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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
10.ª Reunião Preparatoria, em 23 de Janeiro de 1839.
(Presidia o Sr. Visconde de Semodães.)
COMEÇOU meia hora depois do meio dia; presentes 33 Srs. Senadores.
Leu-se e approvou-se a Acta da ultima Reunião.
Mencionou-se um Officio do Sr. Barão de Prime, Senador eleito por Lisboa; e datado do Porto, e faz sciente que o mesmo Sr. Barão, por molestia, não emprehendêra jornada por terra, mas que conta embarcar para a capital no primeiro vapôr. — A Reunião ficou inteirada.
O Sr. Cordeiro Feio: — Eu pedi a palavra para depois da correspondencia, a fim de rogar a V. Ex.ª posesse á votação a urgencia da indicação que ante-hontem apresentei. Esta indicação tracta de procurar os meios de termos os Senadores necessarios para nos constituirmos; e como ainda não estamos em numero sufficiente para votar na questão da validade das Eleições, e preferivel que o Parecer da Commissão se discuta depois de haver aqui a maioria, porque os Membros ausentes não estão ao facto das observações que se fazem durante os debates, e mal podem depois votar com conhecimento de causa. — Eu intendo que o unico trabalho para que actualmente nos achâmos authorisados, é buscar o modo de constituir a Camara, e o modo de o obter é termos aqui os Membros que se precisam para votar na questão das Eleições, porque todos os outros objectos duvidosos ficam para ser decididos depois da Camara constituida, como é expresso no Regimento que adoptámos.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu opponho-me á urgencia, assim como me hei de oppôr ao Requerimento do nobre Senador, e a todos os Requerimentos que forem de frente contra a Lei. O ponto de que tracta o Requerimento e um daquelles em que a Lei é mais palpavel, porque o Artigo 9 diz: (leu) O Senador eleito não póde vir representar senão aquelle Circulo por onde tiver maior numero de votos, na falta de residencia ou naturalidade; alterar isto, é alterar a Lei, e dar logar a que se diga que o Senado não constituido ainda, principiou por dar tão pernicioso exemplo.
Tendo o Sr. Cordeiro Feio dado alguns esclarecimentos sobre as duas partes que comprehende o Requerimento, observou o Sr. Bergara que não convinha empenhar a discussão sem que o mesmo Requerimento tivesse segunda leitura. Sendo geralmente apoiado, foi lido segunda vez (Vide Diario do Governo N.° 20, a pag. 91); e sobre a sua materia disse
O Sr. Pacheco Telles: — O Artigo 79 da Lei Eleitoral e muito claro, e julgo que nós não precisâmos recorrer aos principios de hermeneutica para disto nos convencermos. O auctor da Proposta pede que chamemos Substitutos, e que depois se vara qual e o logar que deve occupar o Proprietario: eu digo o contrario, porque para chamar os Substitutos é preciso saber antes os logares, que estão vagos. O Sr. Cordeiro Feio, quando na precedente Reunião se discutia a Proposta do Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, exclamou = em Lisboa estão Substitutos, e não se chamam; devem chamar-se, porque talvez com esses Membros se possa constituir a Camara. = Eu julgo que isto não deve passar sem resposta, porque talvez se possa suppôr menos boa fé nos quatorze Senadores que approvaram a mencionada Proposta, julgando-se que por ventura teriamos outros meios de constituir a Camara. Temos 35 Senadores apresentados, que, com os dous que o Sr. Cordeiro Feio lembrou, davam 37; então tinhamos maioria legal, sem lançar mão de outro arbitrio. Porem, esses Substitutos não podiam, de maneira nenhuma, ser chamados: a Commissão de Poderes não inculcou que o fôssem, não o podia, fazer antes, nem o póde fazer agora: e quaes eram esses Substitutos? O Sr. Barão de Albufeira, e o Sr. Barão da Perafita. Nenhum destes Srs. está nas cir-