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CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 7 de Fevereiro de 1840.
(Presidencia do Sr. Leitão.)
UM quarto depois da uma hora da tarde, foi aberta a Sessão, e verificada a presença de 37 Srs. Senadores.
Lida a Acta precedente, ficou approvada.
Leu-se depois um Officio do Sr. Conde de Terena, dando as razões por que não póde emprehender jornada, para concorrer ao Senado: e disse
O Sr. Visconde de Laborim: — Reservo-me para fallar sobre esse objecto, depois de colhidas todas as respostas dos Srs. Senadores ausentes.
O Sr. Vellez Caldeira: — Esse Officio deve ir á Commissão de Poderes, e tambem me reservo para fallar na occasião a que alludiu o Sr. Visconde de Laborim: entretanto não posso deixar de dizer desde já que não devemos estranhar que ainda não tenha comparecido o Sr. Conde de Terena, que é (como diz o Officio) o decano dos Senadores, e o decano da Magistratura; é um facto que S. Ex.ª é o mais antigo Magistrado actual, desgraçadamente sem emprego por se não ter attendido aos seus serviços: portanto repito que não devemos estranhar que não tenha ainda partido do Porto, expondo-se a uma viagem perigosa por mar e por terra: por mar, sabe-se que o barco de vapôr andou tres dias por esse Oceano; e por terra, pelas razões que tambem se sabem.
O Sr. Visconde de Laborim: — Pergunto a V. Ex.ª se a materia está em discussão?
Vozes: — Não está. Não.
O Officio do Sr. Conde de Terena foi remettido á Commissão de Poderes.
O Sr. Miranda, Relator da Commissão de Agricultura e Commercio, leu e mandou para a Mesa um Parecer sobre o Projecto da Camara dos Deputados para serem isentos, nas Alfandegas Ultramarinas, durante dez annos, do pagamento de direitos de entrada, as ferramentas, machinas e utensilios proprios da agricultura, e da preparação de seus productos.
O Sr. Bergara: — Este Projecto é tão simples e de tanta utilidade, que me animo a pedir á Camara queira dispensar a sua impressão para ficar sobre a Mesa e ser discutido em uma das proximas Sessões, assim como se resolveu a respeito do outro relativo á diminuição dos direitos de saída sobre os vinhos do Douro.
Consultada a Camara, não approvou este pedido, pelo que se mandou imprimir o Parecer.
Foi mandado para a Mesa o seguinte
Requerimento.
As Commissões reunidas de Fazenda e Administração, precisam, para dar o seu Parecer sobre o Projecto de Lei n.° 97, vindo da Camara dos Srs. Deputados, que o Governo remetta a esta Camara o Officio n.° 67 do Administrador Geral de Coimbra, a que refere o n.° 115 incluso, sobre a pretenção da Camara Municipal daquella Cidade de se lhe conceder o Convento de Thomar para servir de Cemiterio. Sala da Commissão, 7 de Fevereiro de 1840. = Visconde de Sobral = Anselmo José Braamcamp = José Ferreira Pinto Basto = Pereira de Magalhães = Venancio Pinto do Rego Cêa Trigueiros = Barão de Villa Nova de Foscôa = Luiz José Ribeiro = Manoel de Castro = José Cordeiro Feyo.
Foi approvado sem discussão.
O Sr. Bergara apresentou o seguinte
Requerimento.
Tendo-se recommendado ao Em.mo Cardeal Patriarcha em Portaria de 12 de Agosto de 1839 do Ministerio das Justiças, que para evitar contestações desagradaveis que entre alguns Parochos da Capital tem havido relativamente a emolumentos houvesse de formar com a brevidade possivel uma pauta daquelles que tem direito a receber pelos Officios, a que similhantes emolumentos sejam devidos; e constando que não tem ainda sido levado a effeito esta providente medida: requeiro se recommende ao Governo que dê as providencias necessarias para ser levada a effeito aquella salutar providencia. Sala do Senado, em 7 de Fevereiro de 1840. = José Maria Moreira de Bergara.
Havendo o seu Auctor declarado que este Requerimento fora redigido com o acordo do Sr. Cardoso da Cunha (para o que lhe tinha sido devolvido outro identico que na passada Sessão apresentára), foi approvado sem discussão.
Passou-se á Ordem do dia, sendo lido o seguinte
Parecer.
Senhores: — A Commissão encarregada de dar o seu parecer sobre o requerimento apresentado na Sessão do anno passado pelo Senador Pereira de Magalhães, e renovado agora pelo Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, a fim de se fixar o modo de dar cumprimento ao disposta no Artigo 62 da Constituição no caso que se venha a proceder a eleições geraes para Deputados, reconhecendo que é de urgentissima necessidade tomar quanto antes uma deliberação definitiva sobre tão importante objecto, a fim de evitar os embaraços, em que se veria o Senado para dar á execução o citado Artigo Constitucional, se o Parlamento se encerrasse por ter findado a Legislatura, ou por se dissolverem as Côrtes Geraes; é de parecer, que para se executar o mencionado Artigo na primeira renovação do Senado se deve observar o seguinte:
1.º Lido na Mesa o Decreto Real do encerramento das Côrtes por ter findado a Legislatura, e se proceder a eleições geraes para Deputados, ou de dissolução do Parlamento, o Presidente da Camara declarará, que estão acabados os trabalhos Legislativos do Senado, e que fica constituido em Commissão, até dar cumprimento ao disposto no §. unico do Artigo 62 da Constituição.
2.º Lançar-se-hão dentro de uma urna tantas sortes quantos forem os Senadores, cada sorte deve conter o nome de um Senador, e o Circulo por que foi eleito. Verificado pelo Presidente o numero das sortes, que entraram na