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DIARIO DO GOVERNO.

esta Camara que se chamasse o Substituto Sr. José Ozorio de Amaral Sarmento, em logar do Sr. Visconde do Banho por este ter declarado que na presente estação não podia fazer jornada, e vir tomar assento no Senado. - Por essa occasião toda a Camara fez os maiores elogios ao grande saber, probidade, e rectidão do nobre Visconde, lamentando a imperiosa necessidade de chamar o respectivo Substituto, para a Camara se constituir, e do Senado se privar assim das suas luzes o conhecimentos. Nas mesmas circumstancias se acha o digno General o Sr. Barão de Faro, o qual provou por documento não poder vir de Inglaterra, onde se acha, na presente estação E por maior que seja o merecimento do nobre General, entendendo eu que a Camara não póde deixar de chamar o seu respectivo Substituto (e tanto mais que elle se acha em Lisboa), sem fazer grave injuria ao nobre Visconde do Banho, e sem dar pretexto a alguem interpretar sinistramente as mais rectas intenções, justiça, e imparcialidade desta Camara; por tanto, proponho

Que á vista do que se praticou com o nobre Visconde do Banho, que se achava precisamente nas mesmas circumstancias em que se acha o nobre Barão de Faro, se chame o respectivo Substituto o Conselheiro José Ozorio de Castro Cabral e Albuquerque, que se acha em Lisboa, reservando, por não complicar a quintão, para outra occasião um outro Requerimento, tendente a deixar, nesta Camara, uma cadeira vaga, para quando o nobre Barão de Faro se apresentar; combinando assim a imperiosa necessidade, que obriga a chamar o dito Substituto, com a deferencia que deve haver com os serviços do illustre General. Lisboa, 23 de Janeiro de 1839. = José Cordeiro Feio.

O Sr. Bergara: — Parece-me que não ha igualdade de circumstancias entre o Sr. Barão de Faro, e o Sr. Visconde do Banho, por que este Sr. disse que ainda que tivesse saude não se expunha a fazer a jornada, e o Sr. Barão de Faro diz que virá logo que esteja melhor. (Apoiado.)

O Sr. Vellez Caldeira: — Quando veiu o Officio do Sr. Visconde do Banho, mandava-se á Commissão de Poderes para dar o seu Parecer; por consequencia parece-me que este Requerimento deve ír tambem á Commissão para o mesmo fim. (Apoiado.)

Assim se resolveu.

O Sr. Trigueiros: — Declaro que votei contra o Requerimento do Sr. Cordeiro Feio, por que entendi que ninguem póde ser chamado senão pelo logar que a Lei marca; mas declaro igualmente que entendo que se fôr necessario, e a Camara o entender, se póde julgar valido o logar daquelle que não comparecer.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu desejaria que a Mesa se dirigisse ao Sr. Duque de Palmella, e ao Sr. Marquez de Saldanha, pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros, a fim de que seja certa a entrega dos Officios, para que em tempo opportuno a Camara possa chamar o seu Substituto, no caso de o julgar conveniente; mas isto em presença dos recibos dos Officios que se lhes dirigirem.

O Sr. Presidente: — A Mesa já officiou a esses Senhores, e os Officios foram dirigidos pelo Ministerio; não houve resposta até agora: mas eu de muito boa vontade concordo em que novamente se lhes officie, e esperemos pela resposta.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Se ainda não ha a informação do Governo de que os Officios foram entregues, é porque a Legação ainda não informou de os ter recebido, porque talvez ainda não seja tempo.

O Sr. Presidente: — Está o Parecer da Commissão de Poderes sobre a Mesa; porém nós não estamos em numero para principiar a discussão.

O Sr. Bergara: — Eu sou pouco pratico nas formulas Parlamentares, mas deu-se para Ordem do dia de hoje o Parecer da Commissão que está sobre a Mesa; parece-me que nós devemos encetar a discussão; e se é preciso estarmos em numero de 36, isso é para a votação, e não para a discussão; porque separa esta são precisos os 36, então não sei quando ella poderá lêr logar.

O Sr. Barão de Fonte Nova: — Mas se a discussão se concluir no mesmo dia quem e que ha de votar?

O Sr. Bergara: — Não se vota sem estar o numero necessario.

O Sr. Presidente; — Nós não temos culpa das faltas dos outros; a Nação fará justiça áquelles que têm vindo aqui todos os dias. (Apoiado.)

O Sr. Leitão: — Eu concordo com o Sr. Bergara, em que na Constituição unicamente é expresso não poderem resoluções ser tomadas em quanto não estiver o numero legal de Senadores; e por isso não me opporia a que se principiasse esta discussão: mas não posso deixar de fazer algumas observações a este respeito, porque me parece um pouco inconveniente; pois que não estando nós em numero legal, os Senhores que vierem depois como se podem julgar illustrados, quando elles não ouviram os debates. Além disto, a votação separada da discussão enfraquece a força dos argumentos; por mais bem reproduzidos que elles sejam nos Jornaes, não teem a mesma força: é preciso estar presente á discussão, e ouvir os Senadores que fallarem pró e contra, para se poder formar um juizo seguro. Em consequencia não me parece que seja muito conveniente separar a discussão da vi tacão. (Apoiado.)

O Sr. Vellez Caldeira: — Sr. Presidente, alguns Srs. Senadores ainda não teem comparecido, V. Ex.ª mesmo teve a bondade de dizer que o Sr. Macedo lhe tinha dito viria quanto antes; eu pediria a V. Ex.ª tivesse a bondade de escrever a esses Senhores que tem faltado, para que comparecessem na Sexta feira.

O Sr. Presidente: — Eu me comprometto a tractar disso com o Sr. Macedo, quanto aos mais Senhores se lhe Officiará. — A Ordem do dia é a discussão do Parecer da Commissão de Poderes.

Terminou a Reunião pelas duas horas menos um quarto da tarde.