O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

163

a Camará utilizo, o e'nl)el!óze esse terreno, ' que é Me' quais indispensável para que a nova Óa

O SR. VELLE2 C VLOELRA-.—Quanto adizer-se que íiCommissào le.m dado Thealro», devo observar que a opinião de se darem Edt-ficioá é a opinião de 15 ou de 14-. Mas Sr. Pré-sideute, de qualquer dos lados porque se olhe a quoslão a minha opinião ?empre é, que é necessário economisar e regatear como disse o Sr Gorjâo. Eu coaio Senador digo que devemos regatear c economisar muito e muito as rondas publicas, senão lá se vai a barca do Estado ao fundo, e elTeclivamenie lia de ir senão trac-tarmos de economizar.

Agora Sr. Presidente disse-se « a Camará da Lonrinhan niio quer o Edefi to se na» *e lhe der cnnjunctanie.ntc a cerca n lato é notável e irinilo notável : ate' aqm tínhamos um credor que não queria que se lhe dessem bens em pagamentos isto ainda passa ; mas agora quem pedio querer pôr a Lei, e que seja a doação á vontade dequtina pede, isto e' o mais extraordinário ! . . .

Porém, Sr. Presidente, não fallarei mais nada a este respeito porque as opiniões estilo já formadas de um e oulio lado da Camará, e esla é também árazào porque não lenho fal-lado em todos os outros Arugos que teem passado.

O SR. OOIUÃO HENUIQUES: — Tnm-bem quem pede certas cousas quer que se lhe dê o que pode, e não *e Ilie dando o que pede pôde lambem não acceitar uma parle daquillo em que consistia o seu pedido ; por que eslu parte lhe não sirva sem a outra.

Ora , Sr. Presidente, eu não disse que não devíamos regalear as conce*sò>s do que, peileu-ce a Fazenda Nacional , ma*, comparei a utilidade que ha em se restabelecer o edifício arruinado com o valor da pequena, cerca que se d^-ve conceder para SP fazer effecnva et>t,\ concessão no que o Senado uccorddii com a oulia Camará, e por consequência paiece-ine que- não era isto saiur das idéasque tem sido adoptados. Sr. Presidente , estamos vendo expropri.içòt-s contra particulares: bem dispendiosas para s,e uugmetilar um passeio para se endireitar uma tua, para se abreviar uma e»lrada, e então será rasouvel que se tugue uma pequena expro-pnuc/do á Fazenda Nacional para se conseguir a commodtdade, me? m o a bellt-za de um tales-tubeleciuiento 1 Quanto á concessão do E n:icu> pura Thealro, disse-se aqui, comoevasivav (]ue isto foi opinião de 15; eu nào sei o que foi , o que sei é que a de Coimbra foi do Senado , u

DIÁRIO DA CAMARÁ

nào sei se se venceu lá por muitos, ou poucos votos. Torno a d^er, Sr. Presidente, eu advogo esta caii»a por que entendo que para a Camará poder aproveitar este Edifício para o fim para que o pede , é indispensável que se lhe dê também o terreno que ella quer, e ou tudo, ou nada neste caso.

O Sá. CONDE DE LINHARES: — Existindo Camarás Muiucipaes, « sendo necessário que ellas exerçam certas attnbuiçÔes, eu certamente nunca objectarei a que su lhes concedam aquelies Editicios, ou terrenos que forem necessários, posto ijue estes edifícios, ou terrenos se achem pertencer aos Bens Nacionues. Se o Estado os tem para que os ha de comprar muito mais caros, se os B«ns Nacionaes não pagam a divida publica, o Estudo a pagara de outra norte, e por lanto ornai nãoesta em conceder ci>nve.ni«ulemenle, ellt; esla no abuso. Eu fui pois de opinião que estas concessões aduti-niatiativas só se deviam conceder com a expressa responsabilidade do Chefe da Admiimlração publica para que esle abu9o nào exislHse. — Ora, Sr. Presidente, se no CÍÍSD actual entre os uzos que se quer dar a este edifício, e o de construir uma Cudèa , não vejo mal em que se lhe annexe o terreno, que se pede, pois quem duvidará q o e um tal destino reclama para manter a saúde dos presos diMe refrigério. — Creio que haja tempo de regularmos e«.tes estabelecimento* segundo a? idéus pln lanlropieas geralmente recebidas, e ao-ide por se privar o indi . viduo da t>ua liberdade nào se segue que sedeva atlenlar ú sua etiaieutid. Voto por conseguinte pela concessão do Edifício, e dd Cerca.

(^«aes • — Votos. Votos.)

Julgando-se discutido, approvou~se o Artigo 8-"

Os restantes do Projecto f oram todos sncces-

6ivame

Ari. 9.° Aos Mosanos da Antiga e Venerai Ordem de Nossa Senhora do Monte do Carmo, e aos da Seraphica Ordem de S. Francisco , e da Keligiosu Irmandade do Senlioi Jesus dos Piiâsos, erectas na Igreja das Religu>sa> Carmelitas (.-alçadas do eslinclo Convénio da Confeição , da Cidade de Lagos, é concedido o Coro da nu sina IgrejM ; e bem assim a Casa contígua, q.ie servia de Refeitório, tapando-se as coMiinuincaçòes, que actualmente tem com o resto d» E lilicio.

An. 10." E' concedido á Junta de Paro-chia de Aguas Santas, do Concelho da Ma ia, o terreno denominado =. Caiiipiiiho d<_ p='p' cc-iinteno='cc-iinteno' hi='hi' publico.='publico.' estabelecer='estabelecer' poma='p.ira' lie='lie' o='o'>

Ari. 11.° li1 conctilula á Camaru Mumpal da Villu da Coviihi a porção de terreno IMCU!-

da Cerca do extincto Convento de S. Francisco da uiL-sma Villa, necessária para estabelecer o Cerjiilpfio publico.

O Sr. COUDEHIO FEYO: —Foi addia-do o Artigo 4.° do Projecto de Lei N.° 13 , qtio cor.cedia a Ctimara deSelnbul n Cerca cio Convento dos Ileint-dios para Ceiuitono, em consequência dos esclarocirnenlos que acjui dei sobre esle objecto: intendi por lauto que devia procurar os documentos, a que me referi, e por nào lerem apporecido os que foram presentes ao Senado, recorri ao Conselho do Distri-cto, e na mào lenho os onginaes , entre os quaes se acha o requerimento dos habitantes de Setúbal, sendo Vigário Geral o primeiro assi-gnado, e no qual pedem que o Cemitério continue a sei o mesmo que foi estabelecido no tempo da Chiilera-AJorbus, e que fica contíguo a Cêrcn que a Camaia p»*de para esse fim , « o Conselho do Districto julgou fundado o dito requerimento, e mandou que &e procedesse n'es-sa confoi mídddf por seu despacho que é o seguinte: (leu.) Proponho per lanto que ou continue a ficar addiado ou que sejn suppimiido o dito Artigo, que concede a Cerca supramencionada para Cemitério. ( /tpniados.)

O SR. SIMAb : — Parece-me, Sr. Presidente , que nào deve ficar addiado o Artigo a que se reienu o illuslre Senador, mós que se deve votar a supprossào delle. (/ípniados.)

OSit. TA V A li ES D'ALMEIDA :—A sup-pressào neste Pi(^j

/fpproi}Oii'i>e também o 31." do mesmo Pró» jecto, que dixia

Ficu revogada toda a Legislação em contrario.

O SR. PRESIDENTE: — Está concluido o exame dos objectos para que esla Commissãr> havia sido nomeada. — Agora passo a cônsul-tala sobre o modo de levar a effeilo aquillo em que se concordou. O que se tem resol» ido em outras Commissòes Alivias é encarregar o> Membros da Mesa de redigii o Projecto de Lei resultado dos seus trabalhos; nào sei se se quererá seguir este precedente. —f Ai>oi

sísiiim o fez S. /?.r.a, e resolveu-se conforme a «Md indiciiçáo.

Leu-se e íi[)provou-se a Acta desta ultima Sossão ; e, sendo Ires horas e um quarto, disse

O SR. PIÍ.ESIDENTE: — Está dissolvida a Com missão.

CAMARÁ DOS SENADORES.

N.° 38.

(PRESIDÊNCIA DO SR. DuauE DE PALMELLA.)

TENDO dado duas horas da tarde, foi aberta a Sesfeào ; estiveram preaeiile;> 27 Senadores ; a saber: os Srs. Mello e Cmviilho, Barões de Almeidinha, de Aigamassa, do Tojal, e de Villar Tnrpun , Gamboa e Liz , Bispo Eleito do Algarve, Zagallo, Condes de Pena fiel, de Te ré n á , e de Villa líeal, Ornellas, Duque de Palmella , Costa e Amaral, Ca r rei-ti, Serpa vSaraiva, Tavares de Almeida, Pi-mentel Freire, Luiz José' Ilibeiro, Vellez Caldeira, Leilão, Macedo. Sei pá Machado, PM-lycarpo Machado, Trigueiros, Viscondes de Labonin , e de Porto Còvo.

Leu-se e appiovou-se a Acla da Sessão antecedente.

O SH. SECRETARIO MACHADO: —O

9 Kt JHarca.

Sr.Cond.- de Mello não pôde comparecer hoje por impedimento Ipgifimo.

O SR. VJMJO.NDE DE-POKTO COVO :

— O Sr. 'Caveira não concone a Sessão por se acliar iiuMinuiodado de saúde.

O SR BISPO ELEl'lO DO ALGARVE:

— A Deputação encarregada por esla Camará de apresentar u Sancçào Real o Decreto das Cortes sobre a approvaçào do Traclado concluído c

A Camsira ficou inteirada.

O SR. PRESIDENTE:— Tenho a parlici-par ao Senado qu« a Coinmissào Mi\ta nomeada para o exame de dons Projectos de Lei, originai los da Carnara dos Deputados, contendo valias doações de Bens Nacionaes, concirno

1841.

hontem os seus trabalhos, cujo resultado seri presente a quem cumprir.

Por esta occasião proporei que seja fixado o dia Quinta-feira próxima (11 do corrente) para a reunião de outra CommUhâo Mixla, encarregada do exame de um Projecto de Lei, que foi alterado nesta Cnmara, relnlivo a con-Cfdei-se unia pensão á Viu vá do General Cayo-la.

slssim se resolveu; e , depois de breve pausa , prosegmo

O SR. PRESIDENTE : — Como não e provável que a Camará já agora se complete para entrar na Oídem do dia, ficam dados os mesmos objcclns, que o haviam sido na Sessão precedente, para a de Sexta-fcira (12), que será a seguinte.— Está fechada a Sessão.

Eram duas horas e meia.

COMMISSÃO MIXTA

Nomeada para o exame do Projecto de Lei (da Camaru dos Deputados, alterado pela dos Senadores} sobre ser

concedida uma pensão a D. Juanna Valezia Pedeyache Cayoia.

nu 11 to JHarca to 1841.

Jíavendo-os efectivamente uccupado, pruse-guio

O SR. PRESIDENTE: —Agora vou con-

A uma hora e meia da tarde tomou n Cadeira da Presidência, e disse o Sr. Duque de Palmella