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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
16.ª Sessão, em 17 de Julho de 1840.
(Presidencia do Sr. Duque de Palmella — continuada pelo Sr. Machado, 1.° Secretario.)
PELA uma hora e tres quartos da tarde foi aberta a Sessão; presentes 49 Srs. Senadores.
Lida a Acta da precedente, ficou approvada. Mencionou-se
1.º Um Officio da Presidencia da Camara dos Deputados, acompanhando uma mensagem da mesma, que incluia um Projecto de Lei sobre conceder-se á Baroneza de S. Cosme, Viuva do General deste nome, a pensão annual de quatrocentos mil réis. — Passou á Commissão de Guerra, não se approvando um requerimento do Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa para que o mencionado Projecto se mandasse imprimir com urgencia no Diario do Governo.
2.° Outro dito da referida Presidencia, que acompanhava uma dita incluindo um Projecto de Lei sobre serem extensivas a diversos Officiaes Militares as disposições da Convenção de Evora-Monte. — Á mesma Commissão.
Passando-se á Ordem do dia, teve logar a eleição da Mesa.
Para Presidente, em escrutinio de 46 listas, foram dados os votos, ao diante, aos seguintes
Srs. Duque de Palmella.......... 33
Leitão.......................... 8
Conde de Terena................. 2
Barão da Ribeira de Sabrosa..... 1
Conde de Villa Real............. 1
Serpa Machado................... 1
Ficou por tanto reeleito Presidente o Sr. Duque de Palmella.
Seguiu-se o escrutinio para vice-presidente, e apuradas 46 listas, foram votados do seguinte modo os
Srs. Patriarcha eleito........... 31
Castro Pereira................... 7
Leitão........................... 5
Visconde do Sobral............... 2
Serpa Machado.................... 1
Sendo por isso reeleito vice-presidente o Sr. Patriarcha Eleito.
Votou-se depois para Secretarios, e apuraram-se 47 listas desta maneira:
Srs. P. J. Machado..... 34 Reeleitos
Conde de Mello......... 30 Reeleitos
Pinto Basto............ 12
A. Castello-Branco..... 9
Votos perdidos......... 9
Finalmente para Vice-Secretarios obtiveram, em 46 listas, os seguintes votos os.
Srs. J. Cordeiro Feyo... 32 Reeleitos
J. T. d'Aguilar......... 29 Reeleitos
A. Castello-Branco...... 10
Pinto Basto............. 9
Votos perdidos.......... 12
Continuando a discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno (V. Diario N.º 181, a pag. 934), foi lido o
§. 6.° A Camara dos Senadores espera com respeito as informações que Vossa Magestade se dignou prometter-lhe ácerca das occurrencias importantes que induziram o seu Governo a enviar um Plenipotenciario á Côrte de Londres, confiando que ellas terão uma terminação satisfatoria, e decorosa.
Disse
O Sr. Presidente: — Antes de abrir a discussão sobre a materia deste paragrapho, queria observar á Camara que, segundo toda a probabilidade, o Governo não póde deixar de apresentar um Relatorio sobre esta negociação, visto que é de notoriedade publica haver regressado o Plenipotenciario que tinha sido mandado a Londres: neste supposto talvez poupassemos uma duplicada discussão ácerca do mesmo objecto, ou tractando-o agora, ou reservando o debate do paragrapho para quando se apresente o Relatorio ao Senado.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Se o Relatorio é hoje apresentado, concordo, senão, não concordo. Os Srs. Ministros sabiam ha muito tempo que estava dada para Ordem do dia a discussão da Resposta ao Discurso do Throno.
(Entrou o Sr. Ministro dos Negocios do Remo).
O Sr. Presidente: — Como vejo entrar o Sr. Ministro dos Negocios do Reino, vou repetir o que acabei de dizer á Camara. — (Assim o fez S. Ex.ª e disse)
O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — A Camara decidira como lhe aprouver; ou discutir este objecto desde já, ou esperar, antes de o fazer, um tempo limitadissimo, e o unicamente necessario para o Ministerio apresentar ás Côrtes um Relatorio especial tal qual se prometteu na Falla da Corôa na abertura da presente Sessão.
Este negocio está concluido, estão consumados os factos que lhe respeitam; e com tudo, por parte do Governo declaro que desejaria que esta historia, competentemente documentada, fosse apresentada á Camara, como foi promettido, n'um Relatorio especial. O tempo material para o organisar é só o que se pede, e não ha, por parte do Ministerio, omissão ou descuido em aqui o trazer como objecto de importancia maior. Todavia, se a Camara quizer, posso agora mesmo dar algumas explicações, não tão desenvolvidas como as hei de offerecer quando tractar deste assumpto no Relatorio; mas em fim alguma cousa direi que talvez possa satisfazer.
O Sr. Miranda: — Eu assignei o Projecto sem declarações, e tanto basta para se conhecer que eu approvo este Artigo tal qual se acha redigido. Com tudo, e por isso, me parece que, por occasião da sua discussão, nós não podemos deixar de pedir aos Srs. Ministros, queiram informar a Camara de tudo quanto se tem passado ácerca das reclamações, não só por vêr o negocio concluido e acabado, mas tambem porque a expectação do publico está suspensa a respeito de muitas reclamações, sobre as quaes o publico tem fixas algumas idéas, que muito convém esclarecer. (Apoiados.)
Sr. Presidente, eu já tenho dito mais de uma vez, e agora o repito, que nunca fiz, nem estou resolvido a fazer opposição acintosa a Administração alguma; e por isso não posso ser suspeito quando digo, que não podem deixar de pedir-se, por esta occasião, ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, as precisas explicações, e as necessarias informações, sobre um negocio tão importante qual este é. (Apoiados).
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu espero que as mui acertadas reflexões que acaba de fazer o illustre Senador, o Sr. Miranda, farão vêr que o nosso proprio decóro está empenhado neste negocio, e, pela minha parte, faço justiça em acreditar, que as palavras que S. Ex.ª empregou ha pouco, sairam certamente do seu coração. E, perguntarei agora, não será na occasião em que se discute a Resposta ao Discurso do Throno, o logar proprio para se pedirem aos Srs. Ministros, todas as informações necessarias, a fim de se ter um verdadeiro conhecimento do estado do paiz? É certamente. Ninguem pois póde hoje pedir o adiamento desta discussão. (Apoiados).
O Sr. Conde de Villa Real: — Quando em outra occasião o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa fallou nesta Camara sobre este mesmo assumpto, como eu então tinha a honra de ser Ministro dos Negocios Estrangeiros, respondi que brevemente se apresentaria o Relatorio, e até accrescentei, que a demora seria, quando muito, de quinze dias. Nessa occasião ainda estava este negocio pendente; porém hoje, segundo é publico, e o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros acaba de confirmar, o negocio está ultimado. Eu reconheço, Sr. Presidente, que este objecto é de muito grande importancia para O Ministerio, mas tambem o é para mim pessoalmente, pela parte que eu tive nelle até á minha saída da Administração; é esta mais uma razão para eu desejar muito que chegue o momento em que se tome este objecto em consideração, por que então é que ha de ser avaliada a conducta do Ministerio, e se ha de conhecer se eu mereço approvação ou