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a ser fiel á alliança, quando temos tantas provas de que nos momentos em que foi pedido o seu soccorro ella nunca deixasse de o prestar^ e a iillima prova foi em 1826, em que logo a^ui appareceram as tropas Jnglezas quando foram pedidas : e não fallarei na guerra Peninsular.

Nào posso de.ixar de dizer que demos logar em grande parte a desintelligcncia que ultimamente houve com Inglaterra, porque não devíamos ter dado motivo para se presumir que queríamos illudir aexecuçãò das promessas que tínhamos ftrilo. Estávamos moralmente, e de facto libados por Traclados a acabar com o commercio da escravatura, Quando eslava para se concluir um Tractado para esse fim não só não se fez esse, mas lambem não se coricluio o de commercio que estava negociado. Principiou-se uma nova negociação a respeito do primeiro , e a oulra negociação não se terminou. Se-o Sr. 'Ministro dos Negócios Estrangeiros julgar conveniente mandar á Camará a copia do Officio com que eu remeta á Camará dos Srs. Deputados a correspondência qiie-4iouve depois relativamente ús nossas relações coumierciaes com Inglaterra, conhecer-sc-ha quaes eram as bases dessa negociação , e que essn Traciado que eslava para se assignar, nào ligava o Governo Portuguez em-quanlo as Pautas quequi-ze&c fazer, como elle julgasse conveniente ao seu coinmercio.- Tendo-se falladn depois lanto nas Pautas como principio de accusação contra o Governo Inglez daqui nasceram as suas desconfianças. Hoje já estamos em outras cir-cumstancias , e nào devemos duvidar de que, sendo a nossa causa justa, elles deixem de nos dar aquelle auxilio a que estão compromelU-dos pelos Tractados

O SR. DUQUE DE PALMELLA ;— Levanto-me, como Membro da Commissão, para dizei que de maneira nenhuma a Commissão podia fazer unia Resposta que não contivesse alguma cousa a respeito dos paragraphos do Discurso do Throno. — O ter-se previsto a possibilidade da reclamação dosTrnclados exis-.tentes entre Portugal, e Inglaterra, para que jião híija duvida na execução delles em caso de necessidade, era um acto muito serio para que o Senado na sua Resposta não attendesse a elle: a proposta do illustre Senador não tenderia a nada menos do que a não considerar existentes os Tractados entre Portugal e Inglaterra, isto ao tempo em que Portugal se acha ameaçado, -seria levar o denodo a um ponto excessivo. Querermos isolar de toda a aliança será sempre uma medida arriscada, e seria le-ineraria no cslado presente. — Nenhum Estado da Europa, nem mesmo as Potências quo se consideram pela sua força como de primeira

DIAKIO DA CAMARÁ

ordem, julga na epocha actual seguro ou conveniente o dar de mão a todas as.allianças e contar só com os. seus próprios recursos; e pa« rece-me]que.escolheríamos agora a peior occa-siào para fazer •similhanle experiência. Parece-me que não liaverá ninguém que o deseje. (Apoiados.)

(Foies: — Votos. Votos.)

O SR. BAZIL1O CABRAL:—Eu quando di&se que nào nos convinha o paragrapho, e propuz a eliminação de parle delle, foi porque realmente da Inglaterra, para eomnosco, nào tem havido cumprimento dos Traclados; sei que tem havido Tractados, mas também sei que nunca, tem sido cumpridos com Portugal, na parle que nos podiam ser favoráveis ; e é o molivo porque propuz a eliminação: isto e pelo que perlence ao que acaba de dizer o Sr. Duque de Palmella. — Pelo que respeita ao que disse o Sr. Ministro dos Negócios do Reino, que a parle sensata da Nação queria a al-liança [ngleza, — eu direi que — a parle sensata da Nução, em minha opinião, não gosla da allmnça com uma Potência que não é capaz d« prestar os serviços de que nós necessitámos, se ha alguma Naçào que os possa pres-lar, sejamos alliados, sim Senhor, e resistamos aos Hespanhoes e a quacsquer outros que quizerem offender os direitos da nossa nacionalidade, e quando eu souber que a guerra k>-volve nacionalidade, lambem lá hei de ir. ( Apoiado*.) — Esta e a explicação que eu queria dar, e continuo a pedir a V. Em.a que ponha ú votação a minha emenda , ainda que já sei que não ha de ser approvada, talvez só por estar mal concebida.. . Comludo o Senado o decidirá. ^

O SR. BARÃO DE RENDUFFE: —Como o illuslre Senador propõe que se passe á votação, cedo da palavra.

o SR. MINISTRO DOS NEGOCIOSDO

REINO: —Sr. Presidente, eu insisto em dizer alguma cousa (são duas palavras) aesieres-peilo; por que não poSaO deixar de impugnar certas idéas, visto que isso é de utilidade para o Paiz. Sobre a efícciivtdade da alliauça ín-gleza com Portugal falia a historia toda, (A-•poiados.) e não e necessário dizer mais. Em quanto á ulilidadp de lai intervenção não me lembra de facto algum, pelo qual-se mostre que jamais tila deixasse de ser-nos útil, e verdadeiramente efficaz. Assim espero que ha de acontecer sempre que a razão e a justiça estejam da nossa parte, nem sei se sciá permittido a um Governo ai lega r o direito á intervenção de um alliado, a favor de uma potência visivelmente .injusta — mas esta não é a questão, por que a não pôde haver sobre os motivos do nosso procedimento. (Apoiados.)

O SR. DirQUE DE PALMELLA :— Não

posso deixar de accrpâcenlar urna pequena nota ao que disse o Sr.- Ministro dos Negocio* Estrangeiros. Exisleenlre Portugal e aGram-Bre-tanha. uma alliança detíensiva, cujo efíeito e a garantia da independência de Portugal, e sempre que este seja aggredido tem direito de reclamar essa garanlia : se Portugal pore'm provocasse uma guerra claramente injusta, talvez que o Governo Bntannico, reputando-nos a<_-gressores que='que' adrniltir='adrniltir' pódom='pódom' tag0:_.='fcsderts:_.' oc-correr='oc-correr' muito='muito' parte='parte' soccorro='soccorro' julgasse='julgasse' se='se' essa='essa' devemos='devemos' único='único' ler='ler' aliás='aliás' casos='casos' não='não' pela='pela' improváveis='improváveis' raras='raras' a='a' ligado='ligado' nossa='nossa' ser-esse='ser-esse' e='e' prestar-nos='prestar-nos' em='em' negando='negando' porém='porém' nosso='nosso' alliado='alliado' o='o' p='p' ioga='ioga' r='r' casvs='casvs' denegação='denegação' arbiiro='arbiiro' vezes='vezes' doa='doa' possa='possa' seja='seja' xmlns:tag0='urn:x-prefix:fcsderts'>

Julgando-se a matéria discutida, rejpiiaratn-se siiccesaivamoMte as emendas proposias pelo Sr. Bazilio Cabral ; logo depois se approvou o paragrapho tal qual estava no Projecto.

Concluídas as votações, dÍ8M-

O SR, VISCONDE DE LABORIM: ~.Eu peço quo se consigne na Acta, que a votação foi unanime, á excepção do Sr. Senador Baz.i;-lio Cabral.

O SR. CONDE DE LINHARES: — Isso seria alacar indireclamente a liberdade do voto; se o Sr. Senador proponente o pedisse, então era ouiro caso, mas que a Camará o faça esponlaneamenle não me parece regular. ( Apoiados.)

O SR. VELLEZ CALDEIRA: — Eis-aqui esta, porque eu volara depois lambem pc-la emenda do Sr. Bazilio Cabral, quando agora acabo de votar conira ella.

O SR. VISCONDE DE LABORIM : —Sr. Presidente, eu reliro a rninha indicação. (Apoiados. )

O seguinte foi approvada sem discussão:

§ 6." Com grande satisfação viu a Cu-o a rã dns Senadores, que nas actuaes cucumstancias publicas um dos pnncipaes pensamentos, que presidiram, aos Conselhos de VOSSA MAGESTADE, foi o de prover acliva, e energicamente aos meios de defensa necessários para pôr o Paiz ao abrigo de qualquer imprevista tenlaliva hostil. E proleâla pela sua parle que concorrerá para se obler este imporlanle fim com Iodos os meios, que estejam dentro dos limites das suasattribui-çòes, prestando desde logo a mais se'na alten-çào ao Relatório, que a esse respeito lhe for apresentado pelos Ministros de VOSSA MAGES: TADE.

O SR. VICE-PRES1DENTE: —A Ordem do dia paraámanlian é o proseguimento da discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno. Está fechada a Sessão.

Eram quatro horas e um quatlo, ,

N.° 8.

Sessão te 15 te 3aniir0

1841.

(Presidência do Sr. Palriarcha Eleito, Vice-Presidente.)

A BRUTA a Sessão, pelas'duas horas da tar-d<_ de='de' torpiin='torpiin' oliveira='oliveira' macedo='macedo' branco='branco' osório='osório' pinto='pinto' do='do' srs.='srs.' caslello='caslello' sabrosa='sabrosa' ornellas='ornellas' das='das' ribeira='ribeira' almargern='almargern' basto='basto' nova='nova' terena='terena' machado='machado' presentes='presentes' fonte='fonte' duque='duque' gomes='gomes' curry='curry' coirdes='coirdes' villar='villar' nogueira='nogueira' estarem='estarem' terceira='terceira' castro='castro' saraiva='saraiva' antas='antas' ta-veira='ta-veira' serpa='serpa' leitão='leitão' _='_' pessanha='pessanha' madeiros='madeiros' c='c' raivoso='raivoso' abreu='abreu' os='os' e='e' foscôa='foscôa' josé='josé' srs.barões='srs.barões' senadores='senadores' p='p' almei-dinha='almei-dinha' verifirou-se='verifirou-se' faltavam='faltavam' pereira='pereira' crespo='crespo' soares='soares' _31='_31' da='da' azeve-='azeve-' villa='villa'>

do e Mello, Marquez de Fronteira, Trigueiros, e Viscondes de Beire, de S'á da Bandeira, e de Semodães, e do Sobral.

Leu-se a Acta da Sessão precedente, e foi 'approvada.

O SR. VELLEZ CALDEIRA : — Acha-se inslallada a Commissão de Legislação , e nomeou— Presidente, o Sr. Conde de Terena; Secretario, o Sr. Lopes Rocha; e Relalor a Vellez Caldeira.

O SR. GENERAL ZAGALLO: —Tenho a fazer igual participação a respeito da Commissão de. Guerra, a qual se installou nomeando — Presidenle, o Sr. Duque da Terceira; Se-

oretarío o Sr. Conde de Linhares; e Relalor a Bernardo António Zagallo , não obstante as muitas instancias que este ultimo fez para o nào ser, mesmo porque não podia, em razão do novo sc-rviço de que ultimamente foi encarregado pelo Governo.

A Camará ficou inteirada.

Não se achando ainda em numero legal, esteve a Sessão suspensa ate ás três horas, como não concorresse mais nenhum Membro , disse

O SR. VICE-PRESIDENTE: — A Ordem do dia e a continuação da discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno. Es? tá fechada a Sessão.

.° 9.

1 6 i»e

1841.

(Presidência do Sr. Palriarcha Eleito; Vice-Presidente.)

ri^ENDO dado duas horas , foi aberta a Ses-X são': e verificou-se a presença de 33 Svs. Senadores, faltavam os Srs. Barões de'Almei-dinha, doAlmargem, de Fonte Nova, da Ribeira de Sabrosa, de Villa Nova de Foscôa, e de Villar Torpim , Bazilio Cabral , Condes das Antas, e de Terena (José), Ornellas, Duque da Terceira, Serpa Saraiva, Pessanha, Abreu Castello Branco , Curry , Gomes de Oliveira, Cardeiro Feyb , Crespo, Nogueira Soares, Taveira , Castro Pereira, Leitão, Raivoso, Serpa Machado, Azevedo e Mello, Marquez de Fronteira , Trigueiros, e Viscondes

de Beire, de Sá da Bandeira, de Semodães, e do Sobral.

Leu-se a Acta da Sessão precedente, e foi approvada. ' '

O SR. VISCONDE DELABORIM: — Sr. Presidente, attendendo ao'numero de Senadores, que exisle nesta Camará,' numero, que nos impossibilita, pela sua eacacez , de traclarmos das matérias que estão a nosso cargo; requeiro primeiramentè=:que soja m desanojados os dois Srs. Senadores, Visconde do Sobral, e Manoel de Castro Pereira, na forma do eslylo. Em segundo Jogar = que se offócie aos'Srs. Senadores ausentes, fazendo-se-lhes uma exposição exacta do estado em que se acha esta Casa, afim de

que elles compareçam quanto antes. = Finalmente termino, perguntando á Mesa, se, os officios, que foram dirigidos aosSri.Senadores, que se acham ern Lisboa, tiveram a competente resposta; c desejaria ser inteirado da natureza dessas mesmas respostas.

O SR. SECRETARIO MACHADO : —O Sr. Senador Abreu Castello Branco fò'i o único que respondeu.

O SR. DUQUE DE PALMELLA : — Em quanto a desanojarem-sé os Srs. Senadores , isso está nos eslyllos da Carnara.