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DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES.

13.ª Reunião Preparatoria, em 28 de Janeiro de 1839.

(Presidia o Sr. Visconde de Semodães.)

Sendo uma hora da tarde se acharam reunidos 36 Srs. Senadores.

Leu-se e approvou-se a Acta da precedente Reunião.

Mencionou-se um Officio do Sr. José Osorio do Amaral Sarmento, Substituto por Viseu, accusando a recepção de outro em que é convidado a tomar assento em logar do Sr. Visconde do Banho, e offerecendo á consideração da Reunião, que sendo a molestia do mesmo Sr. Visconde temporaria, este poderia apresentar-se logo que melhorasse, e que além disso o estado da sua propria saude lho não permitia comparecer logo. — Á Commissão de Poderes.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa ponderou a necessidade de fazer um segundo chamamento directo ao Sr. Macario de Castro; mas tendo o Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa explicado os motivos por que a Commissão não havia proposto asse novo chamamento, julgando dever sómente fazer publicar o seu parecer relativamente a recusa do Sr. Macario de Castro, o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa disse, que por hoje não insistia no seu pedido.

Entrou em discussão o Parecer (n.º 5) da Commissão de Poderes, sobre a validade das Eleições (Vide Diario N.° 17 a pag. 74).

Teve a palavra em primeiro logar, e disse, O Sr. Bergara: — Sou obrigado a fallar nesta questão pelo respeito que tributo á justiça e á verdade. Tractando de remediar um pequeno esquecimento da illustre Commissão, relativamente ao Circulo Eleitoral de Lisboa, não se intenda por isso que eu pretendo censura-la; o elogio della está no mesmo Parecer, e honra seja feita aos illustres Varões que o formaram.

Sr. Presidente, todos que presencearam as eleições de Lisboa, tanto no primeiro, como no segundo escrutinio; todos os que leram os Jornaes dessa epocha, sabem a maneira legal — a maneira constitucional por que as mesmas Eleições foram feitas na Capital, Eleições que não só devem servir de modêlo á Monarchia Portugueza, mas ainda a Paizes mais adiantados do que nós em Liberdade. É sabido que a Lei Eleitoral determina que haja tantos Senadores como Substitutos; mas a Commissão apresentando por Lisboa seis Senadores, apresenta só quatro Substitutos. Eu peço que se emende esta falta, que de certo não existiu, porque a Eleição foi completa; isto feito, approvarei o Parecer da Commissão, porque de todo o meu coração convenho na doutrina por ella expendida.

O Sr. L. J. Ribeiro: — Tendo nós hoje a fortuna de nos vermos reunidos em numero legal, com o qual se póde constituir a Camara, devemos fazer todas as diligencias para tirar desta occorrencia o maior partido que poder ser. A historia dos factos que acompanharam as Eleições é tão conhecida em todo o Reino, e com muita especialidade na Capital, que talvez fôsse mais conveniente que tão conhecida não estivesse. Na minha opinião, parece-me que estamos ao alcance de todas as razões que poderão produzir-se sobre a questão da legalidade e conveniencia; e seria por ventura uma especie de ostentação vaidosa querer aqui repeti-las. O Parecer da Commissão, no meu intender, está lançado com tanta dexteridade, justiça, e habilidade, que muita honra faz aos nobres Membros que tomaram parte nelle, (Apoiado); e então parecia-me que V. Ex.ª tivesse a bondade de perguntar á Reunião se dá o mesmo Parecer por discutido, e que em seguida seja posto á votação. (Apoiado.)

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — (Sobre a ordem) No caso que o Senado convenha no Requerimento do Sr. Luiz José Ribeiro, eu peço a palavra para uma explicação depois da votação; esta explicação devo eu á Camara, ao Paiz, e a mim mesmo.

O Sr. Pacheco Telles: — O que o Sr. Bergara ha pouco disse a respeito do Circulo de Lisboa, acontece tambem em relação ao de Viseu: sei que a falta não procedeu da nobre Commissão que redigiu o Parecer, mas sim de erro de cópia ou da imprensa. Por conseguinte e preciso que do mesmo Parecer se incluam dous Senadores o dous Substitutos por Viseu, os quaes se não acham escriptos no Periodico que tracta das Eleições do mencionado Circulo.

O Sr. Conde de Villa Real: — A questão das Eleições tem sido tão debatida em outro logar, tem sido mesmo commentada por todos não se deve gastar os jornaes, de forma que muito tempo com a sua resolução; nem eu pertendo gasta-lo, tendo a mesma vontade que tem todos os illustres Senadoras, de que entremos nos trabalhos preparatorios.

Eu dou todo o louvor á Commissão pelo Parecer que nos apresentou, e não tenho duvida em dizer que concordo em quasi todos os principios por ella estabelecidos, e nos votos que faz; e nas opiniões que enuncia, principalmente naquelle seu conceito de que se fôssem deixadas ao bom senso do Povo todas as eleições, teriam passado não só com regularidade, mas com maximo proveito do Paiz mas não concordo inteiramente no Parecer da Commissão quando diz que tendo sido irregulares muitas Eleições, opina depois que todas estão no mesmo caso. Eu, referindo-me mesmo ao exame da Commissão, não considero que todas as Eleições estejam no mesmo caso; apontarei, por exemplo, aí de Guimarães. Quando fallo nisto, peço encarecidamente aos illustres Senadores eleitos por este Circulo, não julguem que ha aqui alguma cousa pessoal... (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Peço a palavra. — O Orador: —) Eu estimo concorrer para o fim que deixo apontado com os illustres Senadores que aqui se acham presentes, e com o que acaba de pedir a palavra: por tanto o que vou dizer não tem nada de pessoal. (Vozes: — Nada. Nada.) Do Parecer da Commissão consta, que na Eleição de Guimarães homens armados violenta e tumultuariamente arrebataram as Actas no meio do apuramento: por tanto, não considero que esta Eleição esteja no mesmo caso das outras, e que esta culpa ou este crime (porque é um crime) possa ser considerado sómente uma irregularidade involuntaria, e que não falsêe a Representação Nacional. Tem-se fallado muito em Conciliação, Politica, e em Moral. Pela minha parte, não considero boa Politica senão a Moral e a Justiça, e considerando que os dous Corpos co-Legislativos, reunindo-se pela primeira vez debaixo de um novo systema, devem procurar acreditar-se; e isto não se alcança por palavras mas por obras. Não considero Moral sem haver Justiça, e não considero Justiça sem que se castigue o que pecca, havendo indulgencia para aquelle que não peccou voluntariamente: esta é á distincção que ha a fazer. Estou persuadido que havendo Justiça e Moral, tambem haverá Conciliação, não a Conciliação entre os differentes partidos, porque essa e util para que os povos conheçam que entre elles são ha

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animosidade, que se tem diversidade de opinião, porque assim o pede o modo de pensar e a sua razão; mas não é porque um partido tenha mais desejos de fazer o bem do Paiz do que o outro: a Conciliação que eu desejo mais, é a Conciliação da Nação, quero dizer, que a Nação se concilie como o Systema Representativo, que venha a conhecer que por elle ha de ter felicidade e prosperidade, e que tambem haverá segurança, e estabilidade; um dos nossos maiores males é a idéa e o receio da instabilidade: quando os partidos dominam, ou quando se serve só a um partido, nada póde considerar-se estavel, porque os outros hão de procurar resistir aquelle que estiver dominando.

Depois destas observações, vou terminar, porque ha unia consideração muito grande, e que me faria talvez hesitar em dar um voto contra o Parecer da Commissão, e é, que se acaso hoje se rejeitasse o mesmo Parecer nesta Camara, estando constituida a Camara dos Srs. Deputados ha tanto tempo, se renovaria b agitação, e incerteza a que convém pôr um termo. Só me refiro ás circunstancias actuaes, porque em outro qualquer caso considero que a Camara dos Senadores não póde ser util ao paiz sem tomar um caracter independente, não só da outra Camara, mas tambem do Ministerio, por isso que é preciso que os tres Poderes do Estado sejam independentes; ainda que eu vote contra elle, com a certeza de ficar na minoria, faço-o inteiramente por convicção; posto que talvez no momento actual fizesse o sacrificio da minha opinião, se a sua approvação dependesse só do meu voto, porque não quereria a responsabilidade de não se constituir a Camara.

O Sr. Basilio Cabral: — Eu pedi a palavra simplesmente, para responder á observação que se fez a respeito do Circulo de Vizeu. A ommissão que houve provavelmente foi da imprensa, porque dos apontamentos consta o seguinte: (leu).

O Sr. Bergara: — Eu como sou muito amigo da verdade, não desejo que a imprensa seja increpada quando ella não é a culpada. No Parecer da Commissão, cujo authographo tenho na mão, não está, nem os Senadores, nem os Substitutos por Vizeu.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu não passei na Villa de Guimarães desde 1815, em que fui para o Rio da Prata, e por isso as minhas relações alli não são muito grandes, entretanto não deixo de ser mui sensivel á honra que me fizeram aquelles povos, e que me facultou a entrada nesta Camara: mas não é gratidão o que me obriga a levantar a voz em seu abono, é a Justiça. Sr. Presidente, que culpa teta os Eleitores do segundo escrutinio, daquillo que se fez no primeiro?

Em que pecca este porque naquelle se commetteram illegalidades? Por tanto, as reflexões do nobre Conde de Villa Real desapparecem; os seus tiros foram dirigidos a um alvo que já não existe. As suas observações poderiam ter logar, ou mais applicação ao Ministerio em relação ás medidas que havia tomado para a segurança dos portadores das Actas; mas pertender anniquilar a segunda Eleição porque a primeira foi irregular, não sei que possa fazer-se. Irregularidades houve nas Eleições de Villa Real, que ninguem pertende atacar; o pequeno Concelho de Mezão frio, é quem fez as Eleições daquelle Districto! Na operação eleitoral de 36, aquelle Concelho produziu, mais ou menos, 300 votos, (e ainda então a Mesa Eleitoral de Villa Real julgou que fôra falseada a Acta para mais, e annullou-os) quando toda a gente era Eleitor; nas Eleições de 1938, em que se exigia um censo de 80 mil réis, apparece o mesmo Concelho com 1100 votos! E não bastou isto, Sr. Presidente, a Mesa Eleitoral de Villa Real, no primeiro escrutinio, foi Junta de Parochia, e recenseou appelo testis, e haja quem me contradiga, que eu sei o nome do Escrivão Montinho, que foi a Villa Real no momento do apuramento das Listas, e disse: eu quero votar; votou, e assim como elle outros muitos. Lamentemos pois as irregularidades que em quasi todos os Circulos tiveram logar; mas não atiremos com pedra ao tabernaculo, porque o que atira não sabe se ella lhe cahirá sobre a cabeça. Os motivos Politicos que levaram o nobre Conde a não insistir, são os mesmos que me impellem a votar pelo Parecer da Commissão. Mas se quizerem mais analyse, eu tambem poderei dizer alguma cousa de Vianna, e de Penafiel

O Sr. Conde de Villa Real: — O illustre Senador que acaba de fallar disse bem, que não tem culpa o segundo escrutinio que houve em Guimarães, das irregularidades que tiveram logar no primeiro; mas tambem concordará que tendo havido essas irregularidades, sempre fica alguma duvida do effeito que ellas produziriam. Eu não pude achar nos papeis relativos ás Eleições de Guimarães nenhum facto que provasse que essas irregularidades tivessem sido sanadas; portanto tudo o que disse funda-se no proprio Parecer da Commissão.

Em quanto ao segundo ponto, direi alguma cousa tambem, porque tive a honra de ser eleito Senador por Villa Real: esta honra preso eu muito, não só pelas relações que tenho naquelle Districto, onde tem origem a minha familia, e tenho propriedades, mas tambem pelo acolhimento que recebi todas as vezes que alli fui; mas o illustre Senador sabe muito bem que eu não estava alli quando se fizeram as Eleições como elle estivesse na Provincia, sabe igualmente que ao mesmo tempo que me confesso muito agradecido aos meus amigos que sollicitaram votos em meu favor, assim como aos habitantes do Districto que em mim confiaram, eu nem directa nem indirectamente concorri para esta eleição; custar-me-ia muito a conservar o meu logar neste Senado, se eu considerasse que tinha sido eleito illegalmente.

O Sr. Cordeiro Feio: Eu pedi a palavra, porque sendo um dos Membros da Commissão, dei-me por isso ao trabalho de examinar particularmente as Actas de algumas Eleições, e entre ellas foi uma a de Lisboa; e por conseguinte devo dizer em abono da verdade, que é exacto o que acaba de dizer o Sr. Secretario Bergara, porque com effeito dessas Actas consta não só os seis Senadores Proprietarios, mas tambem os seis Substitutos. Concordo por isso em que se remedia; a falta que se encontra no Parecer que se acha impresso. (Apoiado.) Por esta occasião acrescentarei tambem, Sr. Presidente, que eu examinei as Actas da Eleição de Villa Real, e (confessando que em todas as Eleições houve mais ou menos irregularidades) devo comtudo dizer, mesmo para satisfação do Sr. Conde de Villa Real, que achei em resultado das minhas indagações, que alli tinham sido muito regulares as Eleições. Devo tambem dizer, que tenho a satisfação de poder affirmar á Camara que pelo que respeita aos seis Circulos que examinei, os individuos que se acham habilitados para entrar nesta Camara, em cousa alguma são prejudicados pelas irregularidades praticadas em algumas Assembléas Eleitoraes, e pelas atrocidades commettidas na annullação de outras; pois ou se julguem validas ou não as Eleições das ditas Assembléas, as pessoas eleitas, digo, os Senadores, seriam os mesmos que agora são chamados a tomar assento nesta Camara. Foi para dar esta explicação, Sr. Presidente, que eu pedi a palavra.

O Sr. Bergara: — É verdade que nas Actas vem os seis Proprietarios, e os seis Substitutos por Lisboa; mas no Parecer da Commissão que se acha impresso, é que não vem exarados todos elles.

O Sr. Ministro da Guerra: — Sr. Presidente, eu pedi a palavra para uma simples explicação, e faço-o por vêr que dous Oradores que fallaram sobre as Eleições de Guimarães, em uma breve allusão que fizeram sobre quem devia recaír de algum modo toda a culpa de se não terem feito regulares ás Eleições, se poderia pretender fazer recahir todas essas increpações sobre o Governo. Sr. Presidente, logo que a primeira arbitrariedade appareceu nas Eleições, o Governo deu as providencias que estavam ao seu alcance; e tomou todas as medidas geraes que deviam tomar-se, para que esse acto fôsse inteiramente livre. Quando viu porem que ellas não eram ainda bastantes, tomou outras providencias, e recommendou ás Authoridades que empregassem todos as meios de que legalmente podessem dispôr, á fim de que houvesse socego durante as Eleições, e regularidade nellas. Por esta fórma tenho mostrado que é Governo não merece censura alguma pelas irregularidades que se commetteram, e foi simplesmente para o mostrar que eu pedi a palavra.

O Sr. Luiz José Ribeiro: — Eu peço a V. Ex.ª que ponha a votos o meu Requerimento: isto é, se se dá a materia por discutida. (Apoiado.)

O Sr. Barão de Villar Torpim: — Requeiro que a votação seja nominal. (Apoiado.)

Assim se resolveu, bem como que o Parecer da Commissão estava sufficientemente discutido.

O Sr. Presidente: — Eu respeito muito, por todos os motivos, o Parecer da Commissão; mas como este Parecer esta lascado em globo não posso assim approva-lo. Se fôsse votado por partes, eu approvaria, sem duvida, as Eleições da maior parte dos Circulos, mas algumas ha a que eu, por convicção, não posso dar o meu voto: por consequencia, se eu votar contra o Parecer da Commissão, não é porque o rejeite em todas as suas partes; mas simplesmente pela razão que acabo de produzir.

Procedendo-se á votação, disse o Sr. Presidente, que esta seria nominal, conforme havia requerido o Sr. Barão de Villar Torpim, visto que a reunião havia manifestado convir. Propondo então o Parecer da Commissão, disseram approvo

Os Srs. Pacheco Telles,

Braamcamp,

Barão de Prime,

da R. de Sabrosa,

de V. N. de Foscôa,

do Tojal,

de Villar Torpim,

Basilio Cabral,

Zagallo,

Conde do Bomfim,

do Farrobo,

de Avillez,

Duque da Terceira,

Pereira de Magalhães,

Cardozo da Cunha,

Salinas,

Albergaria,

Cordeiro Feio,

Pinto Basto, Junior,

L. J. Ribeiro,

Vellez Caldeira,

Castro Pereira,

Leitão,

Marquez de Fronteira,

Visconde de Beire,

de Geraz do Lima,

do Sobral,

de Sá da Bandeira,

Trigueiros,

Bergara:

e disseram rejeito

Os Srs. Barão de Fonte Nova,

de Argamassa,

Conde de Villa Real,

Macedo,

Machado,

Visconde de Semodães.

Ficou por tanto approvado por 30 votos contra 6.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu espero que V. Ex.ª me conceda agora a palavra para uma explicação. (O Sr. Presidente: — Tem o Sr. Senador a palavra.) O Orador continuando: — Eu peço ao Senado, que me perdoe o entrete-lo ainda um momento com as Eleições de Bragança; mas sou obrigado a dizer alguma cousa a respeito d'ellas, não só porque a minha posição é especial; mas tambem porque existe sobre a Mesa uma Representação (assignada por alguns individuos), contra mim na qualidade de Administrador Geral de Bragança, na qual eu sou calumniado, porque nella se me fazem dizer cousas, e praticar factos, que eu não disse, nem pratiquei.

Sem eu querer porém, examinar toda a Representação (em que tambem é atacado injustamente o caracter do Sr. Ministro dos Negocios do Reino), quero comtudo fazer vêr ao Senado de que natureza ella é. Eu tenho na minha mão essa Representação, e nella se diz que eu, como Commandante da 5.ª Divisão, colloquei tropas em Mirandella para influir nas Eleições! Isto, Sr. Presidente, é uma falsidade, que facilmente se destroe, mostrando eu, que as tropas foram alli collocadas no meio de Julho, e as Eleições foram em 12 de Agosto.

Mas, por que motivo as colloquei eu alli? Foi pelo motivo exarado em um Officio (que aqui tenho, e que passo a lêr (leu-o). Eis aqui pois provado, o porque eu colloquei alli tropas, em obediencia ao determinado neste Officio do Sr. Conde das Antas, Commandante das forças do Norte: e assim provado fica tambem, a monstruosa falsidade desta Representação. Agora acrescentarei, que todo o Commandante que tiver á sua disposição alguma força militar, ha de necessariamente dispôr alguma para a collocar em Mirandella; não só porque alguns povos das margens do Tua, não são dos mais affeiçoados ás nossas Instituições; mas tambem porque Mirandella é um da maior importancia militar na 5.ª Divisão, como reconhecem, certamente, os distinctos Generaes que me escutam (apoiado). Eu já disse aqui, Sr. Pre-

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ridente, que havia de mostrar, que os signatarios da Representação não eram demasiado aptos: — e prescindindo agora do reconhecimento das assignaturas, eu o mostrarei já ao Senado, fazendo vêr, que na lista dos signatarios vem na pagina terceira, Antonio Bernardo da Silva, e o mesmo nome se encontra na pagina quinta! Na mesma pagina terceira se lêem os nomes de Alexandre José Nogueira, Manoel Francisco Teixeira,.António Xavier, Sérgio Augusto de Sá Pereira do Lago, e outros: e estes mesmos nomes se acham escriptos na pagina quinta!! Finalmente é uma relação de nomes repetidos do principio até ao fim. Ora, isto faz-me crer que, de duas uma, ou os signatarios são imbecis, ou que elles pensaram que o era o Senado: — nem outro juizo se póde, nem deve formar de gente, que manda aqui uma Representação em que se lêem nomes em uma pagina, que depois se tornam a encontrar em outra! Demais, note-se que no tempo das Eleições, eu já não era Administrador Geral de Bragança: — e note-se tambem, que os protestantes que dizem, que não vão a Bragança com medo de que a segurança publica seja perturbada, são os mesmos que escrevem uma carta ao Secretario, que servia de Administrador Geral, uma carta concebida nestes termos, que eu passo a lêr, se o Senado me concede licença, (leu.) Esta carta é escripta pelo Sr. João d'Almeida de Moraes Pessanha, que ficou muito descontente por não sahir Eleito Senador. Mas, deixando isto, pedirei que se observe, que são os mesmos que dizem que não querem vir a Bragança, com medo de que seja atterrada a segurança publica, aquelles que escrevem uma carta tão lisonjeira, e de certo merecida, pois que é um mui digno Empregado Publico, ou Secretario que servia de Administrador Geral, cargo de que eu estava encarregado, algumas semanas antes, e residia em minha casa, a 17 legoas de Bragança. Esses tres portadores d' Actas só se lembraram de ter medo quando souberam que a Urna lhes era tão contraria no 2.°, como havia sido no 1.º Escrutinio! Não quero tomar mais tempo ao Senado; e por isso me não demorarei mais em fazer a analyse desta Representação, e se o fizesse, mostraria que ella toda é um perfeito aggregado de monstruosas falsidades.

O Sr. Vellez Caldeira, como Relator da Commissão nomeada para examinar os Diplomas dos Srs. Senadores (Leilão, Cordeiro Feio, Barão de Villa Nova de Foscôa, Cardoso da Cunha, e Basilio Cabral), que compõem a principal Commissão de Poderes, leu o Parecer da mesma Commissão, que se reduz a que se approvem pelos julgar legaes. — Foi approvado sem discussão.

O Sr. Presidente proclamou então Senadores os 36 Srs. presentes, cujos nomes foram lidos, assim como o Sr. Raivoso, ausente por molestia.

Acto continuo se procedeu á eleição da Mesa. — No primeiro escrutinio para Presidente, ninguem obteve maioria absoluta, sendo votados os Srs. Leitão e Visconde do Sobral, cada um com 16 votos. Procedeu-se a segundo escrutinio, o ficou eleito Presidente o Sr. Manoel Duarte Leitão por 19 votos. — Em seguida foi eleito Vice-Presidente o Sr. Visconde do Sobral por 22 votos.

Passando-se á eleição dos Secretarios obteve o Sr. Bergara 20 votos (no primeiro escrutinio), e o Sr. Salinas 23 (no segundo).

Corrido o escrutinio para Vice-Secretarios, não houve maioria absoluta; e ficaram eleitos, em segundo, os Srs. Machado, e Pinto Basto Junior, por 19 votos cada um. — Concluida esta operação, disse

O Sr. Presidente (interino): — Finalmente vai constituir-se este Senado, e temos preenchido o fim dos nossos trabalhos preparatorios, e direi tambem, dos nossos incessantes desejos; porque ninguem poderá negar que nós deixassemos de lançar mão de todos os meios ao nosso alcance (e não só legaes, mas até mesmo plausiveis) para constituir a Camara. (Apoiado.) Se os nossos trabalhos preparatorios não foram bem regulados, isso deve attribuir-se só á minha insufficiencia; (Vozes: Não. Não.) mas ao menos tivemos o resultado de que vem; occupar este logar o illustre Senador que se acha eleito Presidente. — Eu não deixarei esta cadeira sem pedir primeiro a todos os Srs. Senadores hajam de receber os meus agradecimentos pela urbanidade com que me soffreram, e pela maneira civil, e delicada com que me illustraram: é tambem do meu dever agradecer aos Srs. Secretarios pela coadjuvação que me prestaram. Em fim, se houve alguma parcialidade, ou menos consideração para algum dos Srs. Senadores, (Vozes: Não. Não.) devo declarar que foi involuntariamente, e erros involuntarios merecem sempre desculpa.

Lida e approvada a Acta da presente Reunião, disse

O Sr. Presidente (interino): — Em virtude da Constituição, e pela nomeação do Presidente, e Vice-Presidente, estão concluidas as funcções da Mesa Provisoria, e acha-se esta dissolvida.

Dito isto o Sr. Presidente interino desceu da Mesa, seguido dos Srs. Secretarios Provisorios, e se dirigio ao logar do Sr. Leitão, desde o qual o acompanhou á cadeira da Presidencia. Occuparam os logares de Secretarios os Srs. Bergara e Salinas. — Installada assim a Mesa definitiva, disse

O Sr. Presidente: — Agradeço á Camara a honra que acaba de fazer-me com a nomeação de Presidente, tanto mais quanto eu conheço que esta é unicamente devida á sua benevolencia, e não aos meus merecimentos; sentindo que eu não tenha as forças sufficientes para desempenharias funcções deste Cargo, como exige a confiança que a Camara poz em mim, e como são os meus desejos.

O Sr. Castro Pereira: — Peço a V. Ex.ª queira propôr á Camara se dêem agradecimentos ao Sr. Presidente da Mesa Provisoria. (Apoiado) — A Camara votou por acclamação o assumpto da Proposta.

O Sr. Visconde de Simodães agradeceu ao nobre Senador Proponente, e á Camara em geral.

O Sr. Presidente disse que na fórma do Regimento se ia proceder ao Juramento. Encaminhou-se então, assim como os Srs. Secretarios, ao plano da Sala onde estava uma Mesa sobre que se havia collocado o livro dos Santos Evangelhos. Ahi, prestou o seguinte Juramento: = Juro ser inviolavelmente fiel á Religião Catholica Apostolica Romana, ao Rei, á Nação, e á Constituição; e concorrer quanto em mim couber para a formação de Leis justas e sabias, que hajam de fazer a prosperidade dos Povos, a gloria do Rei, e o esplendor do Estado. — Juro outrosim, como Presidente da Camara, desempenhar quanto me permittirem minhas faculdades, os deveres que me impere tão honroso Cargo. =

Este mesmo Juramento (menos a ultima parte, que principia = Juro outrosim =) prestaram os 36 Srs. Senadores presentes. Concluido, os Membros da Mesa subiram ao seu logar, e disse

O Sr. Presidente: — «A Camara dos Senadores está definitivamente constituida.»

Em seguida nomeou para formarem a Deputação, que ha de participar este Acto a Sua Magestade a RAINHA, a

Os Srs. Visconde do Sobral,

Duque da Terceira,

Marquez de Fronteira,

Conde de Villa Real,

Barão de Villa Nova de Foscôa,

Vellez Caldeira,

Conde de Avillez,

Consultada a Camara se hoje mesmo se procederia á nomeação dos Membros que, com o Sr. Presidente, devem preparar o Projecto de Resposta ao Discurso Real da Abertura, resolveu afirmativamente, e que para esse fim se elegessem quatro Membros. — Corrido logo o escrutinio ficaram eleitos

Os Srs. Castro Pereira, por 27 votos.

Barão da Ribeira de Sabrosa, 26. Conde de Villa Real, 21.

Faltando ainda apurar um, correu-se segundo escrutinio, e ficou eleito, por 16 votos, o Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa.

O Sr. Presidente deu para Ordem do dia a nomeação de Commissão, e fechou a Sessão perto das 5 horas da tarde.