pio o trafico da escravatura) e' impossível fazer-Jltns acabar de repente, e querendo isso conseguir-se, só o pôde ser empregando-se muitos meios e a força , e corn este emprego tem melhorado alguma couaa o commercio licito, con-seguindo-se muito a diminuição desse trafico; e os habitantes daqucllas Possessões vão-se entregando mais ao commcrcio que lhes deve ser natural. Mas SP aquelle Governador desceu ao excesso de dispor de dinheiros para fius, que não devia , e com o emprego dos quaes elle pensava poder conseguir certa» vantagens, é força confessar que tendiam a melhorar o commercio(que era todo o seu desejo); a maneira corn tudo de que elle usava do emprego desses dinheiros não ora a mais natural, nem como o devia fazer.— Isto pelo que pertence a Moçambique, e pouco mais poderia dizer, por que ha muita dificuldade de obter noticias d'alli, devendo com tudo declarar que aquellas que ultimamente vieram foram mais favoráveis.

Alludiu o nobre Senador ás folhas de Bombaim e S. Ex.a creio que tem algumas idéas, ou polo menos lenlio-as eu de que estas folhas são órgão de um partido que tracta sempre de ho&lilisar quanto pôde todos os actos do Go\erno ecom muita especialidade da presente Administração. Por tanto essas noticias são exageradas, fullam de uma capitação; esla capitação houve-a com effeilo, mas quando só du simplesmente uma capitação sem só mencionar a que é rclaiiva, apresenta com effeito uma idéa muito saliente; nào é este o facto: é a respeito da renda do tabaco. Era uma questão muito antiga, se convinha conservar estanco na índia Porlugueza. Fizeram-sc pois as nMis miúdas indagações, pocuraram-se todas as noticias e em summa imitou-se de al-trurn modo aquillo que o nobre Senador Ba-r.'io do Tojal deseja que se imilíe; isto é, o mesmo que se passava na índia Ingleza, ondo existe uma cousa sinulbante a islo ; e então M-m se attacar o contracto existente em Portugal , porque o contracto não linha por sua conta o estanco da índia e apenas o Goveino tomava consianternente a medida de mandar d'aqui annualmcnte uma grande quantidade do tabaco, que de ordinário era 30 contos de réis delle para ahi ser vendida por conta do Governo ; pois linha o estanco por svja conta. D'aqui resultavam grandes males, porque não se lendo feito as remessas por muito tempo, por não lerem saíiido Náos de viagem , sue-cedeu que os Povos daquelles Paizes se achavam desgraçadamente sem terem tabaco de que se sortir, e também a tiopa, donde se poderia segir graves consequências, e até mesmo uma revolução porquo a tropa uma das cousas de que nào pôde privar-se é de fazer uso do labaco de fumo e da outra espécie: os Po\o9 além disso sotTri-.im. porque o preço era excessivo, c porquo desgraçadamente não foram sortidos deste género durante muito tempo. Felizmente ha dous annos não tem sido assim ; lem-s« mandado as chamadas Náos de viagem , e deste modo tem-se supprido com mais regularidade até á penúltima viagem, nesta ultima já não foi , porque segundo as ultimas informações que de lá vieram o Governo perdia muito com isto, e como a maioria da» noticias que de lá v m hão eram con-furmcs em que se poderia ali estabelecer algum outro systema, o Guverno deixou do o mandar, e rocommendou por iodos os modos que se aprontasse um trabalho sobre esto objecto, e que se fizesse aquillo que mais conviesse.— Ora existe para a Administração Ultramarina um Decreto que permute aos Go-veinadores Geraes quo em Conselho lornem as medidas que julguem urgentes. A índia Por-tugueza desgraçadamente ia estando em lal estado de desorganisaçào por falta de pagamentos, e por falta de fundos que foi indispensável recorrer a todos os meios para de algum uiodo fazer frente a esta desgraça publica que se ia manifestando, e da qual, o que nunca se tinha visto na índia, tinha pela primeiia vez, principiado a recear-se que entre a soldadesca podesse começar a haver alguma idéa que fosse contraria á disciplina. Foi justamente dous dias depois deter havido um receio desta naturesa que o novo Governador Interino tomou posse do Governo, e vendo-se neste apuro tractoo de o remediar por Iodos os rnodos; urn delles foi exigir quantos escla-vecnncnlos havia sobre este objecto do tabaco, fez rouuir o Concelho do Governo e a maioria desse Concelho foi de parecer que o Commercio do tabaco devia ser reputado livre, com tanto que se pagasse unia pequena capitação,

DOS SENADORES.

durante o espaço de um anno. —Eu recebi ha muito poucos dias estes detalhes, os papeis são complicados; é necessário tempo para os examinar, e as Gamaras levam muitas horas aos Ministros sem o que eu já teria feito a devida coinmunicação a uma e a outra: declaro com tudo que na Secretaria do Ultramar se está preparando este trabalho, o qual ha de ser apresentado ás Camarás. O que o Governador fez não foi illcgal, antes o considero mui vantajoso ; decretou em Conselho, segundo a maioria de opiniões, que por um anno se po-zesse em execução não haver estanco, ficando livro o Commercio do tabaco, pagando aliás os tiibutos de entrada etc., e pagando além disso a povoação uma capitação que para as classes mais desgraçadas (jornaleiros) é 30 réis moeda da índia — (por mez), e para as outras classes proporcionalmente, o que se vê da discussão dos periódicos, e esles e uma grande parte das pessoas que occupauí Ioga-rés da mais alia importância , asseveram que é muito pequena e que devia ser maior. Ora deste rnodo, entendem elles, SP conseguiu que os que fazem uso do tabaco vêem a lucrar 90 c tantos por cento , não posando na generalidade do povo senão IM proporção que dei\o dilta , os Mestres de Orneio^ creio que pagão menos de um tostão de capitação , moeda de lá, isto é o que ha sobre este objecto.

Algumas outras medida* U m havido de muita importância de que aquelle (iovorno se viu obrigado a lançar mão, de que, como di&se, mais detalhadamenie informarei as Camarás por meio de trabalhos que vou mandar f.izer.

Poderei pois declarar á Camuia que deste modo ae conseguiu que os pagamentos das tropas que estavam no maior atra/o , c os de to-dos os Empregados públicos que estavam no mesmo se lonhciin adiantado de maneira que, em menos de dous mezes, se tinham pago sete quinzenas de prels, o que se julgou mdis-pensaicl porque tinham cliogado á ultima mi-sena, e isto om consequência de se lerem feito exforços para mandar uma expedição a Mo-çambiqjic, a qual se verificou, e que linha deLxado esgotados muitos dos meios, assim corno tinha sidu indispensável fazer bastantes sacrifícios para dar os soccorros que se julgavam indispensáveis a Macau, c que felizmente as occorrencias da Guerra naquclle ponto ate certo modo tornaram desnecessárias ; posto que assim mesmo houve uma grande despesa, que se foz para equipar e apromptar uma Corveta que para kí devia ser mandada com tropa. Mas certamente todos os que teêm coração Porlu-guoz , não podem deixar do gloriai-se ao ver que em qualquer ponto da Monarchia , quando se tracla da integridade c independência da dolla , se fa/tom de boa vontade oa últimos e\-forços , embora o resultado delles ponha momentaneamente om irás circum&lancias esta parte da Monarchia que os fé*. E' isto justamente o que succeclêo na Ásia Portugue/a ; Goa vio-sc na necessidade de fazer sacrifícios, já disse o motivo, e enlfto era indispensável lançar mão dos meios que havia; mas o Governo lisongea-se de que, quando vierem poraute as Camarás as providencias que lá se tomaram , vários Srs. que apresentaram receios sobre t?l-las appruvarão os sacrifícios que tem feito o Governo da índia , c que ellns hão de achar a opprovação que lá tem achado, porque cm lodo o tempo que neste Ministério lenho tido a honra de ter a meu cargo a parte d'Ultra-mar, e mesmo quando n'oulio tempo estive uncairegado delia, asseguro que nunca vi uma opinião ião geralmente pronunciada a favor d'algum Governador como agora se desenvolveu a favor do Sr. Lopes de Lima, que é realmente reputado muilo hábil e emprehendedor.

Ora pelo que respeita a Macau, não poderei deixar de dizor que o facto a que se allude (é preciso fallar com a lealdade devida a esta Camará, de quem tenho de mais a mais a honra de ser Membro) que o facto a que se allude, dizia, da tomada do forte, quando effecliva-mcnte assim seja, o conhecimento delle he posterior á Falia do Throno, o em primeiro lo-gar declaro com franqueza que não temos noticias officiaes sobre este facto, e nada mais sabemos senão isso que está nessas folhas, e que pelo contrario tudo o que sabemos daquel-le estabelecimento e' muito satisfactorio, e aquel-le Governador por muitas vezes tem participado ao Governo, cheio de satisfação, que ha muitos annos que Macau não tem florescido em Commercio tanto como agora, nem se tem achado na felicidade em que hoje se acho ; em-fim, em poucas palavras, refiro que tem prós

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perado muito; c em quanto a ordem que ella existe alli perfeitamente.

Eu, Sr. Presidente, interprelro bem os sentimentos do nobre Orador, tenho a honra de estar ligado com elle em amizade ha muitos annos, sei que o seu fim é fazer apparecer ao publico aquillo que precisa remédio nas Camarás, e que os Ministros ganhem o apoio que lhes for indispensável, naquillo que for útil ao Paiz, ou se lhes lembrem o caminho que seja o melhor; e então não posso deixar de dizei que sendo este facto a que se allude, (ao é que existe) um facto posterior á Falia do Throno, certamente não era umdaq*uelles de que se deveria fazer cargo o Governo nas expressões que nelle se exaravam, porque, quando não fosse favorável, o Governo não linha tido noticia nenhuma deste negocio senão agora unicamente pelos Peiiodicos; mas acrescentarei que se este facto existe, estou persuadido que clelle não de.vc vir rnal ao Paiz, antes pelo contrario depois da boa harmonia que com os dous Goveiuos tem havido aquelle estabelecimento nada tem a recear. Ora o estabelecimento de Macau independentemente de ter prosperado ultimamente, vai ainda ter uma outra vantagem, pois que se tem soffrido bastantes des-pezas para acudir a uma outra Possessão (aluis muito importante) que tem estado no maior abandono, (Timor e Solor) e se Macau gastava annualmente" sommas consideráveis com Timor e Solor, e assim mesmo não dava isto e a sua receita para a sua despeza, depois que para ahi se mandou o penúltimo Governador tem melhorado as cousas muito, e hoje con-tmua com Governo do Tenente Corouol Ca-brera a melhorar a sua receita, a ponto que vai quasi dando para a sua dispeza, e eu vejo muilo próximo o termo em que Macau estará, aliviado, sanão de todo, pelo menos da. maior parte desta dispeza. Isto devo, por consequência ser também muito vantajoso para aquelle estabelecimento porque se poderão applicar estas rendas mais livre e utilmente paia e!lep.io-prio, melhorando-se de algum modo aquillo que o exigir.

Pelo que respeita a Angola, a que o nica nobre amigo o Sr. Caldeira alludi:i no começo da discussão, parecc-me que convirá declarar á Camará que não são tão imaginários os melhoramentos que lá tom havido que não se possa dizer que alli, sendo uru dos factos que mais tem damnificado a saúde publica, afaltad'agua na Cidade de Loanda, cate mal sobre tudo se tem procurado remover, por tal modo que ha toda a esperança que os Poços Artesianos, para que o Governo mandou a maquina appareçam com completo sucesso. Ha um outro moio que em todos os Paizes concorre especialmente para se poder mudar a situação cio interior, são as estradas ; ali tem-se trabalhado incesàanle-mente sobre isto, bastantes úteis experiências se teèm conseguido a este respoito , e muitas mais se podem esperar das providencias ordenadas; e deste modo certamente deve resultar a esperança de que se poderão dar grandes me-' Ihorameiiloâ neste Paiz.

Algumas outras allusões se fizerão aqui a que creio que não e' necessário responder porque não se exigiram esclarecimentos especiais. Portanto, concluo aqui, esperando que S.a3Ex.as ficaram satisfeitos com as explicações que acabo de dar: (Apoiados.) mas, se alguma duvida tiverem , então fallarei outra vez.

(Havendo entrado os Membros da Commis-são de Fazenda, ficaram presentes trinle c seis Senadores, a saber: os Srs. Mello e Carvalho, Lopes Rocha, Barões de Argamassa, do IlenduíTe , e do Tojal, Gamboa c Liz , Bazi-lio Cabral, Zagallo, Condes das Antas, de Avillez, do Bomfim , de Linhares, de Mollo , de Penafiel, e de Villa Real, A rouca, MJ-deiros, Duque de Palmella , Pereira de Magalhães, Costa e Amaral, Carretli, Tavares de Almeida, Cordeiro Feyo, Pinto Basto, Luiz José' Ribeiro, Vellez Caldeira, Miranda, Macedo, Portugal e Castro, Marquez de Loule', Patriarcha Eleito, Polycarpo Machado , Trigueiros, Viscondes de Laborim, de Porto Còvo, e do Sobral.)

O SR. LOPES ROCHA:—Sr. Presidente, ouço que a Camará já está em numero suffi-cienle para deliberar: proponho por tanto a V. Em.a queira fazer proceder á votação dos paragraphos já discutidos, e também que a Camará seja consultada sobre se julga suffi-cienlemente discutida a matéria do que se esta» vá tractando. (Apoiados.)