injusta «/ue tieií fundamento a sérios receios &c. = Ora, se uma rxigriiria quando e injusta (e isto e dilo pela Rainha ás Camarás, que o devem acredi-t.ir) de In! modo que e impossível annuir a ella; quando* inspira seriou receios, a palavra sérios implica o mesmo sentido desses receios serem liem fundado*, por que se não fossem bem Fundados não seriam sérios. (Apoiados.}—- Em quanto á outra emenda, que consisto em ilimi-har do paragrapho a paiavrã = desejam , = observarei que ahi se diz que a Naçno Porttigueza deseja conservar n paz, e por tahlo é uma expressão de mbanidade o aliribuir o mesmo de-sojo á Nação rlespanhola : sendo cile o nosso Uesfjo pnreco q-».- o seu effeito não podia asse-guiar-se sem qoe ambas as [Nações o tivessem; mas em todo o caso, quando nessa enipptisição íioà enganássemos, não vejo que d'aln resulte hial. .

D ilIuslteSenador, o Sr. Velle/! Caldeira pró-poz ít suppiebsâoda \)a\avru'= opportunanienle : Eu julgo que eslo palavra tem aqui cabimento. A todos consta qu<_ apresentar.='apresentar.' com='com' de='de' sancção='sancção' depois='depois' obrigação='obrigação' governo='governo' do='do' offehsa='offehsa' evidentemente='evidentemente' apresentado='apresentado' ioda='ioda' dada='dada' opportuna='opportuna' das='das' elveilo='elveilo' podiam='podiam' navegação='navegação' sessão='sessão' poderia='poderia' primeira='primeira' necesãariarneule='necesãariarneule' lo-var='lo-var' novaexi-gencia='novaexi-gencia' otíensiva='otíensiva' passada='passada' duas='duas' esse='esse' livre='livre' convenção='convenção' ás='ás' douro='douro' na='na' boa='boa' porlugue-zas='porlugue-zas' inopportuua='inopportuua' feita='feita' fazia='fazia' seja='seja' que='que' fé='fé' uma='uma' tag1:_='cousas:_' tanto='tanto' camarás='camarás' suppondo='suppondo' por='por' se='se' essa='essa' então='então' para='para' discussão='discussão' era='era' exigência='exigência' ellas='ellas' não='não' _='_' antes='antes' ora='ora' só='só' a='a' regulamento='regulamento' estava='estava' c='c' e='e' ou='ou' linha='linha' qualquer='qualquer' o='o' p='p' obra='obra' r='r' tag0:_='parlamento:_' apoiados='apoiados' pendente='pendente' geraes='geraes' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:parlamento' xmlns:tag1='urn:x-prefix:cousas'>

(Entraraut os Srs. Ministros dos Negócios do Reino e-da Justiça.)

Nas poucas observações que fez o Sr. Vellez Caldeira, por quanto talvez não explicasse um dos seus pensamentos com Ioda aexlenção, pareceu-me que elle fazia uma comparação cnlre a conducla do Governo neste negocio, e a que teve o unno passado relativamenle .á exigência de outro Governo estrangeiro. Creio que foi islo o que elle qui/ di/er, por que eàlabeleceu que os seua princípios políticos eram o de ser juslo com toilos os Gov'ernos'estrangeiros, mas não mais com uns do que com outros, e não fazer dislincção nenhuma enlre as relações com os differenles Governos. A islo responderei a S. Ex.n em primeiro logar, que em política hão pôde haver máximas absoluluu, por que quando se tracla da exislt-ncia, ou não exialencia de Estados, e da possibilidade, ou nào possibilidade de certos actos, quando sotracta dede-tidir se e preciso resistir a todo o custo"-e quaes-qiíer que possam ser as consequências, devcim-se então levar em conta infinitas, considerações, considerações da mais alta monta equeexcluem u possibilidade de estabelecer regras invariáveis. Entretanto, eu não teria duvida, nem a tenho, de responder directamente a essa increpação , e de entrar a fundo na questão da difft-iença da nossa pjosiçâo actual, á posição em que estivemos o anno passado, relativamente ás questões que se apresentaram com a [nglaterra; mas e anles de ludo neceasario que eu diga em poucas palavrasaquillo quo a Corrimissão soubeofficial* menle fa-los Srs. Ministros, aquillo que lodo ò publico já sabia, nuis que convém agora decla-far-se aqui francamente, (/fy>oz'dflfos.) e c, que a exigência do Governo Hespanhol consistiu em querer que o Govprrio de Sua JVlagestade, levasse a cffiMto o Regulamenlo para a livre na-\egaçâo do Douro, anles de se haver obtido para isso a sancção das duas Camarás Legislativas. Exigência rsta fundada talvez na persuasão em qiie aquelle Governo -estava, de que não tra preciso u concoironcia das Camarás Legislativas, para GO levar a etVuo o dito Regulamento; e talvez mesmo na idea de que não havia toda n boa fé, que renlmcnle tíxisle da parte do Governo Português, e que rifio pôde lambem deixar de existir da parle dasCamaras L'e-gislalivas, uma vez que se tracta de respeitar obrigaçõescontiahidas. (slpoiados.) E direi mais (sem querer entrar nessas investigações) quetal-vez* os partidos políticos, nào só deste Rt;iuo, j.oretn lambem do Reino visinho, ee

DOS SENÀDORE&

aproveitar destas circumslancias para fins diversos l Quem sabe se alguém não sonharia ale cm projectos que encontrarão sempre u tua, insupe ravel opposiçâo no coração dos Portuguezes? (/'Ipoiados geraes.} Não seria este o primeiro exemplo que a historia apresentasse daquellaes pecie de fraqueza humana, que faz com que os partidos e as facções políticas não se embaras-sem co.rn a (Moralidade dos meios pdra chegar ao» fins que teu» em visia , e se arrojem cegamente1 a-expôr a Pátria a- inales gravíssimos para saciar muitas veies UIIM ambição mesquinha, ou para salisfn/cr vm^ançaá par-liculares,'ou para procurar na desordem o único recurso que encontram quando vêem-frustados os seua projectos ambiciosos! -• •

Estoii bem longo de pensar que pòssnm alLri-buir-se motivos laes ao Governo actual de Hespanha; ou a qualquer de seus Membros, e unicamente faço referencia aos órgãos das facções, que aberta ou occullamenle sopram a discórdia, inspiram a desconfiança áquellc Governo, e procuram lanto n'um, como n'outro Reino, perverter a opinião Nacional. -

O certo e' que- a exigência apresentada pelo Governo de1 Hespanha não se podia satisfazer sem uma violação manifesta da Constituição do nosso Paiz, porque segundo ella lodo o-'Tra-ctado deve ser sanccionado pelas Córles;-e se no tempo da Carla se não dava tal necessidade, para a Convenção celebrada em 1830, ninguém poderá duvidar que o Regulamento ultimamente concluído, e quefóima parte integrante e" indispensável da dita Con-venção,-contém disposições penaes, e impuslns, que o Governo não pôde mandar executar sem uma prévia authongação do Coi pó Legisluti vo. ( /ípaia-rfos,J'O'exigir-iso pois que o Governo retirasse-das Camarás o- Regulamento que lhes havia sido apresentado, e quo já se Linha-começado a discutir, era exigir do Governo da RAINHA um acto de submiss-ào que clle-não podia pia-licar sem ignominia c sem quebra da independência 6 da-dignidade da Curòa.

O Governo Porlugue/, não podia pois deixar de se negar a esse acto, e observe-se a grande dilterença que ha entre esta situação o a-situa-ção em que- nos achámos o anno passado, relativamente ao trafico da escravatura,-e ao Bill Inglez.- Eu não venho agora aqui justificar o Bill, a respeito do qual já em outras occasiôes1 manifestei de sobejo a-minha opinião, será inútil repelir que o considerei como offensivo para a Coroa'Porlugueza'1; que approvei o pró-* teslo que por'tal motivo o Governo fez, e que julgo que devemos sustentar aqnelle protesto em quanto subsistir o motivo em que -elle se funda (. /Ipoiados) j mas note-se que lia uma differen-ça muito grande entre o soffrerrnos uma ofien-sa, contra a qual protestámos, mas da qual não podemos defender-nos cfficazmenlc , e o exigir-se que sejamos' nós mesmos que,- por urn acto propriamente nosso, nos tornemos aulho-res da offensa que se quer praticar contra as nossas Leis, e suicidemos a nossa independência. Existe pois uma dilferença imrncnsa entre os dous casos. Se o Governo^íiin-lez tivesse exigido de nós o reconhecimento das Leis emana-, das do seu1 Parlamento,'eu diria que anlcs-nós nos sacrificássemos todosf do que reconhecesse-mos em Porlugal a superioridade de uma ju-risdicção estrangeira. (-Apoiados geraes.) • •

Agora o que o Governo de Hespanha exigia era, que annuisscmos, não tácita, mas sim explicitamente-, á violação de um artigo-claro da nossa Constituição. Que se retirasse da discussão das Camarás o Regulamento que já se havia apresentado á sua sancção. Não permitia Deos que um Governo Portuguez commella jamais um aclo tão indigno ! Nem é de esperar que o Governo'de Hespanha persista em o exi-' gir quando se convenref-quc não existem para isso motivos nem de-justiça, nem de conveniência.

Ha pois-todo o motivo de esperar que. nos não veremos precisados a recorrer aos meios de uma justa defensa ; mas se'esse caso chegar não haverão sacrifícios que-nos pareçam excessivos para conservar a nossa independência: (Apoiados.) Eu confesso quce$pero q-ue-o'Go-vei no Hespnnhol meditará sobre este caso, e confio' lambem que ambas as Nações conhecerão a sua posição, e observarão que uma e outra lêem feridas abertas consequência- das guerras *ci-vís, e das agitações políticas que lêem soffrido ; feridas q-ue ellas precisam curar para reslabele-1 ccr.a tranquilidade- interna , para cuidar da agricultar-a, docomraercio, e das suas finanças. Estes são os objectos que devem ter «m vista os dous Governos, cuja amizade e boa intelli-

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gencia e de tanto interesse para ambos os Paia 'zee; a isso se deve attender, e.não aalcaruina guerra que poderia ser de duração, c da qual não poderão resultar senão males. Tanto erri Hespanha, como em Portugal, ás pessoas sen-* salas çillusrradas ccilamente reconhecerão qud das smrs discórdias não podem provir vantagens para nenhum dos dous Itoinos , e só continua-rá a Pemiiaula o apresentar um triste lheatro., sobre o qual. se debaleião-ora pelas armas,'ora pelas negociações, interesses, e influencias ex-tranhas. Confio pois nestas considerações, e confio não menos nos Troctados dealliança defensiva que1 subsistem entre as.'Coróas de Portugal •e da Giá-Brelanba1, e cujo cumprimento não será reclamado em vão $ sempre que a justiça estiver claramente a-nosso favor,- porque As. "razões- de' queixa que trinos do Governo In-glez não podem fazer e'squccer a antiga allian-ça que subsiste entre os dous Paizes, e que1 convém conservar para beÍJB de.ninbos: e como não podem cm negócios de tanfa .magnitude -entrar considerações menores, e de -enuncia or-f dem , estou pôr'isso certo que as estipulações ,da alliança serão sempre lealmente executadas quando necessário seja-, e que antes disao não serão inúteis os bons "oíficios do Governo Bri-lannico, ou elles sejam por nós rtícldmados, ou scjarn oíferecidos. Portanto, parece-me que tenho dito mais do que seria sutficiente para de-"monstrar os motivos em que se Afunda a grande dirlerença que ha entre esta questão e as-ques-» lõcíá que se lhe querem comparar; mas quando mesmo assim não fosse, accréscenlarei quo naa nossa» relações com a ííespanha precisamos ser mais escrupulosos do-que com qualquer outra Nação; norque nas contendas que houver entre os dous Paiz^s tracla-se sempre da nossa exis-* lencia como Nação : traeta-sc de que subsista ou não1 subsista a independência , o nome, e ate a mesfna Língua dos Porlugupzes; por isso não pódt; haver pequenas contendas entre 09 dous1 Parles, são sempre contendas de vida ou de morte. Não será esta poreu3 actos, de falta de conhecimento de causa nas snaa exigências, e sobre tudo de uma condescendência perigosa Coin as exigências dos nr* gàos cphemeros da opinião publica, alguns dos quncs por ignorância dos negócios de que se irada, outros por motivos menos innocentes procuram i-riitar os ânimos,- e quando esta questão se considerar só em si, e despida de todos-os preconceitos, lia de provavelmente resultar que os dous Governos auxiliados pelo bom senso nacional, e pelo patriotismo das Gamaras, terminarão pacificamente a sua- negociação. (Apoiados.)

Reservo-me ainda para responder ás objec-ções que de novo se apresentarem.' ~ O Sá. CONDE DE VILLA REAL:—Sr. Presidenle, estou persuadido'que uma vez que os Portugueses se convençam que-a dignidade nacional está offendida, e que e' preciso sustenta-la, todos os que prezam a independência de Portugal,, quaesquer que sejam as suas opiniões, se unirão para que não pereça o nome PortugiJoz, e mostrarão que não se querem confundir como a q uel lês que abertamente ou dis» bimuladamcnte mostrão que não tem os mesmog sentimentos, Debaixo destes-princípios, julgando que a occasião actuai e' uma daquellas em que mais união deve existir entre os^Por-tuguezes, eu não desejaria certamente fazer uma emenda á Resposta ao Discurso do Thro-no, tanto mais quando esta emenda pôde ser consideiada sómenlc .uma questão de palavra. isto digo sem querer criticar o Illustre Senador meu amigo que propoz a emenda; entre tanto uma vez que estas emendas tem refereii'-cia a um negocio de tanta importância sou obrigado a fallar nelle porque'me pertenceu alguma parle na direcção que se lhe deu.