ctanle, requeiro que sejam poslos todos os dias no Diário os nomes dos Senadores, que comparecerem nesta Casa, (Apoiados.) para que ft Nação assim possa conhecer aquelles, que cumprem com o seu dever, e aquclles, que deixam de o cumprir. (Apoiados geraes.)

O SB. SECRETARIO MACHADO : —No Diário que se publica, da Camará dos Senadores, vem declarados os nomes daquelles que faltam a cada Sessão.

O SR. VISCONDE DE LABORIM : —Eu queria o contrario; nunca me animei a pedir isto, porque estava persuadido que os Membros, que faltaram, não compareciam com justificado motivo ; agora no que peço tracto só doquelles, que cumprem com o seu dever; e aqueles, que o não cumprem, a Nação, que lhe laça a justiça, que elles meiccerem. (Apoiado*.)

O SR. CONDE DE LINHARES: — Sr. Presidente, Membros qne faltam á Camará, não duvidaram com escândalo de se mostrar vuo Baile real. (O Sr. Visconde de Laborim ; — É exacto.) Isto porece justificar o que se diz de haver uma combinação para que o Senado se não possa reunir. — Seria pois , Sr. Presidente, tufais natural esperar que os Membros que ou não querem, ou não podem residir se demitiam por uma vez, e desta sorte não embaracem o curso regular das Sessões do Senado. —Estes factos mostam a necessidade de se adoptarem algumas medidas repressivas a esle respeito, e já que o Presidente do Senado não lem a authoridade de fazer citar á barra os Membros remissos pelos Olficifies da Camará, (Riso.) como succede em outros lo-garcs, ou que ti falia de residência de um Senador por certo período determinado , não tem como consequência a vacatura da sua Cadeira.

O SR. BAZILtO CABRAL: — Sr. Presidente, se se necessita de lima votação da Camará, peço que se espere ate chegarem os suf-íicientes Senadores, para votarem; por isso mesmo que nào estando nós ern numero, nào podemos tomar resolução alguma. (Apoiados.)

Pelo que pertence aos que faltam , nào sei te faltam com razão, ou sem ella ; mas persuado-me de que quem falta, tem causa justa; e no anno passado, e ha dousannos, faltou aqui muita gente, e de propósito, mas nunca se lucram tào grandes instancias; ad-miro-me como está este anno tudo mudado! O anno passado, repito faltou gente, e de propósito , e nunca se fizeram estas exigências. Eu, Sr. Presidente, venho aqui, e alguns amigos oious sabem se tenho necessidade ou não de cá.não vir, (Apoiados.) mas lenho vindo e hei de vir,' e só hei de deixar de vir, quando a isso me obrigar uma necessidade absoluta, e ale len/io tenção de no fim deste mez, se acaso houver numero sufficienle, de pedir licença para estar ausente de Lisboa por alguns dias; mas não querendo interromper os trabalhos da Camará, entendi que devia vir aqui todos os dias. Agora pelo que pertence áqnelles Srs. que faltaram no* tempo passado, digo só om geral, que se faltou de propósito, e que senão fez caso disto, e é bom haver sempre igualdade, e não querermos para nós aquillo que não queremos para os outros. ( Ajtoiados.) ' O SR. DUQUE DE PALMELLA: — Peço a V. Ex.a que mande ler o Artigo do Regimento, no qual se declara que certas decisões podem ser tomada* sem que a Camará esteja completa. • O Sr. Secretario Machado luu o seguinte

Artigo 26. Ainda que esse numero se-nào ache, reunido (metade e mais um da totalidade dos1 Senadores determinada nn Lei eleitoral), pôde a Camará todavia — approvar as Actas; ouvir primeiras leituras; e, depois de segundas ou independente delias, decidir sobre remessas a Commissòes, e Requerimentos quo tenham por objectos pedir esclarecimentos aoCiovrrno: pôde também exercur outros quaesquer actos puramente preparatórios.

O Sn. VISCONDE DE LABORÍM : — Fui inteiramente prevenido pelo nobre Duque de Palmella; esta votação e'de caracler tal, que cabe nos limites do Regimento ; pôde dizer-se que c urna votação sobre trabalhos preparatórios.

Agora responderei ao Sr. Senador, que disse que nunca se fizeram tantas instancias, e nunca as medidas chegaram a. tal ponto; a razão é ciara, e vem a ser, por qun sobre este objecto não se levantou ainda a voz com tanta razão, e com a energia devida, como na actual Sessão; nas outras, a que se lefere o illuslre

DOS SENADORES.

Senador, as circumstancias eram diversas, e npezar disso fui eu sempre um dcs que pugnei, para 'que por todo o modo se-fizessem pstas instancias aos Senadores, que não compareciam. Por lanlo', Sr. Presidertle, referi n do-me simplesmente á vnlaçào, peço a V. Ex.a que ponha o meu Requerimento a votos; por que cabe na alçada do Senado, no numero emqueel-ie se acim , votar sobre a matéria.

O SR. DUQUE DE PALMELLA: — Lê-vauio-me para dizer que ignoro se nas Sessões passadas faltaram Membros, podendo vir a esta Casa, o que s«i é que é sem'pré da obrigação dos Membros da Camará compadecerem quando motivos independentes da sua própria vontade lho não impedem, como faz o i Ilustre Senador que faltou que dá elle mesmo o exemplo da exactidão no cumprimento dos seus deveres, e eu lenho muita satisfação em lhe fazer a este respeito a devida justiça. (Apoiados.) Disse o illustre Senador que alguns dos nossos Collegas tinham na outra Sessão faltado de propósito \ não ^ei como S. Ex.a possa saber isto ou assevera-lo; nào quero acreditar que elles faltassem de propósito: n miin não me cumpre formar juisos sobre as circumstancias de qualquer dos meus Collugas, e devo suppôr -que ninguém falta ao seu dever voluntariamente ; mas não posso deixar de observar que as circurustun-cias presentes são graves, não sio circumstan-cias ordinárias; a Camará, pela ausência do muitos dos seus Membros, acha-se reduxida a um numero extremamente limitado, e que ;i falta de possibilidade de tomarmos qualquer resolução poderá produzir sérios inconvr-nieiilfs. Nestes termos o que digo somente e que quem faltar sem uma causa justificada mostra falta de patriotismo, (Apoiados.) e creio que não sou temerário em assevera-lo, (apoiados.)

O SR. TRJG UE l ROS : — Em honradaq.iel-lês que não e^ão presentes, por amor á justiça, e mesmo a verdade das cousas, eu sou forçado a levantai-rne ea dar alguniasexplicaçõcj, ale mesmo por que PU posso incorrer em alguma das censuras que agora se éatào fazendo, pnr que e hoje o primeiro dia em que me apresento.

Sr. Presidente, quando sã li i rn os. d'aqui na Sessão passada iodos conhecem, que havia uma probabilidade, se não certeza, de que na próxima Sessão, no dia da abertura delia, não houvesse numero legal, e havia um motivo muito justificado que o induzia a accredilar; a duração da beásão passada , os grandes inconvenientes que cada urn dos Membros desta Casa, que habitam as Províncias, tinham lido em tão prolongada residência nesta Corte, era motivo assas suíficienle' e justo para a ff) onça r esta não concorrência nos primeiros dias da Sessão. Nào quero inculpar ninguém, nem direi qucporfal-la de patriotismo alguém, que aqiri não está, deixe de estar; mas creio que por falta de informação, e do justo e necessário conhecimento do que aqui se passa, e que muda gente, que aqui podia estar para prefazer o numero legal , aqui se não acha. Sr. Presidente, quando d'aqui me retirei, disse aos meus amigos, disse a alguém mesmo a 'quem mais convinha d»ze-lo , que na primeira ooca.siâo• cm que fosse preciso qualquer aviso bastaria para eu comparecer; cxaclamtíniecumpn a minha palavra. N"à«» recebi etfeclivamente mo is que um aviso de um amigo meu, amigo particular que me participou por uma carta, que me escreveu, datada do dia 4, que não recebi se não em 17 deste mez, o logo montei a cavado, e escrevi adiante a declarar que me havia de apresentar aqui, como de facto me apresentei. Eu sei de corto que nenhum dos meus Collegas, chamar-lhes-hei Collegas de circuinstnncia», p.or que se não acham também presentes, tem recebido ale á minha partida o mais leve indicio da precisão que aqui ha , e mrrecem grande disculpa por isto; por que tendo lido na folha olficial que a Cansara se tinha constituído em numero legal, tinham o direito de accreditar que em Lisboa s? achavam 30 Senadores, e que achando-se em Lisboa este numero não era possível que houvesse a necessidade de que alguns com grande iri-comrnodo seu deixassem de residir nas Províncias mais oito dias, e por tanto, Sr. Presidente , nào havendo motivo para uma ião grave censura, como a-que se pretendeu lançar sobre os AJembrng, que aqui não estão', c que por consequência não se podem deffender, eu que os detiendò desta censura, digo que osdeífendo do modo que se podem dizer atacados, se é que atacados são, e digo que a censura feitaáquel-les que aqui nào estão era uma censura justíssima ., quando u ao só considerassem n s razões que

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ponderei. Fallo unicamente dos Senadores que estão nas Províncias, e iião daqueileâ que lá não estão; por que eu, Sr. Presidente, nào posso imaginar a razão pura que um Senador que está ern Lisboa falte a uma Sessão. ( Apoiados,) Eu nunca faltei a uma Sessão estando em Lisboa, nem a uma só; vim até aqui um dia com o braço ao peito sangrado. Estão tallando dos que estão nas Províncias, quê ignoram o estado em que a Camará está actualmente, que estão um em uma quinta, outro n'uiria aldeã, muitas vozes retardarn-llx* a sua correspondência , outros não recebem folhas olficiaes, e por consequência .ignoram as pequenas, e grandes circumstancias que, entre nó* se *abcm , mas aqui, e não l ânfora.

O SR. DUQUE DE PALMELLA :— Em primeiro logar repilo a declaração que tu, q UB devo suppôr que todos os que faltam, faliam com justa causa. Em segundo logar, que sf_* alguma increpaçàò recahe sobre aquelles que. estão ausentes ,• recahe muito menos sobre os que estão fora de Lisboa, porque os Membros da Camará que se acham nas Províncias é de esperar que successivamentc se apresentem á medida que lhes for possível , ess-irn como á Camará acaba de dizer o illuslre Senador, que &c pòz a caminho para Lisboa, assim que lhe constou que a sua presença n.o Senado era útil'. Finalmente repilo -que em uma occasíâo em que c necessário que esta Camará concorra com o seu voto para a legalidade de alguns actos solemnes, seria uma falta de sentimentos patrióticos dos Senadores, ausentarem-se podendo deixar Ho o fazi-r.

O SR. BAZILIO CABRAL:— Agradeço fio nobre Duque de Palmella a costumada civilidade com que me irada, u qual sempre lenho correspondido. Agora ern quanto a Ji-zer-se; que ha Senadores que faltam iis Sessões, e appareceram no Baile real, permit-ta-me o illuslre Senador, que nào desça a particularidades; mas basla lembrar-lhe que na Sessão passada, houve Senadores que, em vez de. virem assistir ás Sessões, iam para a caça das galinholas, (liiso.) Por tanto, se ha Senadores que nesta Sessão vão para o brtile, o não appareccm na Camará, na Ses^ào passada havia outros que nào appareciam na Ca-rnara, e iam caçar galinholas. : Hii>o.)

O SR. VELLEZ CALDEIRA :—Sr. Presidente, acho muito impróprio, c nisto mostro a minha imparcialidade, foliando em op-posiçào ao que acaba cie dizer o meu illuslre Collega o Sr. Senador Bazilio Cabral, a quern sinceramente estimo, e com quem tenho intimas relações de Collega , camaradagem , e iodas as sympalhias que só podc.m ligar ver-1 dadeirameute os homens em sociedade ; mas é-me impossível deixar de dizer que acho impróprio que nrn homem conslituido em caracter publico, como nós equi nos achámos, passe á indagar sem necessidade, a vida particular de cada um , e vá saber a razão porque falta um Senador, ou agora ou nas Ses-sòos passadas, se foi por este ou por aquelle molivo ! Nào me constou omcialmente que Senador algurn , agora ou nas outras Sessões, deixasse de faltar senão por motivo justo ; t; em quanto eu legalmente não souber que faltou por outro motivo, devo accredilar qutí mesmo esse Sr. Senador (que nào sei, nem quero saber a quem alludio o meu amigo o Sr. Bazilio Cabral) se faltou aqui, não foi por' esse motivo que S. Ex.a referiu, mas foi por que tinha ra/.oes sufiicientes para cá tal Lar. Se aqui faltar alguém sem razão suflicientfi , e' com effeilo estranhavel similhante procedimento; porque não é próprio do caracter de um homem publico, de um homem a quem a Nação lem encarregado de zelar os seus direitos, que se recuze ao cumprimento do seu mandalo, s»cja qual'for o rno'do porque o entenda; mas, Sr. Presidente, como já disse, estou persuadido que ninguém aqui falta sem motivo sufficiente , e se alguns foram ao» bailes, se sahira-m fora de suas casas, quem nos diz que esses Senhores que saturam ou de manhan ou de tarde não peiorassern por isso-mesmo, e em todo o caso deixem de ter- motivo justo pnra aqui faltarem? (liiso.)