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ACTA DA NONA REUNIÃO PREPARATORIA, EM 31 DE DEZEMBRO DE 1838.

Pouco depois do meio dia o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão; e feita a chamada pelo Sr. Secretario Bergara acharam-se presentes os Srs. Senadores: Anselmo Braamcamp, Barões de Fonte Nova, de Villa Nova de Foscôa, e do Tojal, Zagallo, Bazilio Cabral, Conde de Avillez, Pereira de Magalhães, Cardozo da Cunha, Salinas, Cordeiro Feio, Pinto Basto Junior, Vellez Caldeira, Castro Pereira, Leitão, Machado, Viscondes de Beire, e de Semodães, Bergara, e Trigueiros. O Secretario Trigueiros leu a Acta da anterior Sessão que foi approvada. O Sr. Secretario Bergara deu conta da seguinte Correspondencia: 1.° Um Officio do Sr. José Camillo Ferreira Botelho de Sampaio, Substituto por Villa Real, expondo que por molestia não tem comparecido, e promettendo apresentar-se logo que tenha cessado essa causa. 2.° Outro do Sr. Barão de Villar Torpim, Senador Substituto pelo Circulo eleitoral de Guimarães, accusando a recepção da Circular porque é chamado, e certificando que brevemente comparecerá. De ambos ficou a Reunião inteirada. 3.° Um Officio do Sr. Gonçalo Pereira da Silva, Senador eleito por Vianna, significando não poder apresentar-se com a brevidade que desejava, e pedindo seja chamado o respectivo Substituto. 4.° Outro do Sr. Visconde de Ervedoza, Senador eleito por Bragança, avisando que havia já pedido a sua excusa. 5.º Outro do Sr. Manoel Maria Metello Côrte Real Vasconcellos, Substituto pela Guarda, expondo que a sua avançada idade e máu estado de saude lhe não permute tomar assento na Camara dos Senadores; inclue um documento. 6.º Outro do Sr. Macario de Castro, Substituto por Viseu, declarando não poder annuir ao chamamento feito em nome da Reunião Preparatoria; expõem as razões que o levam a este procedimento. Estes quatro Officios foram todos remettidos á Commissão de Poderes. Distribuiram-se exemplares do N.° 87 do Panorama, que foram remettidos pela Direcção da Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Úteis. O Sr. Presidente, lembrando estar proximo o dia em que a Constituição manda abrir as Côrtes Ordinarias, observou que nenhuma participação havia por ora sobre tal objecto, consultou por tanto aos Srs. Senadores presentes, se conviria que na manhã seguinte houvesse Reunião, a fim de ter seguimento qualquer participação que ao mesmo respeito o Governo ainda podesse enviar. O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa exibio algumas considerações relativas ao ponto indicado pelo Sr. Presidente, para fazer ver que sobre elle estavam preenchidos os deveres dos Srs. Senadores reunidos, e que se havia alguma preterição de formula Constitucional, era unicamente imputavel ao Governo: concluiu opinando que se o Sr. Presidente ainda tivesse alguma participação a este respeito, poderia fazer avisar cada um dos Srs. Senadores, mas que sendo o dia seguinte santificado, e não havendo aliás que fazer, era escusado celebrar-se Reunião. Os Srs. Senadores presentes manifestaram convir neste arbitrio, posto que sobre elle senão procedesse a votação. O Sr. Barão do Tojal mandou para a Mesa o seu Diploma de Substituto pelo Funchal. Passou á Commissão de Poderes. Sendo meia hora da tarde, ficou concluida a presente Reunião. E eu Venancio Pinto do Rego Cêa Trigueiros, Secretario Provisorio a redigi, e fiz escrever. - Visconde de Semodães, Presidente Provisorio. - José Maria Moreira de Bergara, Secretario Provisorio. - Venancio Pinto do Rego Cêa Trigueiros, Secretario Provisorio.