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nalavra crimiicia injn&ta»' %o outros o nao.fi» 1 ° J f • í

zcssem , porque me parece qno não foi bastan-

te explicita ; mas o Sr. Presidente do Consei lho já a explicou, e ainda com mais individuação a explicou oílluslrc Senador que acabít de fallar. A' vista pois destas explicações t não posso deixar de declarar que o Ministério não podia annuir a esla exigência, porque era violar a Constituição ; c accreáccnto que é insjus-to o pertender-se increpar o Ministério, por não ler sido ainda approvadoo Regulamento. Quando se formou este Ministério, do qual eu fiz parle, é que o Governo Hespanhol instou de novo para qt:e se fizesse o Regulamento. An-nuio-se ao seu pedido sem demora , concluiu-se o Regulamento c assignou-se em Q3 do Maio. JVluitos rnezcs tinha deixado o~ Governo H espanhol decorrer, ante» da formação do actual Ministério, sem reclamar que se fizossc o Regulamento, posto que o primeiro não tivesse lido effeito, por te® sido desapprovado pelo Governo Porluguez ; e em vez de pedir que,se fi/rsse oiilro usou de. um expediente, que não posso deixar de trazer á lembrança da Camará, c foi o de pedir a inlroducção de 800$ mil fanegas de trigo pelo Douro, debaixo do pretexto de fornecer o seu Exercito. Cito este .facto porque o Presidente do Conselho em Hes-panha o patenteou na tribuna. Sem fazer ob-servnções a este respeilo, parrce-me evidenle pois que senão pôde arguir o Ministério de não ter sido poslo em execução b Regulamento, porque poucq_ depois de nssignado, como disse, nos fins de Maio, loi apresentado ás Ca-moras, confoime o exige a nossa Consliluição, para ser discutido eapprovaclo cm uii.bas, porque somente então poderião sor legaes e executadas a.s disposições que conlèm. Por todos estes motivos considero que a exigência não ora fundada; e eu creio que a explicação dada pelo Sr. Prosidcnle do Conselho, aliás necessária lie sufíicicnle para que se sniba que he injusto inculcar-se que se perlendeu illudir a . Convenção. Eu fallo com lauta mais frnnque-za. que não sou daquelles ()ueapprovci a Convenção, mas entrando no Ministério, e achando-a. ralificada legalmcnle , sempre reconheci que a boa fé do Governo Porluguez podia que se fizesse o Regulamento para que a Convenção não fosse illudidn, saho ver depois se Icrn ou nào grandes vantagens ou males na sua execução. Por tanto eu também concorri para que se fizesse o Regularnenlo. Mas o modo porque se quiz exigir que elle se pozesse em pratica dá occasião a suspeitar que esle nào e o motivo principal que se tem em vista.

Não considero que esta exigência lenha paridade com a exigência que fez o Governo In-

flez , como em cerlo modo se ensinuou. No lelalorio que apresentou o Sr. Ministro sobre as reclamações Inglezas, e do qual eu também tomo toda responsabilidade, ali se indicaram os motivos em que o Governo Inglez fundava as suas suspeitas de. que, debaixo do pretexto de não puder o Governo Portugucz annuir ás reclamações injustas, se-pcrtendia desattender ás reclamações justas que nos foram apresentadas. Neste caso porém não foram nunca de-saliondidas as representações do Governo Hes-panhol pelo presente Ministério. , Por tanto Sr. Presidente não desejaria fazer uma emenda quando versa somente sobre palavras,- só mo lembraria uma pequena alteração na fraze, e em logar de dizer =z deseja m e devem, conservar =, escreveria == devem desejar conservar. Póde-se fazer esta declaração assim, porque eslou persuadido que todos os homens seusalos, em Portugal e em Hespanha desejam conservar a paz, para a consolidação das nossas instituições, e para se poderem reparar os males da guerra Civil. Pura não suscitar outra questão não offereço esla emenda. Só a lembro á Com missão quando queira adopta-la, aliás votarei pelo paragrapho como está.

O Su. L. J. RIBEIRO: —Sr. Presidente, Eu serei bem bieve no que tenho a dizer, e farei tpda a diligencia para me restringir precisamente ao paragrapho que está em discussão. •

Tem-se pertendido impugnar, com pouco fundamento no meu entender, algumas das expressões consignadas no dito paragrapho, e com isso é que eu não posso absolutamente concordar. — Ainda antes das explicações amplas que ucaba de dar um illuslie Senador, Membro da Com-rnissâo, e das que antes delle deu S. Ex.a o Sr. Presidente do Conselho de Ministros, tinha eu tenção de approvar a doutrina do paragrapbo, mas já que sobre elle se moveu questão" explicarei, ou darei a razão porque o approvo como «sti redigido , com uma pequena alteração. A

DÍARIO DA CAMARÁ

primeira suppressào que se perlende e a das pá-lavras = tão tnopportunomenfe motivada = , c suo justamente as que eu acho muito próprias e adequadas, por qunnto:

Estando o Regulamento para a livre navegação do Douro, dependente da discussão c ap-provação do Poder Legislativo, sem a qual não pôde vigorar, porque lh'o veda a Constituição do Estado, em razão de conter disposições pç-naes, e de Importou, que o Poder Kxecutivo não pôde nem deve authorisar; não podia ser mais inoppoihtna a occasião que o Governo Hespanliol escolheu para exigir, altivamente, do Governo Portugucz a prompta c imrnediata execução, do Kegulamento, com manifesto desprezo da Constituição, do Corpo Legislativo; e com quebra inquestionável da dignidade da Coroa , que todos os Portugueses estão dispostos amanler illcsa : por tanto muito a propósito, e bi?rn collocadas estão as palavras uinopportu-namentc motivada» que eu npprovo, rejeitando as emendas.

Pelas mesmas razoes approvo as palavras na ins/úrar sérios receios n que também se perlondem supprimir. — Como poderia o Governo de Sua Mageítade justificar-ee da responsabilidade que tomou sobre si, recorrendo a medidas extraordinárias e dispendiosas, que sempre são violentas, senão tivesse, pelo menos, sértos receios de que o Paiz fosse injustamente aggredido por uma Potência estrangeira? Acreditará alguém que o Governo quereria por capricho encommo-dar os povos com vexames, e exaurir oThtfsou-ro dos poucos meios que tem á sua disposição, sem causas muito ponderosas e motivos muito justificados? Eu por certo não o cr«io. — E então o menos que se pôde dizer na Uesposla ao Discurso da Coroa e que «a inopporiunn exigência do Governo Hespanhol >: chegou a inspirar sírios receios de vermos interrompida a paz. — Por tanto approvo tombem esta paite do pá-lagrapho, e rejeito a emenda que propõe a&up-pressào.

DiíTorcnte e .o meu modo de pensar pelo que respeita aos últimos vocábulos com que termina o paiagrapho, o qual conclue por esta forma : = e que ambuf etlos (os duas Nações) com igual interesse, e empenho desejam , e devem conservar. = Eu desejaria que nós manifestássemos unicamente as nossas intenções, sem nus fazermos cargo dus'intenções daHespanha. Nós podemos dizer sinceramente que desejamos a conservação da paz e boa harmonia que tem existido entre us duas Nações (sem cqm tudo temermos a guerra); mas parece-me que haverá alguma contrudicçâo se, no momento em que existe alguma desintelligencia entre duas Nações, uma delias atliunar que ambas desejam a paz, quando a outra a provoca e obriga a fazer preparativos para se defender de suas injustas ameaças. Eu não farei disto uma questão séria , por .que o caso o não merece, mas lembro á illus-tre Commisbão que o paiagrapho talvez concluiria melhor da'forma seguinte : = e que é de esperar não »eja alterada (a paz.)

Eu mando esta emenda pura a Mesa, para que a Camará a tome na consideração que merecer, pois que a minha intenção se reduz uni* c. u me n Lu a melhorar , ou simplificar a redacção do paragrapho, e não a fazer-lhe opposiçào , porque me conformo inteiramente com o seu es-piiito, como declarei no principio do meu discurso.

O Sn. MINISTRO DOS NEGÓCIOS DO REINO:—Sr. Presidente, creio que a opinião de todos os Membros do Senado, é unanime e conformo; c que a duvida consiste unicamente no emprego de uma ou outra fraze, por mais ou menos conveniente. Nomeio dascircumstan-cias que todos sabem, e que nós vemos, não rne parece que seja deslocada esta fraze pela qual se exprime, que tanto Portugal comoHespanha desejam eslar em paz. Fullando geralmente de todos os Governos desejam a paz. Nesta consideração geral a fraze não significa mais do que a persuasão• em que nós estamos; se tanto se quizer, é indicativa de urn pensamento de cari-díide christã: e então o enunciar-se na resposta que ambas as Nações desejam a paz, e que devem esforçar-se para a conservar e, como digo, a expressão da nossa convicção, e um enunciado de um pensamento honesto em fraze que devemos empregar para com os homens, como para com as Nações, e não altera nem a opinião do nobre Senador, nem a da Camará. Nós devemos crer que Hcspanha tem tanto interesse na paz como nós; é de esperar que assim seja, por que nenhum de nós deve suppôr que a guerra seja conveniente a Portugal nem a Hespanha. «—Embora isto seja uin cumprimento, mas e

Lambem cabido, que eu não retiraria afraze para a substituir por outra. (Jlpniados.)

O SR. VELLEZ CALDEIRA: — Eu nesta occasião desejaria dizer menos, por que acho que se não deve aggrayar a situação do Paiz. Eu não incrept-i o Ministério, nem fiz comparação alguma do procedimento do Governo no caso de uma Nação, com o procedimento do do mesmo Governo com oulra Nação; expuz os rncus princípios t poderia isto applicar-sp aos Srs. Senadores, mas ao Governo de rnodo ne« nhiim ; c eu nem por longe fallei nelle.

Agora, Sr. Presidente, eslou instruído, pelo que disse o Sr. Presidente da Carrlara , e da Commisâão, que o motivo de ludo que temos visto foi a injuata exigência do Governo Hei-panhol, d« q^ie o Governo Português «em a ap-provação da* Camaras.concedesse a navegação do Douro; isto ainda agora o sei, e por consequência ainda me restam grandes duvidas;. mãe se era simplesmente isto, por que se não dibse publicamente? Não havia nada rnaisfncil; tanto mais quando o Governo tem entrado em mcdidaâcxtraordinarias, equando vemos 09 Empregados subalternos obrigarem os Cidadãos a contribuições sem serem authorisadas: por exemplo , se e necessário que os moradores de Lisboa concorram para a dufeza da Cidade, qual d a razào por quu se não havia de fazer uma Lei para isto ? Eu não quero aggravar as i.ir-cumslancias, quando oMmislrrio diz que ha negociações pendentes, por consequência sobre esta matéria, nào direi mais nada, e Inuilar-me-hei á questão das palavras porque nisto não ae involve, nciri se arrisca a segurança do Paiz.,

Principia/ei pela primeira parle da emenda* Sr. Presidente, se eu ddTendi que era imprópria aexpressão — inoportunamente, = por que nos levava além do que se dizia na Falia do Tlnono; agora digo que, ainda depois da explicarão dada, entendo menos a propriedade da expressão sobre que se questiona : (leu.J Qual era a exigência? Era a approvação da Convenção da navegação do Douro; então é inoppor* lunamente motivada , pelas questòrs dossa mesma navegaç3o ?-----Nào entendo ! — A exigência era a approvaçáo da Convenção do Douro, ou do Regulamento1? Bom ; era a approvação do Regulamento da Convenção motivada inop-porliinainente por cssa mesma Convenção do Douro. Cada vez o entendo menos, e confusão a minha ignorância; por conseguinte era melhor alterar o paragraplio, ou pelo menos não inserir esta palavra, que nada aliera o aentido da Resposluao Discurso doThroiio; tanto mais, quando, apezar do que se disse ultimamente, que, a Resposta ao Discurso do Throno não era a repetição exacta das mesmas pala v rãs pronunciadas do alto do Throno; dito que dittere do que até aqui sempre se quiz sustentar, ealé por aquelles Srs. que dizem agora o contrario; com ludo, é cerlo , que os que redigem esta» Respostas devem procurar evilar questões sobre ellas, e corresponder ornais que seja poisivul ao Discurso a que respondem. Voto pois pela emenda, tirando-se a palavra =wopporluna-inente. =

Em quanto á oulra que = eram bem funda» dói receios j = pergunto, e que me digam quacs eram as exigências, e que meios queriam ou annunciavíun, por que eu ainda não sei as razões em que se apoiavam , e até onde hiam as pcrlcnçôvs, para dizer que eram bem ou não fundados os receios dessas intenções: por ora o que ouvi foi uma razão vaga, c eu para dar a minha opinião é necessário que esteja instruído do negocio: por tanto não dizendo o Discurso d« Throno que = eram bem fundados = nem o sabendo eu, limitto-me u votar pela emenda desta parle lambem.