sobre aquelles que, podendo assistir a esta dis* ' cussão, a cila faltam, a menos que impossibilidade legitima justifique a sua ausência : ( Apoiados geraes.) nenhuma outra causa e' suficiente para a sua justificação, nenhum motivo político, nenhum conceito sobre o merecimento ou falta de merecimento do Ministério, ou sobre a conveniência ou inconveniência de medidas adoptadas, ou sobre a boa ou má linha depo-Jitica que se tenha seguido, porque tractando-se desta matéria desapparecem taes considerações e tão secundarias, e não deve haver ou* tra cousa mais do que o interesse da independência da Pátria , da sua honra, e da sua posição em relação a um Governo estrangeiro. (Apoiados.) Deve ser olhado como indigno lodo aquelle Porluguez que em uma questão entre Portugal e Hespanha considerar ou tiver em vista interesses ignóbeis e mesquinhos dp partidos; lodo aquelle que encontrar neste negocio urna oceasião ou prelexlo para fiizer a gu> rra a csle ou aquelle indivíduo, a este ou úquelle partido político, para experimentar u»nn satisfação pequena , miserável em ver que os seus adversários políticos se inconlrão n'uma posição deflicultosA ou arriscada. (Apoiados.) O patriotismo da Nação Portugueza deve ac-ceuder-se, deve excuar-sc, ouvindo declarar na falia do Throno que se havia suscitado uma questão que podia involver a paz ou a guerra, e quo havião fundamentos para suspeitar que se queriam romper as relações existentes entre Portugal e Hespanha. =

Por consequência, e resumindo-me á questão, digo que, longe de se perder o tempo, elle se aproveitará, e se aproveitará grandemente continuando a discussão dada para Ordem do Dia, embora falle um Membro para o completo da Camará. (Apoiados.)

O SR. VELLEZ CALDEIRA : —A questão e' se deve continuar a discussã( do Piojocto de Resposta ao Discurso do Throno, ainda que nos não achámos em numero legal. — O que disso o nobre Duque sobre interesses mesquinhos de partidos, estou ceito que não e relativo a mim... (í^o^es ; — Não. Não.)

,o SB/DUQUE DE PAMELLA: — Em

relação á pessoa illuslre Senador, nada posso accrescenlar ao que já disse honlem.

O SK. VELLEZ CALDJZÍRA: — Soe relativo aos Senadores que não estão presentes, digo que se d«ve suppôr que todo o homem obra com motivo justo cm quanto se não pio-var o contrario; e por tanto, (peço peidáo n S. Ex.a) não posso deixar de dizer que acho n^enos delicado suppôr nos seus Collegas que aqui não vem, tendo dito que não podiam vir por moléstia ou por outra impossibilidade, que não são esses os verdadeiros motivos da suanu-scncia, masess'oulros de inleresscs mesquinho» cm que S. Ex.a fallou.. .

O SH. DUQUE DE PALMELLA : — Peço a palavra para uma explicação pessoal; não consinto que seja mal inlerpreiado aquillo que eu disse.

OSn. VELLEZCALDEIRA : — Em quanto aoa precedentes, da Camará, e verdade que os ha conti.i a opinião que sustento; mas se* esses pn-cedentes não forem bons, não sei que deva curitinunr-se agora fazendo o mesmo que antes SL- fizera. Quando na Sessão passada se tríictoii de abrir algumas discussões sem estar presenlo o numero legal de Senadores, eu op-puz-ine sempre a isso, e não me lembra se também eulào seguiu a minha opinião um dos illustres Senadores que sustenta agora a contraria ; *• m lodo o caso eu oppuz-me a isso. Sr. Presidente, tanto mais importanle ti uma matéria, quanlo é certo que se deve discutir com o maior numero de Membros que depois lào de votar. — Disse o Sr. Duque d« Palmella que nesta questão se não havia fallado bastante: eu estou persuadido que paia o fazer não havia dados sufficienles; e se e' só agora que elles se tem podido obter, como e' possível que querendo-se continuar a dar essas explicações á Nação, os Senadores votem em objectos de tanta importância sem terem estado presentes á discussão delles? E não se diga que o Projecto se acha já distribuído ha dias, porque eu só o recebi no Domingo á tarde, o o que depois disto aqui se tem dito põe a questão em maior importância. A parte mais interessante das Assemble'as Legislativas é certamente a publica discussão dos negócios, e por isso convêm que «Ha tenha logar com o maior numero dos aeus Membros. — O Sr. General ZagaJlo fallou também na necessidade de discutir as matérias que se acham preparadas na Camará: não sei que bejam muitas, aias se as ha traclem-se

DOS SENADORES.

quando se quizer, pela minha parle estou prom-pto; mas se S. Ex.a alludiu a isto para dizer que ainda não passou trabalho algum que tivesse tido a iniciativa no Senado, direi sobre este ponto que na outra Camará já tem sido tractados Projectos que tiveram origem nesta, e nella tem passado.. .. Porem isto não vem ao caso. Os negócios de que tracta a Resposta ao Discurso do Tlirono são importantes, a sua decisão depende de esclarecimentos que se dão na discussão, porque de outro modo não podem votar-se: dar-sc a entender que os Senadores que não eslâo presentes a si o imputem , se tiverem de votar com menos conhecimento de causa, não me parece razoável, por que, uma vez que estão ausentes, devemos suppô-r que tiveram ligilimo impedimento, aliás faltariam ao seu dever; e enlão como hão de ser obrigados a votar em matérias cuja discussão não ouviram7 Por num não convenho em similhanle melhodo de debates parlamentares, porque o acho vicioso.

O SR. DUQUE DE PALMELLA : — O il-luslre Senador que accba de fallar, disse que algumas das minhas palavras tinham sido menos delicadas j menos delicada me parece a mim a sua observação: eu não faltei á delica-desa por que não indiquei ninguém, disse-que recchiria uma pesada responsabilidade sobre aquelles que sefn motivo justo faltassem : portanto repito cjue menos delicada e a observação do illuslre Senador, porque falsificou, attnbue ás minhas palavras um sentido que ellas não tinhão. — Em quanto a julgar-se que esla discussão, sem o numero legal, se toma inútil, já eu disse o por que os discursos sobre esta matéria, nas acluaes circunstancias são não só uieis mas utilissi'mos. Quando eu expuz que nesta questão não deveria entrar espirito de partido n^m mesquinhas considerações de ambições políticas, dis&fi aquillo que penso, aquillo que todo» os Membros desta Camará pensam igualmente comigo; (Apoiados.) accrescentarei que não quiz fazer insinuações malignas contra nenhum dos meus Collegas: c como o poderia fazer, eu que os vejo todos concordes na parte essencial desta questão ? Repito pois que todo o Poiluguoz que se aproveitar deste negocio paia procurar a mesquinha satisfação de fazer a guerra a um Ministro, será digno da animadveisão geral. (Apoiados.) Agora mesmo acaba de me ser entregue uma Carta (que peço á Camará licença para ler) na qual lenho n saiisfíiçào d u ver coníiunitdo o meu modo de pensíir por um dos nossos illuslres e beneméritos CoIL-gas, c a sdlisfuçjo de que se veja ale que ponto esse illu&tre Porluguez conhece e cumpre as suas obiigações: a Carta é do Sr. Vlícnnde de Sá, o diz: (teu.)

O Sn. GEiVERAL ZAGALLO: —Eu peço a palavra verdadeiramente sobre a ordem. É para ro^ar a V. Em.'1 queira perguntar ao Senado se julga este incidente discutido. (Apoiados.) Se assim não tòr, perdemos o tempo que ainda poderíamos aproveitar da Sessão de hoje, porque continuará esta questão, dará a ho-la, e sahircmos sem ler feito cousa alguma,. (Apoiados.)

O SB; VICE-PRESIDKNTE: — Eu vou propor isso inesuio, c peço licença para fazer uma obaervncão muito simples. Pergunto; não se votando sobre a questão , que inconvenien-' tc

dt>8.)

O SR. MIRANDA : — O illustre Senador que apresentou a idea de não continuar a discussão da Resposta ao Discurso doThrono sem que estivessem presentes 36 Senadores, labora n*um perfeito equivoco. Deseja que a matéria seja largaruenle discutida ; porem approvando-se a sua proposição, acontece oconiiario; por que abrindo-se desde já a discussão, e não se fechando a discussão, sern que estejam presentes os Senadores que faltam, e não são mais que dons, se aproveita o tempo que aliás perderíamos, e se algum dos nossos Collcgas que chegar, para completar o numero legal, tiver alguma duvida, ou desejar alguma explicação, a pôde propor ou pedir, visto que nem a discussão se fecha, nem se \ota, sem que os Membros da Camará estejam em numero legal.

Julgou-se a questão de ordem surncieníemen-te dit-culida ;, c manifestando a generalidade dos Membros presentes o desejo de que imme-dialamentt* proseguisse o debate do Projecto de Resposta ao Discurso do Tlirono, foram lidos os seus Paragrapho» 4?.° e b.", sobre os quaes disse

O SR. MELLO E CARVALHO; —Se fò-

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rã pérmiltido somente aos Oradores eloquentes",? aos homens de Estado; quando se tracta das mais graves e importantes questões sociaes, com-municar os suas ideas, expor os seuspensamen» tos, declarar os seus juizos, certo de não poder obler para mim vantajoso successo, não meani-naaria a preferir uma só palavra.

A importância porém do objecto, a fecundidade dos seus resuliados, o zelo e interesse que tomo pela causa publica, inspiram-me confiança: e, cumprindo a minha nobre missão, no centro da representação nacional, pronunciarei o meu juizo com a isenção própria de um coração Portuguez.

^ Bem sei eu, que esta importantíssima questão sobre a Navegação do Rio Douro, tem estimulado diversas susceptibilidades, porque cada um tem seíi modo de ver os objectos, de sentir e pensar: mas também e'certo que ha momentos tão críticos e solemnes, que a voz da salvação commum faz calar ressentimentos particulares, e com prudência e' forçoso ceder a necessidade publica. É nestes momentos que sobre tudo convêm, que todas as opiniões se dirijam a um centro commum e uniforcne —a independência e dignidade nacional, a conservação da paz.

Se, da unidade das opiniões nasce a força, e se esta unidade somente se forma pelas convicções, forçoso e' recorrer as razões que a podem produzir: é unicamente assirn que opiniões singulares entraram n'uma fuzâogeral, que produzirá a opinião nacional, sem a qual não ha Governo seguro e estabil , porque mais certa er prompta e' a obediência voluntária, de convicção, que a constrangida. Aquelle que volunta-riamente se nega como judiciosamente observou o nobre Duque de Palmella, podendo contribuir, segundo a sua posição social, para a formação de uma opinião geral eillustrada, con-coire para distruir a unidade, substituindo-se-lhe tantos princípios isolados, quantos forem os indivíduos que assim praticarem. E já que essa unidade e força da opinião e tão essencialmente necessária á conservação, á ordem, segurança e tranquilidade dos Estados, principalmente quando a sua independência é ameaçada, ot. elementos da sua composição deverão ser puros e isentos de paixões, e de espirito de partido, (slpoiados.}

Conheço que a persuaçâo não é do domínio exclusivo da lingoagem, porque lambem resid» na força dos acontecimentos, e no poder dos exemplos: bem sei também que os acontecimentos, as mais das vezes, são independentes da nossa vontade; mas também e certo que persuadir e' obrar sobre os espíritos, e sobre as almas, sobre os espíritos por meio da instrucção, e sobre as almas, movendo-as, interessando-as.

Na oídem física, e na'ordem política e' necessário estudar os phenomenos, os factos, analisa-los r conhecer as suas natureza*, averiguar as suas causas, e explica-los; é somente depois deste processo que sobre cada um dei lês se pôde formar seguro juizo : a lingoagem então presta todos os auxílios á convicção.

Aproximando-me mais da matéria direi que, percorrendo todos os deveres do homem social, nenhum encontro mais importante, que o fiel desempenho e observância dos seus contractos. É este um principio universal, diclado pela natureza, e sanccionado pela geral utilidade de todos os povos: Que e' a sociedade, para a qual foi destinado o homem por um irrisistivel instin-clo ? Poderão acaso os seres vivos existir isoladamente? Não tendem uns para os outros por uma espécie de atração social, que e um do» maiores phenomenos da organisação? Não dependerá deste facto primordial da natureza animada a ordem e harmonia? Mas como satisfazer a essas mais irresistíveis inclinações da natureza, não havendo uma convenção tácita on expressa, em que se estipulem reciprocas obrigações . se estabeleçam penas aos que as transgredirem ? No estado social tudo, pôde dizer-se, são convenções, cuja maior ou menor importância depende da gravidade do seu objecto, e do seu fim. O homem obedecendo á inclina-naçâo social, reputa como urua força inimiga ' tudo quanto o obriga a contraria-la. E poderá haver sociedade política , em que cada um dos seus Membros livre e impunemente não guarda, não observa religiosamente as reciprocas obrigações contrahidas? Não são as convenções a salva guarda de todos T (Apoiados.)