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a ser fiel á alliança, quando temos tantas provas de que nos momentos em que foi pedido o seu soccorro ella nunca deixasse de o prestar^ e a iillima prova foi em 1826, em que logo a^ui appareceram as tropas Jnglezas quando foram pedidas : e não fallarei na guerra Peninsular.

Nào posso de.ixar de dizer que demos logar em grande parte a desintelligcncia que ultimamente houve com Inglaterra, porque não devíamos ter dado motivo para se presumir que queríamos illudir aexecuçãò das promessas que tínhamos ftrilo. Estávamos moralmente, e de facto libados por Traclados a acabar com o commercio da escravatura, Quando eslava para se concluir um Tractado para esse fim não só não se fez esse, mas lambem não se coricluio o de commercio que estava negociado. Principiou-se uma nova negociação a respeito do primeiro , e a oulra negociação não se terminou. Se-o Sr. 'Ministro dos Negócios Estrangeiros julgar conveniente mandar á Camará a copia do Officio com que eu remeta á Camará dos Srs. Deputados a correspondência qiie-4iouve depois relativamente ús nossas relações coumierciaes com Inglaterra, conhecer-sc-ha quaes eram as bases dessa negociação , e que essn Traciado que eslava para se assignar, nào ligava o Governo Portuguez em-quanlo as Pautas quequi-ze&c fazer, como elle julgasse conveniente ao seu coinmercio.- Tendo-se falladn depois lanto nas Pautas como principio de accusação contra o Governo Inglez daqui nasceram as suas desconfianças. Hoje já estamos em outras cir-cumstancias , e nào devemos duvidar de que, sendo a nossa causa justa, elles deixem de nos dar aquelle auxilio a que estão compromelU-dos pelos Tractados

O SR. DUQUE DE PALMELLA ;— Levanto-me, como Membro da Commissão, para dizei que de maneira nenhuma a Commissão podia fazer unia Resposta que não contivesse alguma cousa a respeito dos paragraphos do Discurso do Throno. — O ter-se previsto a possibilidade da reclamação dosTrnclados exis-.tentes entre Portugal, e Inglaterra, para que jião híija duvida na execução delles em caso de necessidade, era um acto muito serio para que o Senado na sua Resposta não attendesse a elle: a proposta do illustre Senador não tenderia a nada menos do que a não considerar existentes os Tractados entre Portugal e Inglaterra, isto ao tempo em que Portugal se acha ameaçado, -seria levar o denodo a um ponto excessivo. Querermos isolar de toda a aliança será sempre uma medida arriscada, e seria le-ineraria no cslado presente. — Nenhum Estado da Europa, nem mesmo as Potências quo se consideram pela sua força como de primeira

DIAKIO DA CAMARÁ

ordem, julga na epocha actual seguro ou conveniente o dar de mão a todas as.allianças e contar só com os. seus próprios recursos; e pa« rece-me]que.escolheríamos agora a peior occa-siào para fazer •similhanle experiência. Parece-me que não liaverá ninguém que o deseje. (Apoiados.)

(Foies: — Votos. Votos.)

O SR. BAZIL1O CABRAL:—Eu quando di&se que nào nos convinha o paragrapho, e propuz a eliminação de parle delle, foi porque realmente da Inglaterra, para eomnosco, nào tem havido cumprimento dos Traclados; sei que tem havido Tractados, mas também sei que nunca, tem sido cumpridos com Portugal, na parle que nos podiam ser favoráveis ; e é o molivo porque propuz a eliminação: isto e pelo que perlence ao que acaba de dizer o Sr. Duque de Palmella. — Pelo que respeita ao que disse o Sr. Ministro dos Negócios do Reino, que a parle sensata da Nação queria a al-liança [ngleza, — eu direi que — a parle sensata da Nução, em minha opinião, não gosla da allmnça com uma Potência que não é capaz d« prestar os serviços de que nós necessitámos, se ha alguma Naçào que os possa pres-lar, sejamos alliados, sim Senhor, e resistamos aos Hespanhoes e a quacsquer outros que quizerem offender os direitos da nossa nacionalidade, e quando eu souber que a guerra k>-volve nacionalidade, lambem lá hei de ir. ( Apoiado*.) — Esta e a explicação que eu queria dar, e continuo a pedir a V. Em.a que ponha ú votação a minha emenda , ainda que já sei que não ha de ser approvada, talvez só por estar mal concebida.. . Comludo o Senado o decidirá. ^

O SR. BARÃO DE RENDUFFE: —Como o illuslre Senador propõe que se passe á votação, cedo da palavra.

o SR. MINISTRO DOS NEGOCIOSDO

REINO: —Sr. Presidente, eu insisto em dizer alguma cousa (são duas palavras) aesieres-peilo; por que não poSaO deixar de impugnar certas idéas, visto que isso é de utilidade para o Paiz. Sobre a efícciivtdade da alliauça ín-gleza com Portugal falia a historia toda, (A-•poiados.) e não e necessário dizer mais. Em quanto á ulilidadp de lai intervenção não me lembra de facto algum, pelo qual-se mostre que jamais tila deixasse de ser-nos útil, e verdadeiramente efficaz. Assim espero que ha de acontecer sempre que a razão e a justiça estejam da nossa parte, nem sei se sciá permittido a um Governo ai lega r o direito á intervenção de um alliado, a favor de uma potência visivelmente .injusta — mas esta não é a questão, por que a não pôde haver sobre os motivos do nosso procedimento. (Apoiados.)

O SR. DirQUE DE PALMELLA :— Não

posso deixar de accrpâcenlar urna pequena nota ao que disse o Sr.- Ministro dos Negocio* Estrangeiros. Exisleenlre Portugal e aGram-Bre-tanha. uma alliança detíensiva, cujo efíeito e a garantia da independência de Portugal, e sempre que este seja aggredido tem direito de reclamar essa garanlia : se Portugal pore'm provocasse uma guerra claramente injusta, talvez que o Governo Bntannico, reputando-nos a<_-gressores que='que' adrniltir='adrniltir' pódom='pódom' tag0:_.='fcsderts:_.' oc-correr='oc-correr' muito='muito' parte='parte' soccorro='soccorro' julgasse='julgasse' se='se' essa='essa' devemos='devemos' único='único' ler='ler' aliás='aliás' casos='casos' não='não' pela='pela' improváveis='improváveis' raras='raras' a='a' ligado='ligado' nossa='nossa' ser-esse='ser-esse' e='e' prestar-nos='prestar-nos' em='em' negando='negando' porém='porém' nosso='nosso' alliado='alliado' o='o' p='p' ioga='ioga' r='r' casvs='casvs' denegação='denegação' arbiiro='arbiiro' vezes='vezes' doa='doa' possa='possa' seja='seja' xmlns:tag0='urn:x-prefix:fcsderts'>

Julgando-se a matéria discutida, rejpiiaratn-se siiccesaivamoMte as emendas proposias pelo Sr. Bazilio Cabral ; logo depois se approvou o paragrapho tal qual estava no Projecto.

Concluídas as votações, dÍ8M-

O SR, VISCONDE DE LABORIM: ~.Eu peço quo se consigne na Acta, que a votação foi unanime, á excepção do Sr. Senador Baz.i;-lio Cabral.

O SR. CONDE DE LINHARES: — Isso seria alacar indireclamente a liberdade do voto; se o Sr. Senador proponente o pedisse, então era ouiro caso, mas que a Camará o faça esponlaneamenle não me parece regular. ( Apoiados.)

O SR. VELLEZ CALDEIRA: — Eis-aqui esta, porque eu volara depois lambem pc-la emenda do Sr. Bazilio Cabral, quando agora acabo de votar conira ella.

O SR. VISCONDE DE LABORIM : —Sr. Presidente, eu reliro a rninha indicação. (Apoiados. )

O seguinte foi approvada sem discussão:

§ 6." Com grande satisfação viu a Cu-o a rã dns Senadores, que nas actuaes cucumstancias publicas um dos pnncipaes pensamentos, que presidiram, aos Conselhos de VOSSA MAGESTADE, foi o de prover acliva, e energicamente aos meios de defensa necessários para pôr o Paiz ao abrigo de qualquer imprevista tenlaliva hostil. E proleâla pela sua parle que concorrerá para se obler este imporlanle fim com Iodos os meios, que estejam dentro dos limites das suasattribui-çòes, prestando desde logo a mais se'na alten-çào ao Relatório, que a esse respeito lhe for apresentado pelos Ministros de VOSSA MAGES: TADE.

O SR. VICE-PRES1DENTE: —A Ordem do dia paraámanlian é o proseguimento da discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno. Está fechada a Sessão.

Eram quatro horas e um quatlo, ,

N.° 8.

Sessão te 15 te 3aniir0

1841.

(Presidência do Sr. Palriarcha Eleito, Vice-Presidente.)

A BRUTA a Sessão, pelas'duas horas da tar-d<_ de='de' torpiin='torpiin' oliveira='oliveira' macedo='macedo' branco='branco' osório='osório' pinto='pinto' do='do' srs.='srs.' caslello='caslello' sabrosa='sabrosa' ornellas='ornellas' das='das' ribeira='ribeira' almargern='almargern' basto='basto' nova='nova' terena='terena' machado='machado' presentes='presentes' fonte='fonte' duque='duque' gomes='gomes' curry='curry' coirdes='coirdes' villar='villar' nogueira='nogueira' estarem='estarem' terceira='terceira' castro='castro' saraiva='saraiva' antas='antas' ta-veira='ta-veira' serpa='serpa' leitão='leitão' _='_' pessanha='pessanha' madeiros='madeiros' c='c' raivoso='raivoso' abreu='abreu' os='os' e='e' foscôa='foscôa' josé='josé' srs.barões='srs.barões' senadores='senadores' p='p' almei-dinha='almei-dinha' verifirou-se='verifirou-se' faltavam='faltavam' pereira='pereira' crespo='crespo' soares='soares' _31='_31' da='da' azeve-='azeve-' villa='villa'>

do e Mello, Marquez de Fronteira, Trigueiros, e Viscondes de Beire, de S'á da Bandeira, e de Semodães, e do Sobral.

Leu-se a Acta da Sessão precedente, e foi 'approvada.

O SR. VELLEZ CALDEIRA : — Acha-se inslallada a Commissão de Legislação , e nomeou— Presidente, o Sr. Conde de Terena; Secretario, o Sr. Lopes Rocha; e Relalor a Vellez Caldeira.

O SR. GENERAL ZAGALLO: —Tenho a fazer igual participação a respeito da Commissão de. Guerra, a qual se installou nomeando — Presidenle, o Sr. Duque da Terceira; Se-

oretarío o Sr. Conde de Linhares; e Relalor a Bernardo António Zagallo , não obstante as muitas instancias que este ultimo fez para o nào ser, mesmo porque não podia, em razão do novo sc-rviço de que ultimamente foi encarregado pelo Governo.

A Camará ficou inteirada.

Não se achando ainda em numero legal, esteve a Sessão suspensa ate ás três horas, como não concorresse mais nenhum Membro , disse

O SR. VICE-PRESIDENTE: — A Ordem do dia e a continuação da discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno. Es? tá fechada a Sessão.

.° 9.

1 6 i»e

1841.

(Presidência do Sr. Palriarcha Eleito; Vice-Presidente.)

ri^ENDO dado duas horas , foi aberta a Ses-X são': e verificou-se a presença de 33 Svs. Senadores, faltavam os Srs. Barões de'Almei-dinha, doAlmargem, de Fonte Nova, da Ribeira de Sabrosa, de Villa Nova de Foscôa, e de Villar Torpim , Bazilio Cabral , Condes das Antas, e de Terena (José), Ornellas, Duque da Terceira, Serpa Saraiva, Pessanha, Abreu Castello Branco , Curry , Gomes de Oliveira, Cardeiro Feyb , Crespo, Nogueira Soares, Taveira , Castro Pereira, Leitão, Raivoso, Serpa Machado, Azevedo e Mello, Marquez de Fronteira , Trigueiros, e Viscondes

de Beire, de Sá da Bandeira, de Semodães, e do Sobral.

Leu-se a Acta da Sessão precedente, e foi approvada. ' '

O SR. VISCONDE DELABORIM: — Sr. Presidente, attendendo ao'numero de Senadores, que exisle nesta Camará,' numero, que nos impossibilita, pela sua eacacez , de traclarmos das matérias que estão a nosso cargo; requeiro primeiramentè=:que soja m desanojados os dois Srs. Senadores, Visconde do Sobral, e Manoel de Castro Pereira, na forma do eslylo. Em segundo Jogar = que se offócie aos'Srs. Senadores ausentes, fazendo-se-lhes uma exposição exacta do estado em que se acha esta Casa, afim de

que elles compareçam quanto antes. = Finalmente termino, perguntando á Mesa, se, os officios, que foram dirigidos aosSri.Senadores, que se acham ern Lisboa, tiveram a competente resposta; c desejaria ser inteirado da natureza dessas mesmas respostas.

O SR. SECRETARIO MACHADO : —O Sr. Senador Abreu Castello Branco fò'i o único que respondeu.

O SR. DUQUE DE PALMELLA : — Em quanto a desanojarem-sé os Srs. Senadores , isso está nos eslyllos da Carnara.

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,0 SR. VELLEZ CALDEIRA:.— Os que

«tavam em Lisboa parece-me que todos res-

ponderam ; uns estavam ^pentes , etc". .' ,'.

O Sá. SECRETARIO .MACÍIADO: —Ao

officio só respondeu o Sr. Senador 'Abreu Cas-

tello Branco, como disse. ,

Os Requerimentos do Sr. Visconde /de La-

borim foram successivamente approvadòs." •

OSR. PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS:— Sr. PresidVndc, eu .ú; «ha pedido a palavra para mandar para a Meia o Relatório especial sobre a questão da na-\ewaçào dp Douro, e da medidas, extraordinárias' a que oTjoverno foi obrigado á recorrer. O Ktjgulatneiilo tem e&lado já ení discussão na outra Camará e foi alli apresentado q Relatório, e por serem u'giun tanto', vôliimozos os docunfn-utos, por isso IMO veio iupii no mês-' rno dia. Agoia peço licença '"porá ò mandar para 'á Mexa, para que os Sra. Senadores que tiverem desejos de ver o Relatório ahi o léiatn a fún de não tomnr a Cnn^ara o t mp"-, ,por-que os documentos (n. mo J\^<_- p='p' basliinie='basliinie' extensos.='extensos.' são='são'>

O SK. CONDE DE LINHARES : — Peço due se leia o Relatório.

OSiu VISCONDE DliLABOKIM: — Sr.

Presidente, eu roqueiro que •<_ p='p' nu='nu' impri-='impri-' m='m'>

mir, e depois teremos conhecimento do Rulj'-

tono. • '•' '

O Su. UUQUE DE PA LM ELLA: — Com

:1— E* do

nosso d<íver nern='nern' qiie='qiie' objecto='objecto' legislativo='legislativo' governo='governo' cuja='cuja' fim='fim' aqupllas='aqupllas' nie='nie' circunstancias='circunstancias' immcdialaivu='immcdialaivu' isto='isto' ião='ião' cujo='cujo' _-.r='_-.r' pouco='pouco' tem='tem' jas='jas' mema='mema' ter='ter' _.verbulme.nte='_.verbulme.nte' tom.='tom.' aprovar='aprovar' ao='ao' pertence='pertence' as='as' demora='demora' dependência='dependência' nssuz='nssuz' ri='ri' conhecimento='conhecimento' legislalivo='legislalivo' urnrelaono='urnrelaono' es-='es-' sào='sào' entendo='entendo' conteúdo.='conteúdo.' obrado='obrado' feito='feito' medidas='medidas' entenda='entenda' logar='logar' por='por' pendentes='pendentes' se='se' enérgicas='enérgicas' essencialmente='essencialmente' nacional.='nacional.' liouve='liouve' rm-u='rm-u' outro='outro' dias='dias' íipresenlàtlo='íipresenlàtlo' mas='mas' sedevêra='sedevêra' _='_' tão='tão' a='a' seu='seu' c='c' _1caniárrâ='_1caniárrâ' foram='foram' e='e' lhe='lhe' i='i' esia='esia' faltar='faltar' n='n' decizào='decizào' o='o' q='q' réu-nido='réu-nido' u='u' qual='qual' possam='possam' caniaríis='caniaríis' g.o-vervo='g.o-vervo' da='da' com='com' de='de' fora='fora' do='do' mais='mais' decorreo.da='decorreo.da' toinu-do='toinu-do' garantir='garantir' som='som' nointervallp='nointervallp' tomar='tomar' jroreder='jroreder' independência='independência' reservar-se='reservar-se' logo='logo' natureza='natureza' ela='ela' tio='tio' sessão='sessão' entre='entre' modo='modo' êiiídèpeudencia='êiiídèpeudencia' ver='ver' corpo='corpo' desde='desde' aulia-se='aulia-se' discussões='discussões' ecrijio='ecrijio' segurança='segurança' em='em' havendo='havendo' devam='devam' ás='ás' vi='vi' tinham='tinham' qucifa='qucifa' taido='taido' já='já' íraórdinàrias='íraórdinàrias' extraordinárias='extraordinárias' uuima='uuima' que='que' _14='_14' nu='nu' fazer='fazer' qesde='qesde' nacional='nacional' ainda='ainda' igualmente='igualmente' couiuiunicaçiio='couiuiunicaçiio' para='para' goveiiio='goveiiio' camará='camará' cainara.='cainara.' kfjhion.='kfjhion.' não='não' envolvt-r='envolvt-r' expozesse='expozesse' tag0:_='_:_' medida='medida' éslrangeivu.='éslrangeivu.' decizàò='decizàò' assim='assim' qualquer='qualquer' nosso='nosso' governodcve='governodcve' posso='posso' ó='ó' competência='competência' exclusivamente='exclusivamente' intempestivas='intempestivas' leitura='leitura' ha='ha' negociações='negociações' diplomáticas='diplomáticas' estas='estas' srgu-rança='srgu-rança' quanto='quanto' tag1:co-ro='d:co-ro' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:d'>-go chamar a atlehção das Camarás, Iraciou-se nada menos do que de simpen-oes de 'liber-d.ides» e garantias conslilucipnacs. — Dever era do Ministério dar loco ao Corpo Lp^i^lativo explicações, embora nào fossem entúo acompanhadas do Relatório, e s:m fossem verbaes ; mas e e^identtí que o (pie inleress.i a independa Nacional , nem pôde ser exlranho as Camarás uma «ez ronnidiis, nem na ordem dos negócios o pôde haver- maior. Talvez 'mu digam que -estas com m n r» i cações envnlvinin matérias que se nào de\uiin divulgar íncònsider.ri-dnmente, mas pntâo mesmo o Governo' podia faze-las pm Sessão Secreta. Movido pois dt-s-tas considpiaçòes , e como Membro dês i n Ca-maraj exijo a leitura agora do Relntor:p apre-

DOS SENADORES. n

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dos de segurança Jogo que p Corpo Legislativo estava reunido. O!Governo poderá' ter assumi-

* "- * m ' C '

do inteiramente sobre si a responsabilidade não convocando as Cantaras, rnas uma vez estas reunidas, censuro toda à 'demora que houve! Si -ao 'é minha intenção fazer isto, pbf espirito de òppòsição , eu"'lenho dado, e continuarei a dà,r ' ao 'Governo o meu apoio corno Membro desta Camará , porque estou convencida das. suas.leaes intenções, e que se interessa vivamente no bem da Nação, mas faço isto' corno Membro cio Corpo Legi.alatiVo, e convencido que e' da 'dignidade dei lê o ouvir quanto antes, tudo o que interessa a independência e segurança da nossa Pátria. Provida a esta, tenha o resultado que tiver a questão diplomática ou para a paz, .qi'f* desejo 'sinceramente, ou para u gu£rru,'o Goveino' achará O-MI previsão j os meios de occorrer a nina ou outra circums-tancia. O que e essencial e' que o Paiz , 'esteja solida e perfeitamente organisado pára' poder reppllir q'u

O Su: l'K'l-.3!m-;NVii; DO 'CONSELHO DE MINISTROS: —Sr. Prudente , o Governo pousa do mefiírio mudo que o illnstre Membro que acabou de falia r, e por isso entendeu que devia fazer úin Relatório especial dás mpíi.d.is que esta questão, b tinha obrigado a loiiuu ; mas a escacez do tempo 'não permilliò que ií; reunissem todos os màteriaes necessários para o apresentar no curió espaço que S.Ex." dt.-sejáva : pó ré ú? ò Governo, com a brevidane que pôde t o apresentou, re talvez por que eu não fosse ' bèrn entendido' houvesse esta quês» tão. Foi' necessário íirar uma mpi.i ,' nào temos estado em numero, e as medidas de nque se"pócití dar cbnla'seup prejuiso da questão prm-cipâl "ahi csfao ; e como são muitas, e pela sua leilura o;Senado não podia tomar conlieciihen-to delias, por is»o o mandei para a Mesa. En-irelanlo como o Relatório nào é longo, póde-se fazur a leitura delle, ainda que senão leiam todos os documentos que se l lie acham reu-

' Ó SR DUQUE DE ÍPÀLMELLA: — OSr.

Pn-sidenie do Conselho apresentou 'a esta Camará um Relatório, a única questão e, o que se lia de l a x K r delle; se 'se há de le.r immediata-menle,-ou mandar imprimir:, a dignidade da (.'amara nada tem com isto, e fica igualmente bem, ouvindo-o ler, ou ma'nd,ando-o imprimir, porque »r reputa que o ouvio q(neé a mesma cou-sd.. Eti]' quanto ú .dignidade da Camará , nada varia o negocio; agora o que talvez seja "inútil é .lu/'e.r ambas as cousas ; eu digo que seja uma

'

OSR. MIRANDA:— Sr. Presidente, psln materi'a e de grande importância, mn^ ii"io p tàó com|j)icada que a maior pnrte dos Membros desta Camará não estejam informados acerca delia; e por isso u minha opinião é qne se imprima, e requeiro que se leia, 'e vá a ucna' Cominissuo ; e os Membros desta , Camará tem todos 'os meios de examinar 'os documentos que forem remeltidos n Commíssão. |Por tanto lêia-se o Relatório, e seja examinado por1 uma ComrmVsuo ;• e voto as?im pelo desejo que lenho de' xêr termifiada esta questão. '

O1 Sn. CONDE DE LINHARES: — Deser jo ser bem entendido pelos Membros de»la Cá-mar.i ; qnnntp ao que pertence á questão diplomática que se diz 'estar pendente ; no meu conceito -imilhanlequeslào nada tem que fazer com este Relatório, e talvez fora melhor. não a ler tractado tão largamente, como se fel. O meu ponto è provar que o Governo ^ nào devia dr-ttior^r eslat conmiunjcaçóês reldiivus "u> medi-

delias, e .visto que ha tempo' pá r a sé ler seesr rusaria dê ó1 imprimir ; porque todos sabem quê a questão e urgente,, e talvez levaria muito tempo á imprimir. Se houvesse uma censura a fazer aos 'Srs. Ministros, (e elles me faraó a honra .de confessar que não sou costumado á fazer-lh»J eu a faria por não terem apre&eniado este Relatório ao Senado no ines-

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mo ciiu. t- m que o apresentaram n ontru Camará, porque podia haver duua copias; mas co^ .'no 'tem tido muito que (u z c r, devem merecer indulgência.

Km quanto ao frr entrado na questão diplo-malicn , ha de o Sr; Crnnle de Linhares per-miilir-me que eu diga que sou' de Uma opinião divcr-a .da sua: a quentão aqui toda e diplomática, e ioda a Nuçào õ sabe, por tanto era impossível que estando reunidas, as Camarás e l ríitiindn-íe nellas da Resposta ao Discurso do.Turono, não se agitasse a questão diplomática que deu motivo ais medidas extraordi? narina que os Srs. Ministros tomaram a fim de sê conhecer sê houve ransn "stiffiriente para ia--o. (O 6'r. Presidente du CuH^l/to : -—Apoiar dó. )' 'A justificação do Ministério depende in-'-«namVnU1 dá\jiip?tão' diplomai icà , ,ne'in ée^ na possível laier-sé abstracção delia,' posto que P» rpnvenha que, seria agora ''prematura , .e lalvuz nociva ac> bo"ni exilo das negociações .a 'apresentação ,da Çòrrôspond

(Pozes: — Lêiá-se. teià-sé.) '

0,

U SBA^LLIÍZC/yÇDElKA:— 'firiênjen-di iiúil'0'Sr.'Mirilstrò dós'tfeg~ocio9 dutiuerVa^ por que «e S. Kx.* tivesse dito: = o 'Governo' apresenta o 'tte (Diário t ^conforme Ciando a Co>i«-tttuiçâ'.) , dos motivo» jwr qut tus^cndeu 'm ga-rautiitis ,=já eu Unha eulèíníido', e rfão m e le-

ria enganado', cuidando '"comd cuidei, 'quê o^

•• r • .-••'- * r:, i ^.-u? .f.,: ;• -o

Relatório era o cfa.Comvpnção. do Douro. Agora é que sei o1 que S.' Ex-.a apresentou; e c o n «r cbrdo com os dois Sr*. Senadores que fallaram a este respeito, que o Governo o devia ter apresentado lofjo , por quo dizer que,.—não lemos estado em numero— não'procede , pois que «ó honlêiri e que não houve Sessão,, e já cá d •via estar, por que assim o manda a Constituição,: mas visto que é chegado, não ráe òpponlio a que se leia, e como tem docnrnehtps, peçdqua depois de lido SP manrlp imprimir. < • '

O Siú PRESIDENTE D9 CONSELHO DE MINISTROS: — Òostútn.o ser mal entén-dido ptílò.illiislrê Orador. Eu disse que er,i o Relatório que o Governo tinha a apfVsent.ir s

Em quanto ao'vir ta/de, tomei a ser ínajen-tendido a respeite.dos motivo^ que a issodeiauí logar, dizendo o noí>re|Senador qiie«ac,ibi>u de faltar1, que só ' Uouteiii niío houve numero; e que assim nào era razão para haver .nina grande demora , por ,isso que irão u houve, senão de um dia; pois. quê eu referi essa circiiMistaru ia a respeito,daquclle em que foi apre-en.ta'1 i na outra Camará ; e eu igualmente o leria apresentado hpntèm ae tivéssemos numero, mas a razão principal f>i que não houve tempo de, vencer á copia. _PoIo que respeita a cumprir está obrigação, o Governo tanto a conhece, .que no próprio Discurso da Coroa se di/.: —qne o Grc$K>ilará 1t—e .para o.cumprir, o apresentou; e quando ainda nào e-tava aguadi.a que* l:\o a respeito deste T.ractadiV na outra,Camará. Por tanto parece«-ine qu*e (»ào.,hrivia ,1110-livp para fazer censura.ao Ministerioi; e. uin-ai.iji nobres Oradoròs^ue^p app.ia , ^om rríuila c(,»r-lezia disse,, que'algum,a havin. em não ie l/t tractado deapresentar aqui-.cnp.ia'no mesniiidja^ que sê apresen.tou na outra Camará , mas .pie isso não era certamente parâ,*e fazer grande arguição. Por con*eq.u«íncia, enlendo quç P'.desmerecida a graveqpnsurá, pue f«'/ ó ijluijre OinTd >r. • O SR. YELLpZ OÀLDKIRA:,^- Çrrave censura! Essa não e, ma. Eu nào (ir. rnaiá.do que ref)elir por outras e menos palavras o m«à-(no que os outros Oradores, que iij»» precetje-rara linhain já dito,, que o Goy.e.n\io nà<_ p='p' tinha='tinha'>

apre&enlado o 'Relatório — logo — como dV\ia. i .... . »'•*?' • • i "

e que jrt§ o devia ler teito : -^-eig-uqiii esta a çra-

vç censura ! .. , . . " '

} Agora , como, me^brjirqm , Adirei m,HÍ«s a.lgii-,

ma Cousa: o dizer-se no Di«,cui>o Jo-Thronrti

, ri '..'"* ' " ' • • ' "

que ae havia de aprpsentnr o Uelatorio nào(era

necessário, por que era- obrigação do» Srs. Mi-nistros.aprc9enia:lo, ""e logo; ,qup as^im o manda o art. 3'2.° § 6 da Constituição: v^ nos Ia a ella : (leit.) Ora ^ão pastados .15 .dias deyois da abertura das Cortes, '«í. só ago^a é^ui? os Srs. Ministros satisfazem .no-que deviam, apresentando o Relalorjo;, nào o aprespuiaran) na outra .Camará por que _se nào tinham a j l i nomeado asCoinmissòes, mas nesta Caniara estão* ella» nomeadas desde a »egunda Se-íào. O main;> que eu dis>cP foi — que, .cojno^o Relatorjo ^rív composto de documento», que embora seJe*$e o Relatório, P, q,ue SP mandasse imprimir.'.. NT,i s* Io in-isto, requerendo que se mande imprimir o Relatório, com os Documentos que ainda nào estiverem impressoR.

O SR.,VISCONDE.DE PORTO COVO: Sr. ^/«sídentej «u pedi a palavra sobre a Oi-dern , por que e^la questão nào pó-ie nem d^v»; progredia (slpotados.) O Sr. Presidente da \ I-niinislraç.rio apresentou urn Relatório, (*e j a .nobre que rtbjeclp- for, apreMerúou um- Relatório, fosse Requprirnçhlo ,( tfu^Projecto de L"i , ou ouiro qualquer, p Regulamento manda que tenha a primeira leitura ;.ce_ii»tò é oque devia fa--zer-se , e depois decidir-sê sê devsa ser imures-

• ' ' ' - ' 'f' 'j-'' » J O' l

só : nos não-estamos na discussão,deste lí^luio-rio , e'por isso devi^ ^primeiro1 ler-se ,> e depois à Câmara decidir o destino que devia t.er então,

-J- J - , v. ' U ' » , í% , '• . '.r f.0 '•• -í "

p entraremos na discussão'da matéria, ror lan-

"i ' .'• 'i • • ^ ír ' r*1 «.''•' '''•' i ' '. ' ' •

to ri.quriru ti y. bni. , se o julga neressano.,. cjué propon'ha á Ca.fuaru se se Ynan'da impriiiiVr ó Relatório dos Srs. Ministros, ou se deve ser

' '"r ... ... ' '.!,, ' . '."

reaietUdo,primeiro a uma L/ouimis^HQ. • •

; O' SR . VIC EiP R ESI V-ÉÇ NT E : — Nãoje fez

ímmédialanienle a leitura do Relatório, pvr que

; *« ' '»»• . r fc -. J ' , i' L i

logo cpmeçou lírna questão, lálv-nz deiinecesja-ria,- á'respeito do iiíes

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26

adoptemos medidas ànalogns de precaução, e áogurança. Debaixo dpstas considerações já as Cortes tinham decíi&ido qno blGovérno elevasse o Exercito acinte e quatiq mil 'iVoínens ? medida 0,110 oT5ôverno já devera,'nó*meu e q tende r.'.ter ha mais te tf) pó' pfe"ii;ncliído ; 'obrevin-»

j. j< . í * •> r . ' Vi 'J-C f. °3 «• n t'iijli

do depois circunstancias extraordinárias,^ de todos'conhecidas, julgou en,ldo o Governo 'dever não sóaciivàr eari»

41 ' '•• . S. , i • 1 '••"•?' Ia-t n ' ' >

cito. mas mesmo ser necessário recorrer a ou-

II „ ' f ' ' l ' *l ' 'j l" 2

tra.3 medidas mais activas e enérgicas do que ]he teriam sido necessatías nj> principio, estas, riledidas digo eu nafta" tern que fa^er com as questões dipíohiaíicas," pendentes entre os,dons Governos, estas medidas são inteiramente li-? gados, com a''neèessidade que o Governo leni de pmvcr a segurança e'independência naciÒT nal; ora este dever c"essencialmente ligado, lie pm consequinle o primeiro dever do Corpq Legislativo. Embora' Ò" Qovorno na anuência do Corpo Légialutrvo tomasse jquaesquer providencias que a'sua prudência l lie' dictaísse ,' embora as occurrerícía.^ diplomáticas sobre a questão do Douro o obrigassem a inveaiir-se' de poderes dietaioiiaes, unia vez que o Governo convocou as Cnmarns é certo que desde logo elle as devia por ao facto detodáb as ínedidas adoptada* para a independência' e segurança- da Nação. Se o llclaiorio era'moroso; as com-f muni caçoes deveriam sprWrlfjes, se as circunstancias melindrosa? pndiam sor* feilas em Cessão secreta.—-Eu sempié pensc-i que .1 que»lào diplomática erja intempesirVa S| quanto ao que pertence a estas cornmuriii.açôes , ella se pn-derla'traúr corri'propriedade naudíscyssâo da Resposta'ao Discurso da Coroa, visto que rili se fliz delia mençào, ^ella se pod*em li.iclai quando d^lcgúlatuenlo f«>rthpreseiiirtdó, â Camará, mas 'tracla-ía ag^ra quando 'se traiíia de'pôr "o Paiz'ap abrigo de qualquer acti/dV aggressão nào me paVere h^céssario',' e mcnoíí que elja sirva de pretexto para se uào duíVin àc» Co.rpo Legblàtivo as"in'fòrmações' necessárias.,Não se pense'que eu^qqéjra arguirp Governo pela* que fc%) se o afgliir, áera mais falo que nJofc*: aqui nào se tratta'de providenciar pjiá o' n}0iriénto,' trafela-se.de tomar'rfiedidas permanentes1. O Goverhò^cJevé occuHai'-3b 'd<_ nemcensuro='nemcensuro' _1úturo='_1úturo' riòr='riòr' hm='hm' pma='pma' governo='governo' tnri='tnri' altamente='altamente' exijo='exijo' ilâ='ilâ' lngoque='lngoque' irasonie='irasonie' quccilas='quccilas' diphitnátita.='diphitnátita.' ao='ao' afraujaub='afraujaub' hon-rá='hon-rá' está='está' desavença='desavença' destas='destas' syslemu='syslemu' oposição='oposição' legislativodèvocontri2='legislativodèvocontri2' nada='nada' tenha='tenha' permanente='permanente' consigaesle='consigaesle' medidas='medidas' por='por' suu='suu' se='se' exisuo='exisuo' inli='inli' niilnar='niilnar' eirnao='eirnao' mal='mal' brigo='brigo' cb='cb' _='_' òes.='òes.' a='a' gê='gê' d='d' e='e' i='i' j='j' l='l' o='o' p='p' t='t' syslema='syslema' u='u' tenho='tenho' urgcrtlefc='urgcrtlefc' agora='agora' de='de' permanente.='permanente.' entie='entie' do='do' esla='esla' mais='mais' qíie='qíie' buir='buir' independência='independência' um='um' joiot='joiot' inva='inva' corpo='corpo' qtm='qtm' pdrle='pdrle' na='na' esta='esta' reccarrnos='reccarrnos' já='já' unvfirfí='unvfirfí' f.iço='f.iço' militar='militar' quc='quc' nob='nob' que='que' no='no' cesse='cesse' asáuaá='asáuaá' dizer.='dizer.' rissu.a='rissu.a' euiào='euiào' nós='nós' eneygia='eneygia' quero='quero' erào='erào' para='para' ponha='ponha' gra='gra' ver1='ver1' quereslableça='quereslableça' jogo='jogo' oo='oo' tenham='tenham' solidhinetiti3='solidhinetiti3' resultado='resultado' eindispetiàávèíb='eindispetiàávèíb' paíz='paíz' nosso='nosso' í='í' uni='uni' ttr='ttr' inoquelle='inoquelle' mvdidas='mvdidas' adopçao1='adopçao1'>

O SR. PftRRIDENTÉ DO CONSELHO DRMINISTKUS':—Si. President^ ^mi!Ani tidnar 'os principieis q'ue acabam ilí- ser expos^ tos pel" nobre SenaVlor', srja-me licito dl/cr al{:mj>aalàvras' eín'défczá"do iVrinisteno^ quê tenho ^ h«T>^a de .pfesidir.,, ,'.,] '

Dftlarando a Co1/slil,n'tds é\-Irn -rduiaríos', 'ijão, qui/, ce'r(ac.ie'nté que por essa pulavra ltogò se ehíeficttísVè^o diafém uiie^eróúr ni-seiu íiV Cortes ', t(^/^.íídt/ò

DIÁRIO DA tíÀlí ARA

por

das,,ne-lo ca&q,1 parede que'satisfaz a este dever fiYandandq acuttk' uína das Cajnards cópia das pecas1 officiaes'que dètefrninaraln as diver-

J" " - l' í '" ll X~l •! . ' 'l " í ' '

tas disposições, iiue p (jpver,no julgou indispensável inmár. Ora islo mesmo1 e[ o que j'á se acha publicado no jornal^ offici.a'!:' mas,quer o nobre SénáVfar quê"iasb venha aqui di/er-se por parte' dp \i,.,.i^,',~" i!i:iA___Ai..-'i...'J j riy-" r*

ape/r de^êceftp^ni ô' Diário'do Govtrnoj nàq t<_ p='p' de='de' laesdisposicoí-s.='laesdisposicoí-s.' facto='facto' pon-='pon-' mas.='mas.' an='an' achau='achau'>

ti r , . r r , . 5f, , . ,,t l l [

dn de parle se es-a exigência era rasnavel. per-gunlo qj^t-4 o, Açligo.if^ CópsUliií^aç-qu^o-

bno;á"ó Governo a cutnnri-fá »m urn dt'a deler-

j- » tr ...u ii i- • ', k%v .T n í»s--ijt,r. i-s

minado r'.INeiihurii se ppderíi citar. — h,u i.itra-

, tf , fli , ifll jl! Ti •.» < .,' »,* lf (-t ! ,!'!/>

ciei dc.tazer v^r úue, quando,se tractar.a ques-

.-! . . l J..ÍÍ. loli " ' 'n íi * -! ,fJ''7'v^!>

tão diplomática, a que alludiu o nobre Ora-

., i , n?1 '.ji.r .í i ,.1 • 11. i.. u t -» '

dor q\ie pintei o u esta discussão. ^ntao serja a

^ i íl, i!, l •-, \i ,,< 'H T *']">' 'll íl ,'f f 4 ^"'ílll

TJ^aíg^íficà^oe.nqr^forqin dadas^^or parte dp Governo,,' t í»rejla relativas^ — Não se I3fe fiV^HíBÍ mí1!9lfl, m .M •n>iliro|s [cômç

íoÇBlí^Píí1^ ÍPrJ W,11^^ P/?rbr8 Jclu,and?,,Y1l.n,a 9101'10 ual'dl SVÍ1

, prViprià deVjpre-eniíU1 .maís «.js,»!!? ^a-cl areei i u e/n u s" sobre' a 'malená ; e1 creio' íúestuò

fa" áprVseíitÀdo'ria outra . paiêcia-mé que nap 4j i^Ts «riilflh^ o . i "L,Í ,-'í> i"í i i ' - f n-'íj() 'D tardava. Di?se-se que devia aqui apparecer no

«•KlM l" , »• i'M * ' U A 5. l"1 ll O ?.lj.,V OS- T! «U

mesmo dia em que.íoi,presente a Cumara dos ,;«í{i * ti1 •()•• t.J '^ '''y íf« :"«. ', . i ii.í-i .N , r ifi brs. Deputados: espero da urbanidade dos il-.- ' .>;. c p-iiz h- *M' 1J < *V ' " ' - n/i • -' lustres benuqores queiram retleçlirque oJYlinis-

i . • '.i. , 6I ( ,7n „ ti '){ r-.' «T1 V tf • l' i |

iro encarregado desse ob ceio se acha também D. . .-•..• °,i iVijLi i«- -'j; ii(i >./ u i i>ii.i< i,! incumbido de outros da maior transcendência;

- • ' . "' . !'l ' Uíi -«V, T' •« ll- , ' •"•' ' «"L'

ossa toi a razao por .que o Ilelutqrio aqui senão

'. - j ' !'J Ilill*^1 jJiVii li ',<_-- p='p' ll='ll' _01='_01' _1='_1' é1='é1' i='i' _.l='_.l' l='l' _.='_.'>

trouxe no, mesmo diiaifin{ q^e^ejevavà _a outra Casa :, ate ,veió" um 'djismeus.Côflegas çqrhpi-

; ! ij-'i <_ p='p' l.í.='l.í.' vvl1='vvl1' c='c' nu='nu' ri='ri' i='i' jhíj='jhíj' íi='íi' if='if' _='_'>

nar comigo a estas cadeira,* sobre o modo de

fl ,' í í- i n, i • i i « P S"1 Í>J .

concluir esse documento, mas tornou-se" impra» ticavtil o: ser rèrnetlido á ambas as Catna'ra's

t • , \ íli ' i'* • ' H' " "^ j

exactaípeule no mesmo dia. ror tanto ,dernasia-

. P Al4 . «i í., l l 7 l. i.l'i ' .. L» t.,

do grave me pare.ce a censura, que se laz aoMi-

. & j c t M r i! r, eu . j(» -i 1.1 Jí • -3 _s u i i. i-i malerio por u:na ac,çao que realmente não m-

kvolve lanlu .... nem e;i sei, que lhe chame.

Pelo que respeita p jcprivemencia de tornar poniiiunenios e*sa,s medidas que o" Governo 'cx-

' f.J 'i í '' t-u i ijlu n n , u ; . j

traqrdmai lamente tomou ,em circumslancias uri-

- ••'. • i . --q i t . ,ci .n i. • i o .i.! t .u previstas, oitfonue isso depende df muiiase iin-

'<_. jni='jni' _='_'>Ulií ,, >ji l -r) ,. J, „ . . J^

porlanles.considerações., que poderão ler lojjar

". ' ,|if.i 4'lUllt .ti* i, . *'/rt|j !~ , >, "i.

depois do exame do Kelalono e seus documen-

• ,' -il VuJl » l « l., s l» . 'l J 4 «t. ,i e l - ;.. ,

tos, depois de. se. ler meditado bem, e a fundo

•f i'' ,-.O'. .Ií-S't.1 t '.-ju •" rri- i... -.r >•[ fsta grave qucslan: entno se vera lambem se o

,,/.„ " ' i !' ' 1. ÍIJ ,H l Utl M L , ' .; 3

U

. . £1-1 J S,,' í.- ,».•.,,,!• (j -j,-. (J

... U f"} J S, / ? - ,Vi. i i!' t. 'ji1. U (>/>.' >,

ue ser Irouxo ; estou ipqrsuudido que a Camará p-n1^ íi?- M. ' i . , ."-J; v r 'iT,.-j j ", wt^i 4> , ha de-recoiilicter que su lotuaram todas nquel-

f . T \ »ol I. 6lír-j J » J '„ T . |.|

(ds medidas que se podiam tomar, e que nesta

t . J|)^* jlJll1*!.1! (''OíUllCÍ • 1^ i »* C»

parte não cal)e, no' Governo a inenor censura.

-• fi l ""'i'' * " •'' /-'.'l.1'!" t ÍL-V ?u 'J, ii '.ÍJO« '.

•Uoncluiri-i dizendo qucoeiií se poderia terevi-

í j, >. i\; i , í. i • ;í* >*• u^ •» . . r> i ,t n'i< u, i (auo eala questão, se(se intendesse Item o que

-!! j J i. 'i' l1 f ',( I '.' l lll. >. < Ml /JL -U .r 41 U^ l

eii. disse qufindo tive .a lionra de cnandai p Jve-

píiw» .'•<_ vi='vi' l1='l1' i='i' í='í' _='_'> '•' 'l ' r-"* -."M • •' '

Liinrin paia a ÍVIosa: esla, leni sido a pratica,

-!n <_ i='i' _-='_-' _='_' _.='_.'> , \\ it> IÉHI tj r In i •( ii i . (ujíiqando-se depois iinprMiiir ; entretanto, co«

H . /! -ií l , ' i- ' t - i'h re iil- i , i. - , -, i '

mo .1 iiiLiurM 14 iinpoi Lante . e me parece que

r'/-, -l. • • • i ' 'IMJ

ha um ii'i|iif-ri(iie'iio pára se razer já a leilura do^ fveldtorio ,. de modo algu^n -ute oppronl}o' a

i ^ mnfP • â *• ^ " l •* * J *

tine, se tão.».

•' i> ^.k^l v '«J', t. '!.' < ^»"' ' ' " ' '

Leu-se então o srffuinte .

' . " , - B '- - «•" 4 ' ' ' £ "

^ i»,t jn ii .RELATÓRIO ,-....,

'enfjWégadm' flelo- Gotférntí' nas 'etftff1ni'díniii*tbà previstas pela '

frSj) f M ' • í »!- ' U «• O 11 . l',', l- .....j K

.SLNHORES : -*- A exigência miusía, npre'sen-/;b, :i „ c, i vf,'t-T- li ••'j0'C!íJ i'\/f'J' ' '• -V % J i J-íada pelo Ooverno de hua Mtiffestade Calho-ilJinirs".1 v> *r s.,:>n * !•:-;» ,{?. J «? «b " fv ' fica, rclutiva a questão da tiavejaçao do Dou-^.iiii t-1 , í". '.'J .-' ,>,>^ í.T.M0rtvi . :^ i , ro , exijrencla si que o Cioverno Porlu^iiez não -. J,.* T° •;•> . v« i»i ,' • J» • .^,,,v rj ,- j , podia nnnuir scnj -violação manifesta da Lei

IJ) !,?-> Ilí , , ' »'r J ,' ,T ui.lj.) íl '))! ','1 '

fundanientnl dd Momiruiia, e sem compromel-

-11,113 ij.t. i i' Ji /i '.' 11 1 iiJ^-íl1!). • i,

ler a aiirniil.uk' da L mo ti , i? a nidei.finknci.-i

»M. R«i'j> 1' •, . , « ' ' x, U i i- l • . '.....!

JNíiciona! ,, colocou os Almiblrus n uuia poii-

~t* *'U. ft j n1 - f • '"' ' T' S i Jf

çao

*!'/íiO'í • ' » ' i ''» •/•''.'! ' " '!' ''.<_ p='p' _='_'>

U íjoverno com tudo, lorte. com a iiittiçn

mjiiít , ,.t • . . ?, i'l.il.. v « s.1'< *.i da sua cousa, não lecuou; diante da inunens.i °r'fl( n= i i j í *' ' ' "" * lf"- J '''-in* responsabilidade a que í»< circunistnncias o ^u-

íeílavam; e coito de que a Nação Porlúí?utv,à

•'f , < t ' , • t ! j" ll ''J« '*! ' ' '•"•i - ' '

antepõem a tudo a sua independência, !>ao'hebi-1 < ' • ',• r - ••• / •->! . c . • '.i • •••.

lou um só momento em assumir essa responsa-

bijidpde, aconselhando u Sua Magesúde a's' •° j J ' '• j j>. i "i ii ,,' 9, i ('..

medidas extrnordinarias.que, vos toramiannun-

riad.is no Discurso daCoiòa; c tomando todas

111 : l l'> i l C J f !*• '!. . i,». . O i-M. - si' H1

as, providencias para1 unollii qualquer ag-

íjressào^exlerna ,. se oS' meios3empregados para Piv ..,• > ' «u. -r't > «. y , T.,0 t n r . manter a, poí SLMII queliia da lionrri nacional e

m^iiidadc da Còiòa ^.ortugucza, não'produzissem o eiTeiio que se esperava.

Tendo 'por tanto ó Governo"de Siíà' mages-

. l j >,",', , • l \ ' •> ' l V -l ' ' - ' . .! • .

tade lul^ado indispensável lecorrer aos meios

1 ' J t° " • . . '--• [ ji í.U «»j v i j rji ' ti:

ejflrdorainarips ^ue a Conslituiçao do Jisiaqo Incjaculta paia pôr o l?au em estado de de-leíisd; vcni hoje osMuiislios.dar conla .dd.uso q'ue dellos hzeram , apresentando-vos' um Relatório docu'meniaaó das medidas de prevenção ~' " • . - ' C", i»; "

que adnpiaidin.

Por pecreío ^de 12 de'pczembro de 1840 foram suspendas, peto esp(açpt de'quarenta dias , as garantias da inviolabilidade da ca?à do,cidadão , e da prolnbiçàò da captura sem culpa

?'' --}' '/W í

formada. (Documento N. 1.^)

Por oulro Decreto da mesma dalàJsc determinou que todos ps êmpregap!o'6 pyjlblícps, due ainda não Tivessem asseiilâdo praça nós Bata-

íi'-" ví-1- f ' i" 'o " - ' t) 'l it^'1

Ihoes Nacionaes do.Uommercio. e noriatolhao

i-' í* 11 ' i' 'Vi1- i , .5Ví' "• li'- '*"

de Voluntários da Rainha, eslabeletiuns em Lisboa,'-se alistassem nestes Bálalliòes no pra-s=ó de tnps dias, sob, pena 'de" demissão.'(Docu-níerito >(/2 )

'• rri' "í '( - r ' •• 3i j ' ' . '. ,~r. /.-íi'

^^nmbein na mesma dat^a por Decreto (l/o-

ciimêiito N.° 3) se mandou elevar ,ao esiadb'' -• • , ' . • i 11 i ir «Ti

cniffplelo, segundo o^ultimo plano e organisa-

çào do Exercito, os Corpos, de prnrjeira linha'; procectehdo-sè para este el/mlo ao necessário*

recrutamento, e chamando ao serviço os indi-

- ,'j\ cdf i CU,' oíd-yi u 3 1, t , <_.-. que='que' jj='jj' ii='ii' desde='desde' sido.='sido.' usados='usados' houvessem='houvessem' íss='íss' o='o' p='p' esc='esc' viduos='viduos' _='_'>

101 l '••* -l "l^fll* ( ' <_ p='p' _='_'>

1. de J linho. d« J 83 í. <_ _12='_12' de='de' _.íiy..i='_.íiy..i' í.='í.' fol='fol' fi='fi' ili='ili' jji='jji' dezcrridro='dezcrridro' or-='or-' inc-in.i='inc-in.i' l='l' i-1='i-1' í='í' _.='_.' p='p' tf='tf' ma='ma' u='u' v='v' _-atí='_-atí' ji='ji' _='_'>

3-í vJ j . ',. J i 'fS ,!,.•> ' >t'lll ,Jf\ Ue Y. J ..í

denado por oulro Uccreto, que o llegu amen-, r ,. i,-hY« '

to «e Irapsuorlcs de líJil se pozesse em arn-» ,^_i »;J £I'iÍ4i i» -/rv" ' ' -r'xr ui * V1 ''

mediata execuc.io. ,(D.K urnento N, IA

C' tfi)'. 'iifrlro J1 ' • u J i'í í' r^Cí*

, ,Em data ,de'J3 fldo musmp, nie^, (outro De-

>S.».1i.t *. ./Ol «. J rili-MXr1

creio mandou orgftmsar iJatalhoes Nucipnaes

= ,} n i ««í ii^:,;->.i0í . i. —• . - i j frt .' i nos pontos onde conviesse; e creou em Lisboa

(^"I^eglrnenlo "Nacional de Cayallariti. (Documento N'.0 ô'.)' •' ' ' \ °, Wf s i . ",• - t/ ,•» . »>• '• < tí^c <_--> «•> -'-i • v Das primenas destas medidas nenhum outro

,T l. f^ , o «,f . \i'j r t. i • r " J A-1-

uso se fez senão como meio de levar a efleito

ií i ,l > ., .i"-,- i à V* A L' 'J " '" '' ' r^ '-*1

0 rccruíameiito de 13 21.S homens para oExer-

- ..i.i,'l íAf..Ii.*í. n.'t. . !• ^ rt>ij'« ' ' t -l

cito de primeira linha, que pelas formas esta-,i, rf\j'ir' / r . .. U \^ • ^ i - ,*.,!, belecidas na Lei actudl era impraticável em

J 'ti H (f l l i ' ' • ~

lao limitado tempo, e cm taes dircumslancias.

u .V! " l ' -i í. ' ' > • " ' ' £ -1 i ' • ,', • A commmaçao posta aos empretfndos publi-

il",i ,'<_ p='p' vi='vi' v='v' ri-='ri-' r.r='r.r' _-='_-' _='_' _.='_.'>

coe para se alistarem nos .batalhões Nacionaes.,

1 ifTi <_ que='que' pediam-='pediam-' concorrido='concorrido' pelo='pelo' igualmente='igualmente' lêem='lêem' se='se' sido='sido' zelo='zelo' tt-m='tt-m' lidps_tuantos='lidps_tuantos' ale='ale' _..='_..' _='_' ppqe='ppqe' a='a' geralmente='geralmente' e='e' drora='drora' desnecessária='desnecessária' i='i' j='j' _.='_.' p='p' lervor='lervor' dizer='dizer' fíizêlo.='fíizêlo.' coe='coe' alistar-m='alistar-m' quasi='quasi' _.i1='_.i1'>

Os serviços qlie'" os Batalhões Nacionaes, oiganisados j>ela fóiu>â oidenada no Decreíc» de 13 (]Q Dezembro ullimò', toem pieatad^ô sempre na defensa da independência e da libeida-" de do Paíz ; a' iWslancia com que dtc alguns pontos d«-> Kemo f«»i solicitada a sua creaçâo pelo generoso patriotismo dos'cidadãos, mo-vsrarn o Go\erno a fazer «xtensiva esta medida a outias terias do° nèinl^ e a ampliar ern Lisboa o (jiie pela íWdo 1." dê Scltíiribro uí-íimo |á Unha sido aulhonsad^ , e na Capital começou dende^eulão a"e\ccutar-se.

A insumcieucia do actual Regulamento aê

i• i • i. i . .^>, i i,,«/ F . >i

transportes, jai reponhecida em tempos prdma-i

rios, fez indispensaversubsísliluilo |ielb artUg^ neste momento. _ ' ' . _ •,

Estas providencias da"das em cônseaíiencia

[-I1 Ij ' , l .J, «III, U ! J '.l.ll „! J p," 1[ ' jH

is l odores exlraordmanos, que, na fpnna da

-. i , (.« (1'i í ._,' ; . ) . «J^i1 i'?'-f i ' ; í • "

Coubtituiçao, ovoverno assumiu, foram acompanharias e desenvolvidas, por muitas outras que^ em seus poclçres orrjmaiios, eslava lomar'f, ou nconsclhar'a"Sua'JVía^eslade.

, V i l t ..-.° ' .1 { '' . '•'-•' i'

Organisou-se.um bxercilo qeobservação nas ProMiTCias do Noilé?i'cújo commanoío foi confiado ao Aíai'èchaí Duque"da lèrcei'ra". Õ CoVrí-

" l i • i"J •*> -n' <_ _-='_-'> 1» /r" » ' ' ' V 4 ' '' ' • f* '

mando da 7. Dinsao Militar foi encarregado

- \r ' • j -' J d' Vr t> ' :j '-' " ' J ao Visconde de Sá da Bandeira.

•n '•' J ' r ' ' * 'j' j ll 'j 'c - r* i.'~-J

J ozeiam-se cm estado de defeza as linhas,

militnies de Lisboa e Porto, forlificaVam-se e âbaslecofam-se as Praças do lieino; ,e ,ínar^ daraiii-se formar depósitos de viveres rios pontos em que convinha. , .. . ,r

•r-v' • i1 "i ' '• • i" 'rS ' li -'3l }t '

lanando iodos os braços dos rorlugijezes po-

31, l ). l t ,' 3 .1. ;J O (^r í tíl»J ' _/

iam ser necessários, quando tocjo^ os seus ço^

rações batiam 'com iiruaes sentimentos. Sua ATa-'

. . * í.1, ', ,i . °. n - s r • '-•-'< T i .

ÇCstíide (4jn/ que se rrnporessc perpetuo esqne-_ cimento sób'ré os^riinpí poliliros a mie.taiiUs,

• < i ,111 l i ' . '"-l!,'1 '>'.,' l ' • S >- ' - J

vezes arrostam exag^eraq.ysi uiea» tael patrio.tis-rno ó 'D^crolo dc'lb' de Dézeinbió ultimo leni

.' •) , r i . tf,.. •

principio.

l , *--- .*'„ !U.'t .t< l I?L r> , • i ^ J • .-' '

.eal também se estendeu aos.

^--fr-......^. — «vJ,^i •,...<_.. p='p' i-='i-' imhh.íciij='imhh.íciij' csiltiiucu='csiltiiucu' _3c='_3c'>

ci'mês dti deserção militar por Detielo de 1^

, .

do• mesmo mcz., . . . •

Mi^cIfHtVs anájojràs /o r a'm tomarás pelo'M H nislerió da M anu ha . cli-vando-se- a loiça de» Batalliào iNcVynl a Í'AOÒ homçns; fazendo (ap-plicavel ás praças que óerlenceram á exlinctci

T» ' "'i ' i >'• « 7i ' M- % ' \r' i * ' «

brigada, e ao oaiajhap Naval, o^Artigo^ 3. (

do'Decreto de 12 de Dezembio ultimo, pelo

- r-i •'--•'' »' ' j "r' i n , * ' K. > qual são chamados ao serviço, por te.mpo de

• |i. , ofi <_- p='p' ij='ij' r='r' u='u' v='v' x.='x.' jk..-='jk..-' r1.='r1.' _-='_-' _='_' _.='_.'>

um nruio|} Iodos qs indivíduos da primejra l-Min^a^ q'ue* tinham sidoèscuso^deslrle opiuneiro deJii-j nho de l33f, « ordenado p arcnamt-.nlo def vurios naxviòs da Aimadá. ' {

A necessidade de a^tjiar,- em, tào curto jes-ço'ofe t^mpó^o'5 novos Batalhões Nacionaes, e as 13/213 recrutas ,com que foi augmentado; õ Lxercito? torubii ^n^í^ensaxel contraular fora do Ileino uma porção de armamenlo. e de

<_-...... p='p' _.s='_.s' i.='i.' i='i' ji.='ji.' _='_' _.='_.'>

altivos d oquipauiento.

k^J l o ' ''J l ' í • J . ll 1.' _" x- • •.

Muitas oulias providencias foram tomadas,

q"ue pela ^ynopse lunla podereis,conhecer. (Do-

-' f '?«• x^r »<_ p='p' v='v' i='i' j='j' _.i='_.i' _-='_-' _='_'>

/«nm«>nl/-» 1x1 C l

l-U^JJCIIH.» 111. íl J" , , ,

Ti ,\ • IM .'.!

Quasi nenhuma das mais importantes medi-

al '-'j,.' ,3i • . t 111 l J C, ,i

^as que, se decretaram3 era todayia exç^uivej,

se', usando (lòs poaere,s éxtraordiiiarip^ .qup a Conslííúljjao lhe faculta , o Governo nà/\po« 3és§c tninbcm ultrapassar oç limites da Lei nas dispf>si

lllfl J . Ill , * /l ' ' ' ' l - >N 'U'11 ' ' -'

uirj contracto'com aCcjrripau^ia —;.Ç/onli|pnça -j— para'reàlisar n soc.nma. ^c se isentos e tnntji contos de re'is , (se neta quinhentos , pó ri tos etn dinheiro, e cento e trinta contos eii uapeiá

»!'. ,L » L.h oa J (J Iwi l ^-J-irjrtVS A*' c ^'

Página 27

O Governo,' nchatjrjo.se^atilhbrissdí* para zer: esta upertiçílo, pela* Carta''de 4>i de' 17 ° de Outubro ultimo, só ultrapassou as-suas^aiv tribuiçòes, em quanto afiançou a sôrtrma rõn-trhctada , mais ampUirneiite dd que -a citada Carta de'Lti o permUtiu. (DdcnmeiUd>N.""7.)

Pura se le"var a eflciro- este conliactd , - era dê justiça qrte o Governo satisfizesse'áfr obriga'-çôcs anteriormente contrahrdas com á'ntesma CbnYpanliia,' sobre a forma 'do seu completo embolio pelo contracto de 21 de Novembro de 1838. Para isto consignou "o Governo , alem dos lendímentos^á, hypolhecados ao1 pngaAíehí-to, dòus terços do que'for produzindo a^co-" biançn do resto da Decima de 1838 a-1839;-(Documento N.° 8.) -•*

Coió estas disposições, q'uc*na anguátia 'drr momento se podcram- dar, e {quejo Governo eá-pêra acriió appiovàdas pelas Cortes, ctím-as" mais-que a'Sabedoria da Representação Nacibnal entender conveniente aulhorisar, o GoVernò confia que? nó caso que muito desfja evitar, esl« Remo, sompi^rlâo cioso de sua independência, sé' poderá defender de'qualquer àg* giessào.

Sccretnna d'Estado' dos Negócios do Remo

em 13 de Janeiro de 1841. — Conde do''Bom-

fi,n;— Rodrigo da Fonseca Magalhães. — 4ti-

lonio Úernardò da Coita Cabral. — 'Florido

Jtiodriguei'Pereira ferrai.

NOTA.

Os Documentos de AV8 1° a 5, referidos nes-te Rdniono , e ao mesmo'juntos por copias, achaiii-se publicados no Dldito do GrcrtíeDío, a saber : '

N.° l, no SupplementoaoN/295, c S, no d.° . ,

3, nod.°

4, no Diário'N.° 296, de 1840. 5,-npd.°

O Dowmento J\.° 6 c a seguinte

,SYNOPS:E l>

r- l | l -

Das providencias exIrQordmarias^a que &e

de no titíatorio junío\ ,_

Decreto de 12 de Dezembro de 1840.'— Perdoar a todas a's praças de pret'do Exercito e Armada A l.a e1 2.a di-scfçuo, apft> sentando-se de ri l ró de 15" clia's"n qualquer Aulhoricfade Milhar. (Filie Sáftfllcmftnib ao A".°29& do Diário dóGouefnode Í18^ÍOJ)

fòrtana , idem. —Mandai pôr em calado def deleza a& linha* dr Liábôa cTorfoye diversas Praçáâ do Remo. / Vide ''Diário 'db Çovcrno N.á 2% , de1 1810 J

Portaria, ideai. — Exigir <Íò de='de' depósitos='depósitos' pórlo='pórlo' eitt='eitt' guénn.='guénn.' praças='praças' dó='dó' mil='mil' orçamento='orçamento' abastecimentodas='abastecimentodas' para='para' viverevenrt='viverevenrt' lisboa='lisboa' néèésbd-rio='néèésbd-rio' um='um' foriiiár='foriiiár' dinheiro='dinheiro' fornecimento='fornecimento' homens='homens' d='d' e='e' è='è' o='o' p='p' trinta='trinta' cotnmissariri='cotnmissariri' chefe='chefe'>

í)ecreto, idem. —'Marfdaf entregar ás'- Auího1-ndades competenles os armamuntòá de guerra pcr'teucenles ao Estado, que'paia-vtmi indevidamente em poder de parlicu-laius. ( í\de Diaíio do Governo N." 296, de J840J

Portaria de 13, idem. — Mandar proceder á organiàaçào do Regimento Nacional de Cavallnna de Lisboa — á do 1.° e 2.° Ba-lalhòesNacionaes,deCaçadoieWe Lisboa — e á do2."BatalhãoNacional de Volun-taiios da liàtnha. ' ' '

3C)ecreto de 13 idem.—Elevar a força do Batalhão Naval a mil e duzentos hornerts1. ( fi-de ffiano d<_ p='p' n.='n.' de='de' _1840.='_1840.' governo='governo' _296='_296'>

Idem, ideai. — Fa/e'r àpplicavel ás praçastq-iie pertenceram'á éxtinçta 'Brigada fíè ao Batalhão Naval o Artigo 3.° db D?cretò'dé 12 deVte |nez, pelo:qual sào èhámaclos çto serviço 'por tempo de um anno todbs' os indivíduos de í.afliríha, 'que tinham sido escusados desde o 1.* de Junho de 1834.

Orneio de li, idem.' —'Mandar pôr erri estado de defe/á 'a!Lihlia do Sul dd 'lVjb ^ e-à Praça dê Palmélla. . " ',

Iderii, idem. — Mandar pYocedei1, j3felo Com-

maíidante da^.11 'Div isâ'ò Miliíar á^^óri

gauisaçao ttb 'Reginieríto doa 'Vtílmitfl^cís

' dá Kanihà. (Vide 'Dtarío*'dó Govertiò

JNf." 301, dê ÍÔ40.; '

Circular, 'idem.—'Oar1 insrf\jcç6es£f^\jlamerí^ tares aos Administradores'G ei-aus de Dis-tricto para*á pVornpíá^e^efcii^âo^^íLei de ^ é becreto de 12 desÍè'rnez' sobre "o rei crntanicnto. ' ' ''- ' "

Portaria de 15, idem. — ManclaVfècljiar asEs1-" cholas Polytechmca e do Exercito r e fa-

DOS SENADORES.!

colher! artS'CorpoB' a que* peflenYjereoir.os' Aliíimveri) '-Miluureè q-Htí- -frequentarem as rueamas Eãchólasj .omlasi -Aulas da-iUru--, versidade. ( l' ide Diana 'doj Governo- JV^?

Porlarifl'J'fidwmo-«-3-'OFdeii'ar «--Repartição -das Obras Publicas» de Lishíoa-» e Porto yrque' satisfaçam as- requisições de ferramenta »< objoclos drt âtiaiicounpetencia, quo-forem.! 1 reclamndobu pelos^OfficweS'! enoanregbdoS1 i! das for ivH caçoes idafyiieH-Hs Cidades.- , MJ , rftôid^ltJ", idemJ-^Amnjistitt-r lodosos «ri--diViduosíqiJeitonmranií-paLtB nosiínoviruen-» 'tóã rèfVò^cionariíístj-nQa^a-Caipital^em (a,nllvpara lâ'>d'A£o8ld'ultimcr -rhie 27 do Im»9mo4ne4 errai ili/a-stellòi-BrlaiDitfo -i e-no !.*• díe Setefnbroiseguinle-tenJi Porta legre , excuptnandjoi itioiAÓoiente o

5 . 'da revolta. ( fade .Diaíio do Governo rNS> ! <_2í9cfè>l840.)'' . ... . . • • . > i

JOaha Rogia'de l&i -idcmi. -rwNomear-ao^íDt j que da^Tcrc-cira- paía^' ComaiandynLe do/ Exercito clè Oservaçòtís.-t^ioncarnfgííndQ-o' 1 • particularmente 'da duíez-fi-das' P-ri)v,inc.iasi j do Norlef ( f'~tdo'Diana do ,J\.°,.

armamerífo ^ei^^lins •da Armada, e proyerúiftírtitaçpoid; i de defeza e das praças de guerra, » Secrelanasíd^EitadcwdQ ern, 4,3 :de Janejxo^de J&ViVi «r-^ fiação

Os. D

wguintes.f

» w' • / •

^Decrelr», idem. —Nomear ao "

" da1 Bandeira °patâ,rC6niiharid

• 'Divisio^Mililan,; e Go.veNiadar.,d».IJ •' d^Elvas. ( Fide Diuno, do Gqvernv

i i <_299í oi-i='oi-i' _.f.kj='_.f.kj' f='f' férentecotpo='férentecotpo' i='i' j='j' í='í' p='p' _-natíionaps='_-natíionaps' mandar='mandar' chiptil.igtvdòs-açôtes='chiptil.igtvdòs-açôtes' fa='fa' _-ir='_-ir' idem.='idem.' jpàitartas='jpàitartas' _18j-0.-='_18j-0.-' prdcedcr='prdcedcr' _='_'>

ilderni idewt.4—^ Mandar- |>cocedei,!'na,C:dsdc3 l ilí de-liisbon, uiop^anisafjào.de ufro Batalhão i •" de Artilhena. j\ucioi>alv. (-Pide Diário do ! • Governo Ar.*"^9, £fe'48j,0.) . . -i , Poilaria1 de' 17, idem. — Mandar pioocder- á

• organisaçao de B.Mu|hócTi Nacionaest en» íviíilarem ~ na Figuaiia, -r— -em^LeiNajr-") cm^r.igançn.í ^t [&« Dtano.daiGoberIno,

" ' N* 303, de 18 U);) L? '•-..,.. -

Idem, idem. —'Determinar, -pelou Adnunis-.

trAdorcS G«r-ae's dâr-Ljsboa/e' -Piorto ás^Ca*

maras Municipaes daquelUs Cidades que

pre&lem o& poâsiveis auxílios alo tsttufílcan-

1 ic<_3 para='para' _00='_00'>trubalho^ do/ fortificação, das

s ''.mesmas Cidades. -J ,L jr ,»• «o

Portaria dfe,18^ idem/***- Mandor pdioc^dcr á

o^yanisaçuo11 de Bata!liiòesi,'Nacljouaes sw

1 '> Klvâs1—'ein 'Aveiro—*-^e)«ml iViilla. JPcanca

- d e1 X i t^a'. ( Vide Dian&dío Governo. Ni* i303j

• de 1840.Í) - -1 - "• i. •>-;; -/i , . v

PoHaiia.-di;-1Í) ^ idi-m.^-w-iMandar^procedeu ria Villa de' Sutubul aiopgíiiHaa^âo dje um Baj» líílliào' Jfyabfbi-iíHÍ. ^ tfiiie fyia^tb

-Sendo indispensável^ nas circifmstanciaa crn^ e aclia >oi Puizi^dasiquaes^n °Meu (loverno? idotárconhecimon^o" áaiCòrLas,, prover-detprom^'

Íperlititte deferir: DHrei.ipor/benr^ Uisando da au«» ihorisação.concedida a'o> Governo pelaGarta dei l Lei dei doi& do corneirt^ iriiez-, Appruvar e R?a-jttttcar^o.novo Cootríactot fpilo- com^a ^Co^npu-^ línhití Confiança 'parado- adiantamento da quan-i lia de seisceiUosíejturvta',contos; de r^is, nniter-^ mós dasCondições juntas', qut» fazeín parte do 7fvresenieí'DècrLeió^,-'ie-baixanj a«&i.£f?iíidds pp^oa | MljnmrosSi'Cr(ílaa;ips de Raiado dns-diveríns Re») partiçòesi' (^i« mebmoi) i\irn'istphs SBC rela r 10-» de^ Estado o.tunlmiri' ndrtg>úar.'ftertirti Perras f =t Esta cdiifonnti; n= João

Condições do novo Contracto* com a Companhia

.'>Confiança>a aiíej&e refere'o>Llâéreto de'\yide

fleiíeiubroi dei[$4Q- fraiar-Oiadinnfatnentn aoí

«Gonerno*de s>eisúentos & Irinta-iconiòa de réis*

• íj J lrl) ' ' '•- •' . lí.í' - ' •-' i i ! • M '

A» Coinpat)lna>.fornecérái attv Governo a sonH ma de »eiBcento&.'ce, trmta^contostdí-uréis., sendo qtíMihe>ntos contas de/ieis-em diíih«tro e ce

'• ?^icA/° ff^rfaie^OO' 'l ' ' líf \ Portaha^de 'íil , ideím^ «-*• 'Mandam, proceder ;á ' oritin-íáariíi ^d«o títíiull'ioo3i Nfàoionaosi aã

a 4" P»l'ajirt«-ttrai'llqsi.*r- eia '• " Tri^h»^ Védíiis-^e einj-Gíumiaràes-d ( Kj-dn • ! f) farto tíW Gotitírno* /VJ-^06, ufe-Jrft^)jl Portaria deJ23, idein. — Mandar jirocedei á ê*gãniir*

os r,ecruUiÍ9' «ipurxitJos -ao rtiturídfuae ^da Uivisa dai o competente clesUno, ííí) díiiriai 'dei,

tt* .'v

(fca c)ie

. A etítreg-ai dos quinhentos^ contos' de réis,em dííjjit^iro,!, ver.iticax«se-ha em d'u a s prestações pá;» gaveis —( áíprimo.iraít no. dianvuríle: e quatro do corronleMine/i de Dezembro',—^ ai segunda no dia quinze: do. pToximo, J^-neito, de' ratl oitocentos e qúa.reQitate um-, -*-*e B.feníreg* dpscento, etrm^ ta contos em TiL^losi,- se^á-fritai ate! ao fim da Marçoisegumte,- ' • ° e 1 , ' r- *

D^Pata pagamento ldí)á.,iobBedb(]o5/seiscentos e tnnta contos ido-réis, é consigbadàrá C^ nhia» CoíVflança» uram^gual^quaníiiai da p do anno lecariomniao deimíl) oitocentos- trinta.« nove, a mil oilocentasxtf qtíaírenlay devendo rea-cebér idos -CoiitaHo^es^de iEaeerida.^ Joii .dós' Recebedores, ,da9LCoítdeLlio9,'CpmÔJmelhor Ib&oòr» vaer, precedjfda^vasifo/^nalid-aidcsitagaéà doiesty«U ioi^j dois ler'çofiMd© todas a'3 swnarna* que^dai mês* ina| iDec4iúi!aJjise.!fairersiJioobrandoy álé)completo embolso. dos^Tefenxi'O9'seiâcentfos±!e (cinta contbi

4

__

Sè"uté"ao dia-.trinto- ~ipwnr_9é~ Dezembro de mil oitocentos quarenta e dois a Companhia não estiver embolsada da sobredita quantia^de seiscentos e trinta contos de re'is , VGoverno pto-verá aoiuimediato pagamento do que lhe restar. (Poç'0'ddei:jXfeçesa£dadlí3^ren4 Ii9 ;de DezamBra de 1840. = Conde do Bom fim. = Rodrigo da

da

Pçrçira, =* João

. Míin-da(r >

taHíào Nadional.

'Parlaria* de 'S,do -- -proceder' o< ríi { 'V

(Na-

' "' Aihratíle&i-J* cmj Louiies-^** «n*»

cmOlivcira - rd. »

_

f -i-^.Mandar pídpeder de- ntn do

1 Ptíntffiel :á

'- N'ácioniil.

l os ;^ embolso} d

çi por iert| lC .mpanliia, f, píprpptameflW ao seyç r as

Condições que iVle foram pre9e.aljíâ ,cou?,o ^d-

e

e ft>nHVã«jdajlf

Portarias [dês ô,jfidem.

^ lactado,

Mandar, por ordens de diversas -datais J

Se.qrelurios-idQ E

Q? (iiçstuo.§

^nieod.idQ{e

dades, em de

Página 28

l?oiír«gwci Pereira rFerra*. = Jodo Maria de T-mrfc*. >'

Está "conforme.

CW«-

Condições tio Contracto^coin d Co • fiança ú que se -refcté ó Dtcreltt

íAíem dos rendimento* que esilâocc^nsi geados á Companhia Confiança, -em virtude dos Contractos celebrados enVvirTte" e seis de Março, e •vtnte '-tí Ires de Novembro de 'mil oitocentos irirt-ta e' oilo-, a mesma Companiiia receberá do(s terço» de «que resta por cobrar, ida Decima do a-nno pconomico de tnil oitocentos tnuta e no» \v , ate se concluir o embolso dos oitocentos e trinta contos de reis adiantados °na conformidade do segundo dos referidos Contractos.

§ único. — Esta disph»ição começará a ler •«f fé i to recebendo a Companhia os dois terços da' cobrança que da mencionada Decima ae eífec-' tua r cm todo "o presente tnefde -Dezembro. •

• 2.'

Se até trinta e um de Dezembro de iml oitocentos quarenta e um a Companhia não estiver embolsada da sobredita quantia dr oitocentos e Inni4 contos de réis, o Governo proverá ao ímmediato pagamento

• Paço das Necessidades, em d«zenove de De-remhro de m^l -oilocenton t? quarenta. -=^(,'^nde do fíomfimt^=. Rodrigo da Fowseco iVlagalhát». s= dnlomo- Bernardo da ( 'oita Cobrai. ^^F lo-' rido Rodnghe» Pereira Ferraz. := Esta conforme. = Joáo Marta de Toirea.

• Terminada a leitura, dv^e • » • O SR. GENERAL ZAGALLOi — Pela

leitura. que se acaba d« ta&er, venho -noconhe-eimento de que a maior parte dos dooumeuios que instruem er-se Relatório se acham já publicados nn Diário dó Governo; a única cou-ea que me parece que não está ainda impieí-ta são as medidas relativas a (mancas: pon consequência entendia eu que, puraseeconomi-8ar:.dinheira , e teihpo^ cimviria quê o>Relato-TIO su mandasse imprimir, refermdo-âe aos documentos que estão impressos no Diário, e im-pnmmdo-se na stia integra os documentos que dizem respeito a finanças', por que esses., que eu saibn , ainda níio toram ptibltcados. >

A Camará annuio a eslc aíbUrio,; e disse

O SR. MIRANDA^ — i Também me' parecia conveni

O SK. LOPES ROCF1A : -* A mimiparella tenha dado o geu Parecer sobre a *na-tcria que então e se irppriíoa esse P-arecerVe com pile o Jlelatorio e documentos que ainda •se, não acham publicados. 3 *,

O SR. GENERAL ZAGALLO:— Tombem acho'convéniente que o Relatório seja manda? do a uma Comoiissão, mas pârece-me q uo se ecor DoMiumrra tempo mandando-o desde, 'já impn-nir iconros documentos que ainda não foram p u-* bl içados; depois se imprimirão Parecerda Com-mi -ao, e entretanto podem os Membros. dU

DIÁRIO DA CÂMARA

CftTnáía.-pòr-áè 0,0- facto d« matéria d-o mesmn RfJatonio^í deste .modo ficarão preparados pa-ra'quando &qui venha.a tractar-se as qwestòes j^ue-ndle^se'involvem. . '

O SR. PEREIRA DE MAGALHÃES: ~ JEu quero faaer algumas ponderações áobre a idea de.mandar o Relatório a uma Corniiussão, e » Câmara'depois tomará a rc-solução que bem íbe pareça.- -f Para que fim vai o Relatório a uma Commissão? Sem duvida puro que acerca delle esda Comunhão dê 10 s«u Parecer. Ora se o Parecer da Com missão lor, que se approve aj coaducta do Governo, lemium grave inconveniente,; e vem a ser; que. como a, Ca 01 a rã dos Deputados lambem ha de.examinar'o. Relatório, pôde cila decidir que.se accuãe

O Sn. VKl.LK'/CALDEIRA:V-Nó» estamos aqu4 contumadamenle invocando precedentes , mat queraiho-nos esquecer de,lles qtidndo fn? conia a al0'inn de nós.— Que f«4 ^ Cornarei qimndo lhe foi apresentado o Reljloiio do GnverVio-sobre-as >r«cla«taçòri .lngle/,ns? Aí andou-o imprimir, e dfslrimnu-se depoi» de. im-preaso; sem que porém se nomeasse Comumsào al^t/íiia, ale que e?te negocio «eiu regular mtMi7 te dá outra Camará. Minto bem diz o Sr. Pe-reira de1 Magalhães, qualquer que1 fosse a,opi-nido que aComnussão emillisáe (se a «lia sere-metlèsse)1 neceit-anaun-nie havia, de ler i4>co-»ve-nienlea. Agora não pôde.deixar de SP .ctuvpur o que aCauiwra u c-abo u de resolver; ulo é, que o Relatório se imprima; depois dp impresso to* maremos conhecimento da «ma ivirUtíria , e sede fui u rO''v i r mós que Ira algum motivo por, quede.-va -ser mandado a umu 'Commisbão, enlào se mandnfá a''ella.

O SR. DUQUE DE PALMELLA : —Estu e uma das qu^híòts que,, de qualquer maneira que se decida, dccide-se brin : 'vem a dar ijuaM no mesmo.1 As ponderações feitas p«lo i?r. pereira de Magalhães 'parecem-me muito justas, mas essas ponderações suo a «mesmas que a. Coru-missâo Tara'.-se MJ Ihe^remttler o Relatório, is-In é, que o Senado não podia tomar um conhecimento f o raia l delle,. por que seria pobsivel que se -verificassem taes inconvenientes etc. Mas sendo isto dito., por uma Commissão upres^nta-va um caracter de mais formalidade, « lambem deste modo se terá dado um andamento ao negocio.-i-Tanto, fa/ que o Relatório se nupri-ma já, e que depois seja remellido a uma Com-roíssào, como que. desde já se lhe'remetu , e depois se mande imprimia; ec«vi*a quei\^o val-le a pena de quesliooor. Entretanto, o impn-

-ne f n^cffe th?' dar destino, indrc* qup sf nfto. t f achará -mni^ du maioria,, e, ^era prec,i*o que um Membro /Jes t ,1., Câmara tome enuçi só-bre,'8i de suscitar a questão.) 'ou ficará sem. ,quejf dejlla mais se Uacte. Parecia Lpois m,aiá curial qup se env.iasse a uma Còmmiaspo , a^qual dará ao .negocio o andamento que mais.prqprio ' òchar. Em qualquer, do? casos,' çon^ormo-me ,' com o que a Cantara quizqr , ppis^iào julgo que li aja grande. inconveniente , em se^esolver de um ou de oiuro >modo.

O SR VICE PREs3JD,|>.N,Trç ;-^O melhor ' de tudo é ÍAZtíT o que á ir. o R

O Sn. VISCONDE DELABORlM.':.— Ert , proponho q|i«vse n-uneif n m. a, Com-ni-^^oa^Aoc» "'

OSn.,UUQUlÀ DL 1'ALMEULA. — líu f lembraria' que talvez fosse mais própria a dê Guerra, visto qu.ií fjo Relatório se irjciu doiíió-vimenloí de guena. ^^

O Sft.OKNRRALZAGALLQ:--O diierl^ se ()ueo Rel.»tori')de«e ir a Commissào de Guerra pur que »e .Ir.icta de movnnenU,)» fje. ?ueirat p,irece-me íjue n.\o concluc; ta.iiuein eu pode-' ria dixer que pulence á de Fazenda, e a essa1 com mais ra/â<_ que='que' de='de' cauia='cauia' diplomático='diplomático' uegorio='uegorio' por='por' provém='provém' sj='sj' alorio='alorio' originaria='originaria' re-='re-' dfpioinaticaj='dfpioinaticaj' dmni.='dmni.' _='_' lanio='lanio' á='á' comnnisáuo='comnnisáuo' os='os' guerra='guerra' enviado='enviado' n='n' o='o' ininnanienie='ininnanienie' deste='deste' dependeíi='dependeíi' dmlitjiroj='dmlitjiroj' movimentos='movimentos' seja='seja' _-vos='_-vos' proulio='proulio'>oiados.)

Aa-un se resolveu. s . ^

O SB,. ^ l' blS, ROCHA: — A Coiqmissào,

d^ Marinha ach,»-se insultada, e nomeou ~ Pfe-J

sidente, o Sr. Marquoz de Loule ; Secretario f

o Si. Coslu e Amaral; e Relator a Anton'iò'dá'

• Silva Lopes Rccha. ' • ' «. ' t l O.t»l

A Camará ticou inteirada. i" ,

^E: — A'Cnma.

rã uào esta em nuinero compeleiite ;'a po"r lanlo ou ae deve ievauiar a S^s-ao, ou fa/oruiól o que se fei ha dou dias, que e, ir diacutinclo o» paragrnpbos que se seguem do Projecto d^ Resposta ao DisCuiso do Thrnno, e depois^se vó«i tara qaando 'houver numero. E* necessário que a, Camará escolha. ^

O STi.UENblIlAL^AGALLO:— E'un'o.f-lia Sessão fui, de opinião que «u continuusse a diatubsão, nàq obàtante n. "u> estarmos em 'n ume* ro, por que lallava um, só, Membro, e havia probabilidade de que elle chegasse ale certa hnra; mas agora faltam quatro ou cinco, e sfio j

O áu. VlCK-PRESlDENXk: — A O'rde«n. do dia paia Secunda feira '(18 ^lo corrente) é a continuação da di»cussào do Projecto de Res-^ posta, ao Discurso du Throno: está fechada A, Sessão. , ,

1'lrum Ires liorae e um quarto.

:3NV 10.; V, '. , ,

(((Presidência do Sr. Palriarcha Eleito, Více-President».)

ABifintvo-sE a Sessão-^ás dnàá horas dá de, venhcoii-se' á presença'de-à^-Srs. Se-nadoret, tí^que faltavam os Srs. -Barões de Al-Jnoidinha, do A l margem, de Fonte Nova, da Ribeira de Sabrosa, de Villa Nova de Foscôa, c 'de Villar Tnrpun , Condes das Anta&, ó de Terena \Jose) , Orhellus, Duque da Terceira i S«vj>a Sarmvn,' Pessahha, Abren Castello Branco , Curry , Gdmes de* Oliveira V Crespo i Nogueira Soares, Taveira, Osorid de Castro 4 Castro Pereirny Leilão, RaivdsO, Serpa'Ma-1 chdtlo , ' Azevedo e Mello , Maiquez du FrOn-teiin, Trigueiros, e Viscondes de-Beirtfj de Sá d n B.uidí-ira ,• de Semodàes. e do Sobral.

Leu-se a Acta da Sessão precedente, e ficou appinvada. ^ , ' . • f cJVl«Mn lonou-sc! a seguinte correspondência:

1." Um Officio do Sr. Senador Conde das Antas, respondendo,- a outro desta Camará, que a sua saúde o inhibe de comparecer 1&,'e que em breve satisfará ao convite qne>lhè,e' fé11 r», continuando nas melhoras que1 expém-TO i ta. ( , ' í j

2 * Um dito da Presidência da Camará dos J Deputados, participando que a mesma Cama-ira upproviir* o Projecto de Lei rewiltante da:

8

Oommissdo Mixla que se formou íno ultimo termo da passada Sessão da Legislatura, e que o mesmo Projecto ia ser redu/tido a Decreto da» Cortes','e submeltido á Sancção Real. ( ' De-nmbos licom a'Camará mleirqda.

O Su'.'-VISCO'NDE DE LABOREM: — Apresento uma Representação de Juliana Ro-síb do Carmo, .e1 sua -filha : não entrando ,,«"5 ponfoV "se a egta Cainara pertence lomar co-nfoecHnento da. matéria, mando-a pav^ a Mesa, e V. Em.* lhe

O'Sá.. T A VARES DE ALMEIDA: — O Sr. Senador Trigueiros escreve-me, -doendo que vai pòr-se a carnm^o , e conta estar, aqw 'tia Quai*ta-feira ; que. lhe chegara retardada a correspondência desta Camará, •$ se IIH mais tempo soubesse o estado em que se acha o Senado'por falta'de Membros, teria apre»eadp a âua jornada. •••" • . ,i .

' O Sm SECRETARIO MACHADO: —O Sr. Senador Barão de Almeidinha não tem podido concorrer ás Sessões, por se achar doente de «auiai > - .. • .

Í84L

(Pausa.)

Irar na Ordom d« dia qu<_- continuarão='continuarão' a='a' usíto='usíto' dibi='dibi' discurso='discurso' e='e' repltaao='repltaao' do='do' _.='_.' thrwiio.='thrwiio.' p='p' doprojfccto='doprojfccto' da='da' _='_'>

O Su. VPLLÍ5Z ÇALpEFRA:' -» Parece-me, Sr. PielSidijiite , que 'e' desnecessário abrir» se .1 discussão, ,por

4O Sá. DUQUK DE PALMELLA:*— Eu não posso deixar (ainda que pareça odioso, ,e já outro dia se disse aqui ,qúe o parecia')1 'pêuU /er alguma cou-a, sobre a situação em 'q"ue se vê esta Camará. Faílo movido pelo imptiíioda minha consciência, por que reputo quê seria necessário que se^excuasse o patnóti»m

ordinárias, mas muito nVnia é para sentir

• .1 . '

inconveniente n urna , crise tomo apresente,

que £8 s si falta pôde produ/tir »&' cptu

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