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DIARIO DO GOVERNO.

vezes tem acontecido nos Corpos Legislativos, votar-se sobre se uma proposição que se estabelece de novo está ou não prejudicada por outra. Por tanto, visto aparecer agora esta questão prejudicial, é do Regimento, e do estilo de todos os Parlamentos que se decida. Declaro que não tenho mais interesse que se decida de um ou outro modo, mas o que desejo é que acabemos com isto.

O Sr. Bergara: — Eu requeria a V. Ex.ª que fizesse executar o Regimento na parte que diz que nenhum dos Srs. Senadores poderá fallar mais de duas vezes sobre a materia, e faço este requerimento com o fim de vêr se se põe termo a esta discussão. Agora direi, Sr. Presidente, que esta questão não e só de interesse particular, como a alguem ouvi dizer; porque eu tenho para mim que ella involve tambem, e muito, interesses publicos; porque eu estou convencido que se estes dous Srs. Senadores não forem admittidos hoje no Senado, não haverá Sessão ámanhã (apoiados). Para mim, Sr. Presidente, não tenho esta questão como questão de partido, e tanto a não olho como tal que francamente o declaro pela minha parte, e só o encaro pelo lado da interesse publico - para mostrar a minha imparcialidade direi, que se assim como estão fóra da Sala dous Srs. Senadores, estivessem dez, eu votava da mesma fórma, qualquer que fosse a sua opinião. Sr. Presidente, 39 Senadores estão em Lisboa ha muitos dias, e dificultosamente nos encontrámos hoje aqui 37 pela primeira vez! Digo por tanto, que o Senado á vista do que até aqui tem accontecido, se continuar assim, ver-se-ha muito embaraçado em progredir com os seus trabalhos, e por isso é de grande conveniencia que haja o maior numero de Senadores, para a Camara não sentir tanto a falta daquelles, que não poderem comparecer. Voto por tanto que sejam admittidos já, os dous Srs. que se acham fóra da Sala: e requeiro a V. Ex.ª que corte a questão, e que faça executar o Regimento á risca.

O Sr. Vellez Caldeira: — Já se decidiu por uma votação que o Senado está constituido (uma voz — Não está). Mas eu julguei que o estava, porque vi uma resolução da Camara dizendo-se que sim; mas agora que isto se nega, sendo um facto passado na Camara á vista de todos, fico conhecendo mais como são as cousas deste mundo, e vejo que se póde negar tudo! (Sussurro) Sr. Presidente, o caso em questão é de lei, de justiça, e de interesse publico: de lei, pelo que determinam os artigos 4.° e 6.° do Regimento que já foram lidos, e dos quaes se vê, que primeiro que tudo se manda tractar da verificação dos diplomas dos Senadores: de justiça; porque não ha exemplo, de se apresentarem Senadores á porta da Camara, em cumprimento do seu mandato, para tomarem assento nella, e que a Camara não suspenda todos os seus trabalhos para passar logo á verificação dos seus diplomas: é tambem de interesse publico, porque este manda que assim seja, por differentes razoes, e mesmo porque, Sr. Presidente, talvez esteja alguem presente que viesse hoje aqui com grande sacrificio; e então se algum destes Srs. Senadores não vier ámanhã, e não se admittirem os dous que estão fóra da Sala, é claro que não poderá haver Sessão (Apoiado, apoiado). E ha de continuar a estar o Senado, como o terá estado até agora? Parece-me que nós devemos concorrer para que não. Agora, Sr. Presidente, o que eu peço a V. Ex.ª é que ponha a votos alguma cousa para sairmos d'aqui (Apoiados).

O Sr. Luiz José Ribeiro: — Eu peço a V. Ex.ª que ponha á votação se esta questão está discutida.

O Sr. Trigueiros: — Sr. Presidente, ou eu não entendi bem a resolução da Camara, ou a Camara se não expressou bem quando a tomou; porque eu entendi que a Camara tinha decidido que se nomeasse uma Commissão; mas não entendi que ella queria, que essa Commissão fosse nomeada antes de eleita a Mesa. Agora a que eu me opponho, é a que se ponha a votos o requerimento que acaba de fazer o Sr. Luiz José Ribeiro, e peço a V. Ex.ª que ponha em execução a disposição do Regimento.

O Sr. Luiz José Ribeiro: — Sr. Presidente, como explicação devo dizer, que quando eu fiz o meu requerimento, foi com vistas de sairmos daqui, e de se dar a questão por discutida, no que eu entendi haver grandissima conveniencia; pois que da discussão de hoje, creio eu, ha de resultar desconveniencia, porque antevejo já que ha de custar muito a reunir-se aqui, um numero de Senadores como hoje está (apoiadas). Insisto por tanto em pedir a V. Ex.ª, queira pôr á votação o meu requerimento, e depois de votado elle, vêr-se-ha então o mais que em seguimento se deve propôr.

O Sr. Leitão: — Apoiando o requerimento do Sr. Luiz José Ribeiro, desejo com tudo que não haja obscuridade na votação a fim de se não dar depois alguma duvida: convem por isso que, se V. Ex.ª propozer á votação da Camara se a materia está discutida, se fique entendendo desde já, que essa resolução não se refere á proposta do Sr. Trigueiros, porque essa ainda não foi posta em discussão (apoiados). O que me parece que se deve votar primeiro é o requerimento do Sr. Miranda, e vem a ser, se essa proposta do Sr. Trigueiros está ou não prejudicada.

O Sr. Miranda: — Eu apoiei a proposição do Sr. Trigueiros a qual me parece que deve pôr-se a votos; mas quando o Senado o não queira, peço então que se proponha se ella está ou não prejudicada.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sobre a ordem, Sr. Presidente. A discussão tem versado sobre se o Senado tinha ou não decidido, que se nomeasse uma Commissão de Poderes para verificar os diplomas dos dous Srs. Senadores que estão áquella porta: esta é que é a questão que tem estado em discussão, e sobre a qual deve recaír a votação a que se deve proceder (Apoiados).

O Sr. Trigueiros: — Ponha-se á votação o requerimento do Sr. Miranda, ou o meu; mas o que eu quero é que se ponha alguma cousa á votação. Agora perguntarei, se é preciso depois de sabermos todos quantos aqui estão, que senão fez outra cousa senão fallar no meu requerimento, que elle se ponha ainda em discussão? Eu certamente não espero vêr tal, nem os illustres Senadores quererão continuar a tomar o tempo á Camara com a repetição do que já disseram a respeito delle. É por isso que eu peço a V. Ex.ª que ponha a votos, se o meu requerimento está discutido.

O Sr. Vice-Presidente: — Parece-me que talvez eu possa conciliar as cousas propondo, se lia logar a votar sobre o requerimento do Sr. Trigueiros.

(Foi novamente lido o requerimento do Sr. Trigueiros).

O Sr. Leitão: — Essa proposta do Sr. Trigueiros é que é necessario decidir-se se está ou não prejudicada pelas votações que tem havido nesta Camara. Se acaso o Senado julgar, que esse requerimento não está prejudicado (o que eu não espero) deverá então pôr-se em discussão, para que depois se vote sobre elle. Mas não espero que se decida, que não está prejudicado, porque seria uma contradicção com o que a Camara tem feito. Acaba de decidir que a Commissão se devia já eleger, que em quanto senão procedesse a nova eleição da Mesa existia a mesma que ultimamente se elegeu na Sessão passada; e seria sem duvida uma contradicção (que não espero vêr cometter) o decidir agora, que, apesar do Senado se achar constituido, apesar de não haver necessidade absoluta de se proceder já á eleição de nova Mesa, e de se ter mandado que se nomeasse a Commissão para a verificação dos diplomas dos dous Senadores, não estava prejudicada a proposta tendente a que se antecipasse a eleição da Mesa á approvação dos diplomas, e á entrada dos dous Senadores. Repito, que se a Camara julgar que o requerimento ou proposta não está prejudicada, deve pôr-se em discussão, porque ainda que se tem tractado do seu objecto incidentemente não foi com tudo posta regularmente em discussão.

O Sr. Vice-Presidente propôz á votação — se o requerimento do Sr. Trigueiros estava prejudicado: decidiu-se que sim.

Immediatamente se passou á eleição da Commissão de Poderes, para a qual concorreram 36 listas, e apuradas, ficaram eleitos

Os Srs. B. de V. N. de Foscôa, por 31 votos.

Basilio Cabral.................... 31

Leitão............................ 30

Cardoso da Cunha.................. 29

Cordeiro Feyo..................... 28

Concluida esta operação, a Commissão saíu logo da Sala, e lhe foram remettidos os diplomas que estavam em cima da Mesa. Pelas quatro horas e um quarto disse o Sr. Vice-Presidente que a Sessão estava suspensa.

Meia hora depois continuou a Sessão; e teve a palavra o Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa: por parte da Commissão de Poderes, leu o Parecer em que eram julgados legaes os diplomas dos Srs. Taveira Pimentel, e Abreu Castello Branco.

O Sr. Vice-Presidente: — A Camara já não está em numero sufficiente para deliberar; por tanto não posso pôr á votação o Parecer da Commissão de Poderes.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu requeiro que se faça a chamada. (Rumor).

Concluida, verificou-se estarem presentes 34 Srs. Senadores.

O Sr. Visconde de Laborim: — Faltaram tres Srs. deste lado, é verdade; mas tambem é verdade que nós não temos praticado este acto para saber aquelles, que do outro nos dias anteriores em numero tem faltado, e os que tem sido presentes para que a opinião lhes faça igual justiça. Sr. Presidente, é forçoso confessar que estes Srs. que se retiraram não o fizeram sem motivada causa; além disto ha uma outra razão: nesta Camara não se tomou acôrdo, sobre a prorogação; se effectivamente se assentasse que a Sessão devia ser prorogada, então sem duvida a falta, que os Srs. Senadores acabam de praticar, deveria ter censura; mas similhante cousa se não decidiu: por conseguinte elles estavam plenamente no seu direito (Apoiados geraes).

O Sr. Vice-Presidente deu para Ordem do Dia a discussão do Parecer da Commissão de Poderes, e a eleição da Mesa. Sendo quasi cinco horas fechou a Sessão.