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DIARIO DO GOVERNO.

mandar proceder a novas Eleições; eu apoio o nobre Conde, na idéa que emitto, mas Como a não levou a effeito, porque não apresentou Requerimento para esse fim, eu pediria, a S. Ex.ª quizesse manda-lo para a Mesa, aliàs eu farei. — Nada mais direi porque tinha pedido a palavra, unicamente para o que acabo de dizer, e não para fallar precisamente na questão sustentada pelos nobres Senadores, que partilham a minha opinião.

O Sr. Bergara observou, que a idéa apresentada pelo Sr. Cardoso, só poderia tomar-se em consideração, depois de decidido o Parecer da Commissão de Poderes (Apoiado.)

O Sr. Conde de Villa Real disse, que não havia apresentado o Requerimento de que fallára o Sr. Cardoso, porque julgava que o mais opportuno momento de decidir aquelle ponto, era posteriormente á resolução do Parecer da Commissão de Poderes, dado para Ordem do dia que entretanto ainda repetia, que todos conheciam a necessidade de haver no Senado 36 Membros (ao menos), para tractar de quaesquer questões, para que no Paiz se conhecesse, que a Camara estava legalmente constitui da.

Entrando em discussão o addiamento proposto pelo Sr. Castro Pereira, disse

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: = É com muita magoa minha, que me vejo obrigado a combater o addiamento, que propoz o meu nobre amigo e parente; mas no estado da discussão, não posso deixar de o fazer. — Propõe-se o addiamento quando, se apresenta materia nova, ou quando essa materia, não sendo nova, tem sido pouco agitada; mas sobre materia de que nos ternos occupado alguns dias, sobre a conveniencia da qual todos temos formado a nossa opinião, um addiamento não me parece senão um termo de dilação, só proprio a dar ao Paiz, o mesmo escandalo que temos dado. Respeitando, como respeito, a opinião de todos os nobres Senadores, digo que cada um de nós já tem o seu Parecer feito; assim me ensina a experiencia, dos Corpos Legislativos, em que não sou inteiramente novato. Se 48 dias nos não trouxeram os Senadores necessarios para constituir a Camara, como deveremos esperar que elles cheguem daqui a tres?

Quazi todos os que têem sido chamados, respondem que estão doentes, e este termo é o mais vago que ha sobre a terra, porque o homem que está doente, nem sabe quando estará melhor, ou, se o sabe, não o quer dizer.

Por tanto, se ainda esperamos, não fazemos senão produzir a mesmo questão, sem a podermos decidir: se a não decidirmos hoje, não se poderá tambem decidir depois d' amanhã, nem talvez daqui a muitos dias. Se os contribuintes no fim de Janeiro não quizerem pagar, o Governo ha de ser obrigado a recorrer a um meio, porque o Thesouro não se póde fechar, ou então virão aqui os Ministros (como devem vir) e dirão: = Srs. Senadores, fecharam-se as portas do Thesouro, porque não ha com que pagar, e as das Contadorias porque ninguem lhes paga; uns não recebem, outros não pagam, porque nem a pagar nem a receber têem direito. = E nós! Nós estamos á espera dos Senadores do Ultramar......Rejeito o additamento.

O Sr. Castro Pereira: — Eu creio que me expliquei com bastante clareza. Quando disse que propunha o addiamento, disse logo que o pedia principalmente porque o a minha ignorancia me não deixava ainda fixar uma idéa para votar com conhecimento de causa sobre este assumpto: é certo que um motivo tão indiferente, como é a ignorancia de um dos mais insignificantes membros desta Assembléa, não vale a pena de addiar a questão, porque eu se tiver a minha opinião formada sobre a questão, posso votar, e no caso contrario posso retirar-me. Mas digo que receio muito o precedente de votar uma questão tão delicada, e comprometter assim, para o futuro, cousas importantissimas: estamos cheios de scismas já politicos, já religiosos; e seria bem fatal que ainda se levantasse outro a respeito da legalidade dos representantes da Camara dos Senadores. Comtudo, torno a repetir que as razões produzidas pelo Sr. Leitão são para mim de tanta monta que, no caso de se rejeitar o addiamento, talvez me determinem a ficar, e votar na questão principal.

Julgando-se discutida a questão do addiamento, foi posto á votação, e rejeitado. — Consecutivamente foi julgada discutida a questão principal.

O Sr. Presidente disse que se ia votar nominalmente sobre o quisito seguinte: — A Camara dos Senadores julga-se constituida, abstrahindo os sete das Provincias ultramarinas, com trinta e tres Membros?

Disseram que sim

Os Srs. A. Pacheco Telles,

A. J. Braamcamp,

B. Barão da Ribeira de Sabrosa,

do Tojal,

Basilio Cabral,

B. A. Zagallo,

J. Cardoso da Cunha,

J. S. de S.F. Albergaria,

J. F. Pinto Basto, Junior,

M. A. Vellez Caldeira,

M. D. Leitão,

Visconde de Beire,

do Sobral,

J. M. M. de Bergara:

e disseram que não

Os Srs. Barão de Fonte Nova,

de Argamassa,

de Villa Nova de Foscôa,

de Villar Torpim,

Conde de Avillez,

do Bomfim,

de Villa Real,

Duque da Terceira,

F. Pereira de Magalhães,

J. Salinas de Benevides,

J. Cordeiro Feio,

L. J. Ribeiro,

Marquez de Fronteira,

P. J. Machado,

Visconde de Geraz do Lima,

de Sá da Bandeira,

de Samodães,

V. P. do R. C. Trigueiros.

Ficou portanto rejeitado o quisito por 18 votos contra 14.

O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa, como Relator da Commissão de Poderes, apresentou o seguinte

Parecer.

A Commissão de Poderes examinou a Acta de Ponte Delgada, a qual achou regular.

Parece á Commissão que deve ser proclamado Senador o Sr. João Soares de Sousa, Ferreira de Albergaria, que obteve maioria absoluta por aquelle Circulo.

Casa da Commissão, em 21 de Janeiro de 1839. = Manoel Duarte Leitão = João Cardoso da Cunha Araujo = José Cordeiro Feio = Basilio Cabral = Barão de Villa Nova de Foscôa.

Ficou sobre a Mesa, unindo-se ao principal Parecer ácerca da validade das Eleições

O Sr. Presidente disse que a seguinte Reunião deveria ter logar na proxima Quarta feira (23); terminando esta pouco antes das tres horas do tarde.