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DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES.

11.ª Reunião Preparatoria, em 25 de Janeiro de 1839.

(Presidia o Sr. Visconde de Semodães.)

Sendo uma hora menos um quarto achavam-se reunidos 35 Srs. Senadores: faziam parte deste numero, estando presentes pela primeira vez, os Srs. Barão de Prime, e Manoel de Macedo Pereira Coutinho (eleitos, este por Coimbra, e aquelle por Lisboa), os quaes mandaram os seus diplomas para a Mesa, e foram enviados á Commissão de Poderes.

Leu-se e approvou-se a Acta da ultima Reunião.

Leu-se um Officio do Sr. Luiz da Silva Mousinho de Albuquerque, Senador eleito por Leiria: — accusa a recepção de outro do Sr. Presidente, que lhe communicava a resolução por que a Reunião o convidava a comparecer, e accrescenta que as mesmas razões que o determinaram a resignar o logar de Deputado e determinam a resignar igualmente o de Senador; conclue, que ha muito tempo tivera feito constar isto mesmo se se persuadisse que, apesar de não ter recebido Diploma, o Senado o considerava com direito a tomar nelle assento.

O Sr. Bergara disse que este Officio devia ír á Commissão de Poderes.

O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa: — Estou persuadido que não e preciso que vá á Commissão: a cousa é muito simples. Este Sr. recusa, e não por molestia, mas porque não gosta dos principios Constitucionaes que actualmente nos regem; resta chamar o Substituto, que é o Sr. José de Faria Gomes de Oliveira. É isto mesmo o mais que a Commissão póde dizer. (Apoiado.) Quanto ao que diz o Officio alludindo ao chamamento, apesar de não ter Diploma, observarei unicamente que o mandato dos Senadores não lhes vem do Diploma, mas do acto da Eleição; por consequencia, o Senado chamou o Sr. Mousinho, porque o podia chamar.

O Sr. Cordeiro Feio: — Eu convenho em que se chame este Substituto; mas fundado no principio de que a Camara tem o direito de chamar aquelles que intender, e não em que os Senadores tenham o de se escusar.

O Sr. Bergara: — Ainda que os fundamentos que o Sr. Mousinho dá para escusar-se não sejam os mesmos de que se servio o Sr. Bento Pereira do Carmo, acho que um e outro estão nas mesmas circumstancias, para quando se tractar de uma, igualmente se decidir a outra escusa; é por tanto parece-me que este Officio deve ter o mesmo destino que se deu ao outro, a fim de tomarmos conhecimento de ambos quando a Camara se achar constituida.

O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa: — O Sr. Bento Pereira do Carmo disse que estava doente, por consequencia podia melhorar,