taS, que se tem feito'ao Ministério, por parte cfa ílespauha, como a de-rtào ter andado lealmente neste negocio; e por parte de alguns dos seus adversários neste Paiz,"de ter occultado indevidíunenle á Nação (ao mesmo .tempo que a chamava ús-armas) os motivos que justificassem esse chamamenio.' Sobre esta ultima incrè-pação, perguntarei eu se c provável qíie ,08 Ministros tenham demorado as cxpiícaçõcscircurns? taiiciadaa deste negocio , por gosto ou commo-r do seu? De certo nào, e se-touiarn a responsabilidade, e fazem o sacrifício* de conservar uma temporária icserva é por que entendem que as* sim oexigem ascircumatancias e o bem do Paizj e por tanto quando eu vejo (mesmo nesta Cama r u) que se fazem diligencias para onancar ao Governo declarações explicitas que podem ter inconvenientes graves, quando emanam dos Ministros, e que na realidade pouco ou nadu podem accre¢ar ao conhecimento que o Publico tem deale negocio, não posso deixar de pensar que ha nisto uma espécie de-cegueira; porque de&t« modo trabalhámos conua nó» mesmos : a reticência contra a qual se reclama, é mu aciu de prudência louvável do Governo; é a nosso favor, não contra nós; não se insista por lanlo nisto, e não be obrigue o Governo a prejudicar aos nos-sos próprio* interesses. Dir-se-ha a isso que nenhum inconveniente pôde haver em que o Governo diga o que todos nós sabemos, e que sabe todo o Publico; mas eu peço que se atten-da a que é inteiramente diverso ocaso de declarações feitas em Asscmbléas como esla pelo órgão do Governo, ou pôr qualquer dosMomhros livres da Aasctnbléa. A grande belleza do Governo Representativo consiste em ser esla tribuna tão livre e tão immune quanto o púlpito donde os Oradores sagrados fazem resoar a voz da Religião sem contemplações mundanas; aqui podem lrwlar-se'becn'rebuço as queslões de Estado, e dizer-se.m risco verdades aos Ministros, á Nação, e ale mesmo aosGovernos estrangeiros, os quaes não podem considerar-se corno nf-fendidos pelas opiniões que a seu r

Desta inviolabilidade só são excluídos os Membros das Camarás que pertencem ao Ministério, e que formam parle do Governo : são os Ministros os únicos que não podem, nem devem muitas vezes dizer Iodas as verdades, porque emanando ellas do Governo podem oc-casionar comprometimentos, e authori*ar algumas vezes os Governos Estrangeiros a considera-las como declarações officiaes e a exigir dellns satisfações ou habilita-los a tirar vantagens de concessões feitas no calor da discussão; em quanto que as opiniões ou os ditos dos Membros independentes da Camará, nenhum valor tèem , senão o que pôde resultar-lhes da força da razão. — Digo pois, que não podem, nem devem ser increpados os Ministros pela prudência que nesta occasião julgaram dever -observar. (Apoiados.} Digo lambem, que o Governo Hesuanhol- não podia (ainda quando se julgasse aullioiisado a formar queixas de ai-.guma Administração Portugueza) julgar-se ag-•gravado pelo proceder do Governo actual.

Sr. Presidente, nós somos obrigados a e\e-cular lealmente os Tractados que celebramos; -e direi que pelo Traclado, ou Convenção ce-•lebrada em 1835 somos obrigados a fazer um Regulamento ; e direi mais, 'que toda a idéa que possa haver de faltarmos á terminação do -Regulamento, ou á execução da Convenção .(quer ella seja boa,'quer má), é uma idéa pre-,iihe de perigos para o Paiz, c é uma idéa indigna de nós, porque implica uma falia no cumprimento dos Traclndos. (slpoiados.) In-felizmcnle o Governo de Hespanha illudiu-se nesta occasião; nào se me dá que a minha opinião seja conhecida dentro e fora do Paiz. O Governo deHespanba obrou com precipil.a-•ção, e com ligeireza, e foi induzido a apre-4enlar-no& uma pretençâo injusta; e, o que é mais ainda, obrou com urna falta de gen«sro-sidade«que não é piopria da nação Hespanhola, porque essa nação, que eu conheço e aprecio por ter vivido entre ella muitos annos, e nobre e generosa. Mas nesta occasião não deu mostras -de generosidade. Escolheu para 'nos ameçar de uma aggressão o momento em que tinlia acabado a guerra civil que por tantos annos assolou as suas Províncias, valendo-s^ , para sustentar a sua exigência, das ibrça& con-

DOS SUfNAUUKES.

íideraveis que ainda tem. reunidas ao mesmo lempo que nos achávamos descmdados^na confiança da mais profyinda paz.< Nào se -lembrou de que nos seus dias de apuro havia reclamado. -e obtido. o auxilio de-Soldados Porluguezes que foram verter o seu sangue na defeaa da' Liberdade da Hespanha, e em desempenho do,sTra-ctados con Ua Lidos , quando outros Governos ligados pelos mesmos Tractados lhe. não prestavam igual auxilio. . E foi esta: a occasjão que aquelle Governo esperou para nos apresentar, em tom altivo uma prelenção, á qual nós mão podíamos sem ignominia annuir! ( sipoiados.) Confio porém que a nação Hespanhola ,, e JQ seu Governo , conhecendo bem a fundo -este.' negocio, e convencendo-se da exactidão dtís in.formhções que lhe terão sido dadas-, não' só directamente mas também pelo Gabinete •me-deador, que inquestionavelmente concorre para manter a paz entre os dous.Paizes, não, porá elle mesmo por actos, ; violentos , e arrebuta.-dos .urn estorvo legitimo á execução dos Tractados existentes. • '

Não posso dispensar-me de accrescentar ainda uma observação , e vem a ser , que quem exige/6" cumprimento das obrigações contrahi-das por nutrem deve também pela sua parto, ser mirto exacto em executar o que pronietleu ; e se o Governo de Hespanha for justo conhecerá que, quando elle nos faz taes exigências, não é tão escrupuloso em executar -as suas obrigações contrafudns para comnosco-!>. . r(Ji)>oia-das gcraea , e prolongados.) Eu creio que presentemente não s>e acham ainda pagas as dês-pezas que fez a Divizâo Portugueza auxiliar •que esteve em Hespanha; -serído para nolar a falta desse pagamento, estipulado solemnemen-te n- uma Convenção, e consegnintemente , se a tal respeito HC póde,-'e deve fazer comparação, ella é toda a nosso favor.

Não desejo entrar agora na discussão de outro assumpto; porem não posso deixar de o tocar ainda que de passagem seja.

Os Hespunhoes assigrtarani urn Tractado pelo quaí reconhecem os direitos que Portugal tem a O/i r e ttç a j o nào sei qual seja' a rasão porque elles se siippòein iseinpios de prestar ouvidos a uma tal reclamação da nossa parle, ao mesmo tempo que láo altivamente faliam quando do nós exigem o cumprimento de Traclados. ( dpoiadfíii geraes.-)- Porém deixo por ora' esta matéria', sobre a qual me reservo a fali a r em outra occasivlo mais opporluna , e só repelirei que me pareceu não ser fora de propósito ap provuitar esla discussão para tocar neste ponto. ( Apoiados.)

Agora continuarei ampliando o que já horí-lem disse a respeito do espirito de partido. — Eu não posso conceber, como em'uma questão tão essencialmente nacional , possa ter cabimento o enfiirito de partidol... E ainda menos como deva manifestar-se a chicana, < o pequeníssimo prazer de censurar ou alaca o Governo, ern-uma occasião na qual , ainda que o Governo fosse tão mau ou tão incapa corno o suppôem os seus adversários políticos, seria nào obstante da nossa obrigação o uniirno-nos todos a elle, para o ajudar1 a- s u perar esta crise, reservan,do-nos a hostiliza-l( e a derrubá-lo, se fosàe necessário ao depois (sipoiudo».) Não podenão encontrar 'i uslitica

» i r»

çao nenhuma os rortuguezes, que por quaos quer motivos ou para quaesquer fins se servis sem directa ou indirectamente do auxilio d< uma Nação Estrangeira a risco de1 suscitarem uma guerra 'cujas consequências seriam em to do o caso ruinosas para o oosso^Paiz! Entre tanto tal é a fraqueza humana , e o coração do homem é ás vezes formado de maneira lal que quando se exaltam as paixões, quando exci tam o amor próprio on a ambição, ceira o olhos' a todas as consequências , e não

nem á moral, nem ao dever , chegando ale ao ponto de se ligar com os inimigos da Palria. Eu sinlo ler «pie o dizer, mas digo-c francamente, alguns Periódicos desta Capital publicaram artigos, que'lalvez não deixaram de ler inlluericia' na opinião de urna parle díi Nação e da imprensa Hespanhola -a nosso respeito! — Nào faço e»ta observação com o in tento de censurar a imprensa livre, porque in tendo que é indispensável a discussão publici p por escripto dos negócios e dos interesses dn Nação, mas- desejo que seja nacional primeiro >.jue tudo. Desejo e espero que não haja entre nós urn só Escriplor Publico que deixe, -sempre que apparecer uma collisão entre Portuga e uma Potência Estrangeira, de prestar todos os Serviços que delle dependerem a causa da sua Pátria fdzcndo (temporariamente ou me-

21

nos) abstracção dê qualquer outro objecto e de,qualquer outra consideração.-( Apoiados.) •• Passando agor.u n outro objecto, direi qutf enlio aqui uai. impresso de que< vou ler alguns >aragraphos para mostrar atéonde pódachegar a cegueira e a'depravação do espirito de partido.' São doe u meu tos que merecem ser lidosnes-a Camará, paru que sobre seus aulhores rscáia i animudversão. publicado primeiro é urna proclamação Bssignada por Manoel Maria Cabral, Viajor .do Exercito Portuguez. Creio que convirá ipublica-lo, .por que-longe de produzir mau etfeito , não. pôde senão manifestar o caracter do partido a que pertence tal indivíduo, ( Apoiados.•)••' •• ' ' '."

'.-.« Portugiiezes! Vulerosos liabilantea do Al-;t garve*e Alemlrjo ! Eslerminemos de uma vez t esse. ministério tyranniro, que em uorac da f nossa Rainha, reduz a Palria uo estado ino-c mjnioso do património esclusivo de suas in-c saciáveis ambições^-Segui o sublime exemplo-«c da heróica Hespanha, que nàoesitou era pnl-« verÀsar o sceplro da tyrannia nas proprias'mâo4 x dos seus opressores. Esta Nação poderosa-e « livre s« interessa, pela independência porlu-gueza ; ella e seu invencível heroe Espartero 4 darão buas mãos fraternaes aos porluguezea « patriotas que encetarem, a grande obra da-« emancipação porlugueza : Nem um sóinstan-« lê devfe demorar-se .mais o extermínio dos deste potas, e a brilhante regeneração a que^Por-« tugal é credor; uscolhei pois, Porluguezes l « ajiberdade com gloria, ou; eterna escravidão « corn igitominia! . Huelva 20 de Dezembro de. u 1810. —mMunocl Maria Cabral, Major do «.Exercito Portuguez. 55 , '

Aqui lenho lambem outro idêntico documen», Io; assignado por José sintonia Mangas: lerei poucas phrases delle:- !> .. • . ,

cc Nada de Amnistia : nada queremosdcssa ti vil canalha que hoje entulha os degraos do u Throno de Dona Mana da Gloria: d»;*pre-u zamos esse rasgo farizaico de benevolência desci se trio infernal e comparça: aviltaríamos a « dignidade de emigrados : perderíamos assym-cc patinas generozas deste povo gigante, que no» u recebeu com os braços abertos, e ninguém lia u tão baixo, infame, e vil, que a desejp, por « que amnistia e synonimo de perdão: pprdão cc involve a idéa do crime, e nem um só emi-« grado commetleu urn crime em querer fazer cc desapparecer «ssa horde de Beduínos 'que por cc desgraça infesta Portugal. E não nos digam u que era altentar contra as prerogativas'da cc Coroa o querer a mão armada obrigar a Doce na Maria da Gloria a mudar de Ministros. u O que acaba de ser um rifroismo cm Hcspa-cc nhã não pôde ser já mais uni crime õm Por-cc lugal, miseráveis! a quem desprezamos, e ci aos que vos consentem. ...••>•>

Homens que pensam assim neste momento, que se atrevem a escrever deste modo, creio que bastam para infamar o partido a que pertencem, se c que pertencem a algum. — Somente accres-cenlurei que me persuado, e qurro lisongear-me , de que Ioda a Nação Portugueza lenha ad-, quirido, á custa de uma longa, dura, e terrível experiência, de tantas agitações'por que tem passado, e d*i tantos males que assas ablações lhe. leni Ira/ido, —tenha adquirido, digo, o senão necessário para conhecer que asdesort|ería e.as revoluções, bem longe de lhe trazerem nem a mínima parle das brilhantes consequências que s»eu» instigadores apregoam, não fazem senão sobrecarregar mais o pezo que já nos oppnme de uma divida enorme, não faxem senão aug-mcnlar os irsale» e afiaslar aepnclia em que poderemos gozar dos benefícios do Governo Constitucional ,• que a custo d? lantos e lãb heróicos esforços adquirimos. -( dpnitidòs.)