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DIARIO DO GOVERNO.

animosidade, que se tem diversidade de opinião, porque assim o pede o modo de pensar e a sua razão; mas não é porque um partido tenha mais desejos de fazer o bem do Paiz do que o outro: a Conciliação que eu desejo mais, é a Conciliação da Nação, quero dizer, que a Nação se concilie como o Systema Representativo, que venha a conhecer que por elle ha de ter felicidade e prosperidade, e que tambem haverá segurança, e estabilidade; um dos nossos maiores males é a idéa e o receio da instabilidade: quando os partidos dominam, ou quando se serve só a um partido, nada póde considerar-se estavel, porque os outros hão de procurar resistir aquelle que estiver dominando.

Depois destas observações, vou terminar, porque ha unia consideração muito grande, e que me faria talvez hesitar em dar um voto contra o Parecer da Commissão, e é, que se acaso hoje se rejeitasse o mesmo Parecer nesta Camara, estando constituida a Camara dos Srs. Deputados ha tanto tempo, se renovaria b agitação, e incerteza a que convém pôr um termo. Só me refiro ás circunstancias actuaes, porque em outro qualquer caso considero que a Camara dos Senadores não póde ser util ao paiz sem tomar um caracter independente, não só da outra Camara, mas tambem do Ministerio, por isso que é preciso que os tres Poderes do Estado sejam independentes; ainda que eu vote contra elle, com a certeza de ficar na minoria, faço-o inteiramente por convicção; posto que talvez no momento actual fizesse o sacrificio da minha opinião, se a sua approvação dependesse só do meu voto, porque não quereria a responsabilidade de não se constituir a Camara.

O Sr. Basilio Cabral: — Eu pedi a palavra simplesmente, para responder á observação que se fez a respeito do Circulo de Vizeu. A ommissão que houve provavelmente foi da imprensa, porque dos apontamentos consta o seguinte: (leu).

O Sr. Bergara: — Eu como sou muito amigo da verdade, não desejo que a imprensa seja increpada quando ella não é a culpada. No Parecer da Commissão, cujo authographo tenho na mão, não está, nem os Senadores, nem os Substitutos por Vizeu.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu não passei na Villa de Guimarães desde 1815, em que fui para o Rio da Prata, e por isso as minhas relações alli não são muito grandes, entretanto não deixo de ser mui sensivel á honra que me fizeram aquelles povos, e que me facultou a entrada nesta Camara: mas não é gratidão o que me obriga a levantar a voz em seu abono, é a Justiça. Sr. Presidente, que culpa teta os Eleitores do segundo escrutinio, daquillo que se fez no primeiro?

Em que pecca este porque naquelle se commetteram illegalidades? Por tanto, as reflexões do nobre Conde de Villa Real desapparecem; os seus tiros foram dirigidos a um alvo que já não existe. As suas observações poderiam ter logar, ou mais applicação ao Ministerio em relação ás medidas que havia tomado para a segurança dos portadores das Actas; mas pertender anniquilar a segunda Eleição porque a primeira foi irregular, não sei que possa fazer-se. Irregularidades houve nas Eleições de Villa Real, que ninguem pertende atacar; o pequeno Concelho de Mezão frio, é quem fez as Eleições daquelle Districto! Na operação eleitoral de 36, aquelle Concelho produziu, mais ou menos, 300 votos, (e ainda então a Mesa Eleitoral de Villa Real julgou que fôra falseada a Acta para mais, e annullou-os) quando toda a gente era Eleitor; nas Eleições de 1938, em que se exigia um censo de 80 mil réis, apparece o mesmo Concelho com 1100 votos! E não bastou isto, Sr. Presidente, a Mesa Eleitoral de Villa Real, no primeiro escrutinio, foi Junta de Parochia, e recenseou appelo testis, e haja quem me contradiga, que eu sei o nome do Escrivão Montinho, que foi a Villa Real no momento do apuramento das Listas, e disse: eu quero votar; votou, e assim como elle outros muitos. Lamentemos pois as irregularidades que em quasi todos os Circulos tiveram logar; mas não atiremos com pedra ao tabernaculo, porque o que atira não sabe se ella lhe cahirá sobre a cabeça. Os motivos Politicos que levaram o nobre Conde a não insistir, são os mesmos que me impellem a votar pelo Parecer da Commissão. Mas se quizerem mais analyse, eu tambem poderei dizer alguma cousa de Vianna, e de Penafiel

O Sr. Conde de Villa Real: — O illustre Senador que acaba de fallar disse bem, que não tem culpa o segundo escrutinio que houve em Guimarães, das irregularidades que tiveram logar no primeiro; mas tambem concordará que tendo havido essas irregularidades, sempre fica alguma duvida do effeito que ellas produziriam. Eu não pude achar nos papeis relativos ás Eleições de Guimarães nenhum facto que provasse que essas irregularidades tivessem sido sanadas; portanto tudo o que disse funda-se no proprio Parecer da Commissão.

Em quanto ao segundo ponto, direi alguma cousa tambem, porque tive a honra de ser eleito Senador por Villa Real: esta honra preso eu muito, não só pelas relações que tenho naquelle Districto, onde tem origem a minha familia, e tenho propriedades, mas tambem pelo acolhimento que recebi todas as vezes que alli fui; mas o illustre Senador sabe muito bem que eu não estava alli quando se fizeram as Eleições como elle estivesse na Provincia, sabe igualmente que ao mesmo tempo que me confesso muito agradecido aos meus amigos que sollicitaram votos em meu favor, assim como aos habitantes do Districto que em mim confiaram, eu nem directa nem indirectamente concorri para esta eleição; custar-me-ia muito a conservar o meu logar neste Senado, se eu considerasse que tinha sido eleito illegalmente.

O Sr. Cordeiro Feio: Eu pedi a palavra, porque sendo um dos Membros da Commissão, dei-me por isso ao trabalho de examinar particularmente as Actas de algumas Eleições, e entre ellas foi uma a de Lisboa; e por conseguinte devo dizer em abono da verdade, que é exacto o que acaba de dizer o Sr. Secretario Bergara, porque com effeito dessas Actas consta não só os seis Senadores Proprietarios, mas tambem os seis Substitutos. Concordo por isso em que se remedia; a falta que se encontra no Parecer que se acha impresso. (Apoiado.) Por esta occasião acrescentarei tambem, Sr. Presidente, que eu examinei as Actas da Eleição de Villa Real, e (confessando que em todas as Eleições houve mais ou menos irregularidades) devo comtudo dizer, mesmo para satisfação do Sr. Conde de Villa Real, que achei em resultado das minhas indagações, que alli tinham sido muito regulares as Eleições. Devo tambem dizer, que tenho a satisfação de poder affirmar á Camara que pelo que respeita aos seis Circulos que examinei, os individuos que se acham habilitados para entrar nesta Camara, em cousa alguma são prejudicados pelas irregularidades praticadas em algumas Assembléas Eleitoraes, e pelas atrocidades commettidas na annullação de outras; pois ou se julguem validas ou não as Eleições das ditas Assembléas, as pessoas eleitas, digo, os Senadores, seriam os mesmos que agora são chamados a tomar assento nesta Camara. Foi para dar esta explicação, Sr. Presidente, que eu pedi a palavra.

O Sr. Bergara: — É verdade que nas Actas vem os seis Proprietarios, e os seis Substitutos por Lisboa; mas no Parecer da Commissão que se acha impresso, é que não vem exarados todos elles.

O Sr. Ministro da Guerra: — Sr. Presidente, eu pedi a palavra para uma simples explicação, e faço-o por vêr que dous Oradores que fallaram sobre as Eleições de Guimarães, em uma breve allusão que fizeram sobre quem devia recaír de algum modo toda a culpa de se não terem feito regulares ás Eleições, se poderia pretender fazer recahir todas essas increpações sobre o Governo. Sr. Presidente, logo que a primeira arbitrariedade appareceu nas Eleições, o Governo deu as providencias que estavam ao seu alcance; e tomou todas as medidas geraes que deviam tomar-se, para que esse acto fôsse inteiramente livre. Quando viu porem que ellas não eram ainda bastantes, tomou outras providencias, e recommendou ás Authoridades que empregassem todos as meios de que legalmente podessem dispôr, á fim de que houvesse socego durante as Eleições, e regularidade nellas. Por esta fórma tenho mostrado que é Governo não merece censura alguma pelas irregularidades que se commetteram, e foi simplesmente para o mostrar que eu pedi a palavra.

O Sr. Luiz José Ribeiro: — Eu peço a V. Ex.ª que ponha a votos o meu Requerimento: isto é, se se dá a materia por discutida. (Apoiado.)

O Sr. Barão de Villar Torpim: — Requeiro que a votação seja nominal. (Apoiado.)

Assim se resolveu, bem como que o Parecer da Commissão estava sufficientemente discutido.

O Sr. Presidente: — Eu respeito muito, por todos os motivos, o Parecer da Commissão; mas como este Parecer esta lascado em globo não posso assim approva-lo. Se fôsse votado por partes, eu approvaria, sem duvida, as Eleições da maior parte dos Circulos, mas algumas ha a que eu, por convicção, não posso dar o meu voto: por consequencia, se eu votar contra o Parecer da Commissão, não é porque o rejeite em todas as suas partes; mas simplesmente pela razão que acabo de produzir.

Procedendo-se á votação, disse o Sr. Presidente, que esta seria nominal, conforme havia requerido o Sr. Barão de Villar Torpim, visto que a reunião havia manifestado convir. Propondo então o Parecer da Commissão, disseram approvo

Os Srs. Pacheco Telles,

Braamcamp,

Barão de Prime,

da R. de Sabrosa,

de V. N. de Foscôa,

do Tojal,

de Villar Torpim,

Basilio Cabral,

Zagallo,

Conde do Bomfim,

do Farrobo,

de Avillez,

Duque da Terceira,

Pereira de Magalhães,

Cardozo da Cunha,

Salinas,

Albergaria,

Cordeiro Feio,

Pinto Basto, Junior,

L. J. Ribeiro,

Vellez Caldeira,

Castro Pereira,

Leitão,

Marquez de Fronteira,

Visconde de Beire,

de Geraz do Lima,

do Sobral,

de Sá da Bandeira,

Trigueiros,

Bergara:

e disseram rejeito

Os Srs. Barão de Fonte Nova,

de Argamassa,

Conde de Villa Real,

Macedo,

Machado,

Visconde de Semodães.

Ficou por tanto approvado por 30 votos contra 6.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu espero que V. Ex.ª me conceda agora a palavra para uma explicação. (O Sr. Presidente: — Tem o Sr. Senador a palavra.) O Orador continuando: — Eu peço ao Senado, que me perdoe o entrete-lo ainda um momento com as Eleições de Bragança; mas sou obrigado a dizer alguma cousa a respeito d'ellas, não só porque a minha posição é especial; mas tambem porque existe sobre a Mesa uma Representação (assignada por alguns individuos), contra mim na qualidade de Administrador Geral de Bragança, na qual eu sou calumniado, porque nella se me fazem dizer cousas, e praticar factos, que eu não disse, nem pratiquei.

Sem eu querer porém, examinar toda a Representação (em que tambem é atacado injustamente o caracter do Sr. Ministro dos Negocios do Reino), quero comtudo fazer vêr ao Senado de que natureza ella é. Eu tenho na minha mão essa Representação, e nella se diz que eu, como Commandante da 5.ª Divisão, colloquei tropas em Mirandella para influir nas Eleições! Isto, Sr. Presidente, é uma falsidade, que facilmente se destroe, mostrando eu, que as tropas foram alli collocadas no meio de Julho, e as Eleições foram em 12 de Agosto.

Mas, por que motivo as colloquei eu alli? Foi pelo motivo exarado em um Officio (que aqui tenho, e que passo a lêr (leu-o). Eis aqui pois provado, o porque eu colloquei alli tropas, em obediencia ao determinado neste Officio do Sr. Conde das Antas, Commandante das forças do Norte: e assim provado fica tambem, a monstruosa falsidade desta Representação. Agora acrescentarei, que todo o Commandante que tiver á sua disposição alguma força militar, ha de necessariamente dispôr alguma para a collocar em Mirandella; não só porque alguns povos das margens do Tua, não são dos mais affeiçoados ás nossas Instituições; mas tambem porque Mirandella é um da maior importancia militar na 5.ª Divisão, como reconhecem, certamente, os distinctos Generaes que me escutam (apoiado). Eu já disse aqui, Sr. Pre-