Página 28

l?oiír«gwci Pereira rFerra*. = Jodo Maria de T-mrfc*. >'

Está "conforme.

CW«-

Condições tio Contracto^coin d Co • fiança ú que se -refcté ó Dtcreltt

íAíem dos rendimento* que esilâocc^nsi geados á Companhia Confiança, -em virtude dos Contractos celebrados enVvirTte" e seis de Março, e •vtnte '-tí Ires de Novembro de 'mil oitocentos irirt-ta e' oilo-, a mesma Companiiia receberá do(s terço» de «que resta por cobrar, ida Decima do a-nno pconomico de tnil oitocentos tnuta e no» \v , ate se concluir o embolso dos oitocentos e trinta contos de reis adiantados °na conformidade do segundo dos referidos Contractos.

§ único. — Esta disph»ição começará a ler •«f fé i to recebendo a Companhia os dois terços da' cobrança que da mencionada Decima ae eífec-' tua r cm todo "o presente tnefde -Dezembro. •

• 2.'

Se até trinta e um de Dezembro de iml oitocentos quarenta e um a Companhia não estiver embolsada da sobredita quantia dr oitocentos e Inni4 contos de réis, o Governo proverá ao ímmediato pagamento

• Paço das Necessidades, em d«zenove de De-remhro de m^l -oilocenton t? quarenta. -=^(,'^nde do fíomfimt^=. Rodrigo da Fowseco iVlagalhát». s= dnlomo- Bernardo da ( 'oita Cobrai. ^^F lo-' rido Rodnghe» Pereira Ferraz. := Esta conforme. = Joáo Marta de Toirea.

• Terminada a leitura, dv^e • » • O SR. GENERAL ZAGALLOi — Pela

leitura. que se acaba d« ta&er, venho -noconhe-eimento de que a maior parte dos dooumeuios que instruem er-se Relatório se acham já publicados nn Diário dó Governo; a única cou-ea que me parece que não está ainda impieí-ta são as medidas relativas a (mancas: pon consequência entendia eu que, puraseeconomi-8ar:.dinheira , e teihpo^ cimviria quê o>Relato-TIO su mandasse imprimir, refermdo-âe aos documentos que estão impressos no Diário, e im-pnmmdo-se na stia integra os documentos que dizem respeito a finanças', por que esses., que eu saibn , ainda níio toram ptibltcados. >

A Camará annuio a eslc aíbUrio,; e disse

O SR. MIRANDA^ — i Também me' parecia conveni

O SK. LOPES ROCF1A : -* A mimiparella tenha dado o geu Parecer sobre a *na-tcria que então e se irppriíoa esse P-arecerVe com pile o Jlelatorio e documentos que ainda •se, não acham publicados. 3 *,

O SR. GENERAL ZAGALLO:— Tombem acho'convéniente que o Relatório seja manda? do a uma Comoiissão, mas pârece-me q uo se ecor DoMiumrra tempo mandando-o desde, 'já impn-nir iconros documentos que ainda não foram p u-* bl içados; depois se imprimirão Parecerda Com-mi -ao, e entretanto podem os Membros. dU

DIÁRIO DA CÂMARA

CftTnáía.-pòr-áè 0,0- facto d« matéria d-o mesmn RfJatonio^í deste .modo ficarão preparados pa-ra'quando &qui venha.a tractar-se as qwestòes j^ue-ndle^se'involvem. . '

O SR. PEREIRA DE MAGALHÃES: ~ JEu quero faaer algumas ponderações áobre a idea de.mandar o Relatório a uma Corniiussão, e » Câmara'depois tomará a rc-solução que bem íbe pareça.- -f Para que fim vai o Relatório a uma Commissão? Sem duvida puro que acerca delle esda Comunhão dê 10 s«u Parecer. Ora se o Parecer da Com missão lor, que se approve aj coaducta do Governo, lemium grave inconveniente,; e vem a ser; que. como a, Ca 01 a rã dos Deputados lambem ha de.examinar'o. Relatório, pôde cila decidir que.se accuãe

O Sn. VKl.LK'/CALDEIRA:V-Nó» estamos aqu4 contumadamenle invocando precedentes , mat queraiho-nos esquecer de,lles qtidndo fn? conia a al0'inn de nós.— Que f«4 ^ Cornarei qimndo lhe foi apresentado o Reljloiio do GnverVio-sobre-as >r«cla«taçòri .lngle/,ns? Aí andou-o imprimir, e dfslrimnu-se depoi» de. im-preaso; sem que porém se nomeasse Comumsào al^t/íiia, ale que e?te negocio «eiu regular mtMi7 te dá outra Camará. Minto bem diz o Sr. Pe-reira de1 Magalhães, qualquer que1 fosse a,opi-nido que aComnussão emillisáe (se a «lia sere-metlèsse)1 neceit-anaun-nie havia, de ler i4>co-»ve-nienlea. Agora não pôde.deixar de SP .ctuvpur o que aCauiwra u c-abo u de resolver; ulo é, que o Relatório se imprima; depois dp impresso to* maremos conhecimento da «ma ivirUtíria , e sede fui u rO''v i r mós que Ira algum motivo por, quede.-va -ser mandado a umu 'Commisbão, enlào se mandnfá a''ella.

O SR. DUQUE DE PALMELLA : —Estu e uma das qu^híòts que,, de qualquer maneira que se decida, dccide-se brin : 'vem a dar ijuaM no mesmo.1 As ponderações feitas p«lo i?r. pereira de Magalhães 'parecem-me muito justas, mas essas ponderações suo a «mesmas que a. Coru-missâo Tara'.-se MJ Ihe^remttler o Relatório, is-In é, que o Senado não podia tomar um conhecimento f o raia l delle,. por que seria pobsivel que se -verificassem taes inconvenientes etc. Mas sendo isto dito., por uma Commissão upres^nta-va um caracter de mais formalidade, « lambem deste modo se terá dado um andamento ao negocio.-i-Tanto, fa/ que o Relatório se nupri-ma já, e que depois seja remellido a uma Com-roíssào, como que. desde já se lhe'remetu , e depois se mande imprimia; ec«vi*a quei\^o val-le a pena de quesliooor. Entretanto, o impn-

-ne f n^cffe th?' dar destino, indrc* qup sf nfto. t f achará -mni^ du maioria,, e, ^era prec,i*o que um Membro /Jes t ,1., Câmara tome enuçi só-bre,'8i de suscitar a questão.) 'ou ficará sem. ,quejf dejlla mais se Uacte. Parecia Lpois m,aiá curial qup se env.iasse a uma Còmmiaspo , a^qual dará ao .negocio o andamento que mais.prqprio ' òchar. Em qualquer, do? casos,' çon^ormo-me ,' com o que a Cantara quizqr , ppis^iào julgo que li aja grande. inconveniente , em se^esolver de um ou de oiuro >modo.

O SR VICE PREs3JD,|>.N,Trç ;-^O melhor ' de tudo é ÍAZtíT o que á ir. o R

O Sn. VISCONDE DELABORlM.':.— Ert , proponho q|i«vse n-uneif n m. a, Com-ni-^^oa^Aoc» "'

OSn.,UUQUlÀ DL 1'ALMEULA. — líu f lembraria' que talvez fosse mais própria a dê Guerra, visto qu.ií fjo Relatório se irjciu doiíió-vimenloí de guena. ^^

O Sft.OKNRRALZAGALLQ:--O diierl^ se ()ueo Rel.»tori')de«e ir a Commissào de Guerra pur que »e .Ir.icta de movnnenU,)» fje. ?ueirat p,irece-me íjue n.\o concluc; ta.iiuein eu pode-' ria dixer que pulence á de Fazenda, e a essa1 com mais ra/â<_ que='que' de='de' cauia='cauia' diplomático='diplomático' uegorio='uegorio' por='por' provém='provém' sj='sj' alorio='alorio' originaria='originaria' re-='re-' dfpioinaticaj='dfpioinaticaj' dmni.='dmni.' _='_' lanio='lanio' á='á' comnnisáuo='comnnisáuo' os='os' guerra='guerra' enviado='enviado' n='n' o='o' ininnanienie='ininnanienie' deste='deste' dependeíi='dependeíi' dmlitjiroj='dmlitjiroj' movimentos='movimentos' seja='seja' _-vos='_-vos' proulio='proulio'>oiados.)

Aa-un se resolveu. s . ^

O SB,. ^ l' blS, ROCHA: — A Coiqmissào,

d^ Marinha ach,»-se insultada, e nomeou ~ Pfe-J

sidente, o Sr. Marquoz de Loule ; Secretario f

o Si. Coslu e Amaral; e Relator a Anton'iò'dá'

• Silva Lopes Rccha. ' • ' «. ' t l O.t»l

A Camará ticou inteirada. i" ,

^E: — A'Cnma.

rã uào esta em nuinero compeleiite ;'a po"r lanlo ou ae deve ievauiar a S^s-ao, ou fa/oruiól o que se fei ha dou dias, que e, ir diacutinclo o» paragrnpbos que se seguem do Projecto d^ Resposta ao DisCuiso do Thrnno, e depois^se vó«i tara qaando 'houver numero. E* necessário que a, Camará escolha. ^

O STi.UENblIlAL^AGALLO:— E'un'o.f-lia Sessão fui, de opinião que «u continuusse a diatubsão, nàq obàtante n. "u> estarmos em 'n ume* ro, por que lallava um, só, Membro, e havia probabilidade de que elle chegasse ale certa hnra; mas agora faltam quatro ou cinco, e sfio j

O áu. VlCK-PRESlDENXk: — A O'rde«n. do dia paia Secunda feira '(18 ^lo corrente) é a continuação da di»cussào do Projecto de Res-^ posta, ao Discurso du Throno: está fechada A, Sessão. , ,

1'lrum Ires liorae e um quarto.

:3NV 10.; V, '. , ,

(((Presidência do Sr. Palriarcha Eleito, Více-President».)

ABifintvo-sE a Sessão-^ás dnàá horas dá de, venhcoii-se' á presença'de-à^-Srs. Se-nadoret, tí^que faltavam os Srs. -Barões de Al-Jnoidinha, do A l margem, de Fonte Nova, da Ribeira de Sabrosa, de Villa Nova de Foscôa, c 'de Villar Tnrpun , Condes das Anta&, ó de Terena \Jose) , Orhellus, Duque da Terceira i S«vj>a Sarmvn,' Pessahha, Abren Castello Branco , Curry , Gdmes de* Oliveira V Crespo i Nogueira Soares, Taveira, Osorid de Castro 4 Castro Pereirny Leilão, RaivdsO, Serpa'Ma-1 chdtlo , ' Azevedo e Mello , Maiquez du FrOn-teiin, Trigueiros, e Viscondes de-Beirtfj de Sá d n B.uidí-ira ,• de Semodàes. e do Sobral.

Leu-se a Acta da Sessão precedente, e ficou appinvada. ^ , ' . • f cJVl«Mn lonou-sc! a seguinte correspondência:

1." Um Officio do Sr. Senador Conde das Antas, respondendo,- a outro desta Camará, que a sua saúde o inhibe de comparecer 1&,'e que em breve satisfará ao convite qne>lhè,e' fé11 r», continuando nas melhoras que1 expém-TO i ta. ( , ' í j

2 * Um dito da Presidência da Camará dos J Deputados, participando que a mesma Cama-ira upproviir* o Projecto de Lei rewiltante da:

8

Oommissdo Mixla que se formou íno ultimo termo da passada Sessão da Legislatura, e que o mesmo Projecto ia ser redu/tido a Decreto da» Cortes','e submeltido á Sancção Real. ( ' De-nmbos licom a'Camará mleirqda.

O Su'.'-VISCO'NDE DE LABOREM: — Apresento uma Representação de Juliana Ro-síb do Carmo, .e1 sua -filha : não entrando ,,«"5 ponfoV "se a egta Cainara pertence lomar co-nfoecHnento da. matéria, mando-a pav^ a Mesa, e V. Em.* lhe

O'Sá.. T A VARES DE ALMEIDA: — O Sr. Senador Trigueiros escreve-me, -doendo que vai pòr-se a carnm^o , e conta estar, aqw 'tia Quai*ta-feira ; que. lhe chegara retardada a correspondência desta Camará, •$ se IIH mais tempo soubesse o estado em que se acha o Senado'por falta'de Membros, teria apre»eadp a âua jornada. •••" • . ,i .

' O Sm SECRETARIO MACHADO: —O Sr. Senador Barão de Almeidinha não tem podido concorrer ás Sessões, por se achar doente de «auiai > - .. • .

Í84L

(Pausa.)

Irar na Ordom d« dia qu<_- continuarão='continuarão' a='a' usíto='usíto' dibi='dibi' discurso='discurso' e='e' repltaao='repltaao' do='do' _.='_.' thrwiio.='thrwiio.' p='p' doprojfccto='doprojfccto' da='da' _='_'>

O Su. VPLLÍ5Z ÇALpEFRA:' -» Parece-me, Sr. PielSidijiite , que 'e' desnecessário abrir» se .1 discussão, ,por

4O Sá. DUQUK DE PALMELLA:*— Eu não posso deixar (ainda que pareça odioso, ,e já outro dia se disse aqui ,qúe o parecia')1 'pêuU /er alguma cou-a, sobre a situação em 'q"ue se vê esta Camará. Faílo movido pelo imptiíioda minha consciência, por que reputo quê seria necessário que se^excuasse o patnóti»m

ordinárias, mas muito nVnia é para sentir

• .1 . '

inconveniente n urna , crise tomo apresente,

que £8 s si falta pôde produ/tir »&' cptu

Página 29

DOS SENADORES.

29.

cias as mais serias, e ate perigosas. (Apoiados oeraes.) Julgo-me pois obrigado a repelir estas observações; por que espero não fiquem só dentro do recinto destes muros, c sejam ouvidas lambem fora delles. — Eu já aqui propuz mais de uma vez, e agora o torno a repelir, que seria muito conveniente que o Senado tomasse urna decisão (que é só delle, e de mais ninguém) sobre a maneira por que se deve contar :i maioria desta Camará, isto é, qual seja o modo de dar cumprimento ao Artigo du Constituição que determina = tie não tome decisão alguma sem catar ~}ne.tade e inais uni da totalidade do numero dos seus Membros =\ pôde intender.se que essa totalidade e a dos Membros que efectivamente tenham já tomado assento nesta Camará, e não sei a razão por que o Senado o não ha de entender assim.— Digo pois que ha muitos Senadores ausentes, e que é de esperar que possam concorrer brevemente, mas talvez não tão brevemente que tirem o Paiz e o Governo de embaraço» sérios em que se adiarão, se esta Camará não poder emiliir uni volo legal. ( /í Boiado s.) Ein Lisboa alguns Senadores ha, que não concorrem,' certamente por impedimento legitimo ; mas ha occasiôes em que alguns exforços se devem esperar do patriotismo das pessoas que são chamadas a representar a Nação, e osSrs. Ministros devem concorrer para apressar a vinda daquelles qnc eatào fora de Lisboa. Km fim, eu sujeito estas observações á- discnpçâo do Senado, e á consideração de todos os seus Membros. (sJ'[>oiad

DE MINISTROS : — Eu tenho a declarar que o Governo pela sua parle tem feito lodo o possível para que venham os Srs. Senadores que estão fora de Lisboa, por que reconhece a grande precisão que ha, de que sej» presente o numero di1 Membros necessário para que o Senado possa deliberai. Os Srs. Se r pá* escreveram-me dizendo que brevemente viriam, o que não ti-nliam podido fazer ainda por incomrnodo de saúde do Sr. Serpa Saraiva ; já depois liveiima segunda Carla na qual se me diz. que urn e outro se hiatu pôr a caminho. Também escrevi para Leiria; e os Sr*. Senadores d'alli me mandaram dizer que brevemente viriam. No Porto sei eu que ha alguns Srs. que desejam vir, e é constante que a falta de commuriicaçòes que tem havido, é que tem dado logur a que o não tenham podido verificar. Em Li-boa ha alguns Srs. Senadores a quem tenho f.illado, os quaes não lêem podido vir aqui por falia de saúde, e por que a estação iiivernusa lho não tem per-millido. Kspeio porérn, que em breve desuppa-recerá a diificuldade em que se tem achado o Seriado, e que ámanhan, ou depois haverá presentes maior numero de Membros na Camará. O SR. GENERAL ZAGALLO: — Corno S. E\.a o Sr. Duque de Pulmella apontou a idéa que já nosla Camará foi sussilada, relativamente ao meio legal para as deliberações do Senado; e como S. Ex.a não estava presente quando esta questão se decidiu, eu vou informa-lo do que então se passou. '

Houve diversas opiniões ; uma consistia em considerar legal ametade e mais um dos Sena-dpres, proclamados pela Camará , cuja opinião foi lambem o minha. Outra opinião era, que não deviam ser julgados Senadores para este numero , senão aquelles que já tivessem tomado assento na Camará. E a outra finalmente, foi. (e esta é a que »e adoptou) que não devia de-liberar-ae, bem haver presentes aWlade e mais um do numero lotai dos Membros .que devem compor esta Camará, segundo a Lei Eleitoral. Eu porém segui o meio -termo, e era, que só ne devia paia esse numero considerar aquelles, que já tinham sido proclamados Senadores peja Camará ; por que não devia obstar a impossibilidade que alguns desses já proclamados, haviam lido para poderem chegar aqui mais'cedo. Como porem houvesse tão grande divergência-de opiniões, foi esla inatena remetlida a uma Com missão que apresentou um Parecer que não satisfez; outras Cornmissôes houve, e a final decidiu-se, que devia ser metade e mais um do numero total de Membros que deviam'compor a Camará, como já disse. Mas sendo esla decisão propriamente da Cornara , julgo ou que pôde hoje ser revogada pela mesma -Camará, corno muito bem disse o Sr. Duque de Palmei-la , e a experiência mostra que "deve.ser revogada, para nos não tornarmos a ver de futuro em o mesmo eslado em que já nos temos acha-, do por vezes, e om que hoje nos vernos: (Apoiados.) Eu não quero fazer censura nenhuma aos Srs. Senadores que aqui faltam, por que estou intimamente persoadido, que ae deixam de vir,

e' por que lêem justíssima causa para isso; mas nós que sabenios que essas causas podem continuar a existir , devemos procurar removê-las por algum modo, e entendo que o meio a seguir, e que está ao nosso alcance, e revogar essa decisão que o Senado tomou, o que eujul-go ser de.absoluta 'necessidade, para-que senão dê a lepelição de facto sinulhaiite ao de hoje, e dos dias antecedentes. . ~

O SR. COSTA E AMARAL: — Eu não sei se a decisão' a. que se refere o Sr. Senador Zagal Io é urna de que eu tenho noticia que leve logar na occasião em que" se Iractou da Renovação do Senado. Se é esta, parece-me que a decisão, que se tomou, não e a que S. Ex.a referiu;-mas sim que se decidiu que eiarn -.ó Senadores aquelles que como lae& estavam já proclamados; e esla decisão pôde habililar-nos para mais facilmente do que ale agora traclarmos os negócios a cargo d -s'a Camará.

O SR. VELLEZ CALDEIRA: —É vi-rda-de que houve duas decisões divei.-a»; e quando se'lractou de tomar a primeira delias, disse eu então, que os Senadores que peilencium a terras aonde não poderia ler ainda havido eleição, que esses nào se deviam con.iar para este numero: mas decidiu-se então, que paru a Camará se julgar constituída eia necessário que estivessem reunidos metade e mais urn ilos Membros que a Constituição, c a Lei Elei-loral requerem, para que haja Se-sào. Devendo ser por lanlo o numero lotai dos Senadores o-de setenta e um, decidiu-se por nina interpretação favorável,'que ametade eram Irinla e seis, e que este era o numero legal de Membros tle que a Camará carecia para poder fazer obra. ( slpoiados.) Porem o n n no passado, por occassiào da Renovação da Camará, não se questionou a mesma cousa, quero dizer, nào se questionou qual era. a arnelade e mais um dos Membros da Camaia proci?a para se poder deliberar legalmente ; porem queslirinou-se unicamente, qual era o numero de Membros que devia renovar-se ; decidindo-se então, que não se devia levar (para essa operação) ern conta aquelles que ainda nào tinham sido eleitos. Mas, Sr. Presidente, as razoes que eu por essa occasião apresentei, quando disseque cinco ou sele Senadores, que faltavam ainda das Províncias Ultramarinas, nào deviam embaraçar a constituição do Senado, nem para ella serem chamados; essas razoes digo nào podem s,er appl.caveisás cirrumOtiiiíMas actuaes; porquanto, só a respeito de Mação, «SWor, e Timor, que nomeiam um Senador, e que corista não houvera ainda eleição , 'e e' só a respeito desle que pôde hoje haver questão; mas tirado este do numero setenta e urn , ainda ficam setenta, p dellos amelade e mais urn são os mesmos trinta e seis. Digo pois, Sr. Presidente, que, em quanto u veri/icnçáo do Artigo 40 (digo verificação porque nós agora não li a-clâmos de interpretar, para o que era necessário a concorrência do ambas as Camarás), quando seronstiluio a Comaro decidiu-se, que para se poder deliberar, era precisa a presença de metade e mais urn do numero lolal dos Senadores, c não dos eleitos somente; e como agora estão todos 'eleitos não pôde .por conseguinte haver já questão.

Entenda-se pore'm que com isto que eu digo não quero por forma alguma embaraçar o andamento dos trabalhos da Camará, porque não tenho faltado aqui vez nenhuma ; (Apoiados.) e estou sempre pró.-npio u trabalhar. To-doio Senador leni obrigação de concorrer, sempre qnc possa, .aos trabalhos desta Camará; mas estou persuadido firmemente que quem falta aqui, é por qnc tem motivo pnra o.fa-ZL-r:- e a respeito do Sn. Senador Raivoso já eu aqui li uma Carta que S. Ex.a me escreveu , na qual dizia que a sua doença o priva-va^ide poder co'ncorrer aos.-trabalhos do Senado, c supposto elle nos dias bons saia de sua casa. a dar uru pequeno passeio, isso e um remédio'que lhe 'foi aconselhado para bem da sua saúde ; mas por isso não se segue que elle possa vir 'aqui. • < •> • .,

- O. SR. GENERAL ZAGALLO:— Em res-posla ao que acabou de dizer o illustre Senador, PU lenho a observar,- que as decisões foram differenles , porque eram. diversas as questões que então se sussilaram. — Por occasião de se Iractar de uma 'das'questões mencionadas, decidiu-se que o. numero legal para deliberar ," fosse, ametade e mais um dos Membros de que a Camará se deve compor, isto é, trinta e seis. Por lanto, fosse qual fosse a causa que produziu aquella deliberação, o resultado'foi o mesmo, que até agora se tem segui-

do; as causas foram como bem disseram os Srs. Senadores que acabaram d« fallar: primeiro quando a Camará se constituiu a primeira vez, qiieslionando-se ao mesmo tempo, se ella ficaria constituída para sempre, ele. etc. ; outra foi , quando a Camará devia renovar-se pela sua metade* Em ambas eslas oeeaãiòos foi necessário saber qual era o numero de que de.via tomar-se a me La de- ,e mais um ; em primeiro logar para a Camará ser oonslilujda , .e para poder deliberar nesse eslado ; e ern se-, giindo logar, para se ver quantos Membros deviam sahir, e quantos deviiam ficar. Masf fosse qual fosse a coiua da deliberação q u L- âe •tomou , o resultado para o1 nosso caso presente e o mesmo, porque ficámos sempre consi-deiando a Camará em numero legal para deliberar, com o de trinta c seis Senadores.

Ora , agora, pergunto eu — deve ou não continuar esla deliberação, visto que e del'bi>-raçào da Camará \ Esla c a queslào, d< vê ou nào deve'! Porque o faltarem ainda ou não Se* nacioies a eleger, isto não vem nada para o caso; porquanto se se decidir que o nnrnorole-g'\l só deverá ser relativo aos que tiverem tomado assento, nada influirá para issn, os que ainda nào estiverem eleitos. Por tanto islo ha de ser tomado em consideração quando sediscut r esie objeclo, e desde já proponho a V. Em.a que, no primeiro dia em que estivermos ern numero legal, conforme o que se tom pralica-d<_ de='de' objecto='objecto' mais='mais' tomar='tomar' legal='legal' logo='logo' apresentarei='apresentarei' ale='ale' primeira='primeira' ver='ver' afim='afim' em='em' estado.='estado.' melhoramos='melhoramos' outra='outra' tomou='tomou' este='este' cousa='cousa' eu='eu' as='as' esta='esta' seja='seja' estivermos='estivermos' que='que' questão='se' numero='numero' v.ijim.='v.ijim.' vigor='vigor' razoes='razoes' se='se' então='então' decisào='decisào' sí='sí' continuar='continuar' mas='mas' deve='deve' _='_' a='a' e='e' apoiados.='apoiados.' ou='ou' cm='cm' nosso='nosso' o='o' p='p' ventile='ventile' minhas='minhas' largamente='largamente' ha='ha' faça='faça' recommendo='recommendo' agora='agora'>

O SR. VISCONDE DE LABORIM : — Parecia-me rnais razoa.vel que o digno Senador o Si.Zagallo fucsse por escripto a sua Proposta, que ella fosso a uma Coimuissão, e que o seu Parecer da Cominissão se disculisse; porque islo é um objecto que merece muita conai-dei ação.

O Sa.GENERALZAGALLO: —Não duvido fazer a minha Proposta por escripto, e em consequência eu passo a redigi-la. — Assim o fez, e mandou pnra a Mesa a seguinte p u o P o s T A. .

Proponho que na primeira Sessão, em que houver numero legal para deliberar, se lecon-sidere a questão sobre este numero, afim de nos nào vermos para o futuro nas mesmas cir-cumstancias em que nos temos achado hoje e nas Sessões antecedentes, por falta de Membros para trabalhar. — Sala do Senado 18 de Janeiro de 1841. — Uernardo António Zagallo.

Julgando-se urgente (como pedira, o seu Au-llior) , -foi remetlida á Commissão de Legislação.

O SR. VISCONDE DE LABORTM : — Sr. Presidente, desejaria saber se aescu-a dada pelo dignp Senador o Sr. Barão de Villa Nova de Foscòa effeclivamenle está,já na Corri-missão de Poderes, se assim .e eu desejaria, também que a CommUsãp fosse convidada a traclnr deste objecto quanto a.ntes..1

O Sn. SECRETA LUÓ,MAÇH A D'O: — A. Camaia resolveu que- fosse á Commissão de Poderes, c já se remel,lcu para a Secretaria a firn de ter c*sa destino.

O Sn. DUQUK DE P A LM ELLA : — Mas será bom exigir que da Secretaria se remetiam á Commissão.

O SR. VISCONDE DE LABOR í M:—.Eu peço que a Commissão seja convidada ;a apresentar o seu Parecer vom urgência. (Apoiados..)

• O SR.B.ARAO DO TOJAL: — Nesle momento acabo de receber uma ca.rta do ;Sr. Se. nador Orncllas, una qual me,manda dizer que no primeiio navio, que ã.ahir da Madeira, seguirá viagem para Lisboa , contando apresen-lar-sc nesta Camará ale ao íim do mcz.

O SR. VICE-PRESIDENTE: —Não e provável que se ajunte arnanhan maior numero , e neste caso .reservemos a .Sessão para depois de amanhan.

O Sn. DUQUE DE PALMELLA : — Mas, entretanto, .pôde vir alguma communicação da outra Camará, e e indispensável dar-se-lhe seguimento. ( Apoiados.)

O Su. VICE-PRESIDENTE:--Nesse caso haja amanhar» Sessão; se podermos discutir alguma cousa, a Ordem dia seiá a continuação da matéria que tem-estado em discussà>, Está fechada a Sessão. • ,