O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

662
DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Continuação do Parecer da Commissão de Poderes, apresentada em Sessão de 11 de Junho.
Circulo eleitoral de Coimbra.
Assembleas eleitoraes............... 41
Numero de votos entrados na urna.... 12:165
Maioria absoluta.................... 6:083
Pelo exame e comparação da Acta do apuramento definitivo da eleição para Senadores neste Circulo, com as Actas das Assembleas parciaes, nada se encontra que invalide a eleição. Os protestos de alguns Cidadãos nas Assembléas de S. Bartholomeu de Coimbra, e na de Soure, uns foram attendidos pelas respetivas Mesas, que sanaram as irregularidades a que esses protestos se dirigiam; outros como destituidos de provas não merecem attenção. O que ha de mais notavel nos documentos deste Circulo eleitoral é faltar uma folha na Acta da Assembléa de Tentugal, da qual devia constar em quem recaíram os votos, o que não consta, e sómente se vê das outras folhas que foram 488 os votantes. Esta falta não se póde attribuir senão a que se soltou e perdeu a referida folha, depois de apurada a respectiva Acta na Cabeça do Circulo, por isso que na Acta delle se não faz menção da falta, e se contaram os votos para o resultado geral. O que com tudo é certo, é que ainda quando se deduzam aquelles 488 votos aos que foram proclamados, suppondo que nelles recairiam todos esses votos, o que não é provavel, assim mesmo ficam eleitos com grande maioria.
É por tanto a Commissão de parecer, que tendo obtido neste Circulo a maioria absoluta os Srs.
Proprietario
Marquez de Saldanha com............. 10:010
Substituto
Francisco de Serpa Saraiva com...... 8:892
seja approvada este eleição para ser convidado a vir tomar assento o Sr. Francisco de Serpa Saraiva, visto que o Sr. Marquez de Saldanha resignou o seu logar.
Circulo eleitoral de Lisboa.
Assembléas eleitoraes................ 95
Votantes............................. 21:002
Maioria absoluta..................... 10:502
Tanto a Acta do apuramento geral, como as Actas parciaes da eleição deste Circulo, acham-se em tão devida fórma, que provam que as eleições se fizeram com a devida regularidade. No entanto algumas circumstancias constam das Actas, e alguns protestos existem em que se denotam illegalidades que, ou não se provam, ou são de tão pequena consideração que não podem ser attendidos para se fazer obra por elles, e menos para se invalidar a eleição, cuja legalidade esta comprovada por documentos tão authenticos como são as Actas respectivas. Não póde com tudo deixar de notar-se aquellas circumstancias que são — não darem algumas Mesas poderes aos eleitos para a revisão do Artigo constitucional para a organisação definitiva da Camara dos Senadores, e alguns protestos de particulares contra a concessão destes poderes; mas como nem estas circumstancias, nem os protestos influem na validade da eleição, a Commissão é de parecer que seja approvada a deste Circulos, e proclamados Senadores Proprietarios
Os Srs. Conde de Mello..............11:524
Polycarpo José Machado......11:507
Conde de Villa Real.........11:505
Duque de Palmella..........11:500
Barão de Albufeira........... 11:494
Substitutos
Os Srs. Visconde do Sobral..........11:426
Conde do Farrobo............11:372
Conde do Bomfim............11:344
Os quaes todos obtiveram maioria absoluta; tendo apresentado os seus Diplomas, que estão conformes, os Srs. Conde de Mello, Polycarpo José Machado, Conde de Villa Real, e Duque de Palmella. E porque o Sr. Barão de Albufeira optou pelo logar de Deputado, é tambem a Commissão de parecer que se chame para o substituir o Sr. Visconde do Sobral. Casa da Commissão, em 11 de Junho de 1840. = Como Relator, Venancio Pinto do Rego Cêa Trigueiros = José Cordeiro Feyo = Barão de Argamassa = Felix Pereira de Magalhães.