O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

908
CAMARA DOS SENADORES.
14.ª Sessão, em 14 de Julho de 1840.
(Presidencia do Sr. Duque de Palmella - continuada pelo Sr. Machado, 1.° Secretario.)
Sendo uma hora e meia da tarde, abriu-se a Sessão, presentes 51 Srs. Senadores. Leu-se a Acta da precedente, e foi approvada.
O Sr. Vellez Caldeira pediu que os dous Projectos de Lei — sobre a reforma do Terreiro Publico de Lisboa, e para a repressão do Contrabando de Cereaes — fossem remettidos á Commissão de Agricultura; e assim se resolveu.
O mesmo Sr. Senador, como Relator da Commissão de Legislação, leu e mandou para a Mesa o seguinte
Parecer.
Na Commissão de Legislação compareceu o Sr. Ministro das Justiças, como havia sido convidado, para a discussão do Projecto n.º 1.° apresentado pelo Sr. Senador Lopes Rocha; e ponderando o Sr. Ministro, que o Ministerio havia apresentado na Camara dos Deputados um Projecto de Lei para o mesmo fim do que se queria discutir, Projecto, sobre que a Commissão de Legislação daquella Camara tinha já o seu parecer prompto, e que deve discutir-se quanto antes, por ter o seu objecto sido declarado urgente a requerimento do Governo, pediu o Sr. Ministro das Justiças que se sobreestivesse na discussão do Projecto do Sr. Senador Lopes Rocha. — A Commissão de Legislação, de accôrdo com o Sr. Senador Auctor do projecto, é de parecer, que se deve sobreestar na sua discussão, até que venha a esta Camara o apresentado pelo Governo na Camara dos Deputados. Casa da Commissão, em 11 de Junho de 1840. = Manoel Duarte Leitão = Antonio de Azevedo Mello e Carvalho = Feliz Pereira de Magalhães = Manoel Antonio Vellez Caldeira Castel-branco = Visconde