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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 24 de Janeiro de 1840.
(Presidencia do Sr. Leitão.)
Um quarto depois da uma hora da tarde, foi aberta a Sessão: estavam presentes 38 Srs. Senadores.
Lida a Acta da precedente, ficou approvada.
O Sr. Presidente: — Tenho a participar ao Senado que o Sr. Visconde de Porto Covo se acha doente; é o motivo por que não comparece na Sessão de hoje, nem o pôde fazer na de hontem.
O Sr. Visconde de Semodães: — O Sr. Aguilar tambem me encarregou de fazer constar ao Senado que não podia concorrer á Sessão de hoje, por incommodo de saude.
O Sr. Secretario Bergara: — Igual participação faz o Sr. Cardoso da Cunha.
Acham-se sobre a Mesa 15 representações de Pharmaceuticos de diversas Cidades e Villas do Reino, as quaes versam todas sobre o mesmo objecto, isto é, pedem a abolição de certos direitos de Sello, que são obrigados a pagar em conformidade da Legislação novissima.
Ficaram reservadas para serem remettidas á Commissão de Petições logo que estiver nomeada.
O Sr. Visconde de Laborim: — O Sr. Trigueiros encarregou-me de participar á Camara que, por doente, se retirava a sua casa. Encarregou-me igualmente de apresentar uma Petição, na qual recorre para esta Camara do Conselho de Districto de Evora, pelo motivo de não ter sido attendida a reclamação que o Recorrente, perante aquelle Conselho, fizera da Camara Municipal de Reguengos, por esta o não ter inserido na lista dos elegiveis para Senadores, no anno proximo passado, etc. Esta Petição vem acompanhada de um mappa, encarregando-me tambem o Sr. Trigueiros de dizer que em seu poder estavam alguns documentos que apresentaria, se o Senado assim o julgasse conveniente.
A Petição foi mandada á Commissão de Legislação.
Passou-se a Ordem do dia, tendo logar segundo escrutinio para a eleição de um Membro, que ainda faltava á Commissão de Marinha é Ultramar: sobre 37 listas, ficou eleito o Sr. General Osorio por 20 votos.
Em seguida procedeu-se a eleger a Commissão Diplomatica, que deve constar de 5 Membros: em escrutinio de 38 listas ficaram apurados
Os Srs. V. de Sá da Bandeira, por 29 votos
D. de Palmella........ 27
B. da R. de Sabrosa... 25
Castro Pereira........ 25
C. de Villa Real...... 20
Houve depois um escrutinio para a Commissão de Petições, que deverá ser composta de 3 Membros, mas nenhum dos votados obteve maioria absoluta: pelo que ficou a eleição adiada, visto não se achar a Camara em numero sufficiente para deliberar.
O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa, por parte da Commissão de Poderes, mandou para a Mesa o Parecer della sobre a Proposta do Sr. Visconde de Laborim, na qual requer se tomem todas as providencias, ao alcance desta Camara, para se prover de remedio á falta de Senadores em exercicio. — Reservou-se para discussão.
O Sr. Presidente disse que no dia seguinte se reuniriam as Commissões, e que a proxima Sessão deveria ter logar na Segunda feira (27): havendo dado para Ordem do dia a Conclusão da eleição das Commissões, e as leituras que houvesse a fazer, fechou a Sessão: eram duas horas e meia.