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itqueWeVa quem falecendo o sentimento patriótico que os devia animar na crize em que •-rióVatíliaVarnos', deixassem de acudir ao chamamento.—Drsle porem foram excep'luado's os que exerciam empregos públicos, e os quei rpor sen máo estado fizico, adiantada idade , '• '6(1 cireutrisiancias especiais ^devessem ser «x-! 'cepluados.— Uma gratificação de 4$800 réiis. 'se mandou dar aos que se apresentassem não para lhes svrvirem de estimulo , mas para' os seus primeiros arranjos. Como cdnseqjiencia neceísana foi determinada a suspensão por tempo d'mn anno dos artigos 11 e 12 da Caria de Lei de 5 de Novembro de lG.'lti, que Decretou o Recrutamento. —'Na conjiincfnra em qm- eslava o paiz -não pod'fi -deixar de lembrar a reorg.iuisaçào do Regimento de Voluu-tanos da Rainha, cujos feitos de armas contra a usiirpn<ào dngmeiilcissc='dngmeiilcissc' grado='grado' decreto='decreto' lei='lei' poilo='poilo' embellozao='embellozao' lisboa='lisboa' prejudicado.='prejudicado.' lhes='lhes' tem='tem' pela='pela' ter='ter' ultimo='ultimo' provisórios='provisórios' chefes='chefes' passado='passado' oiganuar='oiganuar' dever='dever' força='força' as='as' deinprejudr='deinprejudr' alistassem='alistassem' g-jarnição='g-jarnição' mandou='mandou' seja='seja' sobredido='sobredido' dezembro='dezembro' seus='seus' dos='dos' empregados='empregados' corpos='corpos' por='por' se='se' creados='creados' pena='pena' nós-a='nós-a' jiistorih='jiistorih' _='_' a='a' públicos='públicos' e='e' e.='e.' castigo='castigo' pre-cizão='pre-cizão' ta='ta' ik-eessidade='ik-eessidade' o='o' baialhòes='baialhòes' aquella.='aquella.' todos='todos' da='da' soffndo='soffndo' de='de' disposição='disposição' sob='sob' mencionados='mencionados' do='do' capitai='capitai' houve='houve' efíeito='efíeito' um='um' iodos='iodos' empregos.='empregos.' prciiupia='prciiupia' esse='esse' l.-i='l.-i' paginas='paginas' na='na' _3='_3' marchar='marchar' batalhão='batalhão' que='que' bom='bom' _12='_12' cidade='cidade' cai='cai' modificações='modificações' impunha='impunha' pioximo='pioximo' exigio='exigio' nos='nos' para='para' immediata-ftieiile='immediata-ftieiile' não='não' publico='publico' repartições='repartições' os='os' setembro='setembro' providenciou='providenciou' cumpriram='cumpriram' perderem='perderem' juizes='juizes' ordenou.='ordenou.' serviço='serviço' applicar='applicar' exceptuados='exceptuados' necessárias='necessárias'>s Públicos.— Um perdão concedido ,ás praças de prel, que hiivião comrnelti-do primeira e segunda deserção, cmn a inli-inaçFio de irem soivir nas Possessões Ultramarinas ns que se não apresentassem , engrossou as fileiras do Exercito com muitos Soldados , a quem a seducção ou uicxpei lencia havui arraiado íU|Uelle cume —Porá a contenda que be rccciiVti, não bastava a tropa de linha, e a Guarda Nacional dchil auxilio poderia pies-lar, vislo a sua péssima organísação , assim foi forçoso crear poi todo o Reino Corp

A ameaça de uma in\a*ão estrangeira provocou sérias medidas de pervenção, em consequência um Exercito de Observação composto d/uma Brigada de Covallana, duas Baterias montadas, e duas Divisões de tnfateria, foi convenientemente orgamsado, e o seucomman-

fronteiras, e tendo ?ido conferido um cnmrnan do superior ao benemérito'Governador d'Elvas, foi a delVnsa desia importante Praça erftregue ao dislmcto Gerlcral Vi'scbn'de de Sá, cujaxjner-gia vos d 'bem corih'ecid'a.— Peto Cornmiàsa-ríadb ^ãe totnaram 'promptas providencias para ' o forneciiileitlo 'do Kxprcito, Praças de guerra', e Depósitos, e o seu infatigável Chefe sé tem havido nesla crise coir, o seu costumado zelo, e discripc.ru>.

Agííifes do Governo 'estão ira'cianríro roín a maior d'iligenc'ia da feíiiouta pn'rà a CnVallena, e A rtilhariíi. —— Pura que os inoviinpntns àus tropas não soffre&sem eslorvos, niaminu-se vigorar o iípgúlarueulo dos Trau?pones de 18Í1. — ['"oi ftrdeuiid-o que çe auguientasscm 'as Oiun-mumcaçíWs tolografica^ pára a Praç.i d'Elvas.

A lalla de roctirsos linha deixado exaurir tia nossos Arsenaes de quusi Iodos os artigos necessários para a guerra , pelo que era luiilor uiuitos meios [>a>a os abastecer, e ainda assini não podiam, péla escasW/ 'do teítipo's;ít^faxer com a precisa brevidadp as urgentes ieq\usi-ções; por cujo1 rnolivo for foiçoso mandar vir dn l'n'i/. Estrangeiro alguns milhares <_9e que='que' no='no' de='de' estranho.='estranho.' daquelles='daquelles' seus='seus' dê='dê' uma='uma' entanto='entanto' dignos='dignos' olficin1='olficin1' ca-vallena.='ca-vallena.' porção='porção' arreios='arreios' para='para' t.em='t.em' pedido='pedido' lhes='lhes' resjctiva-s='resjctiva-s' elribelecioir-nios='elribelecioir-nios' actividade='actividade' redobrado='redobrado' _='_' nas='nas' a='a' auxilio='auxilio' os='os' e='e' lem-se='lem-se' armamentos='armamentos' chefes='chefes' ao='ao' tnpeiham='tnpeiham' p='p' face='face' esforços='esforços' dependência='dependência' fáx.er='fáx.er' todos='todos'>

E' claro, Senhores, que todas as medidas que venho de ponderar , demandam consideráveis sacrifícios prcuni;nioã, dos quaes s» não pôde prescindir, porque ainda existem as cir-cinuslíincias exlr u

NTio 'deixarei de vos pudir encarecidamenle que decreteis a cominuação dos Corpos Na-cionaes, creados por Decreto de 13 de Dezembro ultimo; e uma medida vital, e com ella fareis um grande serviço á Ntição ; a sua con-vcniHiicia e íão evidente que e' eãcuzado can-çar-vos em a demonstrar.

Rpcoitinieiido á vossa consideração os dilfe-reult'5 Projectos de Lei que apresentei á Camará , ainda pendentes, e os quaes eu mencionei no cneu Rplíilorio da Sessão passada; a transcendência delles requer imperiosamente a sua discuòsão.

Senjioreb, conto CWMI o vosso pleno apoio, por que fareis justiça aos meus sentimentos e di»s.e|fm ; se e!le ine f.cltar, enluo irei, se pre-ci3o for, expor novameute a minha vida no campo da honra, o que c bem preferível a vela definhar em baldados esforços e infructiferas cogitações, e na impotência de governai!va-menln poder fazer o bein de qiie o meu Paiz tanto carece, n que eu tanto anhêlo.

Secretaria de Eslado dos Negócios da Guerra , ern 23 de Janeiro de 1841.= Conde do Bomfim.

Concluída a leitura, a pedido do Sr. Presidente do Conselho, mandou-se imprir o Relatório.

Passando-se á O"rdem do dia, proseguio a discussão do Regulamento sobre a livre navegação do Douro: foi lido o Artigo l.° que se achava' addiado da ultima Sessão-.' (f. pa'g. 54-'col. .V;

Tinha a palavra

O SR. CONDE DE LINHARES: — Sr. Presidente, declaro que dou o meu voto aos diveisns Aitigos do Regulfuhehío, porque ò reputo feito, coino o complemento da Convenção ratificada ehi 18.16, e que por tanto, sendo redigido noespirito da mesma Convenção,'é uma obra concluída, e que só exige da nossa parte' pró forina o nosso consentimento, vislo que neste intervallo, tendo mudado a Constituição do Estado, somos hoje chamados à sanccionar a que a honra nacional não permitte alterar. E é nc£te sentido que voto favoravelmente ao

Regulamento. — Com tudo, 'satisfazendo no m^H dever, julgo poder declarar que a mi'nha r pi-n ião particular não c favorável n esta Convenção , c que se dou agora a minha appiovação ao Regulamento , -seu complemento necessário, não e cnni a convicção qiie'approvo uma medida nLil ao Paiz, tanto polilica, como corn-rnercialrueiile.

Avanço, Sr. Pn-siderlte, que não e ulil pó-lilictimenle , porque urh mleiesse geral e com-ii'jijm não 1 1:1,1 a Península , digo que'a não liga1 porque um interesse geral e cornmiim não «xisto na Península ; a He.-panha tem uma polilica sua , Portugal também a tem , a Fiança , a Inglaterra lambem tem as suas políticas, e no meio deitas influencias diver-as, debalde se pôde procurar a política peninsular. Se esta pó-1 liticíi existira, então peicebera eu bem a com-munidadc de interesses, então me explicam facilmente unidade de relações políticas e com-mevciaes. Alas, no estado preserte , - augmentar as segundiis, quando as primciias não existem, é só acceitar nm novo pomo dj discórdia, urn novo ponto de contacto fértil em futur.is exigências. Que melhor prova, qu.uido apenas ai>si-gnada a Convenção já temos iima qutsluo de vida e moile a decidii.

Agora commercialmente , esta também não noa é útil , porque por ella não nos limittamos a conceder somente o liansilo ;is meicridoiias Hespanholas , damos a esta Potência todas as vantagens de um novo porto sem delia recebermos nenlium equivalente análogo ; digo isto porque, tractando nós a Hespariha em const:quen-cia de.ita Convenção ronm a nação a mais f a-1 vorecida , dado o caso de não podei mus navegai o Dnui-o e'hi Hespanlia , devíamos ter lece-bido um favor análogo cm algum dos portos Hespanlioes, para alli sei mós commercialmen-te tráctados como fi nação ihaU favorecida : donde resulta que concedemos á Hespanlia vantagens , que ella de maneira alguma nos retii-bue ; e o- que f. u a meu ver a Convenção des-avantajosa. Se fòia a concessão só de transi:o , ainda nisto vira menos mal, pois recebendo d. .s mercadorias Hespanholas á sua entrada f"rlcsdi-reitos , quando estas fossem transportadas pela cabotagem, ou navegação costeira a um poilo H espanhol, e. isto certificado por uma aullioi id.i-de por.lugueza, nenhum mal houvera cm re-tiiuir • a m;iinr parte destes direitos, pelo que os Ingleses chamam Drawbac,k, pois neste caso, qualquer que fora a diminuição de cusio, com que estas mercadorias fossem produzidas no território Hespanhol", esta seria mais que compensada pela dffferença de c-usto nos transportes ale a seu final embarque em porto Hespanhol para o comrneicio. estrangeiro. Alas que será quando dirccí.imenle podem ser embarcadas d<_ depois='depois' ponfo='ponfo' poderá='poderá' vinhos='vinhos' pelo='pelo' sorte='sorte' exibir='exibir' concorrer='concorrer' seja-me='seja-me' até='até' convenção.='convenção.' recebeu='recebeu' licito='licito' ter='ter' embarcados='embarcados' freio='freio' ao='ao' levar='levar' convenção='convenção' viéssemos='viéssemos' as='as' vantagem='vantagem' precária.='precária.' menrís='menrís' hespanhoes='hespanhoes' dos='dos' favorecidas='favorecidas' mercados='mercados' desta='desta' logar='logar' porto='porto' modificação='modificação' poderíamos='poderíamos' se='se' pio-porção.='pio-porção.' por='por' sei='sei' ellas='ellas' mal='mal' sem='sem' nossas.='nossas.' restituindo='restituindo' similhante='similhante' respeito='respeito' mas='mas' _='_' amiage-nagem='amiage-nagem' a='a' e='e' certo='certo' modificava='modificava' direitos='direitos' o='o' p='p' estes='estes' entrada='entrada' da='da' com='com' de='de' solte='solte' brasil='brasil' bem='bem' do='do' esla='esla' tivesse='tivesse' posto='posto' estrangeiros='estrangeiros' rande='rande' commercio='commercio' me='me' um='um' transito='transito' em='em' outra='outra' este='este' eu='eu' levássemos='levássemos' douro='douro' ás='ás' na='na' esta='esta' evidente='evidente' já='já' embaraçar='embaraçar' concoiréncia='concoiréncia' augmentar='augmentar' que='que' no='no' contrabando='contrabando' cidade='cidade' inteiramente='inteiramente' fazer='fazer' muito='muito' artigo='artigo' tag0:_='drawback:_' nos='nos' para='para' nossas='nossas' então='então' fortes='fortes' citar='citar' contra='contra' ora='ora' seia='seia' regulamento='regulamento' os='os' parca='parca' porio='porio' é='é' aqui='aqui' nosso='nosso' parece='parece' podei='podei' preferencia='preferencia' xmlns:tag0='urn:x-prefix:drawback'>

Devo dizer, que quanto ao que se tem dito relativamente ao contrabando, não e alli que vejo o mal na Convenção; e' minha convicção, que se o Governo empregar com energia os meios á sua disposição, este deminuirá, longe ide accrescer , senão cessar de lodo: mas nesta matéria só a esperiencía poderá aclarar-nos; é cousa que mal se pôde anlicipar.